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Lava Jato: STJ reconhece prescrição de ação que condenou José Dirceu à prisão

Política
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nesta terça-feira, 17, a prescrição de uma ação por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato.

Por unanimidade, os ministros reconheceram a extinção da punibilidade, ou seja, o fim do direito de punir o ex-ministro.

A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra Dirceu. Embora seja improvável, os processos afetados pelas anulações podem ser retomados nas instâncias inferiores. Com a decisão do STJ, essa ação penal específica deve ser encerrada.

Segundo o criminalista Roberto Podval, que representa o ex-ministro, essa era a última ação penal pendente contra Dirceu. O Estadão procurou o advogado para comentar o julgamento, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.

As condenações criminais impedem os candidatos de disputarem as eleições, por causa da Lei da Ficha Limpa. Hoje com 78 anos, que completou em março, Dirceu já declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Uma eventual candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral.

O ex-ministro havia sido condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão no processo. José Dirceu foi acusado pela força-tarefa de Curitiba por suposto recebimento de propinas da Engevix em troca do direcionamento de contratos da Petrobras.

Com a decisão do STJ, o processo segue em relação aos demais réus, só que agora deverá tramitar na Justiça Eleitoral do Paraná e não na Justiça Federal. Os ministros reconheceram a incompetência da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba para processar e julgar o caso.

Com a transferência do processo, todos as decisões são anuladas, incluindo as condenações e o recebimento da denúncia. Caberá ao juiz que receber a ação na Justiça Eleitoral avaliar se é possível aproveitar os atos instrutórios.

Também são réus no processo o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e os empresários José Adolfo Pascowitch, Milton Pascowitch e Fernando Antônio Guimarães de Moura.

Essa foi a última sessão da Quinta Turma do STJ antes do recesso. Os ministros analisaram um bloco de ações da Lava Jato. A relatora dos processos é a ministra Daniela Teixeira.

Um dos recursos julgados foi apresentado pela doleira Nelma Kodama, que questionou a "valoração negativa" de sua personalidade como critério para endurecer a pena imposta em um processo por lavagem de dinheiro. O recurso foi rejeitado. A ministra Daniela Teixeira argumentou que a doleira "fez do crime o seu meio de vida".

Os ministros também definiram que os pedidos de réus da Lava Jato para anular processos com na Operação Spoofing, que revelou conversas da força-tarefa após um ataque hacker, devem ser direcionados ao STF.

"Não posso ir além da indignação", afirmou Daniela Teixeira ao acrescentar que não teve acesso a todos os diálogos da Operação Spoofing. "Aqui no Superior Tribunal de Justiça eu não tenho como estender os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, a não ser que venha de lá uma decisão."

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Internacional

Internacional

Um forte terremoto atingiu o norte do Japão na noite de domingo, seguido por vários tremores secundários, segundo a Agência Meteorológica do Japão. Um alerta de tsunami chegou a ser emitido.

O terremoto, com magnitude revisada para 6,9 e profundidade de 16 quilômetros, ocorreu na costa da província de Iwate às 17h03, no horário local.

Não houve relatos imediatos de feridos ou danos, nem de anormalidades nas duas usinas nucleares da região.

Tsunami

A agência havia emitido um alerta para tsunami de até 1 metro ao longo da região costeira do norte e, em seguida, informou que a água poderia atingir até 3 metros em alguns pontos.

Um tsunami de cerca de 10 centímetros foi detectado nas cidades de Ofunato, na província de Iwate, e nos portos de Ominato, Miyako e Kamaishi, chegando depois a 20 centímetros na área costeira de Kuji. O tsunami que se seguiu em Ofunato também atingiu 20 centímetros, segundo a agência.

Ondas de tsunami que seguem terremotos podem continuar por algumas horas, atingindo repetidamente a costa e, às vezes, aumentando de intensidade com o tempo.

Enquanto o alerta estava em vigor, as autoridades pediram que a população se mantivesse afastada do mar e das áreas costeiras, e alertaram para a possibilidade de novos tremores na região.

O alerta de tsunami foi suspenso cerca de três horas após o tremor inicial, mas a agência meteorológica informou que a área continua em risco de terremotos fortes por cerca de uma semana - especialmente nos próximos dois ou três dias.

Efeitos

Novos tremores foram registrados na província de Iwate, e a principal ilha mais ao norte, Hokkaido, também foi atingida pela sequência de abalos.

O nordeste do Japão é propenso a terremotos, incluindo o triplo desastre - terremoto, tsunami e colapso nuclear em Fukushima - ocorrido em março de 2011, ao sul de Iwate, que matou quase 20 mil pessoas, em sua maioria vítimas do tsunami, e causou sérios danos à usina nuclear de Fukushima Daiichi.

Mais de uma década depois, ainda há pessoas deslocadas da zona de exclusão. Manifestações continuam a ser realizadas periodicamente - a mais recente no sábado - para protestar contra o que é visto como falta de reconhecimento, por parte das autoridades, dos graves riscos da energia nuclear.

Um funcionário da agência, em entrevista coletiva no fim da noite de domingo, disse que não há indícios de que o terremoto mais recente esteja diretamente relacionado ao de 2011, embora a região seja geralmente suscetível a grandes tremores, como outro registrado em 1992.

Os trens-bala da região foram temporariamente interrompidos, segundo a operadora ferroviária JR East. O Japão, situado no "anel de fogo" do Pacífico, é um dos países mais propensos a terremotos no mundo.

Internacional

O presidente dos EUA Donald Trump anunciou neste domingo, 09, que o advogado John Coale está sendo nomeado como enviado especial dos Estados Unidos para Belarus.

"Ele já negociou, com sucesso, a libertação de 100 reféns e está buscando a libertação de mais 50. Gostaria de agradecer, antecipadamente, ao altamente respeitado presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, por sua consideração na libertação dessas pessoas adicionais", afirmou em publicação na rede social Truth.

O republicano disse ainda que Coale teve como seus êxitos "a primeira grande vitória em um caso de tabaco", mas não detalhou.

Na mesma rede social, o mandatário dos EUA voltou a comentar as tarifas. Mais cedo, ele disse serem tolas as pessoas contrárias à medida. Depois, voltou os questionamentos à Suprema Corte do país, na qual a legalidade do tema está em discussão.

"O presidente dos Estados Unidos tem permissão (e é totalmente aprovado pelo Congresso!) para interromper todo o comércio com um país estrangeiro (o que é muito mais oneroso do que uma tarifa!), e licenciar um país estrangeiro, mas não tem permissão para impor uma simples tarifa a um país estrangeiro, mesmo para fins de segurança nacional. Isso não é o que nossos grandes fundadores tinham em mente! A coisa toda é ridícula!", escreveu.

O republicano alegou ainda que empresas estão indo para os EUA exclusivamente por conta das tarifas, e questionou se a Suprema Corte do país está ciente disso.

Internacional

Países europeus, da América Latina e do Caribe se reúnem neste domingo, 09, na Colômbia em uma tentativa de estreitar laços, justamente quando se dividem as opiniões sobre as ações militares dos Estados Unidos.

Na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia, a Colômbia já antecipou que buscará a assinatura da declaração de Santa Marta - cidade onde ocorre o encontro - sobre energias renováveis, segurança alimentar, financiamento e cooperação tecnológica, que se encerrará na segunda-feira, 10.

Parte da conversa que precedeu a cúpula teve a ver com as ausências de chefes de Estado e figuras de alto nível como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chanceler alemão, Friedrich Merz. O Ministério das Relações Exteriores colombiano afirmou que houve problemas de agenda, dado que a iniciativa coincide com a COP30, que se realiza no Brasil, e destacou a presença de outros presidentes como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o espanhol Pedro Sánchez.

O diretor de Política Internacional do Centro de Pesquisa em Economia e Política (CEPR, na sigla em inglês), Alexander Main, disse ser improvável que haja "resultados concretos significativos" dada a ausência de muitos chefes de Estado. No entanto, Main considera que a presença de líderes bastante alinhados politicamente pode dar espaço para debates sobre temas que, de outra forma, poderiam ser considerados demasiado divisivos.

"O desdobramento militar sem precedentes dos Estados Unidos no Caribe e os ataques navais letais serão um tema de debate, apesar de muitos líderes europeus preferirem ignorá-lo para evitar acirrar as tensões com os Estados Unidos", disse à Associated Press. "É evidente que é uma prioridade para vários líderes regionais" como Lula e o presidente Gustavo Petro, completou.

Main destacou que com o adiamento da Cúpula das Américas deste ano, a CELAC-UE será a única cúpula multilateral de alto nível que se realizará na região no restante do ano, o que poderia facilitar para os governos abordarem com franqueza o tema principal do desdobramento militar, dado que os Estados Unidos não participam.

O professor e pesquisador de Relações Internacionais da Universidade Externado da Colômbia David Castrillón Kerrigan, afirmou, por outro lado, "trazer à mesa temas sensíveis relacionados aos Estados Unidos faria com que a cúpula fracasse" e que a Colômbia "tem a responsabilidade com a CELAC e a região de fazer deste um evento bem-sucedido".

O evento ocorre em meio à tensão aberta entre o país e o governo de Donald Trump, após várias divergências sobre a política antimigratória e de drogas, a última delas por sanções impostas ao presidente Gustavo Pedro e sua família pelo Departamento do Tesouro dos EUA ao acusá-lo, sem provas, de supostos vínculos com o narcotráfico. A isso se somam críticas de Petro aos ataques letais a pequenas embarcações que os Estados Unidos acusaram de transportar carregamentos de droga e seus tripulantes de narcotraficantes. Petro considerou desproporcional e classificou como "assassinatos" e "execuções extrajudiciais".