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Justiça Eleitoral revoga cassação do prefeito de Campinas

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revogou, nesta terça-feira, 17, por unanimidade, a decisão de primeira instância que havia cassado o prefeito reeleito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), por abuso de poder político.

Apesar de livrar o efeito da cassação, o TRE-SP reconheceu uma conduta vedada pela legislação eleitoral e manteve a multa a Saadi e a seu vice, Wandão Almeida (PSB). O titular pagará R$ 15 mil e o vice, R$ 5,3 mil.

Segundo a relatora, a juíza Maria Cláudia Bedotti, as condutas praticadas por Saadi não foram graves o suficiente para justificar uma cassação. "Nesse contexto, a despeito da comprovação dos fatos que embasam a presente representação, eu entendo que o conjunto da obra não ostenta gravidade suficiente para caracterizar o uso abusivo do poder político em prejuízo da disputa eleitoral", argumentou a juíza.

De acordo com a sentença de primeira instância do juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, entre os dias 16 e 25 de agosto, Saadi teria "sistematicamente se valido de sua posição de autoridade para utilizar recursos e bens públicos como instrumentos de promoção pessoal e eleitoral".

O magistrado considerou que Saadi se valeu do cargo que ocupa para gravar programas eleitorais em áreas restritas de equipamentos públicos do município. "Dentre as diversas peças eleitorais representadas, verifico aquela gravada em 15 de agosto, no interior da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Padre Anchieta, local ao qual o representado teve acesso franqueado por seguranças e profissionais de saúde em razão, exclusivamente, do cargo que ocupa. Lá, ele discorre sobre a aquisição de equipamento e sobre a integração que pretende fazer no sistema da Saúde", afirmou o juiz em trecho da sentença, publicada em 19 de setembro. A decisão acatou a pedido da coligação formada pelas federações Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PSOL-Rede.

Coube recurso da decisão e Saadi concorreu à reeleição com a sentença em efeito suspensivo. O mandatário reelegeu-se em primeiro turno, com 66,7% dos votos válidos. Seu principal adversário, Pedro Tourinho, do PT, obteve 23,1% dos votos válidos.

Em vídeo publicado em seus perfis oficiais, o prefeito celebrou a decisão do TRE-SP. "A população de Campinas entendeu e não caiu em conversa fiada do PT e de outros da oposição", afirmou Saadi, que é aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já embarcou de volta ao Brasil. A previsão é que Lula desembarque em Belém (PA) por volta das 19h30.

O presidente viajou a Santa Marta, na Colômbia, para participar da cúpula Celac-União Europeia neste domingo. O compromisso foi rápido. Lula chegou em Santa Marta por volta das 11h30, participou da reunião e já embarcou de volta a Belém.

Na segunda-feira, 10, ele participa da abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém.

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O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, alertou que as consequências econômicas da prolongada paralisação do governo federal estão se intensificando, dizendo que a situação está ficando "cada vez pior", à medida que as interrupções se espalham por setores-chave e pressionam as finanças públicas.

"Vimos um impacto na economia desde o primeiro dia, mas está ficando cada vez pior. Tivemos uma economia fantástica sob o presidente Trump nos últimos dois trimestres, e agora há estimativas de que o crescimento econômico para este trimestre poderia ser reduzido pela metade se a paralisação continuar", disse ele em entrevista à ABC neste domingo.

De forma semelhante, o assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, pontuou hoje que o crescimento do quarto trimestre pode ser negativo se o shutdown se prolongar.

Hassett, falando ao programa "Face the Nation" da CBS, observou que a escassez de controladores de tráfego aéreo estava causando grandes atrasos nas viagens na preparação para o feriado de Ação de Graças. "Essa época é uma das mais movimentadas do ano para a economia... e se as pessoas não estiverem viajando nesse momento, então realmente poderíamos estar olhando para um trimestre negativo", acrescentou.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.