Senado compra programa de reconhecimento facial por IA que coletou dados sem autorização

Política
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O Senado oficializou em novembro a compra de uma licença para utilizar o programa "Clearview AI", de reconhecimento facial. A tecnologia da ferramenta é baseada em inteligência artificial (IA) e será utilizada por agentes policiais da Casa. A licença foi comprada por R$ 87.680.

O "Clearview AI" realiza o reconhecimento dos rostos por meio de um banco de dados que, segundo a empresa responsável pelo programa, possui mais de 50 bilhões de imagens. A origem do material que alimenta a ferramenta é controversa, pois as imagens que a abastecem são coletadas em fontes públicas da internet sem autorização a seus proprietários, o que pode estar de encontro à legislação brasileira. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve haver consenso do usuário com a finalidade para a qual seus dados serão utilizados.

O programa foi contratado para dinamizar o reconhecimento de pessoas nas dependências do Senado. De acordo com o documento que autorizou a compra, "a análise manual de imagens, como hoje é feita, (...) é tarefa complexa e morosa".

Por outro lado, o "Clearview" não opera em tempo real, não funcionando, portanto, como ferramenta de vigilância. O tratamento investigativo, auxiliado pelo programa, continuará a ser realizado por servidores da Casa. "Nenhuma ferramenta substituiria completamente a tarefa do analista, sendo que seu uso serviria apenas como filtro inicial de pessoas", complementa o parecer da diretoria-geral do Senado.

O Estadão procurou o Senado para o detalhamento da contratação do programa à LGPD, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está à disposição.

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira, 19, que o Congresso deveria se livrar do teto da dívida, um dia depois de se manifestar contra um acordo alcançado pelos legisladores para financiar o governo antes que ocorra uma paralisação. Em entrevista à NBC News, Trump disse que se livrar totalmente do teto da dívida seria "a coisa mais inteligente que o Congresso poderia fazer".

"Os democratas disseram que querem se livrar disso. Se eles quiserem se livrar disso, eu liderarei a iniciativa", acrescentou Trump.

O teto da dívida é o limite estabelecido pelos legisladores que determina quanto o governo federal pode pedir emprestado para pagar suas contas, e não autoriza novos gastos. Sobre a possibilidade de uma paralisação, que ocorreria a partir de sábado (21) se um acordo de financiamento não for alcançado, ele disse: "Se houver uma paralisação, vamos iniciá-la com um presidente democrata" - sugerindo que a luta que está acontecendo agora no Congresso é necessária para limpar o terreno antes do início de seu governo, em janeiro.

Em sua conta na rede social X, o presidente eleito reforçou a ideia. "Se os Republicanos tentarem aprovar uma Resolução Contínua limpa sem todos os 'sinos e assobios' Democratas que serão tão destrutivos para o nosso país, tudo o que farão, depois de 20 de Janeiro, será trazer a confusão do Limite da Dívida para a Administração Trump, em vez de permitir que isso aconteça na administração Biden. Tudo deverá ser feito e totalmente negociado antes da minha posse em 20 de janeiro de 2025", escreveu.

"Parece que a ridícula e extraordinariamente cara Resolução Contínua está morrendo rapidamente, mas alguém pode imaginar aprová-la sem encerrar ou estender a guilhotina do Teto da Dívida que chegará em junho? A menos que os Democratas ponham termo ou estendam substancialmente o Limite da Dívida agora, lutarei até ao fim", escreveu ainda.

O presidente russo Vladimir Putin pareceu não ter pressa em buscar um fim para a guerra na Ucrânia durante uma apresentação anual na televisão nesta quinta-feira, 19, buscando, em vez disso, projetar a força da Rússia, apesar do objetivo declarado do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, de alcançar uma paz rápida.

A sessão de perguntas e respostas cuidadosamente coreografada viu Putin responder a perguntas de fontes de mídia selecionadas e cidadãos russos comuns, durante as quais ele repetidamente retratou a Rússia como resistente aos efeitos do conflito, que agora está se aproximando da marca de três anos.

Faltando um mês para o retorno de Trump à Casa Branca, Putin mostrou poucos sinais de preocupação, apesar das pressões consideráveis sobre o Kremlin, tanto na linha de frente na Ucrânia quanto além. Enquanto a Rússia está avançando lentamente, novembro foi o mês mais mortal até agora para as tropas russas na Ucrânia, de acordo com avaliações ocidentais.

Moscou também testemunhou recentemente o desmoronamento do regime de Bashar al-Assad, seu aliado na Síria, que diminuiu sua influência no Oriente Médio e também está lutando contra uma economia em desaceleração e inflação galopante.

"Nossos soldados estão ganhando território a cada dia. Estamos avançando", disse Putin. Fonte: Dow Jones Newswires.

A China e Índia concordaram nesta quarta-feira, 18, em trabalhar para encontrar uma solução para sua longa disputa de fronteira no Himalaia, após um impasse militar que começou com um confronto mortal em 2020.

Uma declaração do Ministério das Relações Exteriores da China, após as conversas entre os representantes especiais sobre questões de fronteira, afirmou que os dois lados buscariam soluções "justas e razoáveis" e formulariam um roteiro, realizando as etapas mais fáceis primeiro e lidando com as mais difíceis depois.

Os representantes especiais pediram a continuidade da implementação do acordo de patrulha de fronteira e disseram que os países fortaleceriam os intercâmbios entre as fronteiras, incluindo a retomada das viagens de peregrinos indianos ao Tibete, segundo o comunicado chinês.