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Veja quais as condições impostas por Moraes para Daniel Silveira sair da cadeia

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta sexta-feira, 20. Para manter a liberdade provisória, o ex-parlamentar, preso por ameaçar o Estado Democrático de Direito, deverá cumprir uma série de condições impostas pelo magistrado.

Daniel Silveira, que deixará a prisão pela primeira vez desde fevereiro de 2023, vai ter que usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais. Aliado de ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-parlamentar não poderá se comunicar com ele e com outros investigados por tramar um golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022.

O ex-deputado deverá se recolher, durante as noites e nos finais de semana, na residência dele em Petrópolis, na região serrana do Rio. Semanalmente, Silveira terá que se apresentar a um fórum da Justiça fluminense.

Moraes também exigiu que Silveira comprove o exercício de uma atividade laboral. Como mostrou o Estadão em outubro, o ex-deputado disse ao ministro que recebeu uma proposta de estágio em um escritório de advocacia e um trabalho em uma academia.

O aliado de Bolsonaro está proibido de dar entrevistas para veículos de comunicação sem que haja uma autorização judicial. Silveira também não poderá manusear armas de fogo e frequentar clubes de tiro.

Em 2022, Silveira foi condenado por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falando em dar uma "surra" nos magistrados. Além disso, o ex-parlamentar defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro do regime).

A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado por Bolsonaro. No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.

A liberdade dele se tornou possível após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura. Moraes também cobrou um posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap-RJ), que descreveu o ex-deputado como um detento com comportamento "excelente" e "proativo", além de ter um "bom convívio diário" na cadeia.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, em publicação na Truth Social, que uma eventual decisão desfavorável da Suprema Corte sobre as tarifas de importação poderia gerar um impacto superior a US$ 3 trilhões.

Segundo Trump, o valor inclui investimentos já realizados, previstos e devoluções de recursos. "A Suprema Corte recebeu números errados. O 'desmonte', em caso de decisão negativa sobre as tarifas, seria superior a US$ 3 trilhões."

O presidente acrescentou que o país não teria como compensar uma perda dessa magnitude, classificando o cenário como um "evento de segurança nacional intransponível" e "devastador para o futuro" dos Estados Unidos.

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Passageiros aéreos nos Estados Unidos devem enfrentar mais cancelamentos e atrasos nesta semana, mesmo que a paralisação do governo termine, segundo a Administração Federal de Aviação (FAA). A agência está ampliando os cortes de voos em 40 dos principais aeroportos do país, em meio à escassez de controladores de tráfego aéreo não remunerados há mais de um mês.

O planejamento do órgão regulador é de aumentar a redução para 6% nesta terça; 11,% na quinta, 13; e, atingir os 10% na próxima sexta, 14. Na segunda-feira, 10, as companhias aéreas cancelaram mais de 2,3 mil voos, e outros mil previstos para hoje já estavam suspensos.

O presidente norte-americano Donald Trump usou as redes sociais para pressionar os controladores a "voltarem ao trabalho agora", prometendo um bônus de US$ 10 mil aos que permaneceram em serviço e sugerindo cortar o pagamento dos que faltaram. As declarações foram criticadas por parlamentares democratas, que afirmaram que os profissionais merecem apoio, e não ameaças. O sindicato da categoria acusou o governo de usar os controladores como "peões políticos" na disputa orçamentária.

Embora o Senado tenha aprovado uma proposta para reabrir o governo, a medida ainda precisa ser votada pela Câmara. O secretário de Transportes, Sean Duffy, afirmou que os cortes de voos continuarão até que os níveis de pessoal se estabilizem. (Com informações da Associated Press)

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu não saber de onde virão os recursos para bancar os bônus de US$ 10 mil prometidos a controladores de voo que permaneceram trabalhando durante a paralisação do governo federal. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 10.

No mesmo dia, o Senado dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para encerrar a paralisação governamental mais longa da história do país, que chegou a 41 dias. "Não sei. Vou conseguir de algum lugar. Sempre consigo dinheiro de algum lugar. Não importa", afirmou Trump em entrevista à apresentadora Laura Ingraham, da Fox News.

Mais cedo, o presidente havia proposto o pagamento dos bônus como forma de reconhecer os profissionais que não faltaram ao trabalho, mesmo sem receber salários há mais de um mês. A paralisação levou a Administração Federal de Aviação (FAA) a reduzir o tráfego aéreo em 40 dos principais mercados do país.

Trump já havia redirecionado recursos de pesquisa e desenvolvimento do Pentágono para garantir o pagamento de salários de militares durante a paralisação. (Com informações da Associated Press)