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Veja quais as condições impostas por Moraes para Daniel Silveira sair da cadeia

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta sexta-feira, 20. Para manter a liberdade provisória, o ex-parlamentar, preso por ameaçar o Estado Democrático de Direito, deverá cumprir uma série de condições impostas pelo magistrado.

Daniel Silveira, que deixará a prisão pela primeira vez desde fevereiro de 2023, vai ter que usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais. Aliado de ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-parlamentar não poderá se comunicar com ele e com outros investigados por tramar um golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022.

O ex-deputado deverá se recolher, durante as noites e nos finais de semana, na residência dele em Petrópolis, na região serrana do Rio. Semanalmente, Silveira terá que se apresentar a um fórum da Justiça fluminense.

Moraes também exigiu que Silveira comprove o exercício de uma atividade laboral. Como mostrou o Estadão em outubro, o ex-deputado disse ao ministro que recebeu uma proposta de estágio em um escritório de advocacia e um trabalho em uma academia.

O aliado de Bolsonaro está proibido de dar entrevistas para veículos de comunicação sem que haja uma autorização judicial. Silveira também não poderá manusear armas de fogo e frequentar clubes de tiro.

Em 2022, Silveira foi condenado por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falando em dar uma "surra" nos magistrados. Além disso, o ex-parlamentar defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro do regime).

A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado por Bolsonaro. No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.

A liberdade dele se tornou possível após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura. Moraes também cobrou um posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap-RJ), que descreveu o ex-deputado como um detento com comportamento "excelente" e "proativo", além de ter um "bom convívio diário" na cadeia.

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Internacional

Internacional

O presidente da França, Emmanuel Macron, foi recebido com vaias e gritos de revolta em Mayotte, o arquipélago francês localizado no Oceano Índico danificado por um ciclone que já deixou mais de 30 mortos. Cobrado por providências, o mandatário disse que os moradores estariam "na pior" sem a França.

Em sua visita tensa, Macron prometeu reconstruir o território, situado entre Moçambique e Madagascar, por meio de uma "lei especial", além de atender os problemas urgentes de fornecimento de água e alimentos.

"Água, água!", pediam os moradores de Mayotte durante a visita do presidente às áreas afetadas. Seis dias após a passagem do ciclone, Macron prometeu que o fornecimento de água seria restabelecido parcialmente neste sábado. "Sete dias e você não pode dar água à população!", gritou um homem para Macron.

"Se você colocar as pessoas umas contra as outras, estamos ferrados!", disse Macron. "Você está feliz por estar na França? Se não fosse a França, você estaria 10.000 vezes mais na merda. Não há lugar no Oceano Índico onde as pessoas estejam felizes! Isto é realidade!"

O ciclone Chido deixou ao menos 35 mortos em sua passagem por Mayotte no último sábado, informaram, nesta sexta-feira, 20, as autoridades em um novo balanço. O ministério do Interior francês também informou sobre 67 feridos graves e 2.432 feridos leves, e alertou que o balanço é "muito difícil de consolidar". As autoridades temem um número de mortos muito maior.

Mayotte conta com cerca de 320 mil habitantes, mas estima-se que entre 100 mil e 200 mil pessoas a mais vivam lá devido aos migrantes em situação irregular provenientes da vizinha Comores. Quase um terço da população vive em habitações precárias.

Mayotte se tornou um departamento francês em 2011, após votar contra sua independência em dois referendos, em 1974 e 1976. No entanto, Comores reivindica este território e não reconhece a autoridade de Paris.

Internacional

O futuro próximo do governo liberal minoritário liderado por Justin Trudeau está em território perigoso depois que seu antigo aliado no Parlamento, o Novo Partido Democrático (NDP, na sigla em inglês) do Canadá, informou que está preparado para derrubar a administração em uma votação de desconfiança.

A declaração foi divulgada nesta sexta-feira, 20, momentos antes de o primeiro-ministro canadense Trudeau apresentar um gabinete renovado, enquanto reflete sobre o seu futuro após a surpreendente demissão da sua ministra das Finanças e aliada de confiança Chrystia Freeland nesta semana. Isto sugere que todos os três principais partidos da oposição - incluindo o Partido Conservador e o Bloco Quebecois - estão agora a bordo para derrotar o governo o mais cedo possível, quando o parlamento retomar suas atividades no final de janeiro, após um recesso de inverno.

"Os liberais não merecem outra oportunidade. É por isso que o NDP votará para derrubar este governo e dará aos canadenses a oportunidade de votar num governo que trabalhará para eles", disse Jagmeet Singh, o líder do NDP. "Não importa quem lidera o Partido Liberal, o tempo deste governo acabou."

Os liberais no poder e o NDP tinham anteriormente um acordo político no qual o NDP concordava em ajudar Trudeau na aprovação de leis e na sobrevivência a possíveis votos de desconfiança, nos quais a oposição pode desencadear uma eleição ao derrotar o governo. O NDP frustrou o acordo no outono, mas apoiou Trudeau em votações importantes.

No início desta semana, Singh defendeu a renúncia de Trudeau, mas não se comprometeu a ajudar os outros dois partidos da oposição a derrotar os liberais num voto de desconfiança.

O novo ministro das Finanças, Dominic LeBlanc, disse na quinta-feira que Trudeau tem "total apoio do seu gabinete", mas reconheceu que um número crescente de deputados liberais querem que Trudeau vá embora. Ele disse que Trudeau admitiu que está refletindo sobre o assunto.

Daniel Béland, professor de ciências políticas na Universidade McGill, em Montreal, disse que uma mudança de gabinete era necessária devido às recentes saídas.

"Pode parecer apenas reorganizar as cadeiras do Titanic", disse Béland.

Trudeau tornou-se amplamente impopular nos últimos anos devido a uma vasta gama de questões, incluindo o elevado custo de vida e o aumento da inflação.

* Com informações da Dow Jones Newswires e Associated Press

Internacional

O presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Mike Johnson, mostrou-se otimista quanto a evitar uma paralisação do governo. "Temos uma conferência republicana unificada", disse o parlamentar aos repórteres na tarde desta sexta-feira, 20.

"Não teremos uma paralisação do governo", afirmou. A votação está prevista para o final da tarde.

Os comentários de Johnson vieram depois que um acordo revisado sobre gastos do governo foi rejeitado na noite de quinta-feira. Se um novo projeto de lei não for aprovado pelas duas casas do Congresso e assinado pelo presidente Joe Biden até a meia-noite de hoje, o governo terá de paralisar algumas atividades.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse aos repórteres que o Escritório de Gestão e Orçamento começou a notificar os funcionários federais sobre possíveis licenças.

Tanto o presidente eleito Donald Trump quanto seu czar da eficiência, o CEO da Tesla, Elon Musk, expressaram apoio à última versão da legislação, uma variante reduzida de um acordo bipartidário que eles inviabilizaram no início da semana. Mais de três dúzias de parlamentares republicanos se juntaram aos democratas para derrotar o projeto.