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Supremo se opõe a PEC que 'blinda' parlamentares

Política
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A articulação do Congresso para blindar os parlamentares após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou a Câmara em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores da Corte, a proposta de emenda à Constituição - que reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em casos de flagrantes - é considerada "um absurdo", que pode levar à impunidade. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que cabe ao Parlamento definir "um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal" sobre o tema.

O texto da "PEC da Blindagem" foi construído por determinação de Lira. De acordo com a proposta, só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo. Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso, ou nas residências de parlamentares, demandará o crivo do plenário da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância.

Na avaliação de integrantes do Supremo, os parlamentares estão usando o caso de Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça. O deputado está preso há nove dias, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada depois por unanimidade pelo plenário do tribunal e pela própria Câmara.

O Estadão apurou que Moraes conversou com Lira por telefone sobre a "PEC da Blindagem". Um dos principais pontos criticados por ministros do STF é o de que a proposta só permite a prisão em flagrante por certos tipos de crimes inafiançáveis expressos na Constituição, como tortura, racismo, tráfico de drogas, hediondos e grupos armados. Segundo um magistrado, se essa proposta já estivesse aprovada, Daniel Silveira poderia repetir tudo o que fez e até agredir fisicamente os integrantes do STF, mas não poderia ser preso.

Mensagens

A "PEC da Blindagem" dominou ontem as conversas reservadas entre ministros. Por causa do distanciamento social imposto pela pandemia, o bate-papo com café, no intervalo das sessões plenárias, foi substituído por mensagens por aplicativo, videoconferências e chamadas telefônicas. A percepção geral, de diferentes alas do tribunal, é a de que a proposta é ruim.

O deputado Fabio Trad (PSD-MS) disse que a sociedade está desconfiada dos propósitos dos parlamentares. Ele pediu que a Câmara forme uma comissão especial para discutir a PEC. "Por que a pressa? Não há sentido para essa celeridade inconsequente. Será que tem algum parlamentar com receio de ser preso nos próximos dias e por isso o desespero e a angústia de querer ver aprovada a PEC, para se blindar?"

Integrantes da Corte dão como certo que a medida logo deve ser alvo de ação na Justiça, cabendo ao próprio Supremo analisar a sua tramitação e legalidade. Dessa forma, os ministros evitaram se manifestar publicamente para criticar a proposta da Câmara.

Aliados de Lira, por outro lado, alegaram que não querem transformar a articulação da PEC em um episódio de confronto com o Supremo. Para eles, a ofensiva dos deputados de estabelecer limites e fixar parâmetros para as prisões faz parte do sistema de freios e contrapesos, o mesmo que garantiu a intervenção do Supremo ao determinar a detenção de Silveira.

"A inviolabilidade do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o Supremo e, com 364 votos, a Câmara, quando um deputado se contrapôs à democracia. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte em nossa mesma Constituição", disse Lira ao Estadão.

"Não sou a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato, que não protege o parlamentar, mas a democracia. Sou a favor, sim, de que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo", observou o presidente da Câmara.

Lira afirmou que a proteção ao mandato não pode ser absoluta. "Mas também não pode ser nenhuma. Qual deve ser? O Legislativo, democraticamente, é quem deve definir." Interlocutores do presidente da Câmara admitem reservadamente que um dos temores é o de que o que aconteceu com Silveira se repita com outros parlamentares.

Depoimento

A ofensiva do Legislativo contra o Judiciário vem à tona em um momento em que o STF tenta evitar novos conflitos com outro poder. Após a prisão de Silveira, o STF adiou o julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se houve interferência indevida na Polícia Federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) anunciou neste domingo, 4, a retirada da Nicarágua da agência especializada das Nações Unidas (ONU) por causa da concessão de um prêmio da organização que celebra a liberdade de imprensa a um jornal nicaraguense, o La Prensa.

A diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, anunciou que havia recebido uma carta na manhã de domingo do governo nicaraguense anunciando sua retirada devido à atribuição do Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa Unesco/Guillermo Cano.

"Lamento essa decisão, que privará o povo da Nicarágua dos benefícios da cooperação, especialmente nos campos da educação e da cultura. A Unesco está totalmente dentro de suas atribuições quando defende a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa em todo o mundo", disse Azoulay em comunicado.

A Nicarágua era um dos 194 estados membros da organização. Os membros da Unesco criaram o prêmio de liberdade de imprensa em 1997, e o prêmio de 2025 foi atribuído no sábado ao La Prensa por recomendação de um júri internacional de profissionais da mídia.

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32 pessoas foram resgatadas após um naufrágio na praia de South Beach, em Miami, na tarde do sábado, 3. Segundo autoridades locais, o acidente aconteceu no fim da tarde, por volta das 17h (16h horário de Brasília), próximo à Ilha Monumento Flager e todas as pessoas a bordo foram resgatadas sem ferimentos.

Ainda não há informações sobre o que causou o acidente. De acordo com a mídia local, o iate de luxo seria da marca Lamborghini e as equipes trabalham para recuperar a embarcação, que não representa risco à navegação local.

Nas redes sociais, diversos registros mostram o barco afundando na vertical. Em imagens publicadas pela guarda costeira americana, os tripulantes vestiram coletes salva-vidas e aguardavam o resgate na parte superior do iate.

A operação de resgate contou com a participação de diversas agências, incluindo a comissão de conservação de peixes e vida selvagem da Flórida e a guarda costeira americana.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou neste domingo, 4, que Moscou ainda não viu a necessidade de usar armas nucleares na Ucrânia e que ele espera que o país não precise optar pela alternativa nuclear contra seus vizinhos no Leste Europeu.

Em comentários exibidos em um filme da televisão estatal russa sobre seu quarto de século no poder, Putin disse que a Rússia tem a força e os meios para levar o conflito na Ucrânia a uma "conclusão lógica".

Respondendo a uma pergunta sobre os ataques ucranianos em território russo, Putin disse: "Não houve necessidade de usar essas armas (nucleares) e espero que não sejam necessárias."

"Temos força e meios suficientes para levar o que foi iniciado em 2022 a uma conclusão lógica, com o resultado que a Rússia exige", disse ele.

Doutrina nuclear

Putin assinou uma versão reformulada da doutrina nuclear russa em novembro de 2024, especificando as circunstâncias que lhe permitem usar o arsenal atômico de Moscou, o maior do mundo. Essa versão reduziu o nível de exigência, dando-lhe essa opção em resposta até mesmo a um ataque convencional apoiado por uma potência nuclear.

No filme estatal, Putin também disse que a Rússia não lançou uma invasão em grande escala na Ucrânia e chamou a guerra contra o país vizinho de "operação militar especial".

Acordo de Paz

Durante o filme estatal, Putin afirmou que a reconciliação com a Ucrânia era "inevitável". Mas os dois países seguem em desacordo sobre propostas de cessar-fogo.

O Kremlin anunciou uma trégua "por motivos humanitários" que começará no dia 8 de maio até o final de 10 de maio para marcar a derrota da Alemanha nazista por Moscou em 1945 - o maior feriado secular da Rússia.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, afirmou na sexta-feira, 2, que o anúncio de Moscou de um cessar-fogo de 72 horas era apenas uma tentativa de criar uma "atmosfera amena" antes das celebrações anuais da Rússia.

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