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Defesa diz que Braga Netto não é 'desobediente' e pede a Moraes que solte general

Política
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A defesa do general Walter Braga Netto voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão preventiva do ex-ministro no inquérito do golpe. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua afirmam que o general não tem histórico de desobediência "nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa".

Braga Netto foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

Mauro Cid implicou Braga Netto em sua colaboração premiada. A delação estava sob ameaça de rescisão, até que o tenente-coronel mudou de estratégia e resolveu entregar o ex-ministro, em depoimento prestado diretamente a Alexandre de Moraes. Mauro Cid admitiu que "não só ele (Braga Netto) como outros intermediários tentaram saber" o que ele disse na delação.

Em memorial enviado ao STF, os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, que defendem Braga Netto, rebatem os principais argumentos da Polícia Federal que motivaram a prisão. A defesa afirma que a PF "fechou os olhos para todas as incoerências que fulminam a credibilidade de Mauro Cid".

"Impressiona a normalidade ('novos fatos') com que a Polícia Federal recebeu a inédita e contraditória versão do colaborador, como se mentir fosse algo corriqueiro em um acordo de colaboração premiada", afirma a defesa.

Os investigadores acreditam que Braga Netto procurou o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, para controlar o que seria repassado aos investigadores e manter aliados informados. Mensagens trocadas entre eles foram apagadas um dia após se falarem por telefone, em agosto de 2023.

A defesa afirma que a PF não comprovou que as conversas foram deletadas por interferência de Braga Netto. Os advogados afirmam que, no mesmo dia, o pai de Mauro Cid conversou com outras 20 pessoas. Também destacam que foi Mauro Cesar quem ligou para Braga Netto.

"Lourena Cid excluiu as mensagens de seu celular depois de saber que poderia ter seus sigilos quebrados pela CPMI do 8 de Janeiro", afirmam os advogados. "Está demonstrado que a Polícia Federal interpretou de forma distorcida as informações."

Outra prova usada pela PF para pedir a prisão preventiva de Braga Netto foi um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Mauro Cid apreendido na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do ex-ministro, na sede do Partido Liberal (PL). A defesa afirma que o documento "replica informações que já estavam sendo veiculadas pela mídia" e que não há indícios concretos de que as respostas tenham sido repassadas por Mauro Cid.

Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os "kids pretos", para matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022. Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.

Os advogados contestam a versão do tenente-coronel: "Mauro Cid não foi capaz de dizer a data e também não sabe dizer o local da suposta entrega de dinheiro. As contraditórias e genéricas palavras do colaborador também não foram objeto da imprescindível corroboração probatória."

A defesa também lança mão de um argumento de ordem processual. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua afirmam que não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva e pedem que Moraes considere substituir a prisão por medidas cautelares.

"O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas - genericamente - poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente", diz a defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a revogação da prisão preventiva de Braga Netto. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que permanecem os "motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida".

A PGR havia se manifestado a favor da prisão preventiva por entender que a medida era necessária para evitar interferências nas apurações sobre o suposto plano golpista de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet afirmou, na ocasião, que há provas suficientes de "autoria e materialidade dos crimes graves cometidos" e defendeu que Braga Netto representa "risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal".

O general é um dos 40 indiciados pela PF por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. O ex-ministro foi citado 98 vezes no relatório do inquérito do golpe e apontado como "figura central" do plano golpista.

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Internacional

Internacional

As tensões entre China e Japão voltaram a aumentar após declarações da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, que classificou um eventual ataque chinês a Taiwan como uma "situação de crise existencial" para o Japão, o que poderia justificar o uso de força. A fala de sexta-feira no Parlamento foi interpretada como um desvio da linha tradicional de Tóquio e levou Pequim a apresentar uma "séria representação diplomática".

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês Lin Jian afirmou que Takaichi "fez declarações errôneas sobre Taiwan, insinuando a possibilidade de intervenção militar no Estreito de Taiwan". Segundo ele, as palavras da líder japonesa "constituem uma grosseira interferência nos assuntos internos da China" e "violam gravemente o princípio de Uma Só China e os compromissos políticos assumidos por Tóquio". Lin questionou ainda: "O Japão está tentando desafiar os interesses centrais da China e obstruir a grande causa da reunificação nacional?".

A tensão aumentou após o cônsul-geral chinês em Osaka, Xue Jian, publicar - e depois apagar - uma mensagem no X. "Não temos escolha a não ser cortar aquele pescoço sujo que se lançou sobre nós. Estão prontos?", escreveu. O chefe de gabinete japonês, Minoru Kihara, classificou o comentário como "extremamente inapropriado" e informou que o governo "apresentou um forte protesto" a Pequim.

Lin reiterou que Taiwan é parte da China e que a questão da ilha é um assunto puramente interno, que não admite interferência externa. Ele também advertiu que as tentativas de Tóquio de se alinhar a políticos europeus e taiwaneses representam "um desafio à ordem internacional do pós-guerra" e "um grave dano às relações sino-japonesas".

"China será reunificada - e certamente será reunificada", disse Lin. "Exortamos o Japão a cessar imediatamente a interferência, parar de provocar e não seguir cada vez mais pelo caminho errado", concluiu o porta-voz.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O governo de Donald Trump voltou à Suprema Corte nesta segunda-feira, 10, para tentar manter congelados os pagamentos integrais do programa federal de assistência alimentar (SNAP, na sigla em inglês) enquanto o governo dos Estados Unidos segue paralisado.

O pedido é o mais recente em uma série de disputas judiciais sobre como deve operar o programa que ajuda 42 milhões de americanos a comprar alimentos durante o shutdown. Cortes inferiores já haviam ordenado o repasse integral, e o procurador-geral D. John Sauer confirmou que o governo quer suspender essas decisões, embora tenha citado relatos de que o Congresso pode encerrar o impasse com um acordo que inclua recursos para o SNAP.

Os Estados seguem em dúvida sobre se podem - ou devem - pagar o benefício integral. No fim de semana, o governo exigiu que revertessem pagamentos feitos após decisão que autorizou o repasse total e antes de uma suspensão temporária da Suprema Corte. "O governo cruzou os braços por quase um mês, enquanto pessoas que dependem do SNAP ficaram sem benefícios", criticou a juíza Julie Rikleman, da Corte de Apelações de Boston.

A Suprema Corte manteve até agora o congelamento e deve decidir nesta terça-feira se o estende. O Congresso também pode aprovar um pacote que reabasteça os fundos e reembolse os Estados que usaram recursos próprios.

Alguns alertam para "perturbações operacionais catastróficas" caso não sejam reembolsados, enquanto outros recorrem a fundos estaduais. "Os atrasos aprofundam o sofrimento de crianças, idosos e famílias trabalhadoras", disse Diane Yentel, do Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos.

O governo Trump alega que a ordem para pagar o benefício integral viola a Constituição por interferir nos poderes orçamentários dos outros ramos. Em Connecticut, o governador Ned Lamont prometeu não reter os valores já pagos: "Estamos do lado das famílias que dependem deles para comer." Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou nesta segunda-feira, 10, sua conta na Truth Social para exigir que todos os controladores de tráfego aéreo voltem ao trabalho imediatamente, em meio ao shutdown do governo federal. Na publicação, Trump ameaçou punir os servidores que permanecerem afastados, afirmando que "qualquer um que não o fizer terá o salário substancialmente reduzido (docked, no termo em inglês)".

Ele também prometeu recompensar aqueles que continuaram trabalhando durante o que chamou de "paralisação democrata". Segundo ele, os controladores que foram "GRANDES PATRIOTAS e não tiraram NENHUM DIA DE FOLGA" receberão um bônus de US$ 10 mil.

Trump criticou ainda os funcionários que aderiram à paralisação. "Não estou FELIZ com vocês", escreveu. "Vocês não ajudaram os EUA contra o FALSO ATAQUE DEMOCRATA que só quis ferir nosso país."

Ele acrescentou que esses trabalhadores terão "uma marca negativa" em seus registros e que, caso queiram deixar o serviço, "não hesitem em fazê-lo, sem pagamento ou indenização de qualquer tipo".

O presidente dos EUA concluiu exaltando os que permaneceram em serviço: "Deus abençoe vocês - não conseguirei enviar seu dinheiro rápido o suficiente!", e ordenou: "A todos os outros, APRESENTEM-SE AO TRABALHO IMEDIATAMENTE."

O comentário de Trump ocorre em meio a uma crise crescente no setor aéreo dos Estados Unidos. A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) reduziu o número de voos após parte dos controladores, sem salário há semanas, deixar de comparecer ao trabalho.

Segundo o Departamento de Transporte, os cortes devem chegar a 10% dos voos nos principais aeroportos até o fim da semana, e só serão revertidos quando as métricas de segurança melhorarem.