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Dino pede novos esclarecimentos à Câmara sobre emendas e cobra respostas até as 20h de hoje

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a Câmara dos Deputados deixou de fornecer "informações imprescindíveis" sobre as emendas bloqueadas e pediu novos esclarecimentos para viabilizar o pagamento dos recursos. O magistrado deu o prazo de até as 20h desta sexta-feira, 27, para que as respostas sejam dadas pela Câmara.

Nesta manhã, a Câmara enviou um documento ao STF em resposta à determinação do ministro que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, na última segunda-feira, 23, alegando falta de transparência, e disse que os parlamentares agiram de boa-fé, respeitando a legislação vigente e interpretações jurídicas oficiais do poder Executivo.

O documento cita que o procedimento adotado pelos líderes da Câmara, com a assinatura de 17 líderes de bancadas, foi considerado legal e conforme a decisão da Corte por diversos órgãos do governo, citando pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil, além da análise de quatro ministérios - Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais.

Na decisão do começo da tarde desta sexta, porém, Dino respondeu que a Suprema Corte tenta "viabilizar a plena execução orçamentária e financeira" desde agosto de 2024. "Entretanto, aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da TRANSPARÊNCIA e da RASTREABILIDADE, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos", diz a decisão.

"Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das 'emendas de comissão' relativas ao corrente ano, deverá responder OBJETIVAMENTE aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam", complementa.

Na segunda-feira, Dino suspendeu a distribuição de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares de comissão, que estavam previstas para serem pagos até o fim do ano. Na época, o magistrado afirmou que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade. "Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022", escreveu Dino na decisão do começo da semana.

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Internacional

Internacional

Uma aeronave da Southwest Airlines foi obrigada a realizar uma manobra de emergência durante voo entre Burbank e Las Vegas na manhã de sexta-feira, 25, resultando em ferimentos a dois membros da tripulação.

O Boeing 737 decolou às 11h20 (horário local) quando os pilotos receberam alertas consecutivos indicando risco de colisão com outra aeronave. Seguindo os procedimentos de segurança, a tripulação executou movimentos bruscos de subida e descida para evitar o encontro.

Informações do sistema de rastreamento FlightRadar24 revelam que o avião perdeu aproximadamente 144 metros de altitude em questão de segundos, cerca de seis minutos após deixar o solo - uma descida equivalente à altura de um edifício de quase 50 andares.

O incidente causou ferimentos em dois comissários de bordo, que necessitaram de cuidados médicos. A companhia aérea confirmou que nenhum passageiro foi ferido, mas não divulgou o número total de pessoas a bordo.

Entre os passageiros estava o comediante Jimmy Dore, que relatou em suas redes sociais ter sido comunicado pelo comandante sobre a situação de emergência. "O piloto teve que mergulhar agressivamente", descreveu Dore. "Eu e várias pessoas fomos arremessados dos assentos e batemos a cabeça no teto."

Apesar do susto, a aeronave completou sua rota e aterrissou sem problemas em Las Vegas. A Southwest Airlines informou estar colaborando com a Administração Federal de Aviação (FAA) para investigar as circunstâncias do evento.

Outro avião

A segunda aeronave foi identificada como um Hawker Hunter de identificação NN335AX, que voava a aproximadamente 4.455 metros de altitude no momento do incidente. Os dados de rastreamento mostram que as duas aeronaves chegaram a ficar a apenas 7,78 quilômetros de distância uma da outra no ponto mais próximo.

Outro passageiro, Steve Ulasewicz, também confirmou à ABC News ter sentido uma "queda significativa" durante a manobra, corroborando o relato do comediante Jimmy Dore sobre a intensidade do movimento evasivo.

O protocolo seguido pelos pilotos está de acordo com o sistema de prevenção de colisões: quando detectada uma possível colisão, uma aeronave deve descer enquanto a outra deve subir, criando separação vertical entre as duas.

Internacional

Um ataque a um tribunal no sudoeste do Irã deixou ao menos nove pessoas mortas e outras 20 feridas após um grupo de homens armados invadirem o local na manhã deste sábado, 26 (de Brasília), informou a TV estatal iraniana. Autoridades locais já classificam o episódio como um ato terrorista.

Os homens estavam com armas e granadas. A reportagem da TV disse que as forças de segurança mataram três dos agressores no confronto armado na instável província de Sistão-Baluchistão, no sul do país. A identidade das vítimas não foi divulgada.

A TV estatal informou que o ataque ocorreu na capital da província, Zahedan. A polícia e as forças de segurança rapidamente assumiram o controle do local, a 1.130 quilômetros a sudeste da capital, Teerã.

Uma reportagem da agência de notícias semioficial Tasnim, considerada próxima às forças de segurança, atribuiu o ataque ao grupo militante Jaish al-Adl, que busca a independência para as províncias iranianas do Sistão oriental e as províncias baluches do sudoeste do Paquistão.

A província, que faz fronteira com o Afeganistão e o Paquistão, tem sido palco de confrontos mortais ocasionais envolvendo grupos militantes, traficantes de drogas armados e forças de segurança iranianas. Em outubro, um ataque a um comboio policial iraniano na província matou pelo menos 10 policiais.

A província de Sistão-Baluchistão é uma das regiões menos desenvolvidas do Irã. As relações entre os moradores predominantemente muçulmanos sunitas da região e a teocracia xiita do Irã têm sido tensas por muito tempo.

O Irã sofreu um grande revés no mês passado após uma breve guerra com Israel e participação fulminantes dos Estados Unidos, com bombardeios em suas instalações nucleares.

Internacional

Com o aumento generalizado da fome em Gaza e a pressão internacional, Israel prometeu nesta sexta-feira, 25, lançar pelo ar ajuda para os palestinos. Segundo a ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), o número de crianças abaixo de 5 anos com desnutrição grave triplicou em duas semanas na sua clínica. Autoridades de saúde do território relataram mais 9 mortes por fome aguda ontem. No total, 54 pessoas morreram de fome nesta semana.

O envio de comida, remédio e água por via aérea seria feito por Jordânia e Emirados Árabes, com aviões despejando pacotes com paraquedas sobre o território. O procedimento, no entanto, não é recomendado por especialistas e agências humanitárias, já que o risco de provocar tumulto é grande.

Além disso, a precisão das entregas aéreas não é garantida e parte dos mantimentos pode cair no mar ou fora do território. Segundo o Comitê Internacional de Resgate e o Programa Mundial de Alimentos da ONU, cerca de 500 mil palestinos, de uma população de 2 milhões, sofrem insegurança alimentar e outros 100 mil estão em situação de inanição. Um terço da população chega a ficar vários dias sem comer.

Atualmente, 70 caminhões entram por dia em Gaza, de um total de 160 previsto por um acordo entre Israel e União Europeia. O mínimo viável, segundo o Programa Mundial de Alimentos, seriam 100.

Desde o início da guerra, Israel restringe a entrada de alimentos e combustível em Gaza. Entre março e maio, o governo israelense proibiu completamente a distribuição de ajuda, para pressionar o Hamas a se render, exacerbando a já severa privação que afetava o território palestino.

Nos últimos dias, imagens de crianças esqueléticas estamparam as redes sociais e as capas dos principais jornais internacionais, ampliando a pressão por um cessar-fogo entre Israel e o Hamas.

Diplomacia

Apesar da pressão, no entanto, Israel e EUA paralisaram as negociações na quinta-feira, 24, acusando o Hamas de não fazer concessões. Ontem, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que o Hamas "não quer a paz de verdade". "Acho que eles querem morrer", disse.

A Europa, no entanto, caminha na direção contrária. Um dia depois de anunciar que reconhecerá o Estado palestino na ONU, em setembro, a França emitiu uma declaração conjunta com Alemanha e Reino Unido, defendendo o "fim da catástrofe humanitária na Faixa de Gaza", em um alerta sobre a fome.

O comunicado foi feito após uma reunião entre os líderes dos três países: o britânico Keir Starmer, o francês Emmanuel Macron e o alemão Friedrich Merz. Starmer sofre intensa pressão do Parlamento e de seu gabinete para replicar o gesto da França e reconhecer a Palestina. Merz descartou a ideia, por enquanto.

Sem fome

Apesar das imagens dramáticas de Gaza, Israel continua negando que haja fome generalizada no território. Ontem, um alto funcionário da Defesa disse ao jornal Haaretz que a situação no território é "diferente da forma como é retratada internacionalmente", afirmando que os relatos de fome fazem parte de uma "campanha liderada pelo Hamas".

O relatório publicado ontem pelos Médicos Sem Fronteiras, porém, indica que o quadro é grave. De acordo com a organização, cerca de 25% das crianças de 6 meses a 5 anos e das gestantes e lactantes atendidas na clínica da ONG na Cidade de Gaza estavam desnutridas.

"Estamos registrando 25 novos pacientes por dia com desnutrição. Vemos o cansaço e a fome em nossos próprios colegas", afirmou Caroline Willemen, coordenadora da clínica da organização na Cidade de Gaza. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.