PRTB pretende mudar nome para 'Brasileiro', mas alteração pode esbarrar em entendimento do TSE

Ao anunciar que pretende se candidatar à Presidência em 2026, o empresário e influenciador Pablo Marçal afirmou que o PRTB, partido a que está filiado, pretende mudar de nome para "Brasileiro". Uma eventual alteração do nome da sigla precisaria ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a Corte possui precedentes pela rejeição de nomes de partidos que se confundam com símbolos nacionais.

Em fevereiro de 2022, os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, mudança solicitada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), que pretendia se chamar "Brasil".

Segundo os magistrados, a alteração podia induzir o eleitorado ao erro. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, definiu a mudança solicitada pelo partido como "verdadeira armadilha".

"A utilização do nome 'Brasil' por qualquer partido político, sem qualquer elemento de distinção que o acompanhe, acarreta automática e inequívoca associação do partido à República Federativa do Brasil, com potencial intenso de gerar confusão ou induzir o eleitorado em erro. Tal compreensão fica palpável ao se imaginar, por exemplo, um slogan de campanha nos seguintes termos: 'Votem nos candidatos do Brasil'. Eis o manifesto potencial de induzimento do eleitorado ao erro, com reversão benéfica ao partido e correlato prejuízo a todos os demais, à custa de uma informação que encerra verdadeira armadilha", afirmou o ministro.

A sigla tentou, ainda, que fosse analisada a mudança para nomes como "Partido Brasil" e "Por mais Brasil", mas os ministros mantiveram a negativa aos novos nomes.

O advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, avalia como "muito provável" que o pedido do PRTB esbarre no precedente do PMB. "Ainda que as palavras 'Brasil' ou 'Brasileiro' possam fazer parte do nome de um partido ou federação, como no próprio caso do 'Partido da Mulher Brasileira' ou da 'Federação Brasil da Esperança', o TSE entendeu que, sem esses demais elementos, o nome por si só pode causar confusão no eleitorado", disse Neisser.

Questionado sobre eventuais entraves para a mudança de nome do partido, o presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, acredita que a proposta de sua sigla "pode ser analisada de forma distinta pelo TSE".

"O Tribunal avalia cada caso de acordo com suas especificidades, e estamos preparados para apresentar os argumentos jurídicos e políticos que fundamentam a escolha. Nosso objetivo é garantir que o nome represente nossa identidade sem causar confusão ou indução ao erro do eleitorado", afirmou Avalanche ao Estadão.

Em entrevista coletiva realizada logo após não avançar ao segundo turno da eleição em São Paulo, Pablo Marçal afirmou que "2026 era logo ali" e que pretendia concorrer a um cargo do Executivo, mas não confirmou se disputaria o governo estadual de São Paulo ou a Presidência da República. Nesta quarta-feira, 8, o empresário e influenciador confirmou que pretende concorrer a presidente.

Até a eleição, contudo, o ex-coach pode estar inelegível pela divulgação de um laudo médico falso contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), então candidato a prefeito de São Paulo. Em novembro, o influenciador foi indiciado pela Polícia Federal pela publicação do documento em suas redes sociais.