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Entidades criam força-tarefa para cumprir exigências sobre emendas

Política
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Fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades públicas mobilizam uma força-tarefa para atender às exigências de transparência após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a 13 entidades. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) considerou que o fornecimento de dados sobre os recursos públicos por parte das instituições foi insuficiente.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, houve uma reunião virtual na última quarta-feira entre os representantes das entidades que foram alvo da decisão e membros da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com um participante do encontro, a CGU disse que vai pedir a Dino a prorrogação do prazo - encerrado ontem - para que todas as fundações possam sanar as lacunas de transparência antes do bloqueio efetivo dos repasses de emendas.

Mudanças

As fundações podem ser contratadas pelas instituições de ensino e ciência para que exerçam a gestão administrativa e financeira necessária à execução de projetos científicos. Até agora, três fundações ligadas a universidades públicas apresentaram ao ministro do Supremo melhorias feitas em seus portais e pediram a liberação dos repasses: Fundação Euclides da Cunha (FEC), ligada à Universidade Federal Fluminense (UFF); Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); e Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), associada à Universidade Federal de Goiás (UFG).

Dino publicou despacho anteontem no qual intima a CGU a se manifestar em um prazo de até 15 dias corridos sobre os pedidos. O órgão de controle deverá atestar se as fundações cumpriram ou não os requisitos de transparência.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Antonio Fernando Queiroz, disse rejeitar a alegação de que as fundações não atuam com transparência. De acordo com Queiroz, os portais de transparência dessas entidades já publicavam todos os dados relativos aos projetos geridos, inclusive com dinheiro de emendas. Ele afirmou que a CGU considerou a prestação de contas não adequada porque os sites não identificavam quais recursos vinham de emendas.

Isso se deve, de acordo com Queiroz, a uma dificuldade operacional: as emendas são recebidas pelas universidades, que, por sua vez, direcionam as verbas a determinado projeto científico e contratam as fundações para gerir os recursos. Por isso, destacou, as fundações podem receber valores mistos, sem dados de quais são oriundos das emendas e quais vêm de recursos próprios da universidade. Segundo Queiroz, essa identificação não era cobrada pela CGU até a decisão de Dino.

Essa lacuna, de acordo com o presidente do Confies, está sendo sanada pela força-tarefa das fundações. "A gente não recebe a emenda parlamentar na fundação, a gente recebe um projeto. Agora a gente colocou fonte do recurso, emenda parlamentar (no portal de transparência)", declarou.

Na semana passada, Dino suspendeu repasses de emendas a 13 entidades que não divulgam as informações requeridas, conforme relatório da CGU entregue ao STF. Dessas entidades, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas em universidades públicas. No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades - R$ 53,8 milhões foram para fundações ligadas a universidades públicas.

Os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia não responderam. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior não comentou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Em coletiva, a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, afirmou que, se a Rússia realmente estivesse interessada em acabar com o conflito com a Ucrânia, o país teria aceitado o cessar-fogo incondicional que já estava em andamento.

Kallas avaliou os ataques russos de quarta-feira, 19, que mataram 26 civis ucranianos, como brutal. Na sua visão, a Rússia nunca se comprometeu de verdade com a paz e por isso, a pressão dos demais países devem ser focadas no agressor, e não na vítima.

Diante desse cenário, ela destaca que as sanções contra a Rússia são importantes. Um exemplo desse efeito está no comércio entre as nações, uma vez que a exportação do petróleo russo foi a mais baixa dos últimos meses.

As sanções são também, segundo Kallas, uma forma de responder ao terrorismo de estado praticado pela Rússia. Além disso, essa é uma forma de mostrar ao país que "o tempo não está ao seu lado" e que "apoiar a Ucrânia é uma barganha comparado ao custo da vitória russa".

Kallas chamou a atenção também para o conflito em Gaza e disse que a paz depende de parceiros internacionais. Segundo ela, ministros discutem opções de expansão de monitoramento nas fronteiras e o treinamento da polícia palestina.

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O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, minimizou os efeitos econômicos do recente shutdown parcial recorde do governo, embora admita algum impacto. Segundo ele, a paralisação não ajudou e "pôs um pouco o pé no freio em todas as ótimas notícias econômicas", mas vai causar um pouco de risco que, "no fim, será algo muito, muito pequeno".

Em evento organizado pelo Breitbart em Washington nesta quinta-feira, Vance comemorou o relatório de empregos (payroll) divulgado nesta manhã, que, segundo ele, "mostra que as políticas econômicas de Trump estão funcionando", com criação de 119 mil vagas em setembro, acima do esperado por analistas. A taxa de desemprego, no entanto, subiu para 4,4% no comparativo mensal.

Vance afirmou que os salários continuam a crescer "muito acima da inflação" e disse que, sob o ex-presidente Joe Biden, o trabalhador médio "perdeu cerca de US$ 3 mil" em renda, enquanto o novo governo já teria elevado o ganho anual em US$ 1,2 mil.

O vice-presidente destacou ainda que a geração de vagas tem beneficiado "cidadãos americanos natos", ao contrário do que atribuiu ao governo anterior, quando, segundo ele, quase todo o crescimento líquido do emprego foi para estrangeiros, inclusive imigrantes em situação irregular.

O aliado de Donald Trump pediu "um pouco de paciência" aos eleitores que ainda sentem o custo de vida alto e argumentou que levará tempo para reverter o que chamou de "danos" provocados pela gestão Biden, citando excesso de regulação, impostos e dependência de trabalhadores e cadeias produtivas no exterior.

Internacional

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, foi questionado sobre qual seria a mensagem que ele gostaria de deixar ao presidente dos Estados Unidos, país sem delegação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Ele apenas respondeu: "Estamos esperando por você".

Guterres também disse não ser o momento de falar sobre eventual derrota na COP30, ao ser questionado sobre travas no avanço das negociações. Outra mensagem dele, em coletiva de imprensa, foi reforçar ser essencial a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelos países que ainda não anunciaram suas novas metas.

Até a última atualização eram 118 NDCs entregues. Atualmente, 198 países participam da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) , o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).

Em outro tema, o secretário-geral das Nações Unidas reforçou há pouco que o afastamento dos combustíveis fósseis é uma "necessidade", repetindo a linguagem multilateralmente estabelecida sobre o processo de transição energética. Ele expressou também apoio a definição de como se dará esse processo:

"Saúdo os pedidos por um mecanismo de transição justa e a crescente coligação pedindo clareza sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis. E exorto os países a garantirem que o resultado de Belém operacionalize uma transição justa que esteja alinhada com um mundo com aquecimento limitado a 1,5 graus", declarou.

A fala está alinhada ao posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), Lula defendeu a superação da dependência dos combustíveis fósseis e, desde então, foi especulado nos corredores um possível "plano de Lula" para tal objetivo.

Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechado acordo que propôs pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O "como fazer" ou a definição do "mapa do caminho" é o que ainda está pendente. O tema divide as delegações e, se houver avanço, será considerado uma das vitórias da Conferência em Belém (PA).

Assim como para um caminho concreto para transição para longe dos fósseis, Guterres destacou que é necessário um "caminho crível para realizar a meta financeira de Baku". Ele se refere à necessidade de investimento de US$ 1,3 trilhão em soluções para as mudanças climáticas, definida na COP29 na capital do Azerbaijão.

"Todos países desenvolvidos mobilizando pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 e traçando uma rota para alcançarmos o US$ 1,3 trilhão por ano até 2035", afirmou Guterres.