Prazo para Meta explicar à AGU nova política de moderação de conteúdo termina nesta segunda

O prazo para a Meta explicar à Advocacia-Geral da União (AGU) a nova política de moderação de conteúdo termina nesta segunda-feira, 13. A instituição notificou a empresa na sexta-feira, 10, pedindo esclarecimentos em até 72 horas sobre o fim do sistema de checagem de fatos e explicações sobre a adoção de medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas - Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp.

A decisão da Meta foi anunciada no último dia 7 pelo fundador e CEO da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo. A partir de agora, a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita apenas quando indicada por usuários. Além disso, as redes sociais passarão a exibir mais conteúdo político nos feeds.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a postura da empresa, chamando-a de "biruta de aeroporto" devido à falta de clareza nas novas diretrizes. "A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política", afirmou. Segundo ele, a prioridade do governo é garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.

De acordo com Messias, ainda não se discute a suspensão das plataformas no Brasil. No entanto, ele destacou que, caso a resposta da Meta seja insatisfatória, medidas judiciais poderão ser tomadas. Para o advogado-geral da União, a falta de transparência da empresa levanta preocupações sobre o impacto nas populações mais afetadas pela desinformação e pelo discurso de ódio.

"Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", diz a notificação extrajudicial.

"Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (...) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais", encerra o documento.

Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros para discutir as mudanças anunciadas pela Meta. Após o encontro, Rui Costa, chefe da Casa Civil, afirmou que a regulamentação das redes sociais será uma prioridade em 2025.

Uma proposta nesse sentido está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrenta dificuldades devido à falta de consenso. Para acelerar o processo, será criado um grupo de trabalho entre ministros, parlamentares e entidades da sociedade civil. Segundo Rui Costa, o objetivo é "afunilar" uma posição até a retomada das sessões do Congresso.

Enquanto isso, esforços conjuntos com outros países também estão sendo articulados. Também na sexta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se encontrou com o ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, para discutir ações coordenadas contra a desinformação e o uso político das redes sociais.

O governo considera essencial que a Meta esclareça quais medidas adotará para proteger os direitos fundamentais no ambiente digital, especialmente no que diz respeito à prevenção de discurso de ódio, racismo e violência de gênero. A resposta da empresa determinará os próximos passos da relação entre a big tech e o Brasil.