Prazo para Meta explicar à AGU nova política de moderação de conteúdo termina nesta segunda

Política
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O prazo para a Meta explicar à Advocacia-Geral da União (AGU) a nova política de moderação de conteúdo termina nesta segunda-feira, 13. A instituição notificou a empresa na sexta-feira, 10, pedindo esclarecimentos em até 72 horas sobre o fim do sistema de checagem de fatos e explicações sobre a adoção de medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas - Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp.

A decisão da Meta foi anunciada no último dia 7 pelo fundador e CEO da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo. A partir de agora, a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita apenas quando indicada por usuários. Além disso, as redes sociais passarão a exibir mais conteúdo político nos feeds.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a postura da empresa, chamando-a de "biruta de aeroporto" devido à falta de clareza nas novas diretrizes. "A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política", afirmou. Segundo ele, a prioridade do governo é garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.

De acordo com Messias, ainda não se discute a suspensão das plataformas no Brasil. No entanto, ele destacou que, caso a resposta da Meta seja insatisfatória, medidas judiciais poderão ser tomadas. Para o advogado-geral da União, a falta de transparência da empresa levanta preocupações sobre o impacto nas populações mais afetadas pela desinformação e pelo discurso de ódio.

"Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", diz a notificação extrajudicial.

"Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (...) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais", encerra o documento.

Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros para discutir as mudanças anunciadas pela Meta. Após o encontro, Rui Costa, chefe da Casa Civil, afirmou que a regulamentação das redes sociais será uma prioridade em 2025.

Uma proposta nesse sentido está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrenta dificuldades devido à falta de consenso. Para acelerar o processo, será criado um grupo de trabalho entre ministros, parlamentares e entidades da sociedade civil. Segundo Rui Costa, o objetivo é "afunilar" uma posição até a retomada das sessões do Congresso.

Enquanto isso, esforços conjuntos com outros países também estão sendo articulados. Também na sexta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se encontrou com o ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, para discutir ações coordenadas contra a desinformação e o uso político das redes sociais.

O governo considera essencial que a Meta esclareça quais medidas adotará para proteger os direitos fundamentais no ambiente digital, especialmente no que diz respeito à prevenção de discurso de ódio, racismo e violência de gênero. A resposta da empresa determinará os próximos passos da relação entre a big tech e o Brasil.

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Um ataque de drone ucraniano provocou incêndio em um depósito de petróleo na cidade russa de Sochi na região de Krasnodar, no Mar Negro, disse o governador da região, Veniamin Kondratyev, via Telegram.

O ataque atingiu um tanque de combustível e 127 bombeiros trabalhavam no local para conter as chamas. A Rosaviatsia, autoridade de aviação civil da Rússia, suspendeu temporariamente os voos no aeroporto de Sochi.

O Ministério da Defesa russo disse em relatório matinal diário no Telegram que suas unidades de defesa aérea destruíram 93 drones ucranianos durante a noite, 60 deles sobre as águas do Mar Negro.

Enquanto isso, um ataque de míssil russo destruiu casas e infraestrutura civil na cidade de Mykolaiv, no sul da Ucrânia, segundo autoridades locais. Pelo menos sete civis ficaram feridos. Três pessoas foram encaminhadas ao hospital, segundo informou o Serviço de Emergência Estatal da Ucrânia.

A partir de 12 de outubro, turistas que entrarem em Portugal, Espanha, França, Itália ou outros 25 países na Europa podem não ter mais seus passaportes carimbados. Parte do continente vai substituir o tradicional selo por um sistema eletrônico.

O objetivo, segundo a União Europeia, é agilizar o controle de fronteiras e aumentar a segurança. O registro de entrada no país será feito por meio de dados biométricos, com reconhecimento facial e impressões digitais.

Sem acarretar custos extras ao viajante, a mudança será gradual e está prevista para ser concluída até abril de 2026.

Países europeus que vão trocar carimbo por sistema eletrônico:

Áustria

Bélgica

Bulgária

Croácia

República Tcheca

Dinamarca

Estônia

Finlândia

França

Alemanha

Grécia

Hungria

Islândia

Itália

Letônia

Liechtenstein

Lituânia

Luxemburgo

Malta

Holanda

Noruega

Polônia

Portugal

Romênia

Eslováquia

Eslovênia

Espanha

Suécia

Suíça

O Hamas condenou a visita do enviado especial dos Estados Unidos ao Oriente Médio, Steve Witkoff, a centros de distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Segundo o grupo, a visita foi uma "peça teatral previamente preparada para enganar a opinião pública, embelezar a imagem da ocupação e conceder-lhe uma cobertura política".

A chamada Fundação Humanitária de Gaza, supervisionada por Israel e visitada por Witkoff, é descrita pelo Hamas como uma entidade "criada para completar os capítulos de assassinato e genocídio". Para o grupo, os EUA têm responsabilidade direta na crise humanitária. "O governo americano é um parceiro completo no crime de fome e genocídio que ocorre diante dos olhos e ouvidos do mundo inteiro", escreveu.

O Hamas ainda exigiu que Washington retire seu apoio a Israel, defendam um cessar-fogo e promovam a "retirada do exército de ocupação israelense e o levantamento do cerco injusto ao nosso povo". O grupo afirma que o atual alinhamento dos EUA às ações israelenses aprofundam a "catástrofe humanitária" e perpetuam o conflito na região.