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TCE paga mais de R$ 1 mi a conselheiros condenados por desvios em Roraima

Política
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Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da Corte em outubro do ano passado. Marcus Rafael de Hollanda Farias e Henrique Manoel Fernandes Machado receberam, respectivamente, R$ 721 mil e R$ 381 mil, em valores referentes a vendas de folgas. A informação foi revelada pelo portal UOL e confirmada pelo Estadão.

Marcus Hollanda está afastado do TCE desde dezembro de 2018 e Henrique Machado desde 2016. Os dois conselheiros foram condenados por peculato pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2018. Por decisão do tribunal, Hollanda e Machado perderam os cargos no TCE-RR. Procurados pelo Estadão, o Tribunal e as defesas dos conselheiros não se manifestaram.

Os conselheiros foram alvos da Operação Praga do Egito, coordenadas pelo Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) e pela Polícia Federal (PF), que apontou uma máfia que desviava recursos públicos federais e estaduais entre os anos de 1998 e 2002 para deputados estaduais, federais e conselheiros do TCE-RR.

O esquema do grupo consistia em incluir servidores fantasmas nas folhas de pagamento do Estado. O caso ficou conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos". Segundo o MPF, o ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos foi o líder do esquema de corrupção. O ex-chefe do Executivo, segundo o MP, trocava apoio político por cotas de servidores fantasmas na estrutura do governo com deputados e conselheiros do TCE.

Em habeas corpus apresentado ao STF, a defesa do ex-governador sustentou que "o caso do paciente não revela gravidade concreta e excepcional - afora a histeria geral provocada pela imprensa e algumas autoridades públicas, inclusive juízes, que não deveriam 'combater' e sim julgar imparcialmente, no alegado combate à corrupção".

Neudo cumpre prisão domiciliar desde 2016. De acordo com a defesa, foram apresentados os recursos cabíveis aos Tribunais Superiores - "recurso especial e recurso extraordinário, com a apresentação de relevantes matérias jurídicas, que podem conduzir desde a nulidade ab initio do processo, por variadas razões até a absolvição ou à sensível diminuição de pena e respectiva alteração de regime prisional".

Em 2023, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenaram Henrique Machado, em um segundo processo, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato. Ficou definido que o conselheiro deveria ressarcir aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 297 mil, montante que, segundo a ação penal, foi recebido indevidamente por ele a título de auxílio-transporte.

De acordo com o Ministério Público Federal, em 2015, no exercício do cargo de presidente do Tribunal de Contas, Henrique Machado teria recebido, a título de auxílio-transporte, os valores relativos ao período em que ficou afastado cautelarmente do cargo de conselheiro (entre novembro de 2011 e julho de 2014).

Condenados foram beneficiados por penduricalho

Os conselheiros foram beneficiados pela criação de um penduricalho pelo TCE de Roraima em dezembro de 2022. Em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos beneficiários.

À época, o CNJ disse que "apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê". "Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber."

A licença-compensatória é fruto de outro penduricalho, a "gratificação por exercício cumulativo". Esse benefício prevê o pagamento adicional de um terço do salário para os magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 30 dias. Foram aprovadas quatro leis para disciplinar o pagamento desses valores pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União e, em todos os casos, foi estabelecido que a gratificação "terá natureza remuneratória", ou seja estará sujeita ao teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 44 mil.

Porém, em janeiro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória, que garante o direito de um dia folga para cada três trabalhados. O mesmo texto previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento.

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Internacional

Internacional

O supertufão Fung-wong, o maior a ameaçar às Filipinas este ano, começou a atingir a costa nordeste do País neste domingo, 9, forçando mais de um milhão de pessoas a deixar regiões de alto risco - incluindo Bicol, região costeira vulnerável a ciclones e fluxos de lama do Mayon, um dos vulcões mais ativos do país -por recomendação da Defesa Civil.

Com uma faixa de chuva e vento de 1.600 quilômetros de largura, o tufão se aproximou do Pacífico e ameaça cobrir dois terços do arquipélago, enquanto a população ainda lida com a devastação causada pelo tufão Kalmaegi, que deixou pelo menos 224 mortos na última terça-feira, 4.

O presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., declarou estado de emergência devido à extensa devastação causada pelo Kalmaegi e à calamidade esperada com a chegada de Fung-wong. Com a aproximação do tufão, diversas regiões do leste do país ficaram sem energia elétrica.

Fung-wong foi avistado por meteorologistas na manhã deste domingo, 9, sobre as águas costeiras perto da cidade de Pandan, na província de Catanduanes, no leste do país; segundo especialistas, o tufão tem ventos de até 185 km/h e rajadas de até 230 km/h.

A previsão é de que ele siga para noroeste e atinja a costa da província de Aurora ou Isabela no final de domingo ou início de segunda-feira, 10, segundo informações dos meteorologistas.

Ciclones tropicais com ventos sustentados de 185 km/h ou mais são classificados nas Filipinas como supertufões, uma designação adotada para enfatizar a urgência associada a distúrbios climáticos mais extremos.

"A chuva e o vento estavam tão fortes que a visibilidade era quase nula", disse Roberto Monterola, oficial de mitigação de desastres de Catanduanes, à Associated Press. Segundo ele, ainda não há relatos de vítimas.

Apesar dos apelos para que os moradores evacuassem as áreas propensas a desastres no sábado, 8, alguns permaneceram em suas casas. "Nossa equipe resgatou 14 pessoas que estavam presas no telhado de uma casa inundada", disse Monterola. "Um pai também ligou em pânico, dizendo que o telhado de sua casa estava prestes a ser arrancado pelo vento. Nós o salvamos, juntamente com quatro familiares."

O secretário de Defesa, Gilberto Teodoro Jr., que supervisiona as agências de resposta a desastres e as forças armadas do país, alertou sobre o impacto potencialmente catastrófico do tufão Fung-wong em um pronunciamento televisionado. Ele afirmou que a tempestade poderia afetar uma vasta área do País, incluindo Cebu, a província central mais atingida pelo tufão Kalmaegi, e a região metropolitana de Manila, a capital densamente povoada, sede do poder e centro financeiro do país.

Mais de 30 milhões de pessoas podem estar expostas aos riscos representados pelo tufão, segundo o Escritório de Defesa Civil. Teodoro pediu à população que seguisse as ordens das autoridades para se afastar imediatamente de vilarejos e cidades propensas a enchentes: "Precisamos fazer isso porque, quando já está chovendo ou o tufão atinge a região e as inundações começam, é difícil resgatar as pessoas", disse.

As Filipinas não solicitaram ajuda internacional após a devastação causada pelo tufão Kalmaegi, mas Teodoro afirmou que os Estados Unidos, aliado de longa data do País, e o Japão estavam prontos para prestar assistência.

As autoridades das províncias do norte, que seriam atingidas lateralmente pelo tufão, decretaram o fechamento de escolas e da maioria dos órgãos governamentais na segunda, 10, e terça-feira, 11. Pelo menos 325 voos domésticos e 61 internacionais foram cancelados e mais de 6.600 passageiros e trabalhadores de carga ficaram retidos em mais de 100, onde a guarda costeira proibiu a navegação em mar agitado.

As Filipinas são atingidas por cerca de 20 tufões e tempestades por ano. O País também sofre com terremotos e possui mais de uma dúzia de vulcões ativos, o que o torna um dos países mais propensos a desastres naturais no mundo.

Internacional

O grupo terrorista Hamas anunciou que entregará, na tarde deste domingo, 9, o corpo de um soldado israelense morto em 2014 e que vinha sendo mantido em Gaza desde então. Seus restos mortais são os únicos ainda retidos em Gaza desde antes da mais recente guerra de dois anos entre Israel e o Hamas.

A devolução do corpo do soldado, Hadar Goldin, seria um avanço significativo na trégua mediada pelos Estados Unidos e encerraria uma dolorosa saga de 11 anos para seus pais, que lideraram uma campanha - junto com a família de outro soldado cujo corpo também foi levado em 2014 - para trazer o filho de volta e sepultá-lo em Israel.

Segundo o anúncio, o Hamas afirmou ter encontrado o corpo de Goldin em um túnel na cidade mais ao sul do enclave, Rafah, no sábado, 8. Goldin foi morto em 1º de agosto de 2014, duas horas depois de um cessar-fogo entrar em vigor, encerrando a guerra daquele ano entre Israel e o Hamas.

A mídia israelense, citando autoridades anônimas, relatou que o Hamas estava adiando a liberação do corpo de Goldin na tentativa de negociar uma passagem segura para mais de 100 militantes cercados pelas forças israelenses e presos em Rafah.

Gila Gamliel, ministra da Ciência e Tecnologia e integrante do partido Likud, do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, disse à rádio do Exército que Israel não está negociando um "acordo dentro do acordo".

"Existem acordos cuja implementação é garantida pelos mediadores, e não devemos permitir que ninguém venha agora brincar (com isso) e reabrir o acordo", disse ela.

O Hamas não fez comentários sobre uma possível troca envolvendo seus combatentes presos na chamada "zona amarela", controlada pelas forças israelenses, embora tenha reconhecido que há confrontos ocorrendo ali.

Goldin é um dos cinco corpos de reféns mortos que ainda permanecem em Gaza. Como parte do acordo de trégua mediado pelos Estados Unidos, espera-se que os terroristas devolvam todos os restos mortais dos reféns.

O presidente israelense, Isaac Herzog, confirmou que Israel esperava a liberação do corpo de Goldin à tarde. Herzog fez a declaração durante o elogio fúnebre no enterro do sargento Itay Chen, um soldado americano-israelense morto em 7 de outubro de 2023, cujo corpo permaneceu em Gaza até ser devolvido pelos militantes na semana passada.

Desde o início do cessar-fogo, no mês passado, os militantes já devolveram os restos mortais de 23 reféns. Para cada refém israelense devolvido, Israel tem liberado os corpos de 15 palestinos.

Ahmed Dheir, diretor de medicina forense do Hospital Nasser, na cidade de Khan Younis, no sul de Gaza, afirmou que os restos mortais de 300 pessoas já foram devolvidos, dos quais 89 foram identificados.

A guerra começou com o ataque liderado pelo Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, quando 251 pessoas foram sequestradas e 1,2 mil morreram em Israel, a maioria civis.

No sábado, o Ministério da Saúde de Gaza informou que o número de palestinos mortos no enclave chegou a 69.169. O ministério, que faz parte do governo administrado pelo Hamas e é composto por profissionais de saúde, mantém registros detalhados considerados geralmente confiáveis por especialistas independentes.

Em 2014, o exército israelense concluiu, com base em evidências encontradas no túnel onde o corpo de Goldin foi levado, que ele havia sido morto no ataque.

No início deste ano, a família de Goldin marcou 4 mil dias desde que o corpo foi levado. O exército israelense recuperou o corpo de outro soldado morto na guerra de 2014 também neste ano.

Internacional

A Bolívia e os Estados Unidos normalizarão suas relações diplomáticas e em breve trocarão embaixadores, anunciaram o novo presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, e o subsecretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau.

Ambos reuniram-se após a cerimônia de posse de Paz, na Bolívia, e anunciaram o início de uma nova era nas relações diplomáticas entre os dois países. "É inusitado que não tenhamos tido embaixadores. É um passo importante e espero que possamos anunciá-los muito em breve", disse Landau, o diplomata americano de mais alto escalão que viajou ao país nos últimos anos.

O último embaixador norte-americano na Bolívia foi expulso em 2008 pelo então presidente boliviano Evo Morales, que acusou suposta espionagem interna e depois retirou do país a Administração de Repressão às Drogas (DEA, na sigla em inglês) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, também na sigla em inglês).

Landau, que foi embaixador de seu país no México, anunciou ainda que Washington está disposto a cooperar em vários campos com o novo governo boliviano. "O presidente Paz expressou seu interesse em manter uma boa relação com os Estados Unidos. De forma recíproca também queremos boas relações e estou certo de que assim o faremos", afirmou.

Paz, por sua vez, abriu a possibilidade de um possível retorno à DEA. "Todas as instituições não só dos Estados Unidos, mas de países fronteiriços que queiram trabalhar com a Bolívia para fazer um país mais seguro contra ilícitos, estarão e nós estaremos vinculados a essas nações", disse em coletiva de imprensa conjunta.

Na semana passada, antes de assumir o cargo, Paz viajou aos Estados Unidos para se reunir com organizações financeiras internacionais e buscar apoio para tirar seu país da pior crise econômica em quatro décadas.

Durante o governo de Morales (2006-2019) e de Luis Arce (2020-2025), a Bolívia se desvinculou dos Estados Unidos para fazer parte da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) junto a Cuba, Nicarágua e Venezuela, cujo bloco suspendeu este país andino após as aproximações de Paz com Washington.