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TCE paga mais de R$ 1 mi a conselheiros condenados por desvios em Roraima

Política
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Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da Corte em outubro do ano passado. Marcus Rafael de Hollanda Farias e Henrique Manoel Fernandes Machado receberam, respectivamente, R$ 721 mil e R$ 381 mil, em valores referentes a vendas de folgas. A informação foi revelada pelo portal UOL e confirmada pelo Estadão.

Marcus Hollanda está afastado do TCE desde dezembro de 2018 e Henrique Machado desde 2016. Os dois conselheiros foram condenados por peculato pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2018. Por decisão do tribunal, Hollanda e Machado perderam os cargos no TCE-RR. Procurados pelo Estadão, o Tribunal e as defesas dos conselheiros não se manifestaram.

Os conselheiros foram alvos da Operação Praga do Egito, coordenadas pelo Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) e pela Polícia Federal (PF), que apontou uma máfia que desviava recursos públicos federais e estaduais entre os anos de 1998 e 2002 para deputados estaduais, federais e conselheiros do TCE-RR.

O esquema do grupo consistia em incluir servidores fantasmas nas folhas de pagamento do Estado. O caso ficou conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos". Segundo o MPF, o ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos foi o líder do esquema de corrupção. O ex-chefe do Executivo, segundo o MP, trocava apoio político por cotas de servidores fantasmas na estrutura do governo com deputados e conselheiros do TCE.

Em habeas corpus apresentado ao STF, a defesa do ex-governador sustentou que "o caso do paciente não revela gravidade concreta e excepcional - afora a histeria geral provocada pela imprensa e algumas autoridades públicas, inclusive juízes, que não deveriam 'combater' e sim julgar imparcialmente, no alegado combate à corrupção".

Neudo cumpre prisão domiciliar desde 2016. De acordo com a defesa, foram apresentados os recursos cabíveis aos Tribunais Superiores - "recurso especial e recurso extraordinário, com a apresentação de relevantes matérias jurídicas, que podem conduzir desde a nulidade ab initio do processo, por variadas razões até a absolvição ou à sensível diminuição de pena e respectiva alteração de regime prisional".

Em 2023, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenaram Henrique Machado, em um segundo processo, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato. Ficou definido que o conselheiro deveria ressarcir aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 297 mil, montante que, segundo a ação penal, foi recebido indevidamente por ele a título de auxílio-transporte.

De acordo com o Ministério Público Federal, em 2015, no exercício do cargo de presidente do Tribunal de Contas, Henrique Machado teria recebido, a título de auxílio-transporte, os valores relativos ao período em que ficou afastado cautelarmente do cargo de conselheiro (entre novembro de 2011 e julho de 2014).

Condenados foram beneficiados por penduricalho

Os conselheiros foram beneficiados pela criação de um penduricalho pelo TCE de Roraima em dezembro de 2022. Em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos beneficiários.

À época, o CNJ disse que "apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê". "Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber."

A licença-compensatória é fruto de outro penduricalho, a "gratificação por exercício cumulativo". Esse benefício prevê o pagamento adicional de um terço do salário para os magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 30 dias. Foram aprovadas quatro leis para disciplinar o pagamento desses valores pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União e, em todos os casos, foi estabelecido que a gratificação "terá natureza remuneratória", ou seja estará sujeita ao teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 44 mil.

Porém, em janeiro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória, que garante o direito de um dia folga para cada três trabalhados. O mesmo texto previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta, 6, que há uma boa chance de um encontro entre ele, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o presidente russo, Vladimir Putin, "em breve".

O republicano afirmou, em coletiva no Salão Oval, que ainda não foi decidido onde ocorrerá a cúpula entre os líderes e preferiu não revelar se o fim do conflito na Ucrânia está próximo. "Já fiquei desapontado antes", pontuou.

Quando perguntado por um repórter sobre mais sanções secundárias ao petróleo russo, Trump respondeu: "você verá muito mais".

"Posso impor tarifas à China pela compra de petróleo russo", enfatizou ele.

O mandatário ainda comentou que seu governo encomendou bombardeiros B-2 novos, que está considerando levar a Guarda Nacional para Washington e que a gasolina deve ficar abaixo dos US$ 2 o galão no país.

Internacional

O maior incêndio florestal da França deste verão se espalhou rapidamente nesta quarta-feira, 6, em uma região mediterrânea perto da fronteira com a Espanha, após deixar uma pessoa morta, disseram as autoridades. O incêndio queimou uma área maior que Paris.

O primeiro-ministro francês, François Bayrou, afirmou ser um "desastre em uma escala sem precedentes" na região.

Mais de 2.100 bombeiros e várias aeronaves lutaram contra o incêndio que começou na tarde de terça-feira na vila de Ribaute, na região de Aude, uma área rural e arborizada que abriga vinícolas.

O incêndio, que queimou 13.000 hectares, permaneceu "muito ativo" hoje, disse a administração local em um comunicado. O tempo estava quente, seco e ventoso, dificultando o trabalho dos bombeiros.

O ministro do Interior, Bruno Retailleau, disse que os militares reforçarão os esforços a partir de quinta-feira, com várias dezenas de soldados a serem convocados.

Internacional

A vigilância e espionagem em larga escala de palestinos por Israel, praticados através de dados coletados em câmeras, checkpoints, reconhecimento facial, registro de chamadas telefônicas e outros métodos, possui apoio da maior empresa de softwares do planeta: a Microsoft. A informação foi revelada por uma investigação jornalística do jornal britânico The Guardian junto com o canal hebraico Local Call e a Revista +972, sediada em Israel, publicada nesta quarta-feira, 6.

Segundo a investigação, a unidade de vigilância do Exército israelense, chamada Unidade 8200, tem um acordo desde 2022 com a empresa para armazenar dados de vigilância e espionagem - em específico, chamadas telefônicas gravadas - em servidores da Europa. A meta seria armazenar cerca de um milhão de chamadas telefônicas por hora.

A parceria teria sido firmada durante um encontro entre o presidente da Microsoft, Satya Nadella, e o comandante da Unidade 8200, Yossi Sariel, em Seattle, nos EUA, no final de 2021 - portanto, cerca de dois anos antes do ataque terrorista do grupo Hamas em 7 de outubro de 2023. No encontro, Sariel obteve de Nadella a garantia de que teria acesso a uma área específica da Azure, o sistema de nuvens da Microsoft.

A Microsoft alegou aos jornais que Nadella desconhecia o tipo de dados que a Unidade 8200 planejava armazenar no Azure. Entretanto, uma série de documentos vazados da empresa e entrevistas com 11 fontes, tanto da empresa quanto da inteligência militar israelense, indicam como o Azure foi utilizado pela Unidade 8200 para guardar um vasto arquivo de comunicações cotidianas entre palestinos, tanto da Faixa de Gaza quanto da Cisjordânia.

De acordo com três fontes da Unidade 8200 ouvidas pelos jornalistas, a plataforma de armazenamento facilitou a preparação de ataques aéreos mortais e moldou operações nos territórios palestinos.

Israel intercepta chamadas telefônicas nos territórios palestinos ocupados há anos, por causa do controle que exerce sobre a infraestrutura de telecomunicações palestina, mas o novo sistema com a Microsoft expandiu a capacidade. Sob a parceria, um grupo muito maior de civis passou a ter as conversas capturadas.

Fontes de inteligência com conhecimento do projeto disseram aos jornalistas que Sariel, o comandante da Unidade 8200, recorreu à Microsoft após concluir que não teria espaço de armazenamento ou poder de computação suficiente nos servidores militares de Israel para suportar armazenar ligações telefônicas de toda a população.

O sistema foi criado para ficar nos servidores da Microsoft, protegido por uma segurança aprimorada, desenvolvida pelos engenheiros da empresa, de acordo com as instruções da Unidade 8200. Arquivos da Microsoft obtidos pelos jornalistas sugerem que grande parte dos dados confidenciais da unidade podem estar agora em servidores na Holanda e na Irlanda.

Fontes da Unidade 8200 afirmaram que informações obtidas em chamadas telefônicas registradas foram utilizadas para pesquisar e identificar alvos de bombardeio em Gaza. Uma das fontes informou que, ao planejar um ataque aéreo contra um indivíduo em área densamente povoada, com civis presentes, os militares usariam o sistema para examinar chamadas feitas por pessoas nas imediações.

Eles acrescentaram que o sistema passou a ser ainda mais utilizado com a campanha militar na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 60 mil mortos no território, a maioria civis. Mais de 18 mil crianças morreram durante a campanha.

O foco inicial do sistema, no entanto, era a Cisjordânia, onde cerca de três milhões de palestinos vivem sob ocupação militar israelense. Segundo as fontes militares, muitas vezes as informações armazenadas no Azure foram utilizadas para chantagear, prender ou assassinar pessoas.

"Quando eles precisam prender alguém e não há um motivo bom o suficiente para isso, é aí que eles encontram a desculpa", afirmou uma das fontes ouvidas pelo Guardian, Local Call e Revista +972, referindo-se às informações armazenadas na nuvem.

Um porta-voz da Microsoft afirmou que não tinha "nenhuma informação" sobre o tipo de dados armazenados e que o "envolvimento da empresa com a Unidade 8200 se baseia no reforço da segurança cibernética e na proteção de Israel contra ataques cibernéticos de Estados e terroristas".

"Em nenhum momento durante esse envolvimento, a Microsoft teve conhecimento da vigilância de civis ou da coleta de suas conversas telefônicas usando os serviços da Microsoft, inclusive por meio da revisão externa que encomendou", afirmou a empresa.

Nos últimos meses, a Microsoft sofreu pressão de funcionários investidores por causa dos laços com o Exército israelense e o papel que a sua tecnologia desempenhou contra os palestinos em Gaza. Em maio deste ano, um funcionário interrompeu um discurso de Nadella em um ato de protesto para gritar: "Que tal você mostrar como os crimes de guerra israelenses são alimentados pelo Azure?"

'Rastrear todos, o tempo todo'

Segundo a reportagem do The Guardian, Yossi Sariel, que comandou a Unidade 8200 entre 2021 e 2024, foi o grande responsável do projeto de vigilância em larga escala. Ele começou a expandir a vigilância após uma onda de ataques mortais jihadistas em 2015, muitos dos quais eram feitos por adolescentes palestinos desconhecidos pelos serviços de espionagem.

A resposta de Sariel era "rastrear todos, o tempo todo". Em vez da vigilância tradicional de alvos específicos, o projeto de Sariel se baseou na vigilância em massa de palestinos na Cisjordânia e utilizou novos métodos de IA para extrair informações.

Quando se tornou comandante da Unidade 8200 no início de 2021, ele teria priorizado a formação de uma parceria com a Microsoft para dar à inteligência militar a capacidade de ir mais longe. Com base em registros internos do encontro, os jornalistas concluíram que Sariel não declarou explicitamente a Nadella o plano de registrar chamadas telefônicas. Em vez disso, teria dito que eram dados secretos "de trabalhos sensíveis".

Os documentos analisados sugerem que os engenheiros da Microsoft entenderam que os dados armazenados no Azure incluiriam inteligência bruta, incluindo arquivos de áudio, enquanto alguns funcionários da Microsoft baseados em Israel, incluindo ex-alunos da Unidade 8200, parecem ter conhecimento do que a unidade esperava com o projeto.

Arquivos sugerem que, até julho deste ano, 11.500 terabytes de dados militares israelenses - o equivalente a aproximadamente 200 milhões de horas de áudio - estavam armazenados nos servidores Azure. Não está claro se todos esses dados pertencem à Unidade 8200; alguns podem pertencer a outras unidades militares israelenses, disseram os jornalistas.

Diversas fontes insistiram que a parceria havia impedido ataques mortais contra israelenses, disse o jornal The Guardian. Uma delas teria dito que "salvar vidas" de israelenses era o principal motivo de Sariel para se aproximar da Microsoft.

Entretanto, a vigilância falhou notavelmente em impedir os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, nos quais quase 1,2 mil pessoas foram mortas no sul de Israel e 240 foram sequestradas.

Após os ataques, Sariel foi criticado pela aparente priorização de tecnologias "viciantes e empolgantes" em detrimento de métodos de inteligência tradicionais. Os críticos dele afirmam que isso contribuiu para o desastre. Sariel renunciou ao cargo no ano passado, assumindo a responsabilidade pela "participação da 8200 no fracasso operacional e de inteligência".