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MP denuncia ex-vereador, ex-secretária de Ferraz e pagodeiro do PCC por fraude à licitação

Política
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou dez pessoas à Justiça, incluindo o ex-vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, de Ferraz de Vasconcelos, por suspeita de fraudar uma licitação de R$ 5,5 milhões para favorecer uma empresa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A reportagem busca contato com o ex-vereador. Ele renunciou ao cargo em agosto do ano passado em meio às investigações.

É a quinta denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Geaco), braço do Ministério Público, na esteira da Operação Munditia, que revelou infiltrados do PCC em diversas prefeituras de São Paulo.

A investigação da Operação Munditia mostrou como a facção subornou agentes públicos para vencer licitações e usou os contratos para lavar dinheiro do tráfico de drogas.

A nova denúncia gira em torno de uma licitação aberta em 2023 para a contratação de serviços de controle e fiscalização de portarias e edifícios em Ferraz de Vasconcelos. A empresa vencedora foi a N Fernandes Prestação de Serviços.

Em maio do ano passado, o contrato foi anulado pela Justiça de São Paulo, mas a prefeitura chegou a repassar R$ 781 mil à empresa, valor que o Ministério Público defende que seja devolvido aos cofres públicos.

"Evidente que a corrupção de contrato público de fiscalização e controle, com valor substancial submetido aos interesses e mandos do Primeiro Comando da Capital é das mais graves rupturas dos valores democráticos e republicanos", diz um trecho da denúncia assinada pelos promotores Flávia Flores Rigolo, Yuri Fisberg, Daniel Gruenwald Lepine e Carolina Augusto Juliotti.

Conversas obtidas pelos promotores do Gaeco mostram que Antônio Carlos de Morais, apontado nas investigações como uma espécie de testa de ferro do esquema do PCC nas prefeituras, interferiu na elaboração do edital e chegou a redigir respostas oficiais a questionamentos apresentados por empresas interessadas no pregão.

"A resposta, obviamente, deveria ser confeccionada pelo corpo técnico da Prefeitura, porém, nessa licitação, o próprio licitante foi designado a prestar os esclarecimentos para eventuais licitantes interessados", aponta o MP.

Os investigadores também encontraram conversas entre a advogada Viviani de Brito Souza, ex-secretária de Administração de Ferraz de Vasconcelos, exonerada em agosto do ano passado em meio às investigações, e Antônio. Em um dos diálogos, ela encaminha uma lista com quatro empresas e pergunta: "Qual a melhor?" Segundo o Ministério Público, a então secretária queria saber qual empresa deveria escolher para vencer uma licitação.

O MP pede que Fernando Cordeiro de Oliveira, diretor do departamento de licitações e contratos da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, Thainá de Paula Fernandes Figueira, pregoeira, sejam afastados das funções. O órgão também pediu as prisões preventivas de Vagner, Márcio e Antônio.

Defesas

A reportagem busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação.

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Internacional

Internacional

Os democratas do Texas impediram nesta segunda-feira, 4, que a Câmara do Estado avançasse neste momento com um novo mapa eleitoral buscado pelo presidente Donald Trump para mudar a composição do Congresso. A proposta de Trump poderia dar ao Partido Republicano, hoje com maioria pequena no Congresso, mais cinco cadeiras e melhoraria as perspectivas do partido nas eleições de meio de mandato em 2026.

Depois que dezenas de democratas deixaram o Estado, a Câmara, dominada pelos republicanos, não conseguiu estabelecer o quórum de legisladores necessário para a realização dos trabalhos. O governador do Texas, Greg Abbott, do mesmo partido, ameaçou remover alguns membros da oposição de suas cadeiras, alegando que eles podem ter cometido crimes. Os democratas argumentaram que Abbott não tem autoridade legal para isso.

Os democratas descreveram sua estratégia como um esforço de última hora para impedir que os republicanos aprovem uma rara reconfiguração do mapa congressional sob a orientação de Trump.

Eles se comprometeram a ficar afastados por duas semanas, quando se espera o término da sessão extraordinária de 30 dias. Os republicanos estão em vantagem porque Abbott poderia convocar mais sessões extraordinárias, e os democratas não disseram se têm os meios para deixar o Estado repetidamente por meses.

"Esta não é uma decisão que tomamos levianamente, mas é uma que tomamos com absoluta clareza moral", disse Gene Wu, presidente da bancada democrata, em um comunicado. A ação pode expor os democratas a multas e outras penalidades.

A Câmara emitiu mandados de prisão civil com a intenção de obrigar o retorno de membros ausentes, mas não ficou imediatamente claro se eles podem ou serão aplicados além das fronteiras do Texas.

Para conduzir votações oficiais, pelo menos 100 dos 150 membros da Câmara do Texas devem estar presentes. Os democratas ocupam 62 das cadeiras. Pelo menos 51 membros democratas deixaram o Estado, disse Josh Rush Nisenson, porta-voz da bancada.

"A apatia é cumplicidade, e não seremos cúmplices no silenciamento de comunidades trabalhadoras que passaram décadas lutando pelo poder que Trump quer roubar", disse Nisenson.

A ação marca a segunda vez em quatro anos que os democratas deixam o Texas para bloquear uma votação. Em 2021, ocorreu um impasse de 38 dias quando os democratas foram para Washington em oposição a novas restrições ao processo de votação.

Trump está tentando evitar uma repetição de seu primeiro mandato, quando os democratas conquistaram a Câmara apenas dois anos após o início de sua presidência, e espera que o novo mapa eleitoral do Texas ajude nesse esforço. /AP e WP

Internacional

O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu decidiu ocupar inteiramente a Faixa de Gaza, informou nesta segunda-feira, 4, o Canal 12, um dos principais de Israel, com base em fontes do governo do país.

Segundo o Canal, o premiê deve anunciar a decisão na terça-feira, 5. Atualmente, o Exército de Israel ocupa cerca de 75% do território palestino.

Se confirmada, a decisão ocorre em meio ao agravamento da crise política em Israel e da pressão sobre Netanyahu pelo fim da guerra com o grupo terrorista Hamas.

Mais cedo, o governo votou unanimemente pela demissão da procuradora-geral Gali Baharav-Miara, ampliando um impasse com o Judiciário que, segundo críticos, ameaça as instituições democráticas de Israel.

A votação ocorre em meio aos protestos por um cessar-fogo com o grupo terrorista Hamas, que se intensificaram nos últimos dias, após a divulgação de vídeos onde dois reféns israelenses, Rom Braslavski e Evyatar David, aparecem visivelmente desnutridos e debilitados.

A demissão da procuradora foi suspensa pela Suprema Corte, enquanto é feita a análise da sua legalidade. O grupo de vigilância cívica "Movimento por um Governo de Qualidade em Israel" ainda enviou um petição emergencial após a votação, com assinaturas de 15 mil cidadãos que consideram a decisão ilegal.

"O governo alterou os procedimentos de demissão apenas após falhar em removê-la pelas vias legais", denunciaram.

Manifestantes afirmam que a exoneração faz parte de uma ofensiva para enfraquecer o sistema judicial do país e que os constantes impasses também têm caráter pessoal para Netanyahu. O premiê é investigado e está sendo julgado pelos crimes de corrupção, fraude, quebra de confiança e suborno. Para muitos, a situação representa um conflito de interesses.

Essa não é a primeira vez que Netanyahu é acusado de enfraquecer o Judiciário. Em 2023, sua tentativa de reforma judicial gerou meses de protestos em massa e, segundo muitos israelenses, enfraqueceu a resposta do país ao ataque do Hamas em outubro - o estopim do conflito atual.

Internacional

Um homem britânico de 60 anos, resgatado após se aventurar em uma trilha fechada nas Dolomitas, que ficam nos Alpes italianos, foi multado em € 14.225 (cerca de R$ 90.720,81) pelo serviço italiano de resgate em montanha, por ignorar as placas que indicavam perigo de deslizamento de rochas. As informações são do jornal britânico The Guardian.

Segundo o veículo, o homem teve que ser resgatado na última quinta-feira, 31 de julho, após entrar na Ferrata Berti, trilha rochosa a 2.500 metros de altitude em San Vito di Cadore, nas Dolomitas, região em que dezenas de trilhas foram fechadas na semana passada devido ao alto risco de deslizamentos.

Nicola Cherubin, chefe do serviço de resgate alpino em San Vito di Cadore, contou que o homem teria ignorado a placa de fechamento no início da trilha, escrita em inglês e italiano, além de outras placas que alertavam os caminhantes a retornarem. Ele pediu ajuda após a queda de pedras e afirmou que não sabia que a trilha estava fechada e que não viu as placas.

A operação de resgate envolveu vários funcionários e dois helicópteros, por conta das más condições climáticas. Dos € 14.225 da multa, € 11.160 foram para cobrir o custo do resgate de helicóptero, que durou cerca de 1 hora e meia, diz o Guardian.

Giuseppe Dal Ben, comissário da autoridade sanitária local, pediu aos turistas que "se aproximem das montanhas com respeito e cautela" e apontou que os helicópteros são essenciais para operações de resgate e não devem ser usados como táxis.

O The Guardian afirma que desabamentos de rochas ocorrem regularmente nas Dolomitas, mas houve um aumento significativo nos últimos dois meses, devido ao calor extremo e a eventos decorrentes das mudanças climáticas.