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Certidão de Rubens Paiva agora atesta morte violenta

Política
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A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida nesta semana, no Cartório da Sé, em São Paulo. No novo documento, consta que a morte dele foi "violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". A alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro do ano passado.

A mudança do registro de Rubens Paiva ocorreu no dia do anúncio das três indicações ao Oscar de Ainda Estou Aqui, que aborda sua história. Ele desapareceu no dia 20 de janeiro de 1971. O filme narra o impacto de sua morte sobre a família, destacando a transformação de Eunice em uma das principais ativistas de direitos humanos do País. A obra concorre nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro.

Rubens Paiva durante a ditadura militar. Cinco ex-oficiais do Exército foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por quatro crimes no caso: homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha.

A nova certidão reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte. O documento anterior, de 1996, emitido após uma batalha judicial liderada por Eunice Paiva, mulher do ex-deputado, indicava apenas o desaparecimento do político, cassado em 1964.

A retificação faz parte de um esforço mais amplo para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas mortas durante a ditadura, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade. Outros 232 desaparecidos terão seus registros emitidos, atestando oficialmente que foram vítimas da violência do Estado. Ao todo, a comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos no regime.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a comissão especial organizará cerimônias para entregar os documentos, incluindo pedidos de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.

A resolução do CNJ foi aprovada por unanimidade. Luís Roberto Barroso, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a medida representa "um acerto de contas legítimo com o passado". E ressaltou o impacto simbólico para famílias que ainda sofrem com a falta de um pedido formal de desculpas.

Processo parado

Três dos cinco ex-oficiais denunciados pelo MPF no caso, em 2014, já morreram. Como mostrou o Estadão, o processo ficou parado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por três anos, de março de 2021 a novembro do ano passado, até duas semanas após o lançamento do filme.

Cabe a Moraes analisar recurso do MPF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que trancou o processo que corria (STJ) contra os ex-oficiais no Judiciário fluminense.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, anunciou a proibição da entrada no país de aviões norte-americanos com migrantes colombianos deportados pelos Estados Unidos. O veto foi comunicado por meio de uma publicação em seu perfil no X (antigo Twitter). Nela, Petro afirmou que os Estados Unidos não podem tratar os migrantes colombianos como "delinquentes".

"Desautorizo a entrada de aviões norte-americanos com migrantes colombianos ao nosso território", escreveu Petro. Ele ainda defendeu que os Estados Unidos estabeleçam um protocolo que garanta um tratamento digno aos migrantes antes que a Colômbia aceite recebê-los de volta.

A declaração do presidente da Colômbia ocorre em meio a um cenário de endurecimento das políticas migratórias nos Estados Unidos pelo recém-empossado presidente Donald Trump. Nos primeiros dias do seu novo mandato, ele reforçou ações de deportação em massa de pessoas em situação ilegal de diversas nacionalidades.

No sábado, 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram ao Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, em uma aeronave KC-30 da FAB. O voo partiu de Manaus, onde os passageiros haviam desembarcado na sexta-feira (24) após o avião vindo dos Estados Unidos apresentar problemas técnicos.

Internacional

Um palestino morreu e sete pessoas ficaram feridas na Faixa de Gaza neste domingo, 26, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas. Os palestinos estavam tentando chegar ao norte do enclave, mas foram impedidos pelas tropas israelenses por conta de um impasse no acordo de cessar-fogo. Não houve comentários imediatos do Exército israelense.

Segundo o acordo, o grupo terrorista Hamas deveria ter libertado a israelense Arbel Yehud no sábado, 25, porque os civis deveriam ser libertados antes de militares. O grupo terrorista afirmou que a refém está viva e será libertada na semana que vem. Com o impasse, Israel disse que não iria permitir a passagem de civis palestinos para o norte de Gaza, outra medida que estava no documento.

Milhares de pessoas viajaram a pé e deixaram a estrada principal lotada em Gaza. "Estamos em agonia há um ano e meio", disse Nadia Qasem, uma mulher deslocada do norte, enquanto esperava. "Desde a 1h da manhã estamos esperando para retornar."

Fadi al-Sinwar, que também foi deslocado da Cidade de Gaza, disse: "o destino de mais de um milhão de pessoas está ligado a uma pessoa", referindo-se à sequestrada israelense. "Veja o quão valiosos somos? Não temos valor algum", disse ele.

Feridos

O ministério da Saúde de Gaza também relatou que um homem foi baleado e outros dois ficaram feridos no sábado à noite, de acordo com o Hospital Awda, que recebeu as vítimas. Mais cinco palestinos, incluindo uma criança, ficaram feridos neste domingo de manhã em um tiroteio separado, disse o hospital.

Israel se retirou de várias áreas de Gaza como parte do cessar-fogo, que entrou em vigor no domingo passado, mas o Exército alertou as pessoas para ficarem longe de suas forças, que ainda estão operando em uma zona tampão dentro de Gaza ao longo da fronteira e no corredor Netzarim.

O grupo terrorista Hamas libertou quatro jovens soldados israelenses no sábado, e Israel libertou cerca de 200 prisioneiros palestinos, a maioria dos quais cumpria pena perpétua após serem condenados por ataques mortais.

Mas Israel disse que outra refém, a civil Arbel Yehoud, deveria ter sido libertada antes dos soldados, e que não abriria o corredor Netzarim até que ela fosse libertada. Tel-Aviv também acusou o grupo terrorista Hamas de não fornecer detalhes sobre as condições dos reféns que serão libertados nas próximas semanas.

O grupo terrorista Hamas acusou Israel de usar a questão como pretexto para atrasar o retorno dos palestinos para suas casas. Os Estados Unidos, Egito e Catar, que mediaram o cessar-fogo, estavam trabalhando para resolver a disputa.

Internacional

Pelo menos três pessoas foram mortas e mais de 40 ficaram feridas no sul do Líbano neste domingo, 26, quando forças israelenses abriram fogo contra manifestantes que haviam violado bloqueios de estradas que o Exército israelense montou um dia antes, segundo informações do ministério da Saúde do Líbano.

As Forças de Defesa de Israel (FDI) não comentaram o episódio, mas pediram que os libaneses não tentassem violar os bloqueios feitos pelo Exército. Manifestantes tentaram entrar em várias cidades na área de fronteira para protestar contra a permanência das tropas israelenses no sul do Líbano depois do prazo de 60 dias estabelecido no acordo de cessar-fogo entre Israel e a milícia xiita radical libanesa Hezbollah.

Tel-Aviv alega que precisa ficar mais tempo porque o Exército libanês não foi mobilizado para todas as áreas do sul do Líbano para garantir que o Hezbollah não restabeleça uma presença militar na área. O Exército do Líbano aponta que não pode ser mobilizado para todas as áreas do sul do Líbano até que as forças israelenses se retirem.

O presidente libanês, Joseph Aoun, disse em uma declaração se dirigindo a população do sul do Líbano neste domingo que "a soberania e a integridade territorial do Líbano não são negociáveis, e estou acompanhando essa questão nos níveis mais altos para garantir seus direitos e dignidade".

Ele os instou a "exercer autocontrole e confiança nas Forças Armadas Libanesas". O Exército libanês, em uma declaração separada, disse que estava escoltando civis para algumas cidades na área de fronteira e pediu aos moradores que seguissem as instruções militares para garantir sua segurança.

O presidente do Parlamento, Nabih Berri, cujo partido Movimento Amal é aliado do Hezbollah e que serviu como interlocutor entre a milícia xiita e os EUA durante as negociações de cessar-fogo, disse em uma declaração que as mortes deste domingo são "é um chamado claro e urgente para a comunidade internacional agir imediatamente e obrigar Israel a se retirar dos territórios libaneses ocupados".

O ministério da Saúde do Líbano afirmou em uma declaração que um manifestante foi morto e outros 10 feridos na vila fronteiriça de Houla. Outro manifestante foi morto na vila de Aitaroun e 11 feridos. Um terceiro manifestante foi morto na cidade de Blida e uma pessoa ferida. O ministério da saúde também relatou feridos nas áreas de Mays al-Jabal, Markaba, Bani Hayyan, Odaisseh, Rab Thalatin e Kfar Kila.