Reforma tributária deve diminuir litigiosidade, afirma ministro Barroso

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que reforma tributária deve diminuir litigiosidade, durante o pronunciamento de abertura do ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3. "Precisamos ter mecanismo para julgar ações tributárias em menos de um ano", afirmou.

Barroso destacou a importância da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 em tom de crítica ao pagamento entre R$ 80 a R$ 100 bilhões de precatórios, segundo ele.

O ministro também mencionou a aprovação da resolução que prevê acordo entre empregado e empregador por meio de homologação do Tribunal de Justiça, vedando reclamações trabalhistas. Segundo Barroso, o excesso de contestações pode prejudicar o nível de incentivo ao investimento.

'Teremos prédio próprio do CNJ e deixaremos de gastar R$ 13 milhões por ano'

Barroso afirmou que o Judiciário deixará de gastar R$ 13 milhões por ano com uma sede própria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, o órgão funciona em um espaço alugado. A declaração foi feita durante o pronunciamento de abertura do Ano Judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3.

O ministro também discursou contra a polarização nacional e ressaltou que diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração, mas que desagradar faz parte de qualquer Tribunal de Justiça.

"Todas as democracias reservam uma parte do poder para agentes públicos não eleitos", afirmou, ressaltando que não há lugar para "quem não aceite jogar as regras" da democracia. "Celebramos vitória das instituições e a volta do País à normalidade plena."

Também presentes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriram mão do exercício da palavra, e não discursaram no evento.

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O primeiro colocado para as próximas eleições alemãs disse nesta segunda-feira, 3, que o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), de extrema direita, é seu "oponente mais importante" e que seu partido "nunca" trabalhará com ele, após uma semana em que foi acusado de quebrar um tabu ao lidar com a extrema direita.

O bloco Union, do líder da oposição de centro-direita Friedrich Merz, tem liderado as pesquisas antes da eleição de 23 de fevereiro. Mas ele foi alvo de protestos depois de apresentar uma moção ao parlamento pedindo que a Alemanha rejeitasse muito mais migrantes em suas fronteiras. A medida foi aprovada por pouco, graças ao apoio do partido de extrema direita.

Merz, determinado a provar o compromisso de seu partido com uma abordagem mais rígida em relação à migração, rejeitou as críticas. Ele afirmou que sua posição permanece inalterada e que não trabalhou e não trabalhará com a AfD, que está em segundo lugar nas pesquisas recentes.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, sinalizou uma resposta de maneira decisiva se a União Europeia for alvo de tarifas por parte do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Em sendo alvo injustamente e arbitrariamente, a União Europeia responderá firmemente", disse Von der Leyen em fala após encontro informal para debate de ideias de líderes do bloco nesta segunda-feira, 3, em Bruxelas. A dirigente disse que a UE está pronta para o diálogo com os EUA.

O encontro também discutiu os preparativos para os próximos passos para tornar a Europa um ator de segurança e defesa mais resiliente e mais confiável, tornando-se assim um parceiro transatlântico mais forte, também no contexto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

De acordo com Von der Leyen, a comissão apresentará um "white paper" em março sobre defesa. Um "white paper" equivale a um relatório para promover ou destacar os recursos de uma solução, produto ou serviço que possa ser oferecido ou planejado.

"Precisamos elevar os gastos com defesa", disse a presidente da comissão, citando ainda que a coordenação na defesa do bloco precisa ser fortalecida para ganhar escala. "Ameaças que enfrentamos na defesa são crescentes, precisamos ser mais fortes", disse.

Defesa preocupa dentro e fora da União Europeia, afirmou a dirigente, que ressaltou que o propósito da reunião é que o grupo fique preparado, já que ainda não está para lidar com os novos desafios.

O encontro contou com a presença do secretário-geral da Otan, Mark Rutte, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer.

Para um representante da UE, o bloco pode fazer muito em conjunto com Reino Unido para endereçar questão da defesa, enquanto o bloco pretende manter o apoio à Ucrânia.

As tarifas de 25% dos Estados Unidos sobre as importações do México anunciadas pelo presidente Donald Trump, que deveriam entrar em vigor na terça-feira, 4, serão suspensas por um mês, segundo os governos dos dois países, após um acordo negociado entre o republicano e a presidente Claudia Sheinbaum nesta segunda-feira, 3.

Em troca da pausa na aplicação de tarifas contra suas exportações aos EUA, o México reforçará a fronteira com 10 mil homens da Guarda Nacional para combater o tráfico de drogas, especialmente de fentanil, um opioide sintético responsável pela maior parte das overdoses nos EUA nos últimos anos.

Além disso, os EUA concordaram em ampliar a fiscalização de armas traficadas na direção sul da fronteira. "Nossas equipes começarão hoje a trabalhar em duas áreas: segurança e comércio", disse Sheinbaum nesta segunda-feira.

Durante essa pausa de um mês nas tarifas, haverá negociações entre os dois países sobre segurança na fronteira e comércio, e um novo acordo que evite as tarifas pode ser alcançado, segundo o presidente americano. Trump, por sua vez, chamou a conversa com a colega mexicana de muito amigável. "Nós concordamos em suspender imediatamente as tarifas previstas por um período de um mês durante o qual teremos negociações" escreveu ele na Truth Social.

No sábado, dia 1º, Trump assinou três decretos para impor tarifas de 25% sobre produtos do México e do Canadá, além de taxar em 10% as importações da China. O decreto provocou um alvoroço nos mercados. As bolsas europeias e asiáticas abriram em queda nesta segunda-feira, 3, e o dólar disparou. Com o acordo anunciado, a moeda americana voltou a cair.

No fim de semana, o governo mexicano chegou a anunciar medidas de retaliação. "Rejeitamos categoricamente a calúnia da Casa Branca de que o governo mexicano tem alianças com organizações criminosas, assim como qualquer intenção de interferir em nosso território", escreveu Sheinbaum.

Desta vez, a presidente mexicana exaltou o acordo. Apesar de a guerra comercial ter sido evitada, pelo menos por enquanto, Sheinbaum disse que pretende iniciar um projeto de substituições de importações no México, para tornar o país mais independente, sobretudo de compras vindas da China, o que também deve agradar Trump.

O drama do fentanil

A DEA, o departamento antidrogas do governo americano apreendeu no ano passado 9,9 toneladas de fentanil nas fronteiras americanas, segundo dados do próprio departamento. Pelo menos 99% dessa droga vem do México e apenas 1%, do Canadá. Os números caíram 19% na comparação com o ano anterior.

O fentanil é o principal responsável por overdoses seguidas de morte nos EUA, mas no último ano o número de mortes relacionadas ao consumo excessivo de drogas no país caíram 21% segundo o Centro para o Controle de Doenças (CDC), depois de terem chegado a um pico de 114 mil mortes em 2022.

Um dos motivos para isso, segundo analistas, é o uso de remédios que podem ajudar a prevenir overdoses, que tem se popularizado entre usuários.

Uma das principais promessas de campanha de Trump foi combater o tráfico de fentanil nas fronteiras. Ao aplicar as tarifas contra Canadá, China e México, ele citou o fluxo das drogas vindo desses três países como motivo para as punições comerciais.

Enquanto quase a totalidade da droga vem do México, o volume de fentanil traficado via Canadá é irrisório. A China é historicamente o principal fornecedor da matéria prima sintética da droga para cartéis mexicanos.

Um acordo fechado com o governo Biden em agosto do ano passado, fez com que essas substâncias químicas começassem a rarear a partir de agosto do ano passado. Como resultado, as apreensões de fentanil caíram pela metade nos últimos meses do ano.

Reação de Canadá e China

O Canadá retaliou no fim de semana ao anúncio de Trump com a aplicação de tarifas de 25% contra importações americanas. A China, por sua vez, prometeu entrar com um processo contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio e tomar "contramedidas correspondentes para salvaguardar firmemente seus direitos e interesses".

Os chineses afirmaram também que as tarifas poderiam comprometer a luta bilateral contra o narcotráfico, em um sinal de que o acordo de combate às matérias primas de fentanil poderia estar em risco.

Trump disse pela manhã que conversou com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, sobre as tarifas e eles voltariam a conversar à tarde.

Segundo uma fonte do governo canadense, no entanto, não há otimismo quanto à possibilidade de se chegar a um acordo. (Com agências internacionais).