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Reforma tributária deve diminuir litigiosidade, afirma ministro Barroso

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que reforma tributária deve diminuir litigiosidade, durante o pronunciamento de abertura do ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3. "Precisamos ter mecanismo para julgar ações tributárias em menos de um ano", afirmou.

Barroso destacou a importância da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 em tom de crítica ao pagamento entre R$ 80 a R$ 100 bilhões de precatórios, segundo ele.

O ministro também mencionou a aprovação da resolução que prevê acordo entre empregado e empregador por meio de homologação do Tribunal de Justiça, vedando reclamações trabalhistas. Segundo Barroso, o excesso de contestações pode prejudicar o nível de incentivo ao investimento.

'Teremos prédio próprio do CNJ e deixaremos de gastar R$ 13 milhões por ano'

Barroso afirmou que o Judiciário deixará de gastar R$ 13 milhões por ano com uma sede própria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, o órgão funciona em um espaço alugado. A declaração foi feita durante o pronunciamento de abertura do Ano Judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3.

O ministro também discursou contra a polarização nacional e ressaltou que diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração, mas que desagradar faz parte de qualquer Tribunal de Justiça.

"Todas as democracias reservam uma parte do poder para agentes públicos não eleitos", afirmou, ressaltando que não há lugar para "quem não aceite jogar as regras" da democracia. "Celebramos vitória das instituições e a volta do País à normalidade plena."

Também presentes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriram mão do exercício da palavra, e não discursaram no evento.

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Internacional

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta quarta-feira, 23, no qual acusa o governo de Israel de violações sistemáticas de direitos humanos contra palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, no contexto da guerra contra o grupo terrorista Hamas.

Segundo o Itamaraty, Israel faz despudorada da fome como arma de guerra, massacra civis à espera de ajuda humanitária e ataca locais civis, incluindo locais religiosos.

"A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso", diz a nota.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", segue o texto.

Na nota, o governo ainda reiterou que a entrada do País como parte na ação que tramita na Corte Internacional de Justiça e acusa Israel de promover genocídio em Gaza, movida pela África do Sul.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus.

As rusgas levaram a retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

Com a nota desta quarta, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) afirmou que houve um rompimento do Itamaraty com a tradição diplomática brasileira em relação a Israel. Segundo a entidade, o governo brasileiro "distorce os fatos e adota falsas narrativas".

"A nota oficial do governo Lula sobre o trágico conflito em Gaza mais uma vez demonstra como a política externa brasileira abandonou sua tradição de equilíbrio e moderação sob o comando do presidente Lula e de seu assessor Celso Amorim", declarou a Conib. A nota da entidade também contem críticas à acusação de genocídio da África do Sul, chamada de "não apenas falsa, mas perversa" e diz que a morte dos palestinos é responsabilidade do Hamas.

A pressão internacional contra Israel em virtude do agravamento da epidemia de fome e da morte de civis à espera de ajuda em Gaza tem ganhado força nesta semana.

Mais cedo, mais de 100 entidades de ajuda humanitária alertaram que a "fome em massa" estava se espalhando pela Faixa de Gaza. A OMS se juntou aos apelos para que mais comida seja distribuída aos civis palestinos.

No começo da semana, 25 países, entre eles aliados históricos de Israel, criticaram o país pelo aumento da desnutrição entre os palestinos, que já causaram 21 mortes nos últimos dias.

Israel impediu a entrada de comida em Gaza entre março e maio, argumentando que o Hamas desvia parte da ajuda para fins próprios. Há dois meses, retomou o envio de ajuda, mas sem a participação de entidades humanitárias, e as substituindo por uma ONG ligada ao governo americano.

Desde então, episódios de violência perto da distribuição de ajuda se tornaram comuns, matando mais de 800 pessoas. O Exército israelense alega que age para dispersar a multidão quando a entrega sai do controle.

Internacional

Um avião ultraleve caiu nesta terça-feira, 22, em uma rodovia movimentada na cidade de Azzano Mella, província de Brescia, Itália. Duas pessoas morreram. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento da colisão entre a aeronave e o asfalto, provocando uma explosão, enquanto vários veículos transitam pelo local.

De acordo com informações do jornal italiano Il Giorno, o ultraleve trazia o casal identificado como Sergio Ravaglia, de 75 anos, e Anna Maria De Stefano, de 60 anos. Eles haviam decolado da província de Piacenza e morreram no acidente.

No vídeo, é possível ver que alguns motoristas não conseguiram frear antes da parede de fogo que se formou na estrada após a explosão. Segundo o Il Giorno, dois veículos, um carro e uma van, passaram pelos destroços e pelas chamas. Um dos motoristas, de 49 anos, saiu ileso, enquanto o outro, de 56, foi levado ao hospital com ferimentos leves.

O jornal italiano afirma que a queda do ultraleve ocorreu por volta das 12h30 no horário local e que a estrada, já congestionada devido ao horário de almoço, foi imediatamente bloqueada, com o tráfego suspenso nos dois sentidos. O trânsito foi desviado para rotas alternativas, o que criou engarrafamentos na área.

O Il Giorno diz ainda que testemunhas relataram ter ouvido um forte estrondo e depois ter visto uma bola de fogo. Não está descartado que o piloto tenha tentado um pouso forçado na estrada. O Ministério Público de Brescia e a Polícia Aérea de Milão investigam as circunstâncias do acidente.

Internacional

Mais de 100 organizações humanitárias e de direitos humanos alertaram que o bloqueio de Israel e sua ofensiva militar contínua estão empurrando a população da Faixa de Gaza para a fome. Segundo autoridades locais de saúde, bombardeios israelenses mataram 21 pessoas entre a noite de terça, 22, e a manhã desta quarta, 23.

Em carta aberta, 115 entidades, entre elas Médicos Sem Fronteiras, Mercy Corps e Save the Children, denunciaram que estão vendo "seus próprios colegas e os palestinos que atendem se definharem". O texto culpa as restrições israelenses e "massacres" em pontos de distribuição de ajuda. Segundo testemunhas, autoridades de saúde e o Escritório de Direitos Humanos da ONU, as forças israelenses abriram fogo diversas vezes contra multidões que buscavam alimentos, matando mais de mil pessoas. Israel nega os números e diz que seus soldados disparam apenas tiros de advertência.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, afirmou que Gaza enfrenta "um aumento letal" de desnutrição e doenças relacionadas, e que "uma grande proporção" dos 2 milhões de habitantes da região passa fome. A OMS também relatou que centros de atendimento a desnutrição aguda estão lotados e sem suprimentos. Segundo o representante da agência na Palestina, Rik Peeperkorn, mais de 30 mil crianças com menos de 5 anos estão em estado de desnutrição aguda, e ao menos 21 já morreram este ano.

Israel, que nega as acusações e culpa as falhas na entrega às agências da ONU, afirmou que as ONGs "ecoam a propaganda do Hamas", segundo o ministério das Relações Exteriores.

Enquanto isso, o enviado do governo Trump para o Oriente Médio, Steve Witkoff, deve se reunir com um alto funcionário israelense para discutir um possível cessar-fogo. O Hamas exige um cessar-fogo permanente e retirada israelense em troca dos cerca de 50 reféns que ainda mantém, cerca de 20 deles vivos. Israel promete seguir a guerra até derrotar ou desarmar o grupo. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 59 mil palestinos foram mortos desde outubro, mais da metade mulheres e crianças.

*Com informações da Associated Press

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.