Motta: vamos pautar a Segurança; PEC deve chegar ao Congresso, que fará alterações

Política
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa irá pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e o Congresso fará as alterações no texto que achar pertinente. Em sua avaliação, o debate sobre a segurança pública tem que ter cooperação dos municípios, Estados e União, onde sejam colocados de lado posições ideológicas.

"Nós vamos pautar a PEC da Segurança Pública. Entendo que a PEC deve chegar ao Congresso e o Congresso, na sua sabedoria, com certeza fará alterações", disse, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 4.

Motta disse que conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que é importante que o Executivo envie a matéria para que o Congresso, então, faça as alterações. Segundo o deputado, a Câmara não será fator de instabilidade, porque tem compromisso com o País.

Previsibilidade

Motta afirmou que quer estabelecer uma previsibilidade de matérias a serem votadas na semana na Casa. Segundo ele, qualquer matéria que chegue à presidência, será tratada com previsibilidade. Além disso, o parlamentar disse que quer fortalecer as comissões permanentes.

O novo presidente da Câmara avaliou que o debate sobre regulamentação das redes sociais é muito polêmico e complexo. Por isso, defendeu aguardar um pouco para tratar essa discussão.

Na declaração, ele também disse desconhecer qualquer projeto para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. "É a 1ª vez que ouço sobre esse projeto", comentou.

Lira

Motta disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca tratou com ele sobre reforma ministerial, mas avalia que o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) poderia ajudar na articulação da gestão com a Câmara. Ele, porém, disse não saber se o alagoano quer ser ministro. "É natural que o presidente faça avaliações sobre mudanças no governo", afirmou.

Questionado sobre Lira, Motta afirmou que o alagoano "é grande quadro da política nacional, que conhece a Câmara dos Deputados como ninguém". "Arthur, do ponto de vista político, poderia ajudar na articulação, porque conhece a Câmara dos Deputados, tem grande relacionamento na casa como ninguém."

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.

China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

Os três países defenderam o fim das sanções "unilaterais ilegais", segundo o vice-ministro chinês Ma Zhaoxu, que leu uma declaração conjunta ao lado de representantes da Rússia e do Irã. "As três nações reiteraram que o envolvimento político e diplomático e o diálogo, baseados no princípio do respeito mútuo, continuam sendo a única opção viável e prática neste contexto", acrescentou Ma. O chanceler chinês Wang Yi também deve se reunir com os representantes.

Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

Pequim e Moscou mantêm relações estreitas com Teerã, sobretudo em acordos energéticos. O Irã também fornece drones à Rússia para a guerra na Ucrânia. Além disso, os três países compartilham o interesse em enfraquecer a influência dos EUA e das democracias liberais no cenário global. Fonte: Associated Press.

Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.