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Motta reclama de regulação de redes pelo STF, mas Câmara represa tema há 645 dias

Política
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera um "erro" a regulação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, 4, Motta afirmou que o tema, em sua avaliação, cabe ao Congresso, pois "a Casa das leis é o Poder Legislativo".

Nesta quarta-feira, 5, a discussão na Câmara sobre regulação das redes completa 645 dias de tramitação congelada. Essa é a soma de dias corridos desde 2 de maio de 2023, quando o chamado Projeto de Lei das Fake News estava pronto para ser votado pelo plenário, mas, em meio a polêmicas, foi retirado da pauta.

Quase um ano depois, em abril de 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para reformular a proposta. O colegiado foi descontinuado seis meses depois, em dezembro de 2024, sem ter reunido seus 20 integrantes nem sequer uma vez.

À CNN, Motta disse que "não legislar também é uma posição". "Às vezes, o Congresso pode estar entendendo que aquele não é o momento", afirmou o deputado.

Em novembro de 2024, o STF iniciou um julgamento que pode modificar o entendimento da lei sobre a responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo publicado por seus usuários. O tema segue no radar da Corte em 2025. O novo presidente da Câmara foi questionado pelo Estadão se pretendia dar tração às propostas de regulação de redes antes que o STF decida a respeito, mas não respondeu.

O PL das Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta foi aprovada no Senado em junho de 2020 e, na Câmara, foi relatada por Orlando Silva (PCdoB-SP). Prestes a ser votado, o projeto foi alvo de pressão de big techs, como Google e Meta, que coordenaram uma campanha de lobby contra a aprovação da medida.

À Polícia Federal (PF), o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Marcelo Oliveira Lacerda, admitiu que a big tech gastou R$ 2 milhões na campanha contra o projeto. A ofensiva contou com a promoção, na página do buscador, de um artigo de opinião expondo a posição da empresa contra a proposta. Representantes de Google e Meta também compareceram à Câmara na semana que antecedeu a retirada de pauta do texto, segundo registros da Casa.

Ao anunciar o grupo de trabalho para a regulação de redes, Lira alegou que o projeto relatado por Orlando Silva estava "fadado a ir a lugar nenhum". "Não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria", afirmou o deputado federal, defendendo a construção de um texto mais "maduro" para ser remetido ao plenário.

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Internacional

Internacional

Em reunião nesta terça, 4, com o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, na Casa Branca, o presidente dos EUA, Donald Trump, propôs a retirada permanente dos palestinos da Faixa de Gaza, em razão da devastação causada pela guerra de Israel contra o Hamas, após o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023. Ele sugeriu que eles criassem um Estado em outro lugar.

A declaração de ontem marcou a primeira vez que Trump - ou qualquer presidente americano - fala publicamente sobre a realocação permanente dos palestinos da Faixa de Gaza. Ao lado de Netanyahu, ele disse que o território "não é um lugar para as pessoas viverem", e afirmou que os moradores "não deveriam voltar para lá".

"Gaza não é um lugar para as pessoas viverem", disse o presidente americano. "Espero que possamos fazer algo para que eles não queiram voltar, porque eles não experimentaram nada além de morte e destruição. Precisamos de outro local. Acho que deveria ser um local que deixasse as pessoas felizes."

Trump sugeriu ainda que há interessados em participar da reconstrução de Gaza, sem citar nomes. O republicano disse que "consegue imaginar uma bela área para reassentar pessoas de forma permanente, em boas casas e onde elas possam ser felizes e não ser baleadas, mortas ou esfaqueadas até a morte".

Críticas

A ideia de Trump é que, enquanto não for encontrada uma nova pátria para os palestinos, Egito e Jordânia fiquem com os refugiados. Embora ele tenha apresentado a solução como um imperativo humanitário, a sugestão não tem apoio entre os países árabes do Oriente Médio.

Egito e Jordânia rejeitam receber um grande número de refugiados, devido ao fardo socioeconômico e aos temores de instabilidade. Os habitantes de Gaza também não mostram interesse em sair do enclave, que passaram anos defendendo, apesar da destruição.

Juristas e diplomatas dizem que forçar a retirada dos 2,2 milhões de moradores do enclave configura crime de limpeza étnica, de acordo com as Convenções de Genebra. Em novembro, a Human Rights Watch afirmou que os deslocamentos forçados internos de palestinos, ordenados por Israel, dentro da Faixa de Gaza eram um crime de guerra.

O Hamas, que governou Gaza nas últimas duas décadas, também rejeitou a ideia. Sami Abu Zuhri, uma autoridade de alto escalão do grupo, afirmou que a sugestão de Trump era "uma receita para criar caos e tensão na região".

Os chanceleres de Jordânia, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Catar e Egito, além de um representante da Autoridade Palestina, enviaram uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, rejeitando a ideia de reassentar os palestinos em qualquer outro lugar.

Netanyahu

O premiê de Israel não comentou a sugestão de Trump, embora integrantes de sua coalizão, especialmente os aliados de extrema direita, como Bezalel Smotrich e Itamar Ben-Gvir, desejem aproveitar o apoio da Casa Branca para anexar o enclave.

Outro objetivo de Netanyahu ontem na Casa Branca era discutir a segunda fase do acordo de cessar-fogo com o Hamas. "Vamos tentar", respondeu o premiê, sobre a perspectiva de manter a trégua.

O primeiro-ministro é pressionado pelas famílias dos reféns do Hamas a manter o acordo, enquanto parte da coalizão de extrema direita exige que Israel retome a guerra o mais breve possível, o que poderia derrubar o governo de Israel. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que relatos de que o país estaria trabalhando em conjunto com Israel para "explodir o Irã em pedacinhos" são muito exagerados, em publicação nesta manhã em seu perfil na Truth Social. Na postagem, o republicano afirma que deseja que o Irã seja um país "grande e bem-sucedido", mas que não pode ter armas nucleares.

"Eu preferiria muito mais um Acordo de Paz Nuclear Verificado, que deixaria o Irã crescer e prosperar pacificamente", escreveu. De acordo com Trump, é preciso começar a trabalhar em uma proposta imediatamente e promover uma "grande celebração" no Oriente Médio quando um acordo for concluído e assinado.

Na terça-feira, 4, Trump assinou um decreto que impõe pressão máxima sobre o governo do Irã, visando impedir o desenvolvimento de armas nucleares, além da imposição de sanções econômicas. "Como presidente, minha maior prioridade é garantir a segurança dos Estados Unidos e do povo americano", declarou.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 5, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realiza "bravatas" e que ele está isolando os EUA do mundo. A declaração foi dada, em entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais.

"Tem um tipo de político que vive de bravata. O presidente Trump fez a campanha dele assim. Tomou posse e já anunciou ocupar a Groenlândia, anexar o Canadá, mudar o nome do Golfo do México para Golfo da América, reocupar o Canal do Panamá. Sinceramente, nenhum país, por mais importante que seja, pode brigar com todo mundo todo o tempo", disse. "Os Estados Unidos estão se isolando do mundo", afirmou.

O petista reiterou que o Brasil vai taxar os produtos dos EUA: "É lógico. É o mínimo de decência um governo utilizar a reciprocidade".

Segundo Lula, a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite a taxação de até 35% para qualquer produto. "Para nós, o que seria importante seria os EUA baixar a taxação e nós abaixarmos a taxação, mas se ele ou qualquer país aumentar a taxação do Brasil, usaremos a reciprocidade e vamos taxar eles também", declarou.

Lula defendeu que os Brics tenham o direito de discutir uma eventual troca da moeda comum para as negociações, sem usar o dólar.

"Os Brics significa praticamente metade da população mundial, metade do comércio exterior do mundo. Nós temos o direito de discutir a criação de uma forma de comercialização que a gente não dependa só do dólar. Não foi o mundo ou a ONU que decidiu que o dólar seria a moeda, foi os EUA", afirmou.

O presidente disse que o mundo não pode ter "preocupação com as bravatas do Trump" e que os Estados Unidos precisam do mundo mais do que o mundo precisa dos Estados Unidos.

"É importante que a gente não tenha preocupação com as bravatas do Trump, que a gente discuta o que é importante para nós e para o mundo. Não é o mundo que precisa dos EUA, os EUA também precisam do mundo, precisam conviver harmonicamente com Brasil, México, China. Ninguém pode viver de bravata a vida inteira", declarou.

"Ele (EUA) não pode agora mudar do país que vendia a ideia da paz para o país que vende a ideia da provocação, da discordância", afirmou Lula.