Motta reclama de regulação de redes pelo STF, mas Câmara represa tema há 645 dias

Política
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera um "erro" a regulação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, 4, Motta afirmou que o tema, em sua avaliação, cabe ao Congresso, pois "a Casa das leis é o Poder Legislativo".

Nesta quarta-feira, 5, a discussão na Câmara sobre regulação das redes completa 645 dias de tramitação congelada. Essa é a soma de dias corridos desde 2 de maio de 2023, quando o chamado Projeto de Lei das Fake News estava pronto para ser votado pelo plenário, mas, em meio a polêmicas, foi retirado da pauta.

Quase um ano depois, em abril de 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para reformular a proposta. O colegiado foi descontinuado seis meses depois, em dezembro de 2024, sem ter reunido seus 20 integrantes nem sequer uma vez.

À CNN, Motta disse que "não legislar também é uma posição". "Às vezes, o Congresso pode estar entendendo que aquele não é o momento", afirmou o deputado.

Em novembro de 2024, o STF iniciou um julgamento que pode modificar o entendimento da lei sobre a responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo publicado por seus usuários. O tema segue no radar da Corte em 2025. O novo presidente da Câmara foi questionado pelo Estadão se pretendia dar tração às propostas de regulação de redes antes que o STF decida a respeito, mas não respondeu.

O PL das Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta foi aprovada no Senado em junho de 2020 e, na Câmara, foi relatada por Orlando Silva (PCdoB-SP). Prestes a ser votado, o projeto foi alvo de pressão de big techs, como Google e Meta, que coordenaram uma campanha de lobby contra a aprovação da medida.

À Polícia Federal (PF), o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Marcelo Oliveira Lacerda, admitiu que a big tech gastou R$ 2 milhões na campanha contra o projeto. A ofensiva contou com a promoção, na página do buscador, de um artigo de opinião expondo a posição da empresa contra a proposta. Representantes de Google e Meta também compareceram à Câmara na semana que antecedeu a retirada de pauta do texto, segundo registros da Casa.

Ao anunciar o grupo de trabalho para a regulação de redes, Lira alegou que o projeto relatado por Orlando Silva estava "fadado a ir a lugar nenhum". "Não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria", afirmou o deputado federal, defendendo a construção de um texto mais "maduro" para ser remetido ao plenário.

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Um ataque de drone ucraniano provocou incêndio em um depósito de petróleo na cidade russa de Sochi na região de Krasnodar, no Mar Negro, disse o governador da região, Veniamin Kondratyev, via Telegram.

O ataque atingiu um tanque de combustível e 127 bombeiros trabalhavam no local para conter as chamas. A Rosaviatsia, autoridade de aviação civil da Rússia, suspendeu temporariamente os voos no aeroporto de Sochi.

O Ministério da Defesa russo disse em relatório matinal diário no Telegram que suas unidades de defesa aérea destruíram 93 drones ucranianos durante a noite, 60 deles sobre as águas do Mar Negro.

Enquanto isso, um ataque de míssil russo destruiu casas e infraestrutura civil na cidade de Mykolaiv, no sul da Ucrânia, segundo autoridades locais. Pelo menos sete civis ficaram feridos. Três pessoas foram encaminhadas ao hospital, segundo informou o Serviço de Emergência Estatal da Ucrânia.

A partir de 12 de outubro, turistas que entrarem em Portugal, Espanha, França, Itália ou outros 25 países na Europa podem não ter mais seus passaportes carimbados. Parte do continente vai substituir o tradicional selo por um sistema eletrônico.

O objetivo, segundo a União Europeia, é agilizar o controle de fronteiras e aumentar a segurança. O registro de entrada no país será feito por meio de dados biométricos, com reconhecimento facial e impressões digitais.

Sem acarretar custos extras ao viajante, a mudança será gradual e está prevista para ser concluída até abril de 2026.

Países europeus que vão trocar carimbo por sistema eletrônico:

Áustria

Bélgica

Bulgária

Croácia

República Tcheca

Dinamarca

Estônia

Finlândia

França

Alemanha

Grécia

Hungria

Islândia

Itália

Letônia

Liechtenstein

Lituânia

Luxemburgo

Malta

Holanda

Noruega

Polônia

Portugal

Romênia

Eslováquia

Eslovênia

Espanha

Suécia

Suíça

O Hamas condenou a visita do enviado especial dos Estados Unidos ao Oriente Médio, Steve Witkoff, a centros de distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Segundo o grupo, a visita foi uma "peça teatral previamente preparada para enganar a opinião pública, embelezar a imagem da ocupação e conceder-lhe uma cobertura política".

A chamada Fundação Humanitária de Gaza, supervisionada por Israel e visitada por Witkoff, é descrita pelo Hamas como uma entidade "criada para completar os capítulos de assassinato e genocídio". Para o grupo, os EUA têm responsabilidade direta na crise humanitária. "O governo americano é um parceiro completo no crime de fome e genocídio que ocorre diante dos olhos e ouvidos do mundo inteiro", escreveu.

O Hamas ainda exigiu que Washington retire seu apoio a Israel, defendam um cessar-fogo e promovam a "retirada do exército de ocupação israelense e o levantamento do cerco injusto ao nosso povo". O grupo afirma que o atual alinhamento dos EUA às ações israelenses aprofundam a "catástrofe humanitária" e perpetuam o conflito na região.