Barroso corrige informação sobre gastos do Judiciário após ser contestado no X

Política
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retificou uma fala feita na abertura do ano judiciário, na última segunda-feira, 3, sobre os gastos do Ministério Público e da Defensoria Pública estarem inclusos nos gastos do Judiciário. A correção foi feita após o trecho do discurso do ministro ser contestado nas "notas da comunidade" no X (antigo Twitter).

"O custo do Judiciário é lembrado com frequência, e o Judiciário de fato tem um custo relevante. Custamos R$ 132,8 bilhões ao País, 1,2% do PIB, mas esse custo inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública", disse o ministro na segunda-feira.

A nota da comunidade corrigiu a informação sobre os custos do Judiciário incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública. Segundo dados referentes a 2023 da publicação "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor não engloba as despesas das duas instituições citadas por Barroso.

"Em relatório do Tesouro Nacional ao qual tive acesso, no cálculo do custo do Poder Judiciário estavam incluídos, igualmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Retive essa informação. No entanto, nos dados divulgados pelo Justiça em Números, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, os custos dessas duas instituições não estavam computados. Foi, portanto, uma informação imprecisa que venho retificar na primeira oportunidade", retificou Barroso em declaração feita nesta quarta, 5.

Críticas equivocadas

O ministro disse que as críticas aos gastos do Judiciário são equivocadas. "Desde

2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento", afirmou no início da primeira sessão presencial da Corte do ano. "A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos", repetiu.

"Se algum dos órgãos do Judiciário federal apresentar orçamento fora do padrão, ele sofre uma trava automática da Secretaria de Orçamento e Finanças, órgão do Ministério do Planejamento", destacou Barroso.

Ele ressaltou que o Judiciário dos Estados, ao contrário do Federal, não está sujeita ao arcabouço fiscal. "Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos Estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, Estados têm autonomia", disse o ministro.

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Milhares de manifestantes se reuniram em várias cidades dos EUA nesta quarta, 5, para protestar contra as primeiras ações do governo de Donald Trump, criticando desde a repressão à imigração até o retrocesso nos direitos de pessoas transgênero e uma proposta de transferência forçada de palestinos da Faixa de Gaza.

Manifestantes exibiam cartazes denunciando Trump, Elon Musk e o Projeto 2025, um plano de direita radical para o governo e sociedade dos EUA. "Democracia não é um esporte para espectadores! Faça algo", dizia um cartaz segurado por um manifestante em Filadélfia.

Os protestos são fruto de um movimento organizado online. Sites e redes sociais divulgaram chamadas para a ação com mensagens como "rejeitar o fascismo" e "defender nossa democracia". Em Lansing, Michigan, cerca de 1.000 pessoas se reuniram em temperaturas abaixo de zero. Uma das manifestantes fez um cartaz retratando Musk manipulando Trump com o braço esticado, evocando um gesto interpretado por alguns como uma saudação nazista.

Em Columbus, Ohio, manifestantes gritaram: "Acorda, EUA! Pare o golpe em andamento!". Em várias cidades, os protestos criticaram Musk e o Departamento de Eficiência Governamental. "DOGE não é legítimo", dizia um cartaz na escadaria do Capitólio Estadual em Jefferson, Missouri. "Por que Elon tem suas informações da Previdência Social?"

Membros do Congresso expressaram preocupações de que a participação do DOGE no sistema de pagamentos do governo dos EUA possa causar riscos à segurança ou erros em pagamentos de programas como Previdência Social e Medicare. Em Montgomery, Alabama, centenas protestaram contra ações estaduais e federais contra a comunidade LGBTQ+.

Quando Elon Musk lançou o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), o presidente da Câmara, Mike Johnson, previu grandes mudanças na administração de Trump. Três semanas depois, a mudança é uma disrupção sem precedentes: desmantelando programas de longa data, gerando indignação pública e desafiando o papel do Congresso.

Trabalhadores do governo são pressionados a se demitir, agências estão sendo fechadas, o financiamento federal foi temporariamente congelado e informações sensíveis do Departamento do Tesouro foram abertas à equipe DOGE de Musk, em uma violação de privacidade.

"Isso é uma erosão da nossa democracia", disse Brian Riedl, conselheiro econômico republicano. Trump nomeou Musk para mexer nos bastidores da democracia americana. O Congresso tem mostrado pouca capacidade de conter o Doge, enquanto uma série de processos judiciais exige intervenções para parar o desmonte do governo. "O que quer que o Doge esteja fazendo, certamente não é o que a democracia parece", afirmou Chuck Schumer, líder democrata do Senado.

Musk e Trump estão desafiando as normas e tentando reduzir o tamanho do governo federal. Embora o Congresso tenha o poder de financiar operações do governo, Trump está testando a ideia de "impedir" fundos federais. Alguns republicanos dizem estar confortáveis com a pausa de certas operações federais, como a USAID, e o fechamento do Departamento de Educação está nos planos. "Temos supervisão", disse o senador Thom Tillis.

A suspensão de fundos para a USAID está sendo vista como um teste para a Lei de Controle de Impugnação, enquanto Doge acessou informações privadas do Tesouro. Na segunda-feira, a juíza Loren L. AliKhan criticou as ações da administração, afirmando que violam a separação de poderes.

A senadora Patty Murray expressou preocupação sobre como o Congresso avançará para financiar o governo até 14 de março, questionando se o governo seguirá a legislação. Quando questionado sobre a autoridade de Trump para fechar agências, Johnson afirmou: "Não tenho todas as respostas."

A CIA confirmou nesta quarta, 5, que ofereceu pacotes de rescisão para funcionários que se demitirem voluntariamente, sendo este o último grupo de trabalhadores visado pela iniciativa do presidente Donald Trump para transformar o governo federal. Um porta-voz da CIA se recusou a informar quantas pessoas receberam as ofertas ou se há um prazo para a decisão.

O Escritório de Gestão de Pessoal de Trump já ofereceu a milhões de trabalhadores federais cerca de 8 meses de salários caso aceitem deixar seus postos até amanhã. A CIA e outras agências de segurança nacional estavam inicialmente isentas, mas as ofertas da CIA sugerem que poucos setores do governo escaparão da reformulação do republicano.

Trump sempre criticou as agências de inteligência dos Estados Unidos, e seu novo diretor da CIA, John Ratcliffe, prometeu grandes mudanças, afirmando que a CIA se afastou de seu foco original em inteligência coletada por humanos. Em comunicado, a CIA afirmou que as ofertas de rescisão fazer parte de um esforço de Ratcliffe para agir rapidamente "a fim de garantir que a força de trabalho da CIA seja responsiva às prioridades de segurança nacional da Administração".

Desde que assumiu o cargo no mês passado, Trump iniciou uma tentativa de reduzir e reformular várias agências federais, principalmente a USAid, que foi amplamente desmontada por Trump e por Elon Musk, líder do chamado Departamento de Eficiência Governamental do republicano. Especialistas em segurança nacional alertaram que cortes profundos na CIA e em outras agências podem colocar vidas em risco ao prejudicar suas missões ou reduzir o fluxo de inteligência entre os EUA e seus aliados.