Banner rotativo Auditado
29
Ter, Jul
177 Noticias Novas

Câmara aprova sete projetos de decretos legislativos relativos a acordos internacionais

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A Câmara dos Deputados aprovou sete projetos de decretos legislativos (PDLs) de acordos internacionais, em sessão legislativa virtual, na manhã desta quinta-feira, 6. Os projetos já tinham consenso entre os deputados.

A votação ocorre a partir de uma promessa do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em pauta somente projetos que têm acordo entre os parlamentares, para dar previsibilidade às apreciações.

Veja os PDLs aprovados:

PDL 380/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Brasil e a Tunísia de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, assinado em Brasília, em 2017;

PDL 163/2023 - Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e o Qatar, assinado em Doha, em 2018;

PDL 267/2023 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Camboja, assinado em Bangkok, em 2021;

PDL 480/2023 - Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela FAL.10 (35);

PDL 103/2024 - Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO), de dezembro de 2021;

PDL 113/2024 - Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, na Suíça, em 2022;

PDL 358/2024/b> - Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 2023.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou que é "fake news" a notícia de que estaria buscando uma cúpula para se encontrar o presidente da China, Xi Jinping, em publicação na Truth Social feita no fim da noite de segunda-feira, 28.

"Isso não é verdade, não estou PROCURANDO nada!", escreveu na postagem. No entanto, o republicano deixou em aberto a possibilidade de visitar o país: "Posso ir à China, mas apenas a convite do presidente Xi, que já foi estendido. Caso contrário, não tenho interesse!".

Há pouco mais de uma semana, o jornal chinês South China Morning Post noticiou a possibilidade de Trump encontrar Xi na Cúpula de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês), na Coreia do Sul, entre outubro e novembro.

Internacional

Um ataque aéreo russo a uma prisão na região de Zaporizhzhia, no sudeste da Ucrânia, matou pelo menos 17 detentos e feriu mais de 80, disseram autoridades ucranianas nesta terça-feira, 29. Na região de Dnipro, as autoridades relataram pelo menos quatro pessoas mortas e oito feridas.

A Força Aérea da Ucrânia informou que a Rússia lançou dois mísseis balísticos Iskander-M, além de 37 drones de ataque do tipo Shahed e veículos aéreos não tripulados (VANTs) de distração. Afirma-se que 32 drones Shahed foram interceptados ou neutralizados pelas defesas aéreas ucranianas.

O ataque na noite de segunda-feira (28) atingiu a Colônia Correcional de Bilenkivska com quatro bombas aéreas guiadas, de acordo com o Serviço Executivo Criminal do Estado da Ucrânia.

Pelo menos 42 detentos foram hospitalizados com ferimentos graves, enquanto outras 40 pessoas, incluindo um membro da equipe, sofreram vários ferimentos.

O ataque destruiu o refeitório da prisão, danificou os prédios administrativos e de quarentena, mas a cerca do perímetro resistiu e nenhuma fuga foi relatada, disseram as autoridades.

Autoridades ucranianas condenaram o ataque, dizendo que atacar infraestrutura civil, como prisões, é um crime de guerra segundo as convenções internacionais.

Internacional

Duas importantes organizações israelenses de direitos humanos - a B'Tselem e a Physicians for Human Rights (PHR, na sigla em inglês) - afirmaram nesta segunda-feira, 28, que Israel está cometendo genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza e disseram que os aliados ocidentais do país têm a obrigação legal e moral de impedir o agravamento da crise.

Organizações internacionais, como a Anistia Internacional, vêm denunciando a campanha militar de Israel como um "genocídio". No entanto, é a primeira vez que importantes grupos israelenses de defesa dos direitos humanos endossam a conclusão.

Guy Shalev, diretor da PHR, disse que os israelense muitas vezes descartam as acusações de genocídio como "antissemitas" ou tendenciosas contra Israel. "Espero que os nossos comunicados façam as pessoas reconhecerem a realidade", afirmou.

Genocídio

O governo israelense afirma que está lutando uma guerra existencial e garante cumprir com o direito internacional. Israel alega que as acusações de genocídio são antissemitas. "A alegação de Israel de que terroristas do Hamas ou membros de outros grupos armados palestinos estavam presentes em instalações médicas ou civis, frequentemente feita sem fornecer qualquer evidência, não pode justificar ou explicar tal destruição generalizada e sistemática", afirma o relatório da B'Tselem.

Os dois grupos de direitos humanos, em relatórios separados, mas lançados ontem conjuntamente, afirmaram que as políticas de Israel na Faixa de Gaza, juntamente com as declarações de autoridades do governo israelense sobre seus objetivos na guerra e o desmantelamento do sistema de saúde do território palestino, contribuíram para a conclusão de genocídio.

Assim como outros grupos de defesa dos direitos humanos, a B'Tselem e a PHR não foram autorizadas a entrar em Gaza durante a guerra. Seus relatórios têm como base relatos, documentos e análises de especialistas jurídicos.

Destruição

O relatório da PHR afirma que Israel cometeu pelo menos três atos que definem o genocídio no direito internacional, incluindo "infligir a determinado grupo condições deliberadas para provocar sua destruição física total ou parcial." "Como neto de um sobrevivente do Holocausto, é muito doloroso para mim chegar a esta conclusão," afirmou Shalev.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.