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Em nova frente, deputado quer alterar lei da Ficha Limpa para beneficiar Bolsonaro

Política
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Em uma nova frente bolsonarista para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 5, na Câmara um projeto de lei complementar propondo alterações na Lei da Ficha Limpa.

O texto estabelece a exigência de uma condenação penal para a inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. Além disso, propõe que, em casos de improbidade administrativa, os direitos políticos só sejam perdidos se a mesma prática for alvo de um processo penal que resulte em condenação.

Ou seja, segundo o projeto, é necessário que haja, além de uma decisão da Justiça Eleitoral, por exemplo, também uma condenação penal na Justiça comum.

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de "harmonizar" o ordenamento jurídico eleitoral brasileiro a compromissos internacionais assumidos pelo País, citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O texto cita ainda o respeito ao "princípio da presunção de inocência e o devido processo legal na esfera penal como requisitos para a restrição de direitos políticos".

Bolsonaro segue proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores, e por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022.

Hélio Lopes é um dos aliados de primeira ordem do ex-presidente na Câmara e seu amigo de longa data. O deputado chegou a usar o codinome "Hélio Bolsonaro" durante a campanha eleitoral de 2018, na qual foi o deputado mais votado do Rio de Janeiro, com mais de 345 mil votos. Em 2022, sem o sobrenome do ex-presidente, o deputado fez 200 mil votos a menos, mas conseguiu a reeleição.

Ao Estadão, um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o advogado eleitoral e ex-juiz Márlon Reis, afirmou que o projeto tem "o objetivo explícito" de "lacerar" a lei para tornar Bolsonaro novamente elegível. "Se houver a condenação criminal pelo mesmo fato, ele fica inelegível por conta da condenação criminal, e não do abuso de poder. Então, é uma redação muito truncada, malfeita", avaliou.

Nesta semana, a estratégia de alterar a lei já foi cogitada por bolsonaristas, que se mobilizam pela aprovação de outro projeto de lei complementar, proposto por Bibo Nunes (PL-RS) em 2023, para reduzir o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, comandada por Caroline de Toni (PL-SC), e está sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.

Em meio a estratégia dos bolsonaristas para alterar a lei e enquanto não conseguem fazer o projeto de anistia avançar na Casa, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou sobre o tema. Em entrevista a CNN Brasil na terça-feira, 4, disse que oito anos de inelegibilidade é "um tempo muito extenso".

Além da tentativa política, resta a Bolsonaro esgotar os recursos da defesa nas condenações, que foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar concorrer em 2026.

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Internacional

Internacional

Um homem britânico de 60 anos, resgatado após se aventurar em uma trilha fechada nas Dolomitas, que ficam nos Alpes italianos, foi multado em € 14.225 (cerca de R$ 90.720,81) pelo serviço italiano de resgate em montanha, por ignorar as placas que indicavam perigo de deslizamento de rochas. As informações são do jornal britânico The Guardian.

Segundo o veículo, o homem teve que ser resgatado na última quinta-feira, 31 de julho, após entrar na Ferrata Berti, trilha rochosa a 2.500 metros de altitude em San Vito di Cadore, nas Dolomitas, região em que dezenas de trilhas foram fechadas na semana passada devido ao alto risco de deslizamentos.

Nicola Cherubin, chefe do serviço de resgate alpino em San Vito di Cadore, contou que o homem teria ignorado a placa de fechamento no início da trilha, escrita em inglês e italiano, além de outras placas que alertavam os caminhantes a retornarem. Ele pediu ajuda após a queda de pedras e afirmou que não sabia que a trilha estava fechada e que não viu as placas.

A operação de resgate envolveu vários funcionários e dois helicópteros, por conta das más condições climáticas. Dos € 14.225 da multa, € 11.160 foram para cobrir o custo do resgate de helicóptero, que durou cerca de 1 hora e meia, diz o Guardian.

Giuseppe Dal Ben, comissário da autoridade sanitária local, pediu aos turistas que "se aproximem das montanhas com respeito e cautela" e apontou que os helicópteros são essenciais para operações de resgate e não devem ser usados como táxis.

O The Guardian afirma que desabamentos de rochas ocorrem regularmente nas Dolomitas, mas houve um aumento significativo nos últimos dois meses, devido ao calor extremo e a eventos decorrentes das mudanças climáticas.

Internacional

A ex-namorada de Jeffrey Epstein, Ghislaine Maxwell, foi transferida de uma prisão federal na Flórida para uma penitenciária semelhante no Texas à medida que o interesse pelo caso Epstein recebeu nova atenção pública.

Segundo o Departamento Federal de Prisões declarou nesta sexta-feira, 1.º, Maxwell foi transferida para a cidade de Bryan, no Texas. A mudança foi confirmada pela defesa. Os motivos da mudança, entretanto, não foram informados por nenhuma das partes.

Maxwell foi condenada e sentenciada a 20 anos de prisão em 2021 por ajudar Epstein a abusar sexualmente de meninas e adolescentes. Ela estava sob custódia em uma prisão de segurança mínima em Tallahassee, na Flórida, até a transferência.

Nos EUA, as prisões de segurança mínima, também conhecida como campos prisionais, possuem dormitórios, uma proporção baixa de funcionário por detento e poucas cercas, às vezes inexistentes. Elas costumam abrigar detentos que o Departamento de Prisões considera de menor risco de segurança.

Uma das detentas sob custódia na prisão a que Maxwell foi levada, por exemplo, é a fundadora da Theranos, empresa de tecnologia condenada por fraude em exames de saúde, Elizabeth Holmes.

Atenção pública renovada

O caso de Maxwell tem sido objeto de atenção público crescente desde o clamor sobre a declaração do Departamento de Justiça no mês passado relacionado ao caso de Jeffrey Epstein, financista condenado por tráfico sexual nos EUA. O Departamento não liberou novos documentos da investigação, o que causou decepção entre os eleitores de Donald Trump - que havia prometido liberar os documentos durante a campanha presidencial.

Desde então, funcionários do governo se apresentam como promotores de transparência no caso, realizando solicitações aos tribunais para desclassificar transcrições do júri que condenou Epstein e Maxwell.

Na semana passada, a ex-namorada do financista prestou novo depoimento em um tribunal da Flórida durante dois dias na semana passada pelo vice procurador-geral Todd Blanche.

O Comitê de Supervisão da Câmara dos EUA disse que quer falar com Maxwell. A defesa dela afirmou esta semana que ela estaria aberta a uma entrevista, mas apenas se o painel lhe concedesse imunidade contra ação penal por qualquer coisa que ela dissesse.

Internacional

O Nobel de Economia Paul Krugman alertou para um cenário político "extremamente perigoso" nos Estados Unidos, diante do enfraquecimento da economia e da queda de aprovação do presidente do país, Donald Trump. Em artigo publicado nesta segunda-feira, 4, Krugman afirma que "Trump e o movimento 'Faça a América Grande de Novo (Maga)' não têm o luxo do tempo" e que, se quiserem se manter no poder, precisarão agir de forma "rápida e descarada".

Segundo Krugman, o relatório de empregos (payroll) da última sexta-feira expôs a fragilidade da economia norte-americana sob a liderança de Trump, que reagiu à divulgação dos dados demitindo a chefe do Escritório de Estatísticas do Trabalho (BLS). "O que ele fará quando suas tarifas e deportações começarem a aparecer nos números da inflação?", questiona o economista.

Com base em dados privados e relatos do setor produtivo, Krugman prevê uma alta nos preços nos próximos meses, resultado direto das políticas do republicano. "As empresas, que vinham evitando repassar os custos ao consumidor na esperança de que Trump recuasse, agora se preparam para aumentar os preços", escreve.

Para Krugman, Trump pode até tentar manipular os dados oficiais, mas sem sucesso. "Mesmo que os números digam que está tudo ótimo, ninguém acreditará".

Ele argumenta que o presidente dos EUA "herdou uma economia com baixo desemprego e inflação controlada, mas agora enfrenta um mercado de trabalho em enfraquecimento e uma inflação iminente, sem ninguém além dele mesmo para culpar".

Diante disso, Krugman vê riscos reais à democracia. "Isso infelizmente não significa que eles não possam demolir a democracia. Significa que terão de fazê-lo de forma rápida e descarada."

O economista cita tentativas republicanas de interferir nas eleições legislativas, com ações como restrições ao voto por correspondência, muito usado por democratas. "Grande parte disso é claramente inconstitucional, mas isso não significa que não vá acontecer. Se o autoritarismo vier aos EUA, não conte que será brando."