Em nova frente, deputado quer alterar lei da Ficha Limpa para beneficiar Bolsonaro

Política
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Em uma nova frente bolsonarista para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 5, na Câmara um projeto de lei complementar propondo alterações na Lei da Ficha Limpa.

O texto estabelece a exigência de uma condenação penal para a inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. Além disso, propõe que, em casos de improbidade administrativa, os direitos políticos só sejam perdidos se a mesma prática for alvo de um processo penal que resulte em condenação.

Ou seja, segundo o projeto, é necessário que haja, além de uma decisão da Justiça Eleitoral, por exemplo, também uma condenação penal na Justiça comum.

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de "harmonizar" o ordenamento jurídico eleitoral brasileiro a compromissos internacionais assumidos pelo País, citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O texto cita ainda o respeito ao "princípio da presunção de inocência e o devido processo legal na esfera penal como requisitos para a restrição de direitos políticos".

Bolsonaro segue proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores, e por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022.

Hélio Lopes é um dos aliados de primeira ordem do ex-presidente na Câmara e seu amigo de longa data. O deputado chegou a usar o codinome "Hélio Bolsonaro" durante a campanha eleitoral de 2018, na qual foi o deputado mais votado do Rio de Janeiro, com mais de 345 mil votos. Em 2022, sem o sobrenome do ex-presidente, o deputado fez 200 mil votos a menos, mas conseguiu a reeleição.

Ao Estadão, um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o advogado eleitoral e ex-juiz Márlon Reis, afirmou que o projeto tem "o objetivo explícito" de "lacerar" a lei para tornar Bolsonaro novamente elegível. "Se houver a condenação criminal pelo mesmo fato, ele fica inelegível por conta da condenação criminal, e não do abuso de poder. Então, é uma redação muito truncada, malfeita", avaliou.

Nesta semana, a estratégia de alterar a lei já foi cogitada por bolsonaristas, que se mobilizam pela aprovação de outro projeto de lei complementar, proposto por Bibo Nunes (PL-RS) em 2023, para reduzir o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, comandada por Caroline de Toni (PL-SC), e está sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.

Em meio a estratégia dos bolsonaristas para alterar a lei e enquanto não conseguem fazer o projeto de anistia avançar na Casa, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou sobre o tema. Em entrevista a CNN Brasil na terça-feira, 4, disse que oito anos de inelegibilidade é "um tempo muito extenso".

Além da tentativa política, resta a Bolsonaro esgotar os recursos da defesa nas condenações, que foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar concorrer em 2026.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar o comandante do Federal Reserve, Jerome Powell.

"'Está tarde' deveria renunciar imediatamente", afirmou Trump em registro na Truth Social nesta quarta-feira.

"O presidente do Fed deveria ser investigado pelo Congresso, disse o chefe do FHFA", completou o presidente americano, referindo-se ao diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional dos EUA (FHFA) e presidente do conselho da Fannie Mae e da Freddie Mac, William Pulte, que pediu nesta quarta-feira que o Congresso investigue o presidente do BC americano.

Em comunicado, Pulte afirmou que Powell demonstrou "viés político" e prestou "testemunho enganoso" ao Senado, o que seria "motivo suficiente para sua destituição 'por justa causa'".

O grupo terrorista Hamas afirmou nesta quarta-feira, 2, que discute as propostas de cessar-fogo com Israel na Faixa de Gaza entregues pelos mediadores do conflito. A declaração vem a público um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dizer que Israel havia apoiado uma trégua de 60 dias no território palestino.

Segundo a declaração do Hamas, o grupo realiza consultas para discutir as propostas. "[O objetivo é] alcançar um acordo que garanta o fim da violência, a retirada (de Israel na Faixa de Gaza) e a ajuda urgente ao nosso povo", disse o grupo.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, também tocou no assunto nesta quarta. Sem mencionar Trump, ele afirmou que há sinais positivos para retomar negociações para uma trégua "o mais rápido possível".

Saar declarou que as negociações são uma oportunidade para resgatar 49 reféns que continuam presos pelo Hamas após 21 meses do atual conflito. Eles foram capturados em Israel durante o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023, junto com outras 202 pessoas. Acredita-se que dos 49, 27 estejam mortos.

Segundo a imprensa israelense, os dois principais ministros de extrema direita do gabinete de Binyamin Netanyahu - Bezalel Smotrich (Economia) e Itamar Ben Gvir (Segurança Nacional) - expressaram oposição a uma trégua com o Hamas na terça-feira.

Sem o apoio de Smotrich e Ben Gvir, Netanyahu perderia a maioria legislativa que dá apoio ao seu governo.

O esforço em direção a novas negociações para um cessar-fogo ganhou força pouco antes do encontro entre Netanyahu e Trump previsto para a próxima semana, em Washington. Também seguiu a decisão dos EUA de bombardear instalações nucleares do Irã ao lado de Israel, cumprindo uma ambição israelense de longa data.

Trump, que tem expressado crescente frustração com o que rotula de "guerra muito brutal" em Gaza, diz que espera ver um cessar-fogo alcançado já na semana que vem.

Segundo o jornal americano The New York Times, três autoridades de Israel afirmaram sob anonimato que o último esforço dos EUA buscou oferecer ao Hamas garantias mais fortes de que um cessar-fogo temporário, o que pode abrir caminho para um fim permanente do conflito.

Entretanto, os termos exatos do novo esboço dos EUA permanecem desconhecidos e os dois lados precisam de mais negociações para resolver os detalhes de um cessar-fogo de 60 dias - o que torna um o fim do conflito mais distante.

Enquanto algumas autoridades sugeriam que Israel havia suavizado as exigências, Netanyahu prometeu novamente nesta quarta que "eliminaria fundamentalmente" o Hamas. "Estou dizendo a vocês: não haverá mais Hamas", disse. "Não vamos voltar a isso."

Entraves para o fim da guerra

Embora as autoridades israelenses expressem um otimismo cauteloso quanto ao estado das negociações, não está claro se a fórmula mais recente superaria os pontos críticos que têm consistentemente atrapalhado as negociações para encerrar a guerra.

Netanyahu diz estar pronto para um cessar-fogo temporário, mas não interromperá a guerra de forma permanente, a menos que o Hamas abandone o poder em Gaza e seus líderes se exilem - condições que o Hamas rejeita.

Líderes do Hamas dizem que libertarão todos os reféns restantes somente se Israel encerrar a guerra permanentemente.

Segundo analistas, alguns fatores podem fazer Netanyahu ceder. Impulsionado pelo que muitos israelenses consideram a bem-sucedida guerra contra o Irã, o premiê tem agora uma popularidade mais forte nas pesquisas do que em qualquer outro momento desde o início da guerra.

As análises são de que isso pode fazer com que Bibi, como o premiê é conhecido, esteja disposto a arriscar o fim da coalizão que sustenta o governo se puder aproveitar o fim do conflito para fortalecer os laços diplomáticos de Israel com os países árabes vizinhos.

Operações militares em Gaza

Enquanto a trégua não é alcançada, as operações militares de Israel na Faixa de Gaza continuam. A Defesa Civil do território palestino disse que os bombardeios israelenses mataram 33 pessoas somente nesta quarta-feira.

O porta-voz da Defesa Civil, Mahmud Basal, disse que sete pessoas morreram em um ataque a um apartamento na Cidade de Gaza, incluindo o diretor do hospital indonésio - uma unidade privada no norte de Gaza - Marwan al-Sultan. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado pela Justiça argentina a visitar a ex-presidente Cristina Kirchner, atualmente em regime de prisão domiciliar em Buenos Aires. Com isso, o Planalto confirmou oficialmente a visita na agenda presidencial durante a cúpula do Mercosul na Argentina.

O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, dia 3, segundo decisão do tribunal federal responsável por revisar a execução penal dela. A própria corte indicou a janela para a visita.

O advogado de Cristina, Carlos Beraldi, confirmou ao Estadão ter obtido nesta quarta-feira, dia 2, o aval para que Lula possa se encontrar Cristina, um dia após ingressar com uma requisição específica para o petista.

A necessidade de aval prévio às visitas de pessoas que não sejam do círculo mais íntimo e da rotina da ex-presidente segue as regras impostas pela Justiça para que ela cumprisse a pena de seis anos em regime domiciliar, condenada por administração fraudulenta.

O encontro ocorrerá enquanto Lula participa da Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, para onde decolou nesta quarta-feira. O presidente desembarca no país vizinho e cumpre agenda oficial na manhã de quinta-feira, dia 3.

Oferta de solidariedade

Agora, Lula vai ao apartamento da ex-presidente condenada em caso de corrupção prestar "solidariedade" antes de embarcar de volta ao Brasil. Ela está reclusa na rua San José, número 1.111, segundo andar, apartamento D. O prédio tem localização central na capital argentina, no bairro de Constituición.

A Justiça argentina determinou que, em regime de prisão domiciliar, Cristina adote certos comportamentos e evite tumultuar a rotina da vizinhança.

O governo brasileiro trabalha para que Lula não entre no mérito da acusação e da condenação - apenas retribua um gesto de solidariedade a ela -, cioso de que a visita soe como ingerência externa no Judiciário argentino e repercuta mal.

É justamente o que o governo Lula reclama da gestão Donald Trump na ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes, nos casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para integrantes do governo Lula, aplicar sanções a um integrante da mais alta corte nacional seria cruzar uma "linha vermelha" e equivale a uma "interferência" institucional em um dos poderes da República, à qual o governo avalia como responder na esfera política. (COLABOROU GIORDANNA NEVES, ENVIADA ESPECIAL)