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Em nova frente, deputado quer alterar lei da Ficha Limpa para beneficiar Bolsonaro

Política
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Em uma nova frente bolsonarista para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 5, na Câmara um projeto de lei complementar propondo alterações na Lei da Ficha Limpa.

O texto estabelece a exigência de uma condenação penal para a inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. Além disso, propõe que, em casos de improbidade administrativa, os direitos políticos só sejam perdidos se a mesma prática for alvo de um processo penal que resulte em condenação.

Ou seja, segundo o projeto, é necessário que haja, além de uma decisão da Justiça Eleitoral, por exemplo, também uma condenação penal na Justiça comum.

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de "harmonizar" o ordenamento jurídico eleitoral brasileiro a compromissos internacionais assumidos pelo País, citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O texto cita ainda o respeito ao "princípio da presunção de inocência e o devido processo legal na esfera penal como requisitos para a restrição de direitos políticos".

Bolsonaro segue proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores, e por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022.

Hélio Lopes é um dos aliados de primeira ordem do ex-presidente na Câmara e seu amigo de longa data. O deputado chegou a usar o codinome "Hélio Bolsonaro" durante a campanha eleitoral de 2018, na qual foi o deputado mais votado do Rio de Janeiro, com mais de 345 mil votos. Em 2022, sem o sobrenome do ex-presidente, o deputado fez 200 mil votos a menos, mas conseguiu a reeleição.

Ao Estadão, um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o advogado eleitoral e ex-juiz Márlon Reis, afirmou que o projeto tem "o objetivo explícito" de "lacerar" a lei para tornar Bolsonaro novamente elegível. "Se houver a condenação criminal pelo mesmo fato, ele fica inelegível por conta da condenação criminal, e não do abuso de poder. Então, é uma redação muito truncada, malfeita", avaliou.

Nesta semana, a estratégia de alterar a lei já foi cogitada por bolsonaristas, que se mobilizam pela aprovação de outro projeto de lei complementar, proposto por Bibo Nunes (PL-RS) em 2023, para reduzir o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, comandada por Caroline de Toni (PL-SC), e está sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.

Em meio a estratégia dos bolsonaristas para alterar a lei e enquanto não conseguem fazer o projeto de anistia avançar na Casa, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou sobre o tema. Em entrevista a CNN Brasil na terça-feira, 4, disse que oito anos de inelegibilidade é "um tempo muito extenso".

Além da tentativa política, resta a Bolsonaro esgotar os recursos da defesa nas condenações, que foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar concorrer em 2026.

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O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, chegou a um acordo para que os Verdes retirem o veto à proposta de flexibilizar as rígidas regras contra o endividamento e aumentar os gastos com defesa. O anúncio ocorre no momento em que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança dos aliados europeus é cada vez mais incerto, dada a aproximação entre Donald Trump e Vladimir Putin.

O debate sobre o acordo, que uniu conservadores, sociais democratas e verdes, destacou a urgência de expandir os gastos em defesa. A proposta deve ser levada à votação na Câmara Baixa do Parlamento alemão na próxima terça-feira.

Ignorando décadas de ortodoxia orçamentária, a União Democrata-Cristã, de Friedrich Merz, e o Partido Social Democrata, prováveis aliados no próximo governo propõem flexibilizar o chamado "freio da dívida", que só permite novos empréstimos equivalentes a 0,35% do PIB. O plano é aumentar os gastos com defesa e criar um fundo especial de 500 bilhões de euros (R$ 3,1 trilhão) para renovar a infraestrutura alemã nos próximos 12 anos.

Como concessão aos Verdes, o acordo inclui ainda 100 bilhões de euros (R$ 624 bilhões) do fundo de investimentos para gastos relacionados ao clima - o dobro dos 50 bilhões que estavam previstos. Essenciais para aprovação, eles resistiram ao plano e aumentaram suas demandas nos últimos dias.

Durante o debate parlamentar, na quinta-feira, a bancada criticou Merz por rejeitar repetidamente suas recomendações anteriores de reformar a "freio da dívida" para facilitar investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas.

As negociações envolveram a expansão do escopo dos gastos em defesa e a inclusão de dispositivos para garantir que o fundo especial seja usado para novos investimentos e não apenas para financiar projetos já aprovados - preocupação expressada pelos Verdes.

Agora, com aval da bancada ambientalista, Friedrich Merz pode contar com a maioria de dois terços necessária para aprovar as mudanças constitucionais que permitirão o programa de gastos sem precedentes.

O acordo de defesa, declarou Merz , foi "uma mensagem clara para nossos parceiros e amigos, mas também para nossos oponentes, os inimigos da nossa liberdade, de que somos capazes de nos defender e estamos totalmente preparados para isso". E acrescentou: "Não faltarão recursos financeiros para defender a liberdade e a paz em nosso continente".

Vencedor das eleições, Merz negocia a formação do novo governo com o Partido Social Democrata, do chanceler, Olaf Scholz. Mesmo antes de assumir como chefe do governo alemão, o conservador está pressionado a aprovar o plano de defesa no Parlamento atual.

Isso porque os partidos de extrema direita e extrema esquerda terão uma minoria de veto quando a próxima legislatura assumir, em 25 de março.

Os opositores ao aumento do "freio da dívida" para gastos com defesa, como o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que emergiu como a segunda maior força da Bundestag nas últimas eleições, afirmam que o debate deveria ocorrer após a posse do novo Parlamento.

A ideia de flexibilizar as regras fiscais para expandir os gastos em defesa foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em cúpula convocada às pressas em meio aos sinais de aproximação entre EUA e Rússia. A proposta, aprovada pelos 27 líderes do bloco, prevê a liberação de 800 bilhões de euros para rearmar a Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou que o cenário geopolítico atual "pode facilmente levar à Terceira Guerra Mundial", mas garantiu que "estamos em uma boa posição para evitar" a "provável" eclosão do conflito. Para o republicano, uma nova grande guerra seria "como nenhuma outra", devido ao possível uso de armas nucleares.

Em discurso no Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês), Trump destacou as dificuldades para negociar um cessar-fogo na Ucrânia. "Não é fácil" dialogar com a Rússia, afirmou, mas garantiu que "estamos fazendo um bom trabalho com os russos". "Tive ótimas conversas com a Rússia e a Ucrânia hoje. Vamos conversar com Vladimir Putin para fecharmos um acordo de cessar-fogo de uma vez", acrescentou.

O presidente também assegurou que os EUA irão recuperar os recursos enviados à Ucrânia para financiamento militar por meio de futuros acordos, incluindo o de exploração de minerais. Apesar do apoio militar americano, "que fazem os melhores equipamentos militares do mundo", Trump ressaltou que "muitos soldados ucranianos ainda estão em perigo".

O republicano também prometeu manter as tarifas contra México, Canadá e China até que "a entrada de drogas nos EUA seja interrompida". "Não vamos descansar até combater a entrada de fentanil nos EUA", afirmou.

Trump ainda disse que o governo federal e o DoJ, sob sua gestão, "serão os órgãos que mais combaterão crimes no mundo". Em seguida, agradeceu aliados na Justiça americana, como Pam Bondi, procuradora-geral dos EUA, e Kash Patel, diretor do FBI.

Ele também voltou a criticar Joe Biden e os democratas. "Nossos predecessores transformaram o Departamento de Justiça no 'Departamento de Injustiça'. Estou aqui hoje para declarar que esses dias acabaram e nunca mais voltarão", afirmou.

Sobre as eleições, Trump acusou os democratas de tentarem impedir seu retorno à Casa Branca. "Falharam. Ganhei todos os swing states, ganhei no voto popular. O mapa dos Estados Unidos estava todo vermelho. Mas pelos republicanos, não pelo comunismo. Eles democratas queriam vermelho pelo comunismo", disse.

Internacional

O Senado norte-americano aprovou definitivamente um projeto de lei que pode aumentar as penalidades para traficantes de fentanil, com 84 votos a favor e 16 contra, todos esses últimos de democratas. A proposta teve forte apoio dos democratas na Câmara, onde muitos estão determinados a combater a distribuição de fentanil após uma eleição em que o presidente dos EUA, Donald Trump, destacou o problema.

Em 2023, quando os republicanos da Câmara aprovaram um projeto de lei semelhante, ele ficou parado no Senado, que era controlado pelos democratas.

Críticos apontam que a proposta repete os erros da "guerra às drogas", que resultou na prisão de milhões de pessoas viciadas, especialmente afro-americanos. Fonte: Dow Jones Newswires.