Senado contraria CGU e admite empresa investigada em licitações de R$ 48 milhões

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Senado aceitou e habilitou a R7 Facilities em duas licitações, no valor total de R$ 48 milhões, sem aplicar o critério da Controladoria-Geral da União (CGU) que detectou irregularidades na formação do preço apresentado pela empresa em outro certame, no qual ela acabou desclassificada da disputa. A firma, registrada em nome de um laranja, entrou com tudo na administração federal em 2023 e virou alvo de investigações na CGU e na Polícia Federal.

Os dois pregões realizados pelo Senado tiveram mais de 70 interessados. No maior deles, no valor de R$ 27,4 milhões, a R7 venceu a disputa de preços e o resultado foi homologado. Na outra, de R$ 20,6 milhões, a fase recursal foi encerrada na última segunda-feira, 3.

Após a reportagem questionar se os mesmos critérios usados pela CGU foram aplicados na análise da documentação da firma, a administração do Senado informou que paralisou os dois certames e que demandaria "esclarecimentos adicionais" à R7.

"Caso se verifique eventual irregularidade na aplicação do benefício de desoneração ou qualquer outra inconsistência que comprometa o cumprimento das exigências legais e do edital, a administração poderá desclassificar a licitante, o que impediria a homologação do resultado em favor da R7 Facilities", destacou, em nota.

Com relação ao pregão já homologado, o Senado informou que ainda não vai "efetivar" a empresa "em função das diligências adotadas" na outra licitação. "O processo foi sobrestado até que se conclua a apuração dos fatos", pontuou.

Procurada, a empresa não comentou. Anteriormente, representantes afirmaram que toda a operação é regular e rechaçaram a informação de que a R7 é registrada por um laranja.

A R7 teve um salto de contratos com órgãos federais a partir de 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa entrou em evidência em fevereiro do ano passado depois de o Estadão revelar que ela estava em nome de um laranja e atuava dentro dos presídios federais de Mossoró (RN) e Brasília (DF). Especialistas definiram o quadro exposto como grave para a segurança das unidades penitenciárias.

A reportagem também mostrou que a R7 tem indícios de integrar um grupo econômico que simulou negócios entre si e concorrência em licitações para adulterar balanços de faturamento. Com isso, alegava ter direito a benefícios tributários que permitiam ofertar preços menores em licitações.

Somente com órgãos do Poder Executivo a R7 já assinou, desde 2020, R$ 633 milhões em contratos. Ela também atua no Legislativo e em departamentos do Judiciário oferecendo mão de obra terceirizada e serviços de manutenção predial.

O Senado abriu, em dezembro, uma licitação para contratar 204 funcionários, por um ano, para serviços contínuos de apoio administrativo. A R7 disse que poderia oferecer o serviço por R$ 17,9 milhões, preço R$ 2,7 milhões menor do que o máximo que o Senado se propôs a pagar.

Parte do desconto que a empresa ofereceu se deve à aplicação da desoneração da folha de pagamentos. O benefício é oferecido a alguns tipos de atividades econômicas, que precisam ser o tipo de trabalho desenvolvido de forma preponderante pela empresa no exercício anterior.

A empresa não detalhou o faturamento e o Senado não fez as chamadas diligências para obter as informações que poderiam atestar se a R7 tem ou não o direito à desoneração. Na outra licitação, o Senado pretende contratar 325 copeiros. A R7 ofereceu preço de R$ 23,5 milhões. Também não houve questionamentos sobre cumprimento de regras tributárias.

A CGU, que tem uma investigação administrativa em andamento sobre essas e outras supostas irregularidades da R7, inabilitou a empresa em uma licitação de R$ 5,2 milhões justamente por entender que não havia direito ao benefício. A desclassificação se deu ainda no fim do ano passado, portanto antes de o Senado aceitar a R7.

"A licitante não logrou êxito em comprovar o direito ao uso da 'desoneração da folha de pagamento', e tampouco ao benefício da utilização das alíquotas de PIS e Cofins com base no regime cumulativo, para fins de preenchimento da planilha de formação de preços, não atendendo assim, às exigências do termo de referência", alegou a CGU, no pregão eletrônico.

Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) recorreu ao mesmo entendimento da CGU para voltar atrás e inabilitar a empresa. A pasta da ministra Esther Dweck lançou uma das maiores licitações de terceirização de mão de obra dos últimos anos, no valor de R$ 383,1 milhões. A empresa, primeiro, foi aceita e habilitada. O recuo se deu depois de o Estadão apontar a entrada da R7 no certame.

"A R7 não logrou êxito em comprovar, efetivamente, seu direito ao uso da 'desoneração da folha de pagamento' e, tampouco a demais alíquotas que impactam na sua formulação de preços com base no regime cumulativo, razão pela qual se posiciona esta administração, com reformulação de suas análises, pela desclassificação/inabilitação", sustentou o MGI.

A desclassificação da R7, primeiro, na CGU ocorreu em paralelo a uma investigação preliminar realizada pela pasta do ministro Vinícius Marques de Carvalho aberta ainda no início de 2024, após reportagens do Estadão. A apuração só evoluiu para um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) cerca de 11 meses depois. Esta nova etapa da investigação pode ter, como resultado, a aplicação de multas à empresa e a proibição de firmar contratos com o poder público.

"As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas ('testa-de-ferro' e 'laranja') no quadro societário das empresas", informou a CGU, no mês passado.

A R7 é uma empresa que está em nome do técnico em contabilidade Gildenilson Braz Torres, um morador da periferia de Brasília que não soube dar informações sobre a operação da companhia. No prédio onde ele afirma ter um escritório não havia qualquer referência à empresa, mas a uma firma chamada Mega Batatas.

A reportagem também esteve em endereços residenciais dele. Em um desses, um familiar negou que Gil, como é conhecido, pudesse estar à frente de empresas que movimentam milhões de reais. O técnico em contabilidade recorreu ao auxílio emergencial na pandemia de covid-19 e tinha apenas R$ 523,64 em suas contas bancárias, segundo ação de execução fiscal de fevereiro de 2022.

Gildenilson virou sócio-administrador da R7 Facilities em fevereiro de 2023. Antes, desde janeiro de 2021, a companhia estava em nome de outro "testa de ferro", o bombeiro civil Wesley Fernandes Camilo. Foi nessa época que a firma ganhou licitação em presídios federais, com contratos que viriam a sofrer aditivos com Gildenilson. Wesley Camilo deixou a empresa e foi trabalhar como brigadista em um hospital particular de Brasília com uma renda mensal de R$ 4 mil. Camilo mora numa casa em Ceilândia, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A reportagem encontrou um Volkswagen Nivus em sua garagem. O carro, avaliado em R$ 111 mil, estava registrado em nome da R7 Facilities.

Em outra categoria

O assessor de Política Externa da Presidência, Celso Amorim, afirmou que o Brasil reforçará seu compromisso com o Brics, dobrando a aposta diante das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas aos integrantes do bloco.

Em entrevista ao Financial Times, Amorim disse que os ataques de Trump estão fortalecendo as relações do País com o Brics. Ele negou que a aliança seja ideológica, mas que o bloco deve defender a ordem global multilateral, à medida que os EUA a abandonam.

"Queremos ter relações diversificadas e não depender de nenhum país", disse o assessor ao veículo britânico, citando parceiros na Europa, América do Sul e Ásia. Nessa linha, o embaixador defendeu que a União Europeia ratifique rapidamente o acordo com o Mercosul, seja pelo ganho econômico imediato, seja pelo equilíbrio que o tratado pode trazer em meio à guerra comercial. O Canadá também foi citado: segundo ele, o país manifestou interesse em negociar um acordo de livre-comércio com o Brasil.

A interferência de Trump nos assuntos internos brasileiros, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, é algo que, segundo Amorim, não ocorreu nem nos tempos coloniais. "Não acho que nem mesmo a União Soviética teria feito algo assim", comparou.

Amorim disse que o último ano do governo Lula deve concentrar a política externa na América do Sul. O presidente brasileiro busca maior integração regional, já que o subcontinente negocia menos internamente do que com outras partes do mundo.

Por outro lado, o embaixador negou que o Brasil queira que a China seja a vencedora da disputa comercial, embora o gigante asiático seja o maior parceiro comercial do País.

"Os países não têm amigos, somente interesses", afirmou Amorim ao fim da entrevista. "Trump não tinha nem amigos, nem interesses, somente desejos. Uma ilustração de poder absoluto", concluiu.

Líderes da Tailândia e do Camboja se reunirão na Malásia para conversas destinadas a encerrar as hostilidades, disse um porta-voz do gabinete do primeiro-ministro tailandês. O encontro ocorre após mediação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pôr fim à disputa fronteiriça. Os combates, agora no quarto dia, já mataram pelo menos 34 pessoas e deslocaram mais de 168 mil.

Trump postou no Truth Social, no sábado, 26, que conversou com os líderes da Tailândia e do Camboja e sugeriu que não avançaria com acordos comerciais com nenhum dos países se as hostilidades continuassem. Ele afirmou depois que ambos os lados concordaram em se reunir para negociar um cessar-fogo.

O primeiro-ministro cambojano, Hun Manet, disse que seu país concordou em buscar um "cessar-fogo imediato e incondicional". Ele afirmou que Trump lhe disse que a Tailândia também concordou em interromper os ataques após a conversa do presidente dos EUA com o primeiro-ministro interino da Tailândia, Phumtham Wechayachai.

Manet encarregou seu vice, o chanceler Prak Sokhonn, de coordenar os próximos passos com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e de dialogar diretamente com o ministro das Relações Exteriores da Tailândia para implementar o cessar-fogo.

A Tailândia expressou apoio cauteloso. Phumtham agradeceu a Trump e disse que o país concordou, em princípio, com o cessar-fogo, mas destacou a necessidade de "intenção sincera" por parte do Camboja, segundo o Ministério das Relações Exteriores tailandês.

O exército israelense interceptou um barco de ajuda com destino à Gaza que tentava romper o bloqueio israelense do território palestino. A lista de detidos inclui 21 ativistas internacionais e jornalistas e toda a carga foi apreendida, incluindo fórmula infantil, alimentos e medicamentos, disse a Coalizão Flotilha da Liberdade neste domingo, 27.

A coalizão que opera a embarcação Handala disse que o exército "interceptou violentamente" o navio em águas internacionais, a cerca de 40 milhas náuticas de Gaza, cortando as câmeras e a comunicação, pouco antes da meia-noite de sábado, 26.

"Toda a carga era não militar, civil e destinada para distribuição direta a uma população enfrentando fome deliberada e colapso médico sob o bloqueio ilegal de Israel", disse o grupo em um comunicado.

O exército israelense não comentou imediatamente. O Ministério das Relações Exteriores de Israel postou no X (antigo Twitter) no início do domingo que a Marinha parou a embarcação e estava trazendo-a para a costa.

Israel tem sido alvo de críticas após o agravamento da desnutrição em Gaza. Imagens recentes de crianças palestinas desnutridas na região intensificaram o debate com pedidos, até de aliados próximos, pelo fim da guerra e da catástrofe humanitária causada pelo conflito.

Neste domingo, o governo anunciou que faria pausas diárias para permitir a entrega de ajuda humanitária no território palestino.

Barco com brasileiro já foi interceptado

Foi a segunda embarcação operada pela coalizão que Israel impediu, nos últimos meses, de entregar ajuda a Gaza, onde especialistas em alimentos têm alertado há meses sobre o risco de fome. A ativista climática sueca Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila estavam entre os 12 ativistas a bordo do navio Madleen quando foi apreendido pelo exército israelense em junho.

Um grupo regional de direitos humanos, Adalah, exigiu a libertação imediata dos 21 ativistas, incluindo legisladores e defensores dos direitos humanos, de 10 países.

A bordo também estavam sete cidadãos americanos, incluindo um advogado de direitos humanos, um veterano de guerra judeu-americano e uma ativista judeu-americana, conforme a Coalizão Flotilha da Liberdade.