Adiamento da votação da 'PEC da Blindagem' é considerada derrota para Lira

Política
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O adiamento para esta sexta-feira, 26, da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem parlamentar foi considerado uma derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Aliados de Lira avaliam que o melhor momento para votar a PEC era nesta semana, por causa da repercussão negativa junto à opinião pública em priorizar uma pauta de autoproteção que vem sendo apelidada de PEC da "impunidade".

Após um dia inteiro de discussões no plenário e de obstruções, o grupo do Centrão, aliado de Lira, não conseguiu apresentar um texto de consenso, nem negociar acordos com a oposição. PT, Rede, Novo, Podemos e Cidadania foram as legendas que mais trabalharam contra a votação da "PEC da Blindagem" às pressas.

Lira abandonou a condução da votação ainda durante a tarde e deixou o vice-presidente Marcelo Ramos (PL-AM) na Mesa. Nos bastidores, deputados apontaram a ausência de Lira e falta de diálogo sobre a redação final da PEC levada ao plenário como causas para a obstrução.

Alguns partidos ainda desejam alterar a versão e propõem emendas. O PT quer retirar a previsão de que somente o Conselho de Ética da Câmara e do Senado sejam responsáveis por punir infrações disciplinares cometidas por manifestações dos congressistas. A bancada, porém, rejeitou a proposta de que esse trecho fosse retirado para que as demais mudanças que dificultam a prisão de parlamentares fossem votadas na íntegra.

A bancada do Partido Novo comemorou a postergação. "Ganhamos por um dia", celebrou Marcel Van Hattem (RS). O partido vai apresentar um destaque que retira da PEC um artigo que veda o afastamento de parlamentares do mandado por ordem da Justiça, sem que haja a cassação decidida no Legislativo.

Com quórum de 350 deputados, Ramos optou por adiar a votação do primeiro turno da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada. As discussões anteriores sobre o texto, com tentativas de retirada de pauta e outros requerimentos, tiveram no máximo 319 votos a favor do grupo que defende a PEC. Por isso, os líderes entenderam que havia riscos à aprovação.

"Os líderes começaram a ficar inseguros, pelo horário, no meio do jogo do Flamengo. Seria (votado) na marra e não conseguiríamos terminar tudo. Teríamos que nos desgastar para votar o primeiro turno e amanhã (hoje, sexta-feira) ter que votar os destaques de qualquer jeito e o segundo turno. Amanhã vou sentar na Mesa e só levanto quando acabar", disse Ramos. Ele afirmou que não há mais espaço para negociar mudanças no substitutivo da relatora, Margarete Coelho (Progressistas-PI).

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O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou que teve uma conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira passada e que combinaram um encontro na Casa Branca na próxima terça-feira, 6 de maio. Segundo o líder canadense, o foco das negociações serão tanto as pressões comerciais imediatas quanto o relacionamento econômico e de segurança futuro.

"Trump não mencionou o 51º Estado na ligação", disse Carney, em referência às falas do republicano de tornar o país-vizinho como mais um estado americano. "Não espero um acordo imediato na reunião em Washington. Espero conversas difíceis, mas construtivas, com Trump", acrescentou, ao classificar Trump como "um bom negociador".