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Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de 'emendas Pix' sem destino detalhado

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria dos recursos enviados via "emendas Pix" em 2024 que não tiveram sua aplicação detalhada por meio de um plano de trabalho. Ele deu prazo de 60 dias. Dino citou nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que 644 planos de trabalho não foram apresentados, o que corresponde a cerca de R$ 469 milhões.

No fim do ano passado, o ministro liberou a execução das emendas parlamentares, que haviam sido bloqueadas pelo Supremo por falta de transparência. Naquele despacho, Dino ressaltou que deviam ser apresentados os planos de trabalho das "emendas Pix" já enviadas, sob pena de novos bloqueios.

Na decisão desta terça-feira, 18, Dino também determinou que o TCU apresente até 28 de março uma nota técnica para avaliar se a determinação de "imprescindível" apresentação dos planos de trabalho de 2020 a 2023 foi cumprida pelos parlamentares.

O ministro ainda cita dado apresentado pelo TCU segundo o qual, nos últimos seis anos, apenas 19% das emendas executadas por meio de transferências permitem rastrear o percurso do recurso desde o autor da emenda até o beneficiário final utilizando extratos bancários. De acordo com o órgão, aproximadamente 86% das emendas parlamentares pagas foram executadas por transferências nesse período, enquanto 14% ocorreram por aplicação direta.

"É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das "emendas Pix", dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional", pontuou Dino.

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Internacional

Internacional

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul anulou o impeachment do primeiro-ministro Han Duck-soo, reinstalando a segunda maior autoridade do país como presidente interino na segunda-feira, 24, mas ainda não se pronunciou sobre o julgamento separado de impeachment do presidente Yoon Suk Yeol por sua imposição surpresa da lei marcial em dezembro.

Muitos analistas disseram que a decisão de 7 a 1 no caso de Han não revela muito sobre o veredicto de Yoon, já que ele não foi uma figura-chave na imposição da lei marcial.

Internacional

Altos funcionários de segurança nacional do governo Trump mantiveram discussões detalhadas sobre planos altamente confidenciais dos EUA para lançar ataques aéreos contra o grupo rebelde Houthis, do Iêmen, usando um serviço de mensagens comerciais e incluíram erroneamente um jornalista na conversa, disseram autoridades dos EUA na segunda-feira, 24.

Os bate-papos pelo serviço de mensagens criptografadas Signal duraram dias e incluíram informações específicas sobre armas, alvos e tempo usados no ataque, de acordo com a revista Atlantic, cujo editor, Jeffrey Goldberg, foi inadvertidamente incluído na discussão e que divulgou os textos.

Especialistas em segurança nacional e ex-funcionários dizem que o uso do Signal para conduzir discussões confidenciais sobre ação militar iminente foi uma violação grave dos procedimentos de segurança que regem o manuseio de informações confidenciais de defesa.

O presidente Trump disse, inicialmente aos repórteres, que não estava ciente do artigo do Atlantic, mas funcionários do governo afirmaram mais tarde que ele apoiava o conselheiro de segurança nacional Mike Waltz e outros funcionários que participaram do bate-papo do Signal.

"O presidente Trump continua a ter a maior confiança em sua equipe de segurança nacional, incluindo o conselheiro de Segurança Nacional Mike Waltz", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em uma declaração.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Brian Hughes, confirmou a autenticidade do bate-papo em uma declaração ao The Wall Street Journal. Mas ele não respondeu a perguntas sobre se o bate-papo infringiu os procedimentos legais para lidar com informações confidenciais.

"Neste momento, o tópico de mensagens que foi relatado parece ser autêntico, e estamos revisando como um número inadvertido foi adicionado à cadeia", disse Hughes.

"O tópico é uma demonstração da coordenação política profunda e ponderada entre altos funcionários. O sucesso contínuo da operação Houthi demonstra que não houve ameaças aos nossos militares ou à nossa segurança nacional", acrescentou.

O grupo de bate-papo do Signal que discutiu os ataques planejados contra os Houthis listou 18 usuários. Os funcionários listados incluíam Waltz, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, o vice-presidente JD Vance, e o diretor da Agência Central de Inteligência, John Ratcliffe. A diretora de Inteligência Nacional,Tulsi Gabbard, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o enviado especial Steve Witkoff e um usuário identificado como "MAR", que parecia ser o secretário de Estado, Marco Rubio, eram outros integrantes.

Ao longo de dois dias neste mês, o grupo debateu como atacar os Houthis com o usuário identificado como Vance argumentando para atrasar a operação porque isso poderia levar a um aumento nos preços do petróleo e os EUA estariam tomando medidas que beneficiariam principalmente as rotas comerciais que atendem à Europa.

Internacional

O FBI está lançando uma força-tarefa para investigar ameaças contra a Tesla, após relatos de que vários dispositivos incendiários foram encontrados em um showroom em Austin, no Texas.

"O FBI lançou uma força-tarefa para coordenar a atividade investigativa e reprimir ataques violentos contra a Tesla. Mais informações estão por vir", disse Ben Williamson, diretor assistente de assuntos públicos do FBI, na rede social X.

A força-tarefa de 10 pessoas incluirá agentes especiais e analistas de inteligência da ATF e membros da Divisão de Contraterrorismo do FBI, de acordo com o New York Post.

"O FBI vem investigando o aumento da atividade violenta contra a Tesla e, nos últimos dias, tomamos medidas adicionais para reprimir e coordenar nossa resposta", declarou o diretor do FBI, Kash Patel, no X. "Isso é terrorismo doméstico. Os responsáveis serão perseguidos, capturados e levados à justiça".

A força-tarefa surge no momento em que o número de protestos públicos contra a Tesla aumentou em todo o país. O CEO da empresa, Elon Musk, está à frente do polêmico Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês).

O presidente Donald Trump sugeriu que os responsáveis deveriam cumprir suas sentenças na prisão de El Salvador, para onde os EUA enviaram centenas de migrantes venezuelanos acusados de serem membros de gangues violentas.

Nem a Casa Branca nem a Tesla puderam ser contatadas imediatamente para comentar o assunto.