Banner rotativo Auditado
17
Seg, Mar
109 Noticias Novas

CNJ aprova regras para uso da inteligência artificial no Poder Judiciário

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um conjunto de regras para o uso da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário. A decisão foi tomada por unanimidade na última terça-feira (18), durante a primeira sessão extraordinária do ano. O texto, que será aplicado a todo o Poder Judiciário, estabelece que a IA deve ser compatível com os direitos garantidos pela Constituição Federal.

A regulamentação prevê mecanismos para monitorar e fiscalizar o uso da tecnologia, garantindo segurança jurídica e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito à privacidade. Além disso, a norma determina que a IA no Judiciário deve obrigatoriamente contar com supervisão humana, funcionando apenas como um complemento ao trabalho dos magistrados e servidores.

A inteligência artificial poderá ser usada no Judiciário para auxiliar magistrados na formulação de perguntas em audiências, detectar contradições em depoimentos, classificar processos semelhantes, organizar argumentos das partes e alertar juízes sobre decisões que possam contrariar precedentes.

A norma exige que os modelos adotados respeitem direitos fundamentais, permitam monitoramento contínuo, garantam segurança jurídica e cumpram as regras de privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, os sistemas não podem impedir a revisão humana, fazer juízos de valor sobre a personalidade ou prever a reincidência criminal de indivíduos, nem classificar pessoas com base em comportamento ou situação social para influenciar decisões judiciais.

A resolução também cria o Comitê Nacional de Inteligência Artificial, responsável por monitorar e atualizar as diretrizes para o uso da tecnologia no setor.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o texto aprovado permite atualizações e ajustes até o início da vigência, que ocorrerá 120 dias após a aprovação. Barroso ressaltou que a regulamentação da IA representa um desafio, pela rapidez com que a tecnologia muda.

O CNJ vem discutindo o tema desde 2023, quando foi instituído o Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário, coordenado pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. O grupo teve como objetivo realizar estudos e debates para propor uma regulamentação voltada ao uso de sistemas de IA generativa, capazes de produzir conteúdos com base em grandes modelos de linguagem no âmbito da Justiça.

Na época, Barroso demonstrou preocupação com os riscos associados à IA, especialmente em relação à privacidade, proteção de dados pessoais, vieses discriminatórios e possíveis parcialidades no uso da tecnologia.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, afirmou que a declaração conjunta da reunião dos Ministros das Relações Exteriores do G7 buscam difamar o país e interferir em assuntos internos, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 17. A representante chinesa "lamentou fortemente" a situação e disse que o G7 deve parar de "semear a discórdia e provocar disputas".

"A China sempre promoveu negociações de paz sobre a questão da Ucrânia, nunca forneceu armas letais a nenhuma parte do conflito e exerceu controle rigoroso de exportação sobre artigos de uso duplo", explicou.

Segundo Mao, a China está comprometida com o desenvolvimento pacífico, segue uma política de defesa nacional de natureza defensiva e sempre mantém sua força nuclear no nível mínimo exigido pela segurança nacional. "O G7 deve parar de politizar e armar os laços comerciais e econômicos e parar de minar a ordem econômica internacional e desestabilizar as cadeias industriais e de suprimentos globais", ressaltou.

A porta-voz apelou para que o grupo "veja a tendência da história e descarte o viés ideológico". "Eles precisam se concentrar em questões importantes, incluindo abordar os desafios globais e promover o desenvolvimento global, e fazer mais coisas que sejam propícias à solidariedade e cooperação internacionais", defendeu.

Internacional

A milícia houthi prometeu neste domingo, 16, retaliar os EUA após uma série de bombardeios ordenados pelo presidente Donald Trump no sábado, 15, no Iêmen. A maior ação militar desde o retorno do republicano à Casa Branca, envolvendo ataques aéreos e navais, matou 31 pessoas, segundo o grupo iemenita, incluindo mulheres e crianças.

Mohamed al-Bukhaiti, um dos principais líderes houthis, afirmou que os ataques foram "injustificados" e prometeu responder na mesma proporção. "Responderemos à escalada com escalada", escreveu Bukhaiti na rede social X.

Pouco depois, a milícia reivindicou um ataque contra ao porta-aviões americano USS Harry Truman no Mar Vermelho. Os rebeldes afirmaram que dispararam 18 mísseis e um drone. O Pentágono não comentou a alegação.

Repetição

Os houthis, uma milícia xiita que conta com apoio do Irã, vêm realizando ataques contra Israel e ameaçando a navegação comercial no Mar Vermelho há mais de um ano, em solidariedade ao Hamas.

Os ataques americanos destruíram radares, defesas antiaéreas e sistemas de mísseis e drones, reduzindo a capacidade do grupo de interferir em rotas marítimas no Mar Vermelho. A estratégia é a mesma usada pelo governo de Joe Biden, embora Trump tenha dito que seu antecessor agiu de forma "fraca".

O Comando Central dos EUA, que publicou um vídeo mostrando a destruição de um complexo no Iêmen, afirmou que os ataques do fim de semana foram realizados com precisão para "defender os interesses americanos, dissuadir inimigos e restaurar a liberdade de navegação".

Os ataques atingiram a capital, Sana, além das províncias de Saada, al-Bayda, Hajjah e Dhamar. Segundo autoridades americanas, a pressão militar deve continuar por mais algumas semanas. No sábado, Trump exigiu que o Irã interrompa o apoio ao grupo.

Rússia

O conflito ganhou ramificações globais. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, pediu ao chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, em uma ligação telefônica, a suspensão dos ataques.

"Lavrov enfatizou a necessidade de um cessar imediato do uso da força e a importância de que todas as partes participem do diálogo político para encontrar uma solução que evite um maior derramamento de sangue", disse a chancelaria russa, em comunicado.

No ano passado, a Rússia condenou os ataques dos EUA e do Reino Unido contra o Iêmen e tem mantido conversas com os iranianos, que estão cada vez mais próximos de Moscou. Na semana passada, China, Rússia e Irã realizaram um exercício naval conjunto no Golfo de Omã. Na sexta-feira, diplomatas dos três países se reuniram em Pequim e pediram o fim das sanções ao Irã. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Após acusar o ex-presidente Joe Biden de assinar documentos oficiais do governo americano utilizando uma auto pen, uma caneta automática para assinaturas em série, o presidente dos EUA, Donald Trump, publicou em sua rede social, a Truth Social, uma montagem com a foto oficial de Biden substituída por uma imagem do nome do democrata sendo assinado por uma máquina.

A provocação foi compartilhada numa publicação conjunta feita pelos perfis oficiais da Casa Branca e do POTUS (sigla em inglês para President of the United States) no Instagram.

"O verdadeiro presidente durante os anos Biden foi a pessoa que controlou a auto pen", disparou o magnata em publicação na sexta-feira, 14, à noite.

Na quinta, 13, durante entrevista para a rede de televisão americana Fox News, Trump já havia chamado Biden de "incompetente" ao acusá-lo de usar o dispositivo feito para duplicar assinaturas e comumente usados por celebridades para distribuição de produtos autografados.

"Se você observar, ele assina com auto pen", disparou. "São documentos importantes, você tem orgulho de assiná-los", mas "quase tudo foi assinado com auto pen". "Nunca deveria ter acontecido", finalizou.