Imprensa internacional repercute processo nos EUA que mira Alexandre de Moraes

A imprensa internacional repercutiu a ação na Justiça dos Estados Unidos que mira o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado brasileiro é processado por suposta violação à soberania americana. O processo é movido pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso tramita em um Tribunal de Justiça sediado na Flórida.

Os veículos de comunicação destacam a participação de uma empresa ligada a Trump na causa, além do ineditismo do processo. Como mostrou o Estadão, especialistas em direito internacional observam que a ação contra Moraes é estranha aos trâmites usuais do direito entre nações, o que pode levar a ruídos diplomáticos e à nulidade de uma eventual condenação.

A mídia global também destaca que a queixa contra Moraes foi registrada na Justiça dos Estados Unidos um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso tramita na Corte brasileira sob relatoria de Moraes. Em nota, a defesa de Bolsonaro, acusado de cinco crimes pela PGR, chamou a denúncia de "inepta", "precária" e "incoerente".

Segundo as autoras da ação, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo STF por propagar desinformação e foragido da Justiça do Brasil. Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País.

O The New York Times interpretou a ação como "um esforço surpreendente" de Donald Trump em prol de um aliado com uma trajetória similar. "O processo parece representar um esforço surpreendente de Trump para resgatar um colega que, assim como ele, é um líder de direita indiciado por haver tentado reverter sua derrota eleitoral", disse o jornal nova-iorquino.

O New York Times é um dos jornais da mídia internacional que está repercutindo a denúncia de Bolsonaro ao STF pela PGR. A reportagem do NYT sobre a denúncia de Bolsonaro relembra que o ex-presidente brasileiro tentou "minar a confiança do País no sistema eleitoral" com o objetivo de reverter o resultado das urnas.

De acordo com o jornal, a denúncia do ex-presidente brasileiro é um "contraste marcante" em relação à trajetória de Donald Trump após deixar o poder, em 2021. "Enquanto a Suprema Corte dos EUA decidiu que Trump estava amplamente imune a processos por suas ações como presidente, a Suprema Corte do Brasil agiu agressivamente contra Bolsonaro e seu movimento de direita", avaliou.

A reportagem da CNN destaca que a queixa da ação, relativa à liberdade de expressão, é o "coração" da Rumble. Com a proposta de ser "imune à cultura do cancelamento", a Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

No entanto, para uma especialista em direito digital consultada pela CNN, o alcance de um tribunal americano no caso é limitado, indicando que ação pode ser meramente "performativa".

"Estão pedindo para que um juiz americano ordene um ministro da Suprema Corte brasileira a não fazer determinada ação. Nunca vi isso antes", disse Daphne Keller, professora de direito digital da Universidade Stanford. "É um tipo de performance para que você faça barulho sobre a liberdade de expressão."

O blog Politico, também dos EUA, citou outras decisões de Moraes contra empresas de tecnologia estrangeiras, como o X (antigo Twitter), de Elon Musk. A reportagem relembrou que, por descumprir normas brasileiras, a plataforma passou mais de 30 dias fora do ar no País. Musk, por sua vez, se tornou um dos mais influentes conselheiros de Donald Trump.

O britânico The Guardian relacionou a abertura do processo como uma "retaliação tardia" à suspensão do X no Brasil. "Moraes também está pesando em uma série de outras acusações contra Bolsonaro, um aliado de longa data de Trump", disse o jornal.

O americano New York Post relembrou que J. D. Vance, vice-presidente dos Estados Unidos, já foi um dos investidores da Rumble. "Nos últimos anos, Moraes emitiu muitas decisões bloqueando contas de mídias sociais", disse a reportagem. O caso também foi divulgado pela revista Forbes e pelo jornal Wall Street Journal, ambos dos Estados Unidos.