TCU dá 5 dias para governo Lula explicar supostas irregularidades em 'marmitas invisíveis'

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes deu cinco dias úteis para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a ONG Mover Helipa apresentaram explicações sobre suspeitas de irregularidades na distribuição de marmitas. A decisão foi publicada na terça-feira, 18, atende a uma representação feita pelo partido Novo à Corte de Contas.

Ao Estadão, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que suspendeu, no mês passado, a parceria com a ONG Mover Helipa. A pasta disse ainda que realiza procedimentos de averiguação e fiscalização junto à Controladoria-Geral da União (CGU).

"O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que as recomendações feitas pelo TCU foram adotadas antes mesmo da notificação do órgão e que os procedimentos de averiguação e fiscalização seguem junto a Controladoria Geral da União e MDS", afirmou a pasta em nota.

A ONG Mover Helipa, por sua vez, afirmou que não recebeu a notificação pelo TCU mas que, quando tiver contato com a determinação, vai adotar o "compromisso de colaborar com todo e qualquer processo de auditoria" (leia a nota completa no final da reportagem).

"Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a transparência e com a ética no trato das parceiras com o poder público e a plena colaboração em todos os procedimentos de auditoria solicitados pelo poder público, com o objetivo de demonstrar a integridade e a lisura dos processos operacionais, como tem sido nossa postura desde o início de nossa atuação social", afirmou a ONG ao Estadão.

No mês passado, uma reportagem do jornal O Globo identificou que, após vencer editais da pasta, a ONG Mover Helipa subcontratou entidades ligadas a outros ex-assessores de parlamentares petistas, além de empresas com participação societária do próprio dono da entidade e de seus familiares. As ONGs subcontratadas apresentaram inconsistências nas entregas de refeições.

Em novembro de 2024, o Mover Helipa venceu um edital de chamamento público para o programa Cozinha Solidária, organizado pelo MDS. A iniciativa prevê a distribuição de refeições gratuitas a pessoas em vulnerabilidade.

Nardes quer que a pasta e a ONG se expliquem sobre os indícios de irregularidades. Caso as respostas não garantam que o programa vai continuar sem riscos ao erário, o magistrado vai determinar a paralisação da iniciativa, atendendo a um pedido de medida cautelar do Novo.

"O envio de alerta ao MDS e aos representantes da ONG Mover Helipa acerca da possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão do ato ou procedimento impugnado, caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração, bem como quanto à possibilidade de o TCU vir a determinar a correção dos procedimentos impugnados e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades indicadas na representação", escreveu Nardes.

O Mover Helipa é comandado por José Renato Varjão, ex-assessor de parlamentares da família Tatto. Entre março de 2015 e novembro de 2018, Varjão integrou o gabinete do deputado estadual paulista Ênio Tatto (PT). Entre fevereiro de 2021 a janeiro de 2022, o líder da ONG foi assessor de Nilton Tatto (PT-SP) na Câmara dos Deputados. A entidade fechou a parceria com o programa Cozinha Solidária por R$ 5,6 milhões. A pasta ainda contratou a entidade, por R$ 5,2 milhões, para a promoção de cursos de capacitação a moradores de baixa renda.

Com a verba federal, a organização subcontratou uma empresa da qual o próprio dono é sócio, além de firmar contrato com uma firma que pertence a um sobrinho de Varjão. Ambas as práticas são proibidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a reportagem do jornal O Globo, após vencer os certames, o Mover Helipa subcontratou duas entidades de ex-assessores do vereador de São Paulo Arselino Tatto (PT) para a produção das refeições. Em dezembro de 2024, as duas ONGs assinaram recibos de entrega das refeições sem terem, de fato, cumprido com a oferta.

Uma semana após a veiculação da reportagem do jornal, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, suspendeu a parceria de R$ 5,6 milhões com o Mover Helipa. Em nota na época, a pasta disse que estava antecipando uma "estratégia de monitoramento prevista para o acompanhamento da execução das parcerias" do Cozinha Solidária.

A representação enviada ao TCU foi assinada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP). Em nota, Girão disse que a medida da Corte de Contas é "fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos".

"A fiscalização rigorosa é essencial para impedir o desperdício de dinheiro público e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, sem interferências políticas ou desvios. Seguiremos acompanhando de perto esse caso", afirmou.

LEIA A NOTA DA ONG NA ÍNTEGRA

O Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) vem, por meio desta, informar que, desde a última segunda-feira (17), está recebendo a visita de uma equipe técnica do MDS ( Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

A equipe permanecerá em nossas dependências até esta sexta-feira (21), com o objetivo de realizar uma averiguação específica dos procedimentos internos da instituição, incluindo a análise dos processos burocráticos e de prestação de contas relacionadas às parcerias firmadas com o MDS.

A Mover Helipa reitera que não recebeu nenhuma notificação do TCU (Tribunal de Contas da União) até a presente data, contudo, caso haja alguma notificação, responderemos, mantendo nosso compromisso de colaborar com todo e qualquer processo de auditoria.

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a transparência e com a ética no trato das parceiras com o poder público e a plena colaboração em todos os procedimentos de auditoria solicitados pelo poder público, com o objetivo de demonstrar a integridade e a lisura dos processos operacionais, como tem sido nossa postura desde o início de nossa atuação social.