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Justiça eleitoral condena Pablo Marçal e o declara inelegível por oito anos

Política
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A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o influenciador Pablo Marçal (PRTB) por abuso de poder político e econômico durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, no ano passado. A decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, declarou Marçal inelegível por oito anos. O ex-candidato pode recorrer da decisão.

O Estadão entrou em contato com a defesa do influenciador, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Marçal foi condenado em ação baseada em representações do PSB e do PSOL apresentadas após ele divulgar em suas redes sociais um vídeo no qual "vendia" seu apoio a candidatos a vereador de "perfil de direita" em troca de doações para sua campanha. No Instagram, o então candidato do PRTB pediu Pix de R$ 5 mil em troca dos vídeos.

Decisão

"Entendo que o discurso do requerido Pablo Marçal de oferta de gravação de vídeo de apoio para impulsionar campanha eleitoral de candidato a vereador de partido que '(…) não seja de esquerda(...)' em troca de doação no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) divulgada em meio de comunicação social (Instagram) do próprio candidato encerra em si mesmo conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições) para fins de manutenção do equilíbrio nas eleições ao divulgar referida publicação", disse o magistrado na decisão.

O juiz Patiño Zorz concluiu que "está configurado abuso de poder midiático pela relevância e aptidão para influenciar e distorcer a formação da vontade política dos eleitores em benefício do candidato ao efetuar publicação em sua página de rede social".

A eleição municipal de 2024 terminou, mas deixou processos na Justiça Eleitoral e na Justiça comum. Dos 14 principais casos consultados pelo Estadão, cinco ficaram com a PF, que já abriu ou abrirá inquéritos para investigações sobre crimes contra honra, divulgação de laudo falso e suposta omissão de bens declarados.

Laudo

Especialistas ouvidos pela reportagem, no ano passado, citaram uma possível inelegibilidade de até oito anos - principalmente sobre o caso de documento inverídico divulgado pelas redes sociais contra Guilherme Boulos (PSOL) -, o que deixaria Marçal fora de uma possível disputa pela Presidência da República em 2026, como ele já demonstrou interesse.

Divulgado na antevéspera do primeiro turno de 2024, o laudo falso sobre um suposto surto psicótico de Boulos por utilização de cocaína está em apuração na Polícia Federal. O documento forjado afirmava que, às 16h45 do dia 19 de janeiro de 2021, Boulos teria dado entrada na clínica Mais Consulta com um quadro de surto e exame apontava uso de cocaína. A Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal atestaram a falsidade do documento.

Há ainda a tramitação de representação do caso na esfera cível por campanha irregular. Boulos desistiu de continuar com a ação contra um canal do YouTube em que Marçal concedeu entrevista e citou o laudo naquele dia 4 de outubro. Há, ainda, para o prosseguimento da ação eleitoral, necessidade de identificação de usuários que comandam dois perfis que também divulgaram o documento falso.

'Desinformação'

Os advogados de Boulos sustentaram na inicial que os perfis "são integrantes da estrutura montada pelo representado (Marçal) para disseminar a desinformação e também devem ser suspensos para preservação da legalidade e normalidade do pleito", cita a inicial apresentada no dia 5 de outubro. A multa pedida pelo ex-candidato do PSOL contra Marçal na esfera cível é de R$ 30 mil.

Carla Maria de Oliveira e Souza, filha do médico José Roberto de Souza, que teve assinatura falsificada no laudo fabricado contra Boulos, foi à Justiça comum pedir indenização no valor de R$ 150 mil do influenciador e também da clínica Mais Consulta.

Falsificação

O escritório que defende o antigo dono da clínica Mais Consulta, Luiz Teixeira, afirmou que ele "jamais esteve envolvido em qualquer ação de falsificação de documentos, tampouco cometeu qualquer ato que pudesse manchar a memória ou o legado do doutor José Roberto de Souza".

"Alegações desta natureza carecem de embasamento legal ou factual, sendo completamente inverídicas".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Pelo menos oito pessoas morreram e 19 ficaram feridas quando um carro explodiu no centro da capital da Índia, Nova Délhi, nesta segunda-feira, 10, informou o corpo de bombeiros da cidade. A explosão foi perto do histórico Forte Vermelho, um importante ponto turístico. A causa está sendo investigada.

A explosão, que provocou um incêndio que danificou vários veículos estacionados nas proximidades, ocorreu perto de um dos portões da estação de metrô do Forte Vermelho, informou o Corpo de Bombeiros.

O comissário de polícia da capital, Satish Golcha, declarou aos jornalistas que um veículo que circulava lentamente parou em um semáforo fechado e explodiu. Pelo menos seis automóveis, bem como vários táxis motorizados 'tuk tuk', foram atingidos no incidente.

O edifício do hospital localizado nas proximidades foi isolado em meio a uma forte presença policial. Familiares angustiados se reuniram do lado de fora do prédio.

Musarrat Ansari disse que seu irmão ficou ferido depois que um veículo em chamas colidiu com a motocicleta em que ele estava. "Ele me ligou e disse que tinha machucado a perna e que não conseguia andar", declarou à AFP.

A explosão ocorreu no início da tarde, quando as pessoas estavam voltando do trabalho, perto do metrô no movimentado bairro de Old Delhi.

A polícia não forneceu mais detalhes, mas informou que a investigação está sendo conduzida pela Agência Nacional de Investigação, a agência federal indiana de investigação de terrorismo, e outras agências.

O governo informou que o aeroporto internacional de Nova Délhi, as estações de metrô e os prédios governamentais foram colocados em alerta máximo de segurança após a explosão.

Antigo palácio imperial, o Forte Vermelho é uma importante atração turística na parte antiga da capital. O monumento do século XVII é uma das atrações turísticas mais importantes da Índia. Localizado a 6 Km do Parlamento, é onde os primeiros-ministros indianos fazem seus discursos anuais do Dia da Independência, em 15 de agosto.

Imagens da mídia local mostraram veículos danificados e um cordão policial no local.

Om Prakash Gupta, uma testemunha que mora perto do local, disse que estava em casa quando ouviu uma forte explosão. "Saí correndo com meus filhos e vi vários veículos em chamas, partes de corpos por toda parte", disse ele à Associated Press.

O Ministro do Interior, Amit Shah, disse à imprensa local que o carro era um Hyundai i20 que explodiu perto de um semáforo próximo ao Forte Vermelho. Ele afirmou que as imagens das câmeras de segurança da região farão parte da investigação.

"Estamos explorando todas as possibilidades e conduziremos uma investigação minuciosa, levando em consideração todas as hipóteses", disse Shah. "Todas as opções serão investigadas imediatamente e apresentaremos os resultados ao público."

O primeiro-ministro, Narendra Modi, disse em uma publicação na rede social X: "Meus sentimentos àqueles que perderam entes queridos na explosão em Délhi no início desta noite. Que os feridos se recuperem o mais rápido possível."

*Com informações de agências internacionais.

Internacional

O deposto presidente conservador da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, enfrenta mais acusações criminais, já que os promotores alegaram nesta segunda-feira, 10, que ele ordenou voos de drones sobre a Coreia do Norte em uma tentativa deliberada de aumentar as tensões e justificar seus planos de declarar lei marcial.

Yoon desencadeou a crise política mais séria na história recente da Coreia do Sul quando impôs lei marcial em 3 de dezembro de 2024 e enviou tropas para cercar a Assembleia Nacional. Ele foi posteriormente sofreu impeachment e foi removido do cargo. Yoon está preso sendo julgado por acusações que incluem a orquestração de uma rebelião.

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu perdão "total, completo e incondicional" a seu ex-advogado pessoal Rudy Giuliani, a seu ex-chefe de gabinete Mark Meadows e a dezenas de aliados acusados de tentar reverter o resultado da eleição de 2020. O documento foi assinado por Trump e divulgado nesta segunda-feira, 10, pelo advogado de indultos do governo, Ed Martin, nas redes sociais.

A proclamação, de quatro páginas, afirma que o perdão busca encerrar "uma grave injustiça nacional perpetrada contra o povo americano" e promover "o processo de reconciliação nacional". O texto concede anistia a todos os cidadãos envolvidos na "criação, organização, execução, apoio ou defesa" de listas alternativas de delegados presidenciais ou em esforços para "expor fraudes e vulnerabilidades" na eleição.

A lista inclui, além de Giuliani e Meadows, os advogados Sidney Powell e John Eastman, o ex-funcionário do Departamento de Justiça Jeffrey Clark e dezenas de republicanos que atuaram como falsos eleitores em estados vencidos por Joe Biden. O documento ressalta que o perdão "não se aplica ao presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump".

Os indultos abrangem apenas delitos federais, e muitos dos beneficiados ainda enfrentam acusações em tribunais estaduais. A Casa Branca não respondeu a pedidos de comentário enviados por e-mail nesta segunda.

*Com informações da Associated Press.