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Acordo de Hugo Motta pretende aumentar número de deputados de 513 para 527

Política
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. A ideia é que as bancadas que representam os Estados se ajustem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas.

Uma proposta para essa finalidade pode ser colocada em tramitação depois do Carnaval. Se ocorrer, a mudança no número de deputados será a primeira desde 1993.

A Corte determinou em agosto de 2023 que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.

As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. Já a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.

Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no início do mês, Hugo Motta declarou que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.

"Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca", disse Motta.

Ele também demonstrou preocupação com os impactos da mudança aos olhos da opinião pública, já que o aumento de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte. "Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa", disse Motta na ocasião.

O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam mudança nas bancadas para que elas refletissem as estimativas populacionais do Censo de 2022. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.

Já outros sete Estados ganhariam com a mudança. Santa Catarina e Pará teriam quatro novas vagas e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um parlamentar.

Já há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a análise.

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O assessor de Política Externa da Presidência, Celso Amorim, afirmou que o Brasil reforçará seu compromisso com o Brics, dobrando a aposta diante das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas aos integrantes do bloco.

Em entrevista ao Financial Times, Amorim disse que os ataques de Trump estão fortalecendo as relações do País com o Brics. Ele negou que a aliança seja ideológica, mas que o bloco deve defender a ordem global multilateral, à medida que os EUA a abandonam.

"Queremos ter relações diversificadas e não depender de nenhum país", disse o assessor ao veículo britânico, citando parceiros na Europa, América do Sul e Ásia. Nessa linha, o embaixador defendeu que a União Europeia ratifique rapidamente o acordo com o Mercosul, seja pelo ganho econômico imediato, seja pelo equilíbrio que o tratado pode trazer em meio à guerra comercial. O Canadá também foi citado: segundo ele, o país manifestou interesse em negociar um acordo de livre-comércio com o Brasil.

A interferência de Trump nos assuntos internos brasileiros, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, é algo que, segundo Amorim, não ocorreu nem nos tempos coloniais. "Não acho que nem mesmo a União Soviética teria feito algo assim", comparou.

Amorim disse que o último ano do governo Lula deve concentrar a política externa na América do Sul. O presidente brasileiro busca maior integração regional, já que o subcontinente negocia menos internamente do que com outras partes do mundo.

Por outro lado, o embaixador negou que o Brasil queira que a China seja a vencedora da disputa comercial, embora o gigante asiático seja o maior parceiro comercial do País.

"Os países não têm amigos, somente interesses", afirmou Amorim ao fim da entrevista. "Trump não tinha nem amigos, nem interesses, somente desejos. Uma ilustração de poder absoluto", concluiu.

Internacional

Líderes da Tailândia e do Camboja se reunirão na Malásia para conversas destinadas a encerrar as hostilidades, disse um porta-voz do gabinete do primeiro-ministro tailandês. O encontro ocorre após mediação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pôr fim à disputa fronteiriça. Os combates, agora no quarto dia, já mataram pelo menos 34 pessoas e deslocaram mais de 168 mil.

Trump postou no Truth Social, no sábado, 26, que conversou com os líderes da Tailândia e do Camboja e sugeriu que não avançaria com acordos comerciais com nenhum dos países se as hostilidades continuassem. Ele afirmou depois que ambos os lados concordaram em se reunir para negociar um cessar-fogo.

O primeiro-ministro cambojano, Hun Manet, disse que seu país concordou em buscar um "cessar-fogo imediato e incondicional". Ele afirmou que Trump lhe disse que a Tailândia também concordou em interromper os ataques após a conversa do presidente dos EUA com o primeiro-ministro interino da Tailândia, Phumtham Wechayachai.

Manet encarregou seu vice, o chanceler Prak Sokhonn, de coordenar os próximos passos com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e de dialogar diretamente com o ministro das Relações Exteriores da Tailândia para implementar o cessar-fogo.

A Tailândia expressou apoio cauteloso. Phumtham agradeceu a Trump e disse que o país concordou, em princípio, com o cessar-fogo, mas destacou a necessidade de "intenção sincera" por parte do Camboja, segundo o Ministério das Relações Exteriores tailandês.

Internacional

O exército israelense interceptou um barco de ajuda com destino à Gaza que tentava romper o bloqueio israelense do território palestino. A lista de detidos inclui 21 ativistas internacionais e jornalistas e toda a carga foi apreendida, incluindo fórmula infantil, alimentos e medicamentos, disse a Coalizão Flotilha da Liberdade neste domingo, 27.

A coalizão que opera a embarcação Handala disse que o exército "interceptou violentamente" o navio em águas internacionais, a cerca de 40 milhas náuticas de Gaza, cortando as câmeras e a comunicação, pouco antes da meia-noite de sábado, 26.

"Toda a carga era não militar, civil e destinada para distribuição direta a uma população enfrentando fome deliberada e colapso médico sob o bloqueio ilegal de Israel", disse o grupo em um comunicado.

O exército israelense não comentou imediatamente. O Ministério das Relações Exteriores de Israel postou no X (antigo Twitter) no início do domingo que a Marinha parou a embarcação e estava trazendo-a para a costa.

Israel tem sido alvo de críticas após o agravamento da desnutrição em Gaza. Imagens recentes de crianças palestinas desnutridas na região intensificaram o debate com pedidos, até de aliados próximos, pelo fim da guerra e da catástrofe humanitária causada pelo conflito.

Neste domingo, o governo anunciou que faria pausas diárias para permitir a entrega de ajuda humanitária no território palestino.

Barco com brasileiro já foi interceptado

Foi a segunda embarcação operada pela coalizão que Israel impediu, nos últimos meses, de entregar ajuda a Gaza, onde especialistas em alimentos têm alertado há meses sobre o risco de fome. A ativista climática sueca Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila estavam entre os 12 ativistas a bordo do navio Madleen quando foi apreendido pelo exército israelense em junho.

Um grupo regional de direitos humanos, Adalah, exigiu a libertação imediata dos 21 ativistas, incluindo legisladores e defensores dos direitos humanos, de 10 países.

A bordo também estavam sete cidadãos americanos, incluindo um advogado de direitos humanos, um veterano de guerra judeu-americano e uma ativista judeu-americana, conforme a Coalizão Flotilha da Liberdade.