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Desembargadores do TRT-RJ presos usaram família para arrecadar propinas, diz PGR

Política
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A Operação Mais Valia, aberta pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira, 2, teve como ponto de partida informações prestadas pelo ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos, em colaboração premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do ano passado.

O delator revelou aos investigadores que ouviu do desembargador Marcos Pinto da Cruz, do Tribunal Regional de Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), uma proposta de esquema de propinas envolvendo decisões judiciais favoráveis a organizações sociais da área da Saúde com dívidas trabalhistas e valores a receber do Estado a título de "restos a pagar". A ideia seria solucionar os passivos trabalhistas em troca de uma "comissão" das OSs para liberar os pagamentos, contou Edmar Santos. Caberia ao governo "arregimentar" organizações sociais para participar do suposto esquema.

"Para a organização social, ingressar no esquema criminoso era vantajoso, pois seria uma oportunidade de receber do Estado os valores a título de restos a pagar, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, poderiam obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que no caso seria feito pelo próprio Estado", afirma a Procuradoria Geral da República (PGR).

Os detalhes do caso vieram a público na denúncia contra 18 pessoas apresentada pela PGR logo após a operação. As acusações recaem sobre os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e José da Fonseca Martins Junior, presos preventivamente na ação, além de empresários, advogados e sobre o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que teria sido cooptado pelo grupo.

Registros de visitas do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador, apreendidos na Operação Placebo, confirmam dois encontros entre Cruz e Witzel. Mensagens interceptadas pelos investigadores apontam que o desembargador chegou a se autodeclarar um "soldado" do governador afastado.

Com o andar as investigações, a PGR concluiu que o suposto esquema seria anterior ao atual governo: teria começado a operar em 2017, na gestão do ex-governador Luís Fernando Pezão, e beneficiado organizações sociais, construtoras, consórcio de transporte e empresas de tecnologia. Entre as empresas citadas na denúncia estão a Pró-Saúde, a Átrio Service, a MPE Engenharia e quatro consórcios de transporte: Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte. A estimativa é que os desvios cheguem a R$ 16 milhões.

"Conforme está demonstrado, instaurou-se no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região uma organização criminosa, com atuação dos Desembargadores do Trabalho", diz um trecho da denúncia.

No documento, a Procuradoria Geral da República lista as acusações e detalha atribuições que teriam sido assumidas por cada desembargador no suposto esquema. Um dos pontos em comum seria o uso de familiares para operar o recebimento das propinas.

Defesas

O TRT do Rio de Janeiro se manifestou: "diante do seu compromisso com a legalidade, a presidência do TRT/RJ informa que está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos. E que, desde a manhã desta terça-feira (2/3), está colaborando, com sua Polícia Judiciária, no atendimento dos agentes da Polícia Federal que estão no prédio-sede cumprindo cinco mandados de busca e apreensão."

A reportagem entrou em contato com os gabinetes dos desembargadores. Os assessores de Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e Fernando Antonio Zorzenon Da Silva informaram que não havia manifestação sobre a denúncia. Os demais não retornaram. O espaço está aberto.

Quando a Operação Mais Valia foi deflagrada, a assessoria do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, informou que ele "não tem relação com a operação de hoje e não irá se pronunciar". Após a denúncia, a reportagem entrou em contato com a defesa de Witzel e aguarda reposta.

A Pró-Saúde também se manifestou sobre o caso. "Sobre a operação deflagrada nesta terça-feira, 2/3, pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria Geral da República, a Pró-Saúde, instituição filantrópica, esclarece que desde 2012 tem sido vítima da falta de repasse de recursos do governo fluminense por serviços efetivamente prestados no gerenciamento de serviços estaduais de saúde. A inadimplência gerada pelo Governo do Rio de Janeiro gerou 4.800 reclamações trabalhistas contra a entidade. Por isso, além de cobrar a administração estadual pelo recebimento dos valores, a Pró-Saúde recorreu a um escritório de advocacia respeitado em Direito do Trabalho com a finalidade de requerer junto ao Poder Judiciário, a inclusão dos débitos trabalhistas instituição no Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O único objetivo da Pró-Saúde é tão somente liquidar a dívida perante os profissionais da saúde. A Pró-Saúde não recebeu um único centavo sequer dos valores trabalhistas atrasados. Os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais da saúde. Portanto, nenhum recurso foi movimentado pela entidade. A Pró-Saúde também nunca pagou honorários para a senhora Eduarda Pinto da Cruz. Os valores recebidos pela advogada foram determinados pela Justiça e levantados diretamente por ela. A instituição está à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários."

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Internacional

Internacional

Um caça sul-coreano lançou acidentalmente oito bombas em uma área civil durante um treinamento nesta quinta-feira, 6, ferindo sete pessoas. As bombas MK-82 lançadas "anormalmente" pelo caça KF-16 caíram fora do alcance de tiro, causando danos civis não especificados, disse a força aérea em comunicado.

A nota informa ainda que a força aérea estabelecerá um comitê para investigar por que o acidente aconteceu e examinar a escala dos danos. O jato estava participando de exercícios de tiro real conjuntos junto ao Exército.

A Força Aérea pediu desculpas por causar danos civis e expressou esperanças por uma rápida recuperação dos feridos além de oferecer ativamente indenização e outras medidas necessárias para as vítimas.

O comunicado não detalhou onde o acidente aconteceu, mas a mídia sul-coreana relatou que as bombas foram lançadas em Pocheon, uma cidade perto da fronteira com a Coreia do Norte.

A agência de notícias Yonhap relatou que cinco civis e dois soldados ficaram feridos. A agência disse que as condições de dois dos feridos eram sérias, mas não fatais.

Internacional

A afirmação de Donald Trump, em seu discurso ao Congresso, na terça-feira, 4, de que a Groenlândia será dos EUA "de uma forma ou de outra", foi criticada ontem pelos líderes políticos groenlandeses. Naaja Nathanielsen, ministra de Recursos Naturais e Justiça da ilha, que pertence à Dinamarca, disse que as falas mostram uma "falta de respeito" com as pessoas.

O premiê Mute Egede voltou a dizer que a ilha não está à venda. "Os americanos e seu presidente deveriam entender isso", disse. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo jornal dinamarquês Berlingske, em janeiro, 85% dos groenlandeses não querem que a Groenlândia faça parte dos EUA.

Internacional

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.