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Flávio Bolsonaro afirma que comprou casa com 'recursos próprios'

Política
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O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou nesta terça, 2, que a casa de R$ 6 milhões adquirida por ele e por sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Bolsonaro, em Brasília, foi comprada com "recursos próprios" somados a um financiamento imobiliário. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro disse que o negócio se deu de forma "absolutamente transparente e dentro da lei".

"A casa foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda de seu imóvel no Rio. Mais da metade do valor da operação ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário", afirmou Flávio em nota, que complementa. "Tudo registrado em escritura pública. Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação."

Em vídeo divulgado mais tarde, o senador citou, além da venda de um imóvel, negócio envolvendo uma franquia também no Rio como fonte do dinheiro. Diz também que obteve o financiamento "como qualquer cidadão comum". O senador criticou o que chamou de "exploração" do caso pela imprensa.

"Não vou deixar de fazer nada por medo de a imprensa explorar ou distorcer isso", afirmou Flávio. De acordo com ele, a venda desse imóvel no Rio está, em breve, disponível para consulta pública em cartório. Ainda na gravação, o parlamentar disse que pediu ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que reforce a segurança de sua família.

A compra da casa de R$ 6 milhões foi revelada nesta segunda, 1º, pelo site O Antagonista. O imóvel fica no setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. A propriedade tem 1,1 mil m², com quatro suítes, academia, piscina e spa com aquecimento solar. O anúncio de venda informava que se tratava da "melhor vista de Brasília da suíte master". Um vídeo com detalhes da casa fazia parte da publicidade para a venda do imóvel, de propriedade da RVA Construções e Incorporações. O material foi tirado do ar após a divulgação do caso.

Conforme registro no 1.º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, no dia 2 de fevereiro, a casa foi comprada pelo preço de R$ 5,97 milhões. Flávio registrou o imóvel em um cartório de Brazlândia, município de perfil rural localizado a 50 km do Plano Piloto.

O salário bruto de um senador é de R$ 33.763, que, após descontos, cai para R$ 24,9 mil. O valor do novo imóvel é mais que o triplo do total de bens declarados por Flávio à Justiça Eleitoral em 2018, quando disputou vaga no Senado. Na ocasião, ele declarou um total de bens de R$ 1,74 milhão, incluindo um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio, no valor de R$ 917 mil.

As condições do financiamento do novo imóvel de Flávio no Banco de Brasília, no valor de R$ 3,1 milhões, foram vantajosas na comparação com simuladores de outras instituições financeiras. O banco, no entanto, informou que a operação foi "normal" (mais informações nesta página).

Investigação

Flávio e sua mulher foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. A Promotoria acusa o senador de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado estadual. Segundo o MP fluminense, a organização criminosa "comandada" pelo filho do presidente desviou R$ 6,1 milhões dos cofres da Alerj.

Na denúncia, os promotores citam transações imobiliárias como forma de lavar dinheiro obtido nas "rachadinhas". Segundo as investigações, Flávio e sua mulher compraram, em novembro de 2012, dois apartamentos em Copacabana. Os preços foram mais baixos do que os que tinham sido pagos pelos proprietários. Em dois anos, os imóveis foram vendidos pelo casal com lucros pouco usuais.

Um dos apartamentos fora comprado pelo primeiro proprietário por R$ 200 mil, em março de 2011. Tinha sido vendido ao casal em novembro de 2012 por R$ 140 mil, afirma a denúncia. Em fevereiro de 2014, o então deputado e sua mulher repassaram o imóvel por R$ 550 mil, uma valorização de 292,85%. "Essa prática de subfaturamento de registros imobiliários na compra possibilita a simulação de ganhos de capital em patamares expressivos na ocasião da revenda, razão pela qual são instrumentos corriqueiramente utilizados para lavagem de capitais", afirmam os promotores.

Flávio nega as acusações e diz ser vítima de uma investigação ilegal que busca atingir seu pai.

'Taxa de mercado e operação normal'

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, afirmou ontem que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não recebeu vantagens no financiamento para a compra de uma casa de R$ 5,97 milhões na capital federal."Taxa é taxa de mercado. Operação normal. A gente é líder aqui no Distrito Federal", disse Costa ao Estadão.

O BRB financiou R$ 3,1 milhões do imóvel. O pagamento poderá ser feito em 360 parcelas, a uma taxa de juros efetivos de 4,85% ao ano e taxa de juros reduzida de 3,71% ao ano, além da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.

Segundo o simulador disponível no site do banco, é possível obter um financiamento semelhante, com essa taxa de juros, mas desde que o interessado comprove uma renda mínima de R$ 46,4 mil. Pela simulação, o valor da primeira parcela ficaria entre R$ 18.738,94 e R$ 18.574,47, dependendo da seguradora escolhida.

Como senador, Flávio recebe salário bruto de R$ 33,7 mil, que cai para R$ 24,9 mil após descontos. Desta forma, cada parcela do financiamento consumiria 70% dos seus vencimentos. A mulher do parlamentar tem um consultório de dentista, ou seja, não tem renda fixa.

O BRB é uma instituição financeira do governo do Distrito Federal, hoje comandado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado da família Bolsonaro. Costa, que preside o banco desde 2019, é um dos nomes cotados para substituir André Brandão no Banco do Brasil.

O BRB disse ainda que, "respeitando o sigilo bancário", a instituição "não comenta casos específicos de seus clientes".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A consultoria Eurasia Group avaliou que a adesão da Alemanha ao plano do secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, para elevar os gastos com defesa a 5% do PIB representa um avanço importante para a aliança militar. O endosso ao plano foi confirmado pelo novo chanceler alemão, Friedrich Merz, poucos dias após assumir o cargo.

"A Alemanha é o segundo aliado da Otan, depois da Polônia, a apoiar o plano de Rutte", destacou o relatório, observando que Berlim dá esse passo em meio a uma agenda diplomática intensa que busca abrir caminho para negociações de paz entre Rússia e Ucrânia.

A consultoria vê a medida como parte de um movimento mais amplo: "Merz anunciou um papel muito mais ativo da Alemanha em assuntos exteriores e segurança europeia."

No discurso inaugural ao parlamento federal (Bundestag), Merz afirmou que pretende transformar a Bundeswehr, as forças armadas alemãs, "na força militar mais forte da Europa", sinal claro da ambição estratégica do novo governo conservador.

A proposta de Rutte divide os 5% em duas categorias: 3,5% para defesa clássica, como armas, tropas e operações, e 1,5% para áreas como mobilidade militar, infraestrutura e proteção civil. Segundo a Eurasia, essa estrutura visa tornar o aumento "politicamente palatável" e "fiscalmente viável" para países da aliança.

A consultoria projeta "intensa diplomacia" antes da cúpula da Otan, em junho. Ainda que a meta de 3,5% de gasto militar deva ser adotada oficialmente, a adesão completa à meta de 5% pode enfrentar "resistência considerável". Um sinal crucial, segundo a Eurasia, será a nova "Force Posture Review" dos EUA, prevista para antes da cúpula. Caso o documento preveja redução de tropas, "a Alemanha poderia ser desproporcionalmente afetada".

O Comitê de Orçamento da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos voltará a se reunir na noite de domingo, 18, às 23h (de Brasília), de acordo com informações do The Hill. A expectativa é de avanço no projeto defendido pela Casa Branca para reduzir impostos e reforçar a segurança nas fronteiras, peça central da agenda republicana em ano eleitoral.

Em publicação no X, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que "como disse o presidente Trump, os republicanos devem se unir em torno do Grande e Belo Projeto de Lei para reduzir impostos e garantir permanentemente a segurança da fronteira".

Leavitt acrescentou que "a Casa Branca continuará mantendo conversas ao longo do fim de semana, incentivando fortemente os membros da Câmara a aproveitarem a oportunidade histórica que têm diante de si e votarem poelo sim dessa legislação histórica para consertar a bagunça criada por Joe Biden". "A expectativa da Casa Branca é que todos os republicanos votem a favor do projeto e que ele seja aprovado com sucesso na Comissão em breve", escreveu.

A Suprema Corte dos Estados Unidos se mostrou dividida sobre o poder dos tribunais inferiores para bloquear decretos do presidente Donald Trump nacionalmente no caso envolvendo o direito à cidadania por nascimento.

A Corte discute uma das medidas mais controvertidas do republicano: a ordem para negar a cidadania americana aos filhos de imigrantes que nascerem nos Estados Unidos, assinada no primeiro dia do governo.

O direito é consagrado na Constituição dos Estados Unidos e o decreto, contestado na Justiça, foi suspenso pelos tribunais distritais de Maryland, Massachusetts e Washington, que o consideram inconstitucional.

Decisões liminares como essas têm sido um obstáculo para Donald Trump, que assinou mais decretos que qualquer outro presidente americano na história. Várias dessas medidas foram suspensas por juízes - democratas e republicanos.

O governo tem questionado o poder dos tribunais distritais para anular políticas do presidente e pediu à Suprema Corte que considerasse a validade das liminares com efeito nacional.

Em ação incomum, os ministros da Suprema Corte concordaram em ouvir os argumentos sobre se os juízes deveriam ter limitado suas decisões apenas às partes que processaram o governo.

Durante a audiência, o assessor jurídico do governo John Sauer disse que os tribunais emitiram 40 liminares de caráter universal. Ele alegou que essas decisões excedem a autoridade judicial e perturbam o "delicado equilíbrio constitucional da separação de poderes".

A Suprema Corte, de maioria conservadora, se mostrou dividida. Os juízes demonstraram ceticismo sobre o poder de tribunais distritais para suspender ações do Executivo em todo país, mas também pareceram preocupados com a legalidade e as consequências do decreto que está na origem do caso - o direito à cidadania por nascimento.

A ala progressista se mostrou firmemente a favor das decisões de instâncias inferiores sobre o direito à cidadania por nascimento.

A juíza Elena Kagan observou que as liminares têm sido usadas para bloquear tanto políticas democratas quanto republicanas. "No primeiro governo Trump, tudo era feito em São Francisco (Califórnia), e depois, no governo seguinte, tudo passou a ser feito no Texas - e há um grande problema criado por esse mecanismo", afirmou.

Para a juíza, no entanto, o caso da cidadania por nascimento apresenta um problema único. Mesmo que sofresse derrotas nas instâncias inferiores, o governo poderia simplesmente não recorrer caso as decisões se aplicassem apenas à pessoa que entrou com com o processo e não aos milhões de atingidos. Então, constitucionalidade do decreto em si não chegaria à Suprema Corte.

"Este caso é muito diferente de muitos dos casos de liminares nacionais em que muitos de nós expressamos frustração com a forma como os tribunais distritais estão atuando", disse Elena Kagan.

A juíza Ketanji Brown Jackson descreveu a abordagem do governo como um "pegue-me se for capaz", forçando cada pessoa a entrar na Justiça para "fazer o governo parar de violar os direitos das pessoas".

Por sua vez, Sonia Sotomayor também expressou preocupações sobre o emaranhado confuso de regras que poderia surgir se as decisões judiciais fossem limitadas e novas restrições à cidadania passassem a valer temporariamente em mais da metade do país.

Algumas crianças poderiam acabar "apatridas", disse ela, por serem negadas como cidadãs dos EUA e também dos países de onde seus pais fugiram para escapar da perseguição.

Mesmo os conservadores, que talvez estejam abertos à ideia de limitar as decisões de caráter nacional, quiseram entender a rapidez com que a Suprema Corte poderia chegar a um veredito sobre o decreto e seus efeitos.

O conservador Brett Kavanaugh pressionou o advogado do governo com uma série de perguntas sobre a aplicação da controvertida política de Donald Trump. "O que os hospitais fariam com um recém-nascido? O que os estados fariam com um recém-nascido?", questionou.

John Sauer respondeu que não fariam necessariamente nada diferente, mas o governo poderia encontrar maneiras de rejeitar documentos com "a designação incorreta de cidadania".

Embora tenha demonstrado uma indignação especial com as liminares de efeito nacional, o governo Donald Trump não é o primeiro a reclamar que os juízes estão extrapolando seus poderes ao emitir ordens que se aplicam a todos, não apenas às partes envolvidas no processo.

Seguindo essa linha, o juiz Samuel Alito, da maioria conservadora, disse que não queria desrespeitar os juízes federais, mas opinou que eles às vezes sofrem da "doença de achar que 'estou certo e posso fazer o que quiser'".

Os juízes sinalizaram que podem tentar encontrar um meio-termo, talvez emitindo orientações que permitam liminares nacionais temporárias apenas para certos tipos de casos, ou solicitando mais informações sobre o mérito do decreto em si.

Uma decisão que restrinja as liminares nacionais pode transformar drasticamente a forma como os tribunais federais lidam com ações contra as políticas de Donald Trump, reduzindo o poder dos juízes para bloqueá-las e fortalecendo o poder presidencial.

Grupos que se opõem às medidas do governo provavelmente teriam que mover inúmeros processos individuais ou recorrer a outros caminhos legais, como ações coletivas.

Grande parte da audiência concentrou-se em questões técnicas sobre se outros caminhos legais ofereceriam o mesmo efeito prático de uma liminar nacional.

O representante do governo argumentou que ferramentas como a certificação de ações coletivas - quando um juiz concorda que um processo pode prosseguir em nome de um grande grupo de pessoas em situação semelhante - seriam formas melhores de lidar com disputas sobre decretos.

Kelsi B. Corkran, advogada que representou grupos de defesa de imigrantes, disse que esses mecanismos são complicados e podem atrasar o alívio para quem contesta decretos como o que tenta acabar com a cidadania por nascimento.

Em publicação na sua rede, a Truth Social, Donald Trump defendeu o seu decreto, sem abordar diretamente a discussão sobre as liminares.

"A cidadania por nascimento não era destinada a pessoas que tiram férias para se tornarem cidadãos permanentes nos Estados Unidos da América, e trazem suas famílias com elas, rindo o tempo todo dos 'BOBOS' que somos", escreveu.

A audiência ocorreu após o fim da pauta regular da Corte e semanas antes da divulgação das decisões mais relevantes do ano. Algo incomum, que indica que os ministros consideram o caso importante o suficiente para ser analisado imediatamente.

A discussão sobre as liminares também é algo raro. Quase sempre a Suprema Corte lida com o mérito da disputa em vez de ouvir os argumentos sobre as apelações emergências.

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Pelo menos por enquanto, o decreto segue bloqueado em todo país enquanto o caso a analisado. A decisão pode ser divulgada até o final de junho ou início de julho, mas a natureza incomum do processo pode levar a uma resposta mais rápida. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)