Segunda Turma do STF confirma decisão de Gilmar de suspender investigação sobre Marconi Perillo

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, por suspeita de desvios na Saúde do Estado durante sua gestão.

Em nota, o advogado Romero Ferraz Filho, que representa o tucano, disse que a decisão "cessa o constrangimento ilegal por ele sofrido".

"Não é demais ressaltar que, ainda que tenha sido suspenso, foi comprovada a legalidade de todos os valores referidos, o que, por certo, tivessem lhe oportunizado esclarecer os fatos antes, não teria sido praticada a arbitrariedade cessada pelo Supremo Tribunal Federal", diz a manifestação.

A defesa vinha argumentando que a investigação se entendeu para além do limite de tempo razoável e que, até o momento, não foram encontradas provas contra Perillo.

Gilmar Mendes concluiu que o processo não deve tramitar na primeira instância porque, na avaliação do ministro, Marconi Perillo tem direito ao foro por prerrogativa de função.

O STF mudou recentemente o entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Há maioria formada para reconhecer que a prerrogativa vale mesmo após o político ou autoridade deixar o cargo.

Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, que compõem a Segunda Turma, acompanharam o relator. O julgamento foi no plenário virtual do STF.

Operação Panaceia

Endereços ligados a Marconi Perillo foram alvo de buscas na Operação Panaceia. A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) afirmam ter encontrado indícios de desvios no governo estadual entre 2012 e 2018. As irregularidades envolvem a gestão de dois hospitais estaduais referência em atendimentos de urgência e emergência - o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).

A organização social Instituto Gerir, contratada pelo governo para fazer a gestão dos hospitais, recebeu mais de R$ 900 milhões. A OS teria fechado contratos falsos com empresas ligadas a aliados do ex-governador para repassar propinas, segundo as suspeitas da PF.

O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha, amigo de Marconi Perillo, foi o pivô que o colocou na mira da Polícia Federal. O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de Brzezinski foram contratados pelo Instituto Gerir. A PF afirma que não há comprovação de que os serviços contratados tenham sido efetivamente prestados pelo advogado.

Ao autorizar a operação, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11.ª Vara Federal Criminal de Goiás, mencionou a proximidade entre o presidente do PSDB e o advogado: "A contratação de João Paulo Brzezinski pelo Instituto Gerir, e a notória proximidade entre este advogado e Marconi Perillo, acabaram por reforçar os indícios levantados em relação ao ex-governador na presente investigação."

Marconi Perillo diz que é inocente e afirma que a operação foi "encomendada" pelo atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), seu desafeto.

Em outra categoria

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.