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Lula vê obstáculos para PEC da Segurança, mas tenta nova versão

Política
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O governo Lula deu um novo passo para tentar emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso: incorporou ao texto a previsão de que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, de modo a efetuar prisões em flagrante, por exemplo.

"Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as guardas tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao divulgar a versão renovada da PEC, na última quarta-feira.

Demanda antiga de prefeitos, o papel das corporações como polícia municipal foi reconhecido em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que as guardas podem agir regularmente na segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal. Sua atuação deve ser limitada a cada município e está sujeita à fiscalização do Ministério Público.

Apesar da reformulação, a cúpula do governo avalia que a PEC não deve ser aprovada no Congresso e já encara a apresentação do texto quase como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. Está na lista de prioridades do Executivo em 2025, mas enfrenta forte resistência de governadores e outras lideranças políticas antes mesmo do envio ao Legislativo.

POPULARIDADE

O governo decidiu elaborar uma proposta para a segurança depois de constatar que problemas na área estavam causando danos à popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um dos temas favoritos das forças políticas de direita, opositoras ao petista, e um campo no qual a esquerda tem dificuldades históricas para disputar o eleitorado. Por isso, ao menos enviar ao Congresso a PEC da Segurança pode ser relevante para a disputa da opinião pública.

O texto partiu de Lewandowski. A ideia inicial era transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva com alcance maior do que as rodovias administradas pelo governo federal e aumentar a responsabilidade da União sobre a segurança pública. Diversos governadores afirmaram que a proposta interferiria na administração de órgãos de segurança estaduais.

Foram meses de discussão com os governadores até o ministro apresentar a versão anterior da PEC, em 15 de janeiro. Lewandowski já manifestou a intenção de aprová-la ainda no primeiro semestre, mas ela nem sequer foi remetida ao Legislativo: está atualmente na Casa Civil. Rui Costa, titular da pasta, afirmou que pretende remeter a proposta ao Congresso após o carnaval.

"Todos nós sabemos que 2026 é um ano político, é um ano em que dificilmente se pode aprofundar discussões dessa natureza. O ideal seria, ao nosso ver, que isso fosse enviado no primeiro semestre. Porque aí podemos ter uma discussão mais aprofundada, considerando todas as paixões políticas que envolvem esse tema", afirmou o ministro em janeiro.

Lula tem ressaltado a responsabilidade do Congresso na aprovação da PEC e tentado afastar a ideia de que ela retira atribuições dos Estados. "A gente não quer ocupar o lugar do governador. A gente quer contribuir com o governo federal não apenas passando dinheiro", afirmou o presidente na última quinta-feira. "A gente quer contribuir com forças efetivas para a gente poder enfrentar o crime organizado."

No dia 20, referindo-se à resistência dos governadores à proposta, o petista disse que não fará mais decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atender aos Estados, pois são caros e pouco eficazes, citando como exemplo o caso do Rio de Janeiro. Segundo ele, a GLO do Rio "gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada".

PRF

Um dos pivôs da polêmica com os governadores em torno da PEC, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu os acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal e os Ministérios Públicos estaduais para combater o crime organizado.

Segundo a corporação, a medida atende a uma portaria do Ministério da Justiça para evitar insegurança jurídica e questionamentos acerca das ações conjuntas. A iniciativa foi alvo de protestos do Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o texto da portaria, a corporação não pode exercer competências exclusivas das polícias judiciárias, como investigar crimes. Para o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, a aprovação da PEC da Segurança Pública seria a melhor forma de sanar questionamentos acerca das atribuições da corporação e fortalecer sua atuação. (Colaborou Raisa Toledo)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Panamá e os Estados Unidos divulgaram comunicados nesta terça-feira, 8, sobre cooperação bilateral e estabelecimento de pagamentos por atravessar o canal, após uma reunião entre o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, e do presidente do Panamá, José Raúl Mulino.

Mas as versões em espanhol e inglês apresentam pelo menos uma discrepância significativa. A versão em espanhol incluía que "o Secretário Hegseth reconheceu a liderança e a soberania inalienável do Panamá sobre o Canal do Panamá e suas áreas adjacentes". Essa frase não aparecia em nenhum lugar da versão em inglês.

Também na terça-feira, Hegseth reiterou alegações de que a China é uma ameaça para os Estados Unidos e para a região panamenha. "A China não opera este canal e não o transformará em arma. Junto com o Panamá na liderança, manteremos o canal seguro e disponível para todas as nações por meio do poder de dissuasão da força de combate mais forte, eficaz e letal do mundo", afirmou o secretário de Defesa americano.

Hegseth acusou empresas sediadas da China de controlarem a infraestrutura crítica do canal portuário e conduzir atividades de vigilância em todo o Panamá. "E, como o presidente Donald Trump apontou, essa situação é inaceitável", acrescentou.

Em resposta à reunião bilateral EUA-Panamá, a embaixada da China no Panamá criticou o governo americano e acusou o país de usar "chantagens" para ampliar seus interesses geopolíticos. "Quem representa a verdadeira ameaça ao Canal? As pessoas farão seu próprio julgamento", afirmou a embaixada chinesa. Fonte: Associated Press.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo vai discutir o "fortalecimento da integração regional e ampliar a articulação entre os países" na reunião da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A abertura será realizada às 13h (horário local). Lula chegou em Tegucigalpa, capital de Honduras, na noite de terça-feira, 8. "Fui muito bem-recebido ontem à noite na chegada pelo ex-presidente, Manuel Zelaya", afirmou o presidente brasileiro nas redes sociais.

A Microsoft demitiu duas funcionárias que interromperam a celebração do 50º aniversário da empresa para protestar contra seu trabalho no fornecimento de tecnologia de inteligência artificial ao exército israelense, segundo informações de um grupo que representa os trabalhadores.

A Microsoft acusou uma das trabalhadoras em uma carta de rescisão na segunda-feira, 7, de má conduta "projetada para ganhar notoriedade e causar o máximo de interrupção a este evento altamente antecipado". A Microsoft afirmou que a outra trabalhadora já havia anunciado sua demissão, mas, na segunda-feira, ordenou que ela saísse cinco dias antes.

Os protestos começaram na sexta-feira, 4, quando a engenheira de software da Microsoft, Ibtihal Aboussad, caminhou em direção a um palco onde um executivo anunciava novos recursos de produtos e uma visão de longo prazo para as ambições de IA da Microsoft.

"Vocês alegam se importar com o uso da IA para o bem, mas a Microsoft vende armas de IA para o exército israelense", gritou Aboussad para Mustafa Suleyman, CEO de IA da Microsoft. "Cinquenta mil pessoas morreram e a Microsoft alimenta este genocídio em nossa região."

O protesto forçou Suleyman a interromper sua palestra enquanto ela era transmitida ao vivo do câmpus da Microsoft em Redmond, Washington. Entre os participantes do 50º aniversário da fundação da Microsoft estavam o cofundador Bill Gates e o ex-CEO Steve Ballmer.

A Microsoft disse que Suleyman tentou acalmar a situação. "Obrigado pelo seu protesto, eu ouço você", disse ele. Entretanto, a funcionária teria gritado dizendo que Suleyman e "toda a Microsoft" tinham sangue nas mãos. Ela também jogou no palco um lenço keffiyeh, que se tornou um símbolo de apoio ao povo palestino, antes de ser escoltada para fora do evento.

Uma segunda manifestante, a também funcionária da Microsoft Vaniya Agrawal, interrompeu uma parte posterior do evento.

Aboussad, que trabalha na sede canadense da Microsoft em Toronto, no Canadá, foi convidada na segunda-feira (7) para uma ligação com um representante de recursos humanos, na qual foi informada de que seria demitida imediatamente, segundo o grupo de defesa No Azure for Apartheid, que protestou contra a venda da plataforma de computação em nuvem Azure da Microsoft para Israel.

Uma investigação da Associated Press revelou, no início deste ano, que modelos de IA da Microsoft e da OpenAI foram usados como parte de um programa militar israelense para selecionar alvos de bombardeio durante as recentes guerras em Gaza e no Líbano. A reportagem também continha detalhes de um ataque aéreo israelense equivocado em 2023 que atingiu um veículo que transportava integrantes de uma família libanesa, matando três crianças, todas meninas. e sua avó.

Em sua carta de rescisão, a Microsoft disse a Aboussad que ela poderia ter levantado suas preocupações confidencialmente a um gerente. Em vez disso, disse que ela fez acusações "hostis, não provocadas e altamente inapropriadas" contra Suleyman e a empresa, e que sua "conduta foi tão agressiva e disruptiva que você teve que ser escoltada para fora da sala pela segurança".

Agrawal já havia dado seu aviso prévio de duas semanas e estava se preparando para deixar a empresa em 11 de abril, mas, na segunda-feira, um gerente enviou um e-mail informando que a Microsoft "decidiu tornar sua demissão imediatamente efetiva hoje".

Foi o protesto mais público, mas não o primeiro, sobre o trabalho da Microsoft com Israel. Em fevereiro, cinco funcionários da Microsoft foram retirados de uma reunião com o CEO Satya Nadella por protestarem contra os contratos.

"Oferecemos muitas maneiras para que todas as vozes sejam ouvidas", disse um comunicado da empresa na sexta-feira. "É importante ressaltar que pedimos que isso seja feito de forma a não causar interrupção nos negócios. Se isso acontecer, pedimos aos participantes que se retirem. Estamos comprometidos em garantir que nossas práticas de negócios mantenham os mais altos padrões", informa outro trecho do comunicado.

A Microsoft se recusou a dizer na sexta-feira se tomaria outras medidas, mas Aboussad e Agrawal esperavam que isso acontecesse depois que ambas perderam o acesso às suas contas de trabalho logo após o protesto.

Dezenas de funcionários do Google foram demitidos no ano passado após protestos internos contra um contrato que a empresa também tem com o governo israelense. Formas de protesto não violento (sit-ins) de funcionários nos escritórios do Google em Nova York e Sunnyvale, Califórnia, tiveram como alvo um acordo de US$ 1,2 bilhão conhecido como Projeto Nimbus, que fornece tecnologia de IA ao governo israelense.

Os funcionários do Google posteriormente apresentaram uma queixa ao Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) na tentativa de recuperar seus empregos.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.