Lula vê obstáculos para PEC da Segurança, mas tenta nova versão

Política
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O governo Lula deu um novo passo para tentar emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso: incorporou ao texto a previsão de que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, de modo a efetuar prisões em flagrante, por exemplo.

"Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as guardas tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao divulgar a versão renovada da PEC, na última quarta-feira.

Demanda antiga de prefeitos, o papel das corporações como polícia municipal foi reconhecido em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que as guardas podem agir regularmente na segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal. Sua atuação deve ser limitada a cada município e está sujeita à fiscalização do Ministério Público.

Apesar da reformulação, a cúpula do governo avalia que a PEC não deve ser aprovada no Congresso e já encara a apresentação do texto quase como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. Está na lista de prioridades do Executivo em 2025, mas enfrenta forte resistência de governadores e outras lideranças políticas antes mesmo do envio ao Legislativo.

POPULARIDADE

O governo decidiu elaborar uma proposta para a segurança depois de constatar que problemas na área estavam causando danos à popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um dos temas favoritos das forças políticas de direita, opositoras ao petista, e um campo no qual a esquerda tem dificuldades históricas para disputar o eleitorado. Por isso, ao menos enviar ao Congresso a PEC da Segurança pode ser relevante para a disputa da opinião pública.

O texto partiu de Lewandowski. A ideia inicial era transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva com alcance maior do que as rodovias administradas pelo governo federal e aumentar a responsabilidade da União sobre a segurança pública. Diversos governadores afirmaram que a proposta interferiria na administração de órgãos de segurança estaduais.

Foram meses de discussão com os governadores até o ministro apresentar a versão anterior da PEC, em 15 de janeiro. Lewandowski já manifestou a intenção de aprová-la ainda no primeiro semestre, mas ela nem sequer foi remetida ao Legislativo: está atualmente na Casa Civil. Rui Costa, titular da pasta, afirmou que pretende remeter a proposta ao Congresso após o carnaval.

"Todos nós sabemos que 2026 é um ano político, é um ano em que dificilmente se pode aprofundar discussões dessa natureza. O ideal seria, ao nosso ver, que isso fosse enviado no primeiro semestre. Porque aí podemos ter uma discussão mais aprofundada, considerando todas as paixões políticas que envolvem esse tema", afirmou o ministro em janeiro.

Lula tem ressaltado a responsabilidade do Congresso na aprovação da PEC e tentado afastar a ideia de que ela retira atribuições dos Estados. "A gente não quer ocupar o lugar do governador. A gente quer contribuir com o governo federal não apenas passando dinheiro", afirmou o presidente na última quinta-feira. "A gente quer contribuir com forças efetivas para a gente poder enfrentar o crime organizado."

No dia 20, referindo-se à resistência dos governadores à proposta, o petista disse que não fará mais decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atender aos Estados, pois são caros e pouco eficazes, citando como exemplo o caso do Rio de Janeiro. Segundo ele, a GLO do Rio "gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada".

PRF

Um dos pivôs da polêmica com os governadores em torno da PEC, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu os acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal e os Ministérios Públicos estaduais para combater o crime organizado.

Segundo a corporação, a medida atende a uma portaria do Ministério da Justiça para evitar insegurança jurídica e questionamentos acerca das ações conjuntas. A iniciativa foi alvo de protestos do Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o texto da portaria, a corporação não pode exercer competências exclusivas das polícias judiciárias, como investigar crimes. Para o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, a aprovação da PEC da Segurança Pública seria a melhor forma de sanar questionamentos acerca das atribuições da corporação e fortalecer sua atuação. (Colaborou Raisa Toledo)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Otan começou a coordenar entregas regulares de grandes pacotes de armas para a Ucrânia depois que alguns países da aliança se comprometeram a fornecer milhões em equipamentos. Grande parte dessas entregas serão de armamentos americanos comprados pelos europeus.

Suécia, Dinamarca e Noruega comprarão armas para a Ucrânia procedentes de reservas americanas, no marco de uma recente iniciativa entre os Estados Unidos e a Otan, anunciou o governo sueco nesta terça-feira, 5.

Os três países nórdicos doarão ajuda militar no valor total de US$ 500 milhões de dólares (R$ 2,7 bilhões), que incluirá sistemas de defesa antiaérea, armas antitanque, munições e reposições, detalhou o governo sueco.

"A Ucrânia não luta apenas por sua própria segurança, mas também pela nossa", destacou o ministro da Defesa sueco, Pal Jonson, durante uma coletiva de imprensa.

O presidente americano, Donald Trump, anunciou no mês passado um projeto em colaboração com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, para que os aliados europeus e o Canadá comprem armas americanas - incluindo os avançados sistemas Patriot - com o objetivo de enviá-las à Ucrânia.

Na noite de segunda-feira, 4, a Holanda anunciou uma doação de € 500 milhões (R$ 3,1 bilhões) no marco desta iniciativa, chamada de "PURL" (Lista de Necessidades Prioritárias da Ucrânia).

"É uma iniciativa muito sólida que reforçará de forma significativa nossa capacidade de proteger vidas", reagiu no X o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski. "Essas medidas constituem uma nova base firme para a segurança a longo prazo em toda Europa. A Rússia nunca tornará a Europa um continente em guerra", acrescentou.

O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, saudou o anúncio dos países nórdicos.

Duas entregas de equipamentos, a maioria comprada nos Estados Unidos, são esperadas para este mês, embora o pacote nórdico deva chegar em setembro. O equipamento é fornecido com base nas necessidades prioritárias da Ucrânia no campo de batalha. Os aliados da Otan então localizam as armas e munições e as enviam.

"Os pacotes serão preparados rapidamente e emitidos regularmente", disse a Otan na segunda-feira.

Os sistemas de defesa aérea são os mais necessários. Segundo a ONU, os ataques da Rússia às áreas urbanas ucranianas distantes da linha de frente já mataram mais de 12.000 civis ucranianos.

O exército russo, muito superior em número que o ucraniano, também avança lentamente, mas com custos elevados, ao longo da linha de frente de 1.000 Km. Atualmente, Moscou está empreendendo uma operação para tomar a cidade oriental de Pokrovsk, um centro logístico cuja queda poderia permitir seu avanço para o interior da Ucrânia.

Embora o governo de Donald Trump não esteja fornecendo diretamente armas à Ucrânia - em meio ao bom relacionamento de Trump com Vladimir Putin -, os aliados europeus da Ucrânia e o Canadá estão comprando dos EUA a maior parte do equipamento que planejam enviar. Washington possui os maiores estoques de material militar pronto, bem como armas mais eficazes.

As novas entregas serão adicionadas a outras promessas de equipamento militar.

O Instituto Kiel, que rastreia o suporte à Ucrânia, estima que, até junho, os países europeus forneceram € 72 bilhões (R$ 460 bilhões) em ajuda militar desde o início da invasão em grande escala da Rússia em fevereiro de 2022, comparado a US$ 65 bilhões em ajuda dos EUA.

Antigos moradores reagem à sugestão de Donald Trump de entregar península à Rússia após 11 anos de ocupação.

O Ministro da Defesa holandês, Ruben Brekelmans, disse que "os sistemas de defesa aérea americanos e munições, em particular, são cruciais para a Ucrânia se defender." Anunciando as entregas na segunda-feira, ele disse que os ataques da Rússia são "puro terror, destinados a quebrar a Ucrânia".

Como as tarifas expõem as contradições mais profundas de Donald Trump

O presidente Volodmir Zelenski expressou sua gratidão à Holanda, postando nas redes sociais que "a Ucrânia, e então toda a Europa, estará melhor protegida do terror russo."

Ele disse que as entregas estão chegando "em um momento em que a Rússia está tentando intensificar seus ataques. Isso definitivamente ajudará a proteger a vida de nosso povo!"

A Alemanha disse na sexta-feira que entregará mais dois sistemas de defesa aérea Patriot à Ucrânia nos próximos dias. O país concordou com a medida após receber garantias de que os EUA priorizarão a entrega de novos Patriots à Alemanha para recompletar seus estoques. Esses sistemas de armas são fabricados apenas nos EUA.

Como organização, a Otan fornece apenas assistência não letal à Ucrânia, como uniformes, tendas, suprimentos médicos e suporte logístico. A aliança militar de 32 nações buscou principalmente proteger o território da Otan de possíveis ataques russos e evitar ser arrastada para uma guerra contra uma potência nuclear.

Mas seu papel de suporte se expandiu desde que Trump assumiu o cargo em janeiro, especialmente porque seu governo insiste que os aliados europeus devem agora cuidar de sua própria segurança e da de seu vizinho devastado pela guerra. Trump não fez nenhuma promessa pública de armas ou apoio econômico para a Ucrânia.

O republicano disse em 28 de julho que os EUA estão "agora enviando equipamento militar e outro equipamento para a Otan, e eles farão o que quiserem, mas eu acho que é, na maioria das vezes, trabalhando com a Ucrânia." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O governo libanês pediu ao exército nacional nesta terça-feira, 5, para que preparasse um plano no qual apenas as instituições estatais terão armas até o final do ano, uma medida que visa desarmar o grupo militante Hezbollah.

O anúncio do primeiro-ministro do Líbano, Nawaf Salam, ocorreu pouco depois de o líder do Hezbollah ter dito que seu grupo não se desarmaria e alertou que a facção apoiada pelo Irã retomaria os ataques com mísseis a Israel se as operações militares contra eles se intensificassem.

Salam disse que o governo pediu ao exército que tivesse o plano pronto até o final do mês para discussão e aprovação.

A medida do governo ocorreu enquanto Beirute está sob pressão dos EUA para desarmar o grupo que recentemente lutou uma guerra de 14 meses com Israel e ficou gravemente enfraquecido, com muitos de seus líderes políticos e militares mortos.

A Comissão de Supervisão da Câmara intimou o Departamento de Justiça dos EUA para obter registros relacionados à sua investigação sobre Jeffrey Epstein e busca interrogar Bill e Hillary Clinton, juntamente com uma série de ex-funcionários, sobre os crimes do financista.

As intimações enviadas nesta terça-feira, 5, pela comissão controlada pelos republicanos intensificam a pressão sobre o governo Donald Trump após semanas de críticas por sua recusa inicial em divulgar documentos da investigação, que alguns acreditavam que mostrariam ligações entre Epstein e outros indivíduos poderosos.

A intimação solicita a entrega de documentos relacionados a Epstein até 19 de agosto. A comissão, liderada pelo deputado republicano James Comer (Kentucky), também busca comunicações sobre Epstein entre o ex-presidente Joe Biden e seu governo.

Um alto funcionário da Casa Branca disse hoje que o governo estava planejando divulgar gravações de áudio e uma transcrição de uma entrevista realizada no mês passado entre Ghislaine Maxwell, associada de Epstein, e o procurador-geral adjunto, Todd Blanche. O conteúdo já foi repassado a autoridades da Ala Oeste, disse o funcionário.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.