Morto pela ditadura, 1º prefeito eleito de Balneário Camboriú terá certidão de óbito retificada

Após 56 anos, a certidão de óbito que atribuía a morte de Higino João Pio a um suicídio será atualizada. Na causa da morte do catarinense, que foi o primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, passará a constar ações de agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Higino foi uma das 698 pessoas em Santa Catarina que sofreram violações de direitos humanos, segundo estima a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright. Ele foi também o único dos presos políticos a ser morto em território catarinense.

A atualização da certidão de óbito ocorre na esteira da resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aprovada em dezembro do ano passado, ela dispõe sobre o dever dos cartórios de reconhecer e retificar os certificados de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.

A mesma resolução embasou a correção do documento do ex-deputado Rubens Paiva, no fim de janeiro.

Um dos filhos do ex-prefeito, o empresário Julio Cesar Pio, contou ao Estadão que a retificação do documento foi muito aguardada pela família. "Acho que demorou muitos anos, porque a prova que ele foi assassinado foi em 2014. Mas ainda tem muita coisa a ser esclarecida na história do meu pai", afirmou ele, que tinha 13 anos quando Higino foi levado por agentes da ditadura.

O caso foi investigado a pedido da Comissão Estadual da Verdade, e a morte "em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro" foi confirmada por perícia realizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). O laudo, assinado pelos peritos Saul Martins e Roberto Niella, foi apresentado pela CNV em 2014.

Na conclusão, a Comissão recomendou a retificação da certidão de óbito de Higino João Pio, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e a responsabilização dos agentes envolvidos no caso.

Higino João Pio foi eleito pelo Partido Social Democrático (PSD) em 1965, assim que o município foi desmembrado de Camboriú. Conforme o relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, o ex-prefeito foi preso em 19 de fevereiro de 1969, acusado de irregularidades administrativas.

A prisão estava relacionada, segundo o documento, a "disputas políticas locais e [ao fato] de [Higino] ser amigo pessoal de João Goulart". Outros funcionários da prefeitura também foram levados e conduzidos para a Escola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis. Após prestarem depoimento, apenas Higino João Pio permaneceu detido.

No dia 3 de março, dia do aniversário da mulher dele, a família foi notificada de sua morte, por suicídio que teria sido causado por asfixia com um pedaço de arame. Ele foi encontrado morto em uma das celas da Marinha.

"As fotos apresentam Higino João Pio com os pés firmemente no chão, o queixo apoiado num vão da parede e as mãos dobradas. Situação impossível para um suicida", diz o relatório da Comissão estadual.

De acordo com Julio Cesar, o processo de atualização da certidão de óbito do ex-prefeito Higino João Pio no cartório deve ser concluído até o fim do mês.