Relembre o caso da 'rachadinha' até Janones fechar o acordo com a PGR

Um ano depois de vir à tona uma denúncia contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por um esquema de "rachadinha", o parlamentar fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre as suspeitas do esquema em seu gabinete.

Janones foi acusado em novembro de 2023 de ser o operador do crime. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. Na época, o deputado negou que tivesse cometido crime e afirmou que se tratavam de denúncias vazias.

O áudio foi revelado pelo Metrópoles em novembro de 2023 e obtido pelo Estadão. A gravação foi feita pelo ex-assessor Cefas Luiz durante um reunião no dia 5 de fevereiro de 2019 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Cefas disse à época ao Estadão que o esquema seria organizado pela atual prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), ex-assessora e ex-namorada de Janones.

"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito", afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não aceitaria corrupção em seu mandato, recém iniciado.

"'Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome'. Não é! Porque devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 [mil] e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", acrescentou.

No áudio, Janones disse também que era injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba em 2016.

"O Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou de 2016. Não é justo, entendeu?", afirmou.

Na época, o deputado federal negou a prática de "rachadinha" e alegou que os áudios foram tirados de contexto. "É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", disse.

"No mais, repito: eu nunca recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, eu nunca fiz 'rachadinha'", acrescentou Janones.

No dia 28 de novembro de 2023, um dia após a denúncia, Janones pediu que seus "soldados" ajudassem a defendê-lo nas redes sociais. O deputado solicitou que os apoiadores divulgassem a justificativa de que os áudios indicariam apenas uma sugestão que não teria sido posta em prática.

"Eu [quando ainda não era deputado], disse pra algumas pessoas [que ainda não eram meus assessores] que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história", afirmou o parlamentar.

No mesmo dia, o PL protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado na Câmara. A deliberação sobre a possível cassação de Janones ficou sob a responsabilidade do Conselho de Ética da Casa.

Investigações

No dia 1º de dezembro de 2023, a PGR pediu ao STF a abertura de um inquérito para apurar o caso. A vice-procuradora-geral da República Ana Borges informou que havia indícios "sugestivos" que justificavam a abertura de uma investigação. O ministro Luiz Fux autorizou a abertura de inquérito.

A Polícia Federal também passou a investigar o parlamentar em função das suspeitas. Um dos ex-assessores de Janones, Fabrício Ferreira de Oliveira pediu à época que a PGR e a PF fizessem uma acareação para apurar a denúncia de "rachadinha". Oliveira afirmou que, nessas condições, conseguiria expor contradições de Janones.

A PF em Uberlândia (MG) passou a investigar uma denúncia anônima contra Janones e a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, ex-assessora dele na Câmara, por supostos desvios de emendas parlamentares.

Conselho de Ética

Em junho do ano passado, em uma sessão marcada pelos confrontos entre parlamentares, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a representação do PL contra Janones pela prática de "rachadinha" por 12 votos a cinco.

A decisão contou com apoio do governo. Os três deputados petistas votaram para favorecer Janones. Acompanharam também legendas do Centrão, como MDB, PP, PSD e Republicanos. Quatro deputados do PL e um do Podemos votaram contra o congressista mineiro.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator da representação do PL, pediu o arquivamento do caso. Boulos negou que havia justa causa para que o caso prosseguisse no colegiado, por se tratar de "fatos ocorridos antes do início do mandato" e que "o Judiciário fará seu trabalho" na investigação. "Cabe a nós, do Poder Legislativo, e mais especificamente, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, avaliar o caso dentro da competência que nos cabe", escreveu na época.

O relator do caso Janones também não considerou que a "rachadinha" foi efetivamente realizada. Para isso, ele citou um trecho escrito por Fux na instauração de inquérito. "Pedido de instauração de inquérito (...), para apurar a suposta prática". A palavra "suposta", no documento de Boulos, está grifada em negrito.

Avanço das investigações

Em setembro do ano passado, a PGR informou ao Supremo que aguardava o relatório detalhado da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal e de seus assessores para decidir se o denunciava por "rachadinha".

Um semana antes da comunicação da PGR enviada ao STF, a PF apresentou o relatório final do inquérito e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato.

Ao indiciar o parlamentar, a Polícia Federal chamou Janones de "eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira". Segundo a corporação, sua "conduta ilícita" começou logo no início de seu mandato. O deputado chegou a reconhecer a veracidade da gravação e os peritos da PF confirmaram que a voz no áudio é de Janones.

Com base na quebra de sigilo fiscal de Janones, a Polícia Federal disse ter encontrado uma variação patrimonial "a descoberto" do deputado entre 2019 (R$ 64.414,12) e 2020 (R$ 86.118,06).

A indicação sobre a consumação dos supostos desvios tem relação com os achados da PF sobre os ex-assessores de Janones. Por exemplo, segundo o inquérito, Mário Celestino da Silva Júnior, ex-assessor do deputado indiciado pela PF, forneceu cartões de crédito para que fossem usados pelo parlamentar, sendo que o próprio ex-assessor pagava as faturas, sem qualquer ressarcimento por parte do parlamentar.

Acordo com a PGR

No Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o deputado reconheceu que, no início de 2019, "devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa", recorreu a um de seus assessores parlamentares - Mário Celestino da Silva Junior - e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.

"Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento", admitiu o deputado.

O acordo prevê que o valor de R$ 131,5 mil será destinado à Câmara. Janones também vai pagar uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo que causou ao erário.