No STF, Primeira Turma forma maioria para tornar deputados do PL réus por desvio de emendas

Com voto da ministra Carmén Lúcia neste sábado, 8, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção pelo uso indevido de emendas parlamentares.

Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que é relator do caso, também votaram a favor de aceitar a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o trio cobrava uma propina de 25% dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, capital maranhense.

Os parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.

Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que completam a Primeira Turma, ainda não apresentaram seus votos. O julgamento corre até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.

Segundo a denúncia da PGR, baseada em investigação da Polícia Federal (PF), os três parlamentares teriam pedido propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhões destinados ao município na área da saúde.

Entre as provas coletadas pela PF, estão conversas em que os deputados mencionam reuniões para cobrar pagamento de comissões, além da organização de agendas com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os nomes dos três deputados foram antecipados em outubro do ano passado pelo Estadão.

Na época, foi revelado que a PF encontrou, no celular de Maranhãozinho, uma troca de mensagens com os outros dois deputados e também com o empresário Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, sobre a negociação de emendas para o município.

A investigação que levou à denúncia dos parlamentares é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020.

Na ocasião, um prefeito do Estado denunciou à PF que Pacovan cobrava propina e dizia que atuava para parlamentares.

A PF apreendeu, entre os papéis desse investigado, uma lista com nomes dos parlamentares denunciados.