Silvinei diz que PRF agiu com 'grandeza e profissionalismo' no 2º turno de 2022

Política
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Denunciado no inquérito do golpe, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegou em sua defesa que as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022 seguiram trâmites normais.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Silvinei o direcionamento da corporação para favorecer Bolsonaro e para dificultar o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa afirma que Silvinei Vasques foi "equivocadamente envolvido em uma narrativa que não encontra a mínima sustentação em elementos fáticos e probatórios".

Os advogados negam que o ex-diretor da PRF tenha agido para "embaraçar, dificultar ou impedir qualquer cidadão brasileiro de exercer seu principal direito democrático: o voto".

"Ao contrário, a PRF demonstrou sua grandeza e profissionalismo diante de um cenário enormemente desafiador de polarização política e uma acirradíssima disputa eleitoral, garantindo a segurança das pessoas em seu deslocamento, tanto com um trânsito seguro, quanto inibindo atos de violência contra quem quer que seja em decorrência de sua preferência política."

A resposta prévia de Silvinei à denúncia da PGR é subscrita por um grupo de seis advogados que o representam: Eduardo Pedro Nostrani Simão, Anderson Almeida, Marcelo Rodrigues, Leonardo Vidal Guerreiro Ramos e Gabriel Jardim Teixeira.

Houve mais operações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste do que em outras regiões no segundo turno de 2022. A defesa do ex-diretor da PRF reuniu dados para defender que a atuação obedeceu a um "padrão normal e histórico na PRF". Segundo os advogados, a região recebe mais recursos porque tem maior efetivo, maior malha viária, maior número de unidades operacionais e mais Estados.

A defesa também alega que o plano de trabalho da PRF nas eleições foi montado com base em demandas locais reportadas pelas delegacias da corporação, ou seja, a construção do planejamento operacional teria se dado de baixo para cima e não de cima para baixo.

"Os locais de atuação das equipes da PRF no segundo turno foram apontados pelas Delegacias da PRF em todo o País (aproximadamente 150 delegacias) e ratificado pelos chefes das seções de operações das superintendências, com base em dados estatísticos de criminalidade, de segurança viária, pedidos de apoio de outros órgãos, necessidades e peculiaridades locais", alega a defesa.

Silvinei também nega que a PRF tenha bloqueado rodovias. Segundo o ex-diretor, o que houve no dia das eleições foram "pontos de fiscalização fixa". "Não eram 'blitz' ou 'bloqueios', Em regra, eram dois ou três policiais ao lado da viatura estacionada, observando o trânsito e realizando as fiscalizações."

Ao todo, 19.323 veículos e 618 ônibus foram fiscalizados pela PRF no segundo turno. A defesa analisou os registros das ocorrências e afirma que, em 58% das abordagens a veículos de passeio, eles foram liberados em até cinco minutos. No caso dos ônibus, 72% não ficaram nem quinze minutos sendo fiscalizados, segundo os advogados de Silvinei.

"Quando era realizada a abordagem de um veículo, procedia-se a devida sinalização e esse veículo era posicionado no acostamento para o procedimento ser realizado, como funciona rotineiramente pela PRF no seu dia a dia. Assim, fácil perceber que não havia interrupção do fluxo, não houve retenção de fluxo, e não faz parte dos procedimentos da PRF abordar mais de um veículo por vez, por dupla de policiais, afinal, nenhum policial faz abordagens sozinho. Quando se trata de veículos com vários ocupantes, como, por exemplo, um ônibus, é necessário um efetivo maior."

Os argumentos serão analisados pela Primeira Turma do STF, que ainda vai decidir se recebe ou não a denúncia contra os 34 acusados no inquérito do golpe. O julgamento ainda não foi marcado.

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Um homem abriu fogo nesta segunda-feira, 28, na Park Avenue, uma das avenidas mais movimentadas de Nova York e feriu ao menos duas pessoas, um deles um policial, antes de ser abatido pela polícia. Não há informações ainda sobre as causas do ataque.

O ataque ocorreu em um prédio no centro da cidade que abriga diversas empresas de grande porte e também é sede da NFL, a liga de futebol americano.

Segundo o Corpo de Bombeiros, equipes de emergência foram acionadas por volta das 19h30 (no horário de Brasília). A polícia não forneceu informações adicionais.

O prefeito Eric Adams publicou nas redes sociais que havia uma ocorrência ativa no centro da cidade e pediu que as pessoas permanecessem em casa e tomassem precauções de segurança, se estivessem perto do local de ataque.

O sistema de alerta de gerenciamento de emergências da cidade alertou sobre atrasos no trânsito, fechamento de vias e interrupções no transporte público na área.

O vice-diretor do FBI, Dan Bongino, afirmou em uma publicação nas redes sociais que agentes e outros funcionários do departamento estavam investigando o caso.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

O senador americano Lindsey Graham, do Partido Republicano, disse que espera que países como China, Índia e Brasil estejam prestes a pagar um preço há muito merecido por sustentarem, segundo a visão do parlamentar, a "máquina de guerra de (Vladimir) Putin", referindo-se ao presidente russo.

"Entendo perfeitamente a frustração do Presidente (Donald Trump) com os ataques contínuos da Rússia à Ucrânia, o que indica que não há nenhum desejo real de chegar à mesa de negociações de paz", afirmou Graham em registro no X nesta segunda-feira, 28.

"O Congresso está pronto, de forma predominantemente bipartidária, para ajudar o presidente Trump em seus esforços para levar as partes à mesa de negociações de paz", afirmou.

Trump tem criticado o grupo dos Brics, reafirmando que o bloco tenta "acabar com a dominância do dólar". Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à TV Record, na quinta-feira, 10, que a taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil se deve à realização da última reunião dos Brics, no Rio de Janeiro, em 6 de julho.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que os países devem aplicar com determinação a lei internacional diante de "alegações críveis" de genocídio na Faixa de Gaza.

"O calvário que os palestinos enfrentam constitui um teste ao nosso compromisso coletivo com o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Quando confrontados com alegações críveis de genocídio, invocar o direito internacional não é suficiente. Devemos aplicá-lo com determinação", disse o chanceler do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula passou a ser considerado uma presença indesejável no país porque chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus. As rusgas levaram à retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

O ministro falou na mesa redonda "O Caso para a Paz: Avançando a Solução de Dois Estados por meio de Narrativas, Medidas e Direito", na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Dias atrás, o chanceler anunciou durante entrevista à TV catari Al-Jazeera que o Brasil decidiu ingressar formalmente no processo aberto contra Israel por genocídio, proposto inicialmente pela África do Sul. O caso corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, em Haia. O País ainda não formalizou a decisão de intervir no processo.

No discurso desta segunda, Vieira lembrou que o tribunal "estabeleceu diretrizes claras" aos países, que incluem "não reconhecer a situação ilegal criada pela presença de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental; diferenciar em todas as relações com Israel entre seu território e o território palestino ocupado; abster-se de qualquer ação que possa auxiliar ou contribuir para a manutenção da ocupação e garantir o respeito ao direito do povo palestino à autodeterminação e à Quarta Convenção de Genebra".

O encontro de alto nível foi presidido pela Arábia Saudita. O Brasil copresidiu com o Senegal uma mesa de debates sobre Promoção do Respeito Ao Direito Internacional.

O chanceler do governo Lula relatou parte das discussões e enumerou uma série de medidas que os países-membros das Nações Unidas poderiam adotar imediatamente contra o governo de Israel.

Segundo ele, a discussão copresidida pelo Brasil foi orientada a responder às seguintes perguntas: "Que ações os Estados podem adotar para promover e garantir o cumprimento do direito internacional? Quais mecanismos de responsabilização podem ser ativados para abordar ações, políticas e práticas ilegais relevantes e garantir a reparação? Quais medidas preventivas podem ser tomadas contra ações unilaterais ilegais que comprometam a viabilidade da solução de dois Estados?".

Conforme o ministro, houve mais de 50 respostas de diversas "partes interessadas", que por sua vez geraram 96 propostas concretas agrupadas em cinco áreas - diplomática e política; comércio de armas; responsabilização econômica e reparação; e monitoramento. Ele enumerou, então, algumas das sugestões debatidas:

- reconhecimento do Estado da Palestina e apoio à sua admissão como membro pleno da ONU

- manutenção da distinção legal entre Israel e o território palestino ocupado

- oposição à anexação e à expansão dos assentamentos

- garantia de proteção aos trabalhadores humanitários, incluindo funcionários da UNWRA (agência da ONU para refugiados palestinos que foi acusada de ter sido "infiltrada" por terroristas do Hamas e levou à demissão de funcionários por participação nos ataques de 7 de outubro de 2023)

- apoio à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos

- imposição de sanções específicas contra colonos violentos

- medidas legais de retaliação a violações graves

O ministro citou que essas são "ações legais que os Estados podem tomar agora".

"A credibilidade da ordem jurídica internacional depende de sua aplicação não seletiva. O que é necessário agora é vontade política e um processo robusto de acompanhamento desta conferência. Transformemos a lei em ação e a ação em justiça e paz", instou o chanceler.