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Correção: Espanha nega pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio feito pelo STF

Política
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A matéria enviada anteriormente estava truncada. Segue a versão correta:

A Espanha negou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) pela extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. O argumento que embasa a decisão é de que os atos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime no País e estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

No parecer, ao qual o Estadão teve acesso, a procuradora espanhola Teresa Sandoval escreveu que não há "dupla tipicidade" ou "dupla incriminação", quando a conduta é considerada um crime nos dois países.

"Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica", explicou.

Para a defesa do blogueiro, "o Brasil está fadado a ver negada a extradição e concedido o asilo". Eustáquio está na Espanha desde 2023 e é considerado foragido. Ele enfrenta acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito, e tem dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

O pedido do STF negado pela Justiça espanhola nesta semana inclui uma investigação sobre a divulgação de dados do delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. Os fatos são descritos no parecer da procuradoria.

Neste processo, Eustáquio é acusado de usar o perfil da filha de 16 anos para conduzir uma campanha virtual contra o delegado, após o indiciamento de Bolsonaro. O perfil fez três publicações em que expõe a esposa de Shor, divulga uma imagem do delegado e o acusa de "prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais".

Uma das postagens no perfil da menina traz o outro filho do blogueiro como uma "testemunha": "Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados", dizia a publicação.

Durante as investigações, o delegado Fábio Shor cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa da família, apreendendo aparelhos celulares e tablets. Nas postagens feitas usando o perfil da menina, Shor era acusado de "roubar" celulares e "invadir" o quarto dos adolescentes.

Ele conduz o inquérito das milícias digitais e é um dos quatro agentes que subscrevem o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A apuração indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e serviu de base para a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele e outras 33 pessoas.

Após os posts, perfis de políticos e lideranças de direita também passaram a publicar incitações contra o agente da PF. No entendimento do STF, Eustáquio usou os filhos para expor o delegado.

O blogueiro também é apontado como um dos principais alvos da investigação sobre as milícias digitais por conta de sua atuação na internet com ataques e desinformação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em acordo de delação premiada firmado com a PF no âmbito do inquérito do golpe, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que, em dezembro de 2022, o então presidente autorizou o acesso ao Palácio da Alvorada a três blogueiros aliados que temiam ser presos pela Polícia Federal, entre eles Oswaldo. No dia, as imediações da sede da instituição, em Brasília, foram alvo de vandalismo.

Segundo Cid, os blogueiros Oswaldo Eustáquio, Bismark Fugazza e Paulo Souza telefonaram a Bolsonaro relatando a apreensão e o então presidente determinou que a entrada deles fosse liberada.

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Internacional

Internacional

O governo do Reino Unido anunciou nesta quarta-feira, 12, a expulsão de um diplomata russo e de seu cônjuge, em represália à expulsão de dois funcionários da embaixada britânica em Moscou no início desta semana.

O Ministério das Relações Exteriores britânico convocou o embaixador russo no Reino Unido, Andrei Kelin, para comunicá-lo sobre as expulsões, após o que descreveu como uma "campanha crescente e coordenada de assédio contra diplomatas britânicos". Algo que, segundo Londres, visa forçar o fechamento da embaixada britânica em Moscou.

"Não toleraremos a campanha implacável e inaceitável de intimidação do Kremlin, nem suas tentativas repetidas de ameaçar a segurança do Reino Unido", afirmou o secretário de Relações Exteriores, David Lammy, na rede social X.

Ainda não foi informado um prazo para a saída dos diplomatas expulsos.

Na segunda-feira, 10, o Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB) afirmou que os dois diplomatas britânicos expulsos haviam fornecido dados pessoais falsos ao solicitar permissão para entrar no país e estavam envolvidos em atividades de inteligência e subversão que ameaçavam a segurança da Rússia. Não foram apresentadas evidências que comprovassem tais alegações.

"O alcance das ações da Rússia só pode ser enfrentado com força", disse o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. "Este incidente está encerrado, e exigimos que a Rússia faça o mesmo. Qualquer ação adicional por parte da Rússia será considerada uma escalada, e responderemos de acordo."

As expulsões de diplomatas - tanto de enviados ocidentais trabalhando na Rússia quanto de russos no Ocidente - tornaram-se cada vez mais frequentes desde o início da invasão russa à Ucrânia, em 2022.

No entanto, as expulsões entre o Reino Unido e a Rússia são tensas há mais tempo. As relações entre os dois países pioraram drasticamente em março de 2018, quando o ex-agente de inteligência russo Sergei Skripal e sua filha foram envenenados na cidade inglesa de Salisbury, em uma tentativa de assassinato atribuída pelas autoridades britânicas à Moscou, uma acusação que o Kremlin descreveu como absurda.

Internacional

Um diplomata dos Emirados Árabes, anteriormente identificado por Teerã como portador de uma carta do presidente dos EUA, Donald Trump, para reiniciar as negociações sobre o programa nuclear do Irã, reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores iraniano nesta quarta-feira.

Não está claro como o Irã reagirá à carta, que Trump revelou durante uma entrevista televisiva na semana passada. Seu destinatário, o líder supremo Ayatollah Ali Khamenei, disse que não está interessado em negociações com um "governo abusivo".

No entanto, o país árabe enfrenta problemas econômicos exacerbados pelas sanções sobre seu programa nuclear e Trump impôs mais sanções desde que assumiu o cargo em janeiro. Essa pressão, aliada à turbulência interna do país e aos recentes ataques diretos de Israel, coloca Teerã em uma das posições mais precárias que sua teocracia já enfrentou desde a Revolução Islâmica de 1979.

Internacional

Após vencer as eleições parlamentares da Groenlândia da terça-feira, 11, o Partido Demokraatit, de centro-direita, rejeitou nesta quarta, 12, as recentes pressões feitas pelo presidente americano, Donald Trump, para assumir o controle da ilha, que é um território autônomo da Dinamarca. Favorável a uma independência gradual de Copenhague, a legenda declarou que a Groenlândia não está a venda.

"Não queremos ser americanos. Também não queremos ser dinamarqueses. Queremos ser groenlandeses. E queremos nossa própria independência no futuro. E queremos construir nosso próprio país por nós mesmos, não com a esperança dele", disse o líder do partido Jens-Friederik Nielsen, à Sky News.

Trump tem mencionado abertamente o seu desejo de anexar a Groenlândia. Durante uma sessão conjunta no Congresso no dia 4 de março, o presidente americano afirmou que acreditava que Washington iria conseguir a anexação "de uma forma ou de outra".

Independência

Uma ruptura com a Dinamarca não estava na cédula, mas estava na mente de todos. A Groenlândia foi colonizada há 300 anos pela Dinamarca, que ainda exerce controle sobre a política externa e de defesa do país.

A ilha de 56 mil pessoas, a maioria de origem indígena, está caminhando para a independência desde pelo menos 2009, e os 31 legisladores eleitos moldarão o futuro da ilha enquanto o território debate se chegou a hora de declarar independência.

Quatro dos cinco principais partidos na corrida defendem a independência, mas discordaram sobre quando e como.

A legenda Naleraq ficou em segundo nas eleições. O partido deseja um processo mais rápido de independência, enquanto o Demokraatit favorece um ritmo mais moderado de mudança.

Uma vitória surpreendente

O Demokraatit ganhou quase 30% dos votos, em comparação com apenas 9% na eleição de quatro anos atrás, segundo a Greenlandic Broadcasting Corporation, enquanto Naleraq ficou em segundo lugar com quase 25%, acima dos quase 12% em 2021.

A vitória surpreendente do Demokraatit sobre partidos que governaram o território por anos indicou que muitos na Groenlândia se importam tanto com políticas sociais, como saúde e educação, quanto com geopolítica.

Nielsen, de 33 anos, pareceu surpreso com os ganhos de seu partido, com fotos mostrando-o ostentando um sorriso enorme e aplaudindo na festa eleitoral.

A emissora dinamarquesa DR relatou que Nielsen disse que seu partido entraria em contato com todos os outros partidos para negociar o futuro curso político para a Groenlândia.

A primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen parabenizou o Demokraatit e afirmou que o governo dinamarquês aguardaria os resultados das negociações de coalizão.

União

O primeiro-ministro da Groenlândia, Mute Bourup Egede convocou a votação em fevereiro, dizendo que o país precisava se unir durante um "momento sério" diferente de tudo que a Groenlândia já vivenciou.

Depois que os resultados foram conhecidos, Egede agradeceu aos eleitores em uma postagem no Facebook por comparecerem e disse que os partidos estavam prontos para recorrer às negociações para formar um governo.

Seu partido, o Inuit Ataqatigiit, ou United Inuit, recebeu 21% dos votos. Este é um declínio significativo em relação à última eleição, quando a legenda teve 36% dos votos, de acordo com a KNR TV.

O Inuit Ataqatigiit era amplamente esperado para vencer, seguido pelo Siumut. Os dois partidos dominaram a política da Groenlândia nos últimos anos.

O Siumut ficou em quarto lugar com 14% dos votos. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)