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Senado vota projeto para mudar Ficha Limpa e reduzir inelegibilidade nesta terça-feira

Política
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O plenário do Senado Federal vota nesta terça-feira, 18, um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa e limita o período de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estipula o período de inelegibilidade para um prazo único de oito anos, limitando as penas dos casos em que o período inelegível pode ser maior, além de propor marcos temporais para o início da contagem.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto de 2024. Se aceita pelo plenário, a proposta seguirá para sanção presidencial. A autora da medida é Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que pode ser beneficiado com a alteração da lei.

A proposta delimita quatro marcos possíveis para a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade: a data da decisão judicial que condenou o político na primeira instância, a data da decisão de segunda instância, a data de renúncia do mandato, caso haja, ou a data da eleição que levou à condenação.

No Senado, o projeto foi relatado por Weverton Rocha (PDT-MA), que afirmou em parecer que a alteração da inelegibilidade para um prazo único busca estabelecer "isonomia" nas condenações. A medida é criticada pelo jurista Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, pois torna mais brandas as punições previstas na legislação.

A mudança do período de inelegibilidade integra um pacote de medidas no radar do Congresso que pretende mudar as regras eleitorais para a disputa de 2026. Entre deputados federais, a principal discussão é sobre o número de parlamentares da Casa, enquanto os senadores debatem mudanças no Código Eleitoral e a extinção da reeleição para cargos do Executivo. Para valerem já na próxima eleição, os projetos precisam ser aprovados até o mês de setembro.

A Câmara precisa decidir se aumentará o número de deputados federais para 527 ou se remanejará as 513 cadeiras existentes entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Casa teria que adequar seu número de cadeiras seguindo a proporcionalidade de representação estadual. O Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou mudanças na proporção de população entre os Estados do País, o que acarreta, no entendimento da Corte, em alterar a representação dos Estados no Legislativo federal.

Para manter as 513 cadeiras, algumas bancadas estaduais deverão perder representantes, abrindo espaço que outros Estados ganhem deputados federais. As principais mudanças ocorreriam com Rio de Janeiro, que perderia quatro deputados, e com Santa Catarina, que ganharia quatro parlamentares.

Os deputados de Estados prejudicados com a alteração, encampam a iniciativa de aumentar o número de deputados para 527: dessa forma, é possível atendendo ao pedido do STF sem retirar deputados de nenhuma bancada estadual. É o caminho sinalizado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. Motta é deputado federal pela Paraíba, que perderia dois representantes com a alteração da proporção. Essa solução, porém, custaria R$ 46,2 milhões por ano, segundo um estudo do Instituto Millenium feito a pedido do Estadão.

Além da mudança no prazo de inelegibilidade, o Senado discute alterações no Código Eleitoral. Entre as principais mudanças, há a possibilidade de instituir uma cota de gênero para mulheres nos Legislativos municipal, estadual e federal, além de instituir um período de quarentena para militares e magistrados que desejam se candidatar a cargos eletivos.

O fim da reeleição para cargos do Executivo também está na pauta do Senado. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste ao projeto, mas segundo o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta conta com o apoio da maioria dos senadores.

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Internacional

Internacional

O presidente Donald Trump deve assinar nesta quinta-feira, 20, o decreto que ordena o desmonte do Departamento de Educação. Com isso, o republicano avança para cumprir a promessa de fechar a agência, embora autoridades americanas reconheçam que isso requer aprovação do Congresso.

Autoridades da Casa Branca que falaram sob condição de anonimato confirmaram os planos do presidente de assinar o decreto, que havia sido antecipado pela imprensa americana. Trump deve instruir a secretária Linda McMahon a tomar as medidas necessárias para fechar o departamento e transferir a autoridade sobre a educação para os Estados.

O departamento não pode ser encerrado sem a aprovação do Congresso, que o criou. Mas Donald Trump tem adotado medidas para reduzir a autoridade da agência e cortar o quadro de funcionários pela metade ao mesmo tempo em que sinaliza os planos para tentar fechá-la, cumprindo uma promessa de campanha.

A maior parte dos americanos é contra o fechamento do Departamento de Educação, indicam pesquisas recentes. E a ordem deve desencadear mais uma batalha na Justiça para o governo, que está envolvido em vários processos.

Criado em 1979, o Departamento de Educação administra empréstimos estudantis e programas de auxílio, além de fiscalizar os direitos civis.

O financiamento federal representa cerca de 14% do orçamento das escolas públicas, que são mantidas em grande parte pelos impostos dos Estados e municípios. As universidades são mais dependentes do dinheiro que vem de Washington, tanto por meio de bolsas de pesquisa quanto de auxílios que ajudam os estudantes a pagar suas mensalidades.

Os republicanos falam em fechar o Departamento de Educação há décadas, argumentando que a agência seria um desperdício de dinheiro, além de interferir em decisões que deveriam ser de responsabilidade dos Estados. A ideia ganhou força mais recentemente, com pais conservadores exigindo mais autoridade sobre a educação dos filhos.

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, disse em nota que o decreto "capacitará pais, Estados e comunidades a assumir o controle e melhorar os resultados para todos os alunos". Espera-se que o decreto cite as baixas pontuações nos testes para justificar o desmonte do departamento, mas autoridades do governo não explicam como isso melhoraria o desempenho.

Durante a campanha, Donald Trump prometeu fechar o departamento e devolver sua autoridade para os Estados. Ele retratou a agência como reduto de "radicais, fanáticos e marxistas".

Ao mesmo tempo, o presidente usa o Departamento de Educação para avançar com sua agenda. Ele usou os poderes investigativos do Escritório de Direitos Civis e a ameaça de retirar o financiamento federal de escolas e universidades que descumprirem ordens sobre a participação de atletas transexuais em esportes femininos, protestos contra a guerra em Gaza e programas de diversidade.

A presidente da Associação Nacional de Educação, Becky Pringle, disse que o decreto eliminaria programas que atingem todos os estudantes. "Se forem bem-sucedidas, as ações contínuas de Trump prejudicarão todos os alunos, aumentando o tamanho das turmas, cortando programas de treinamento, tornando o ensino superior mais caro e fora do alcance das famílias de classe média, retirando os serviços de educação especial para alunos com deficiências e eliminando as proteções dos direitos civis dos alunos", disse. (Com agências internacionais).

Internacional

O peixe-bolha, considerado um dos animais mais feios do mundo, ganhou a competição do Peixe do Ano de 2025 na Nova Zelândia, realizada pela organização Mountain to Sea Conservation Trust. Em 2013, o animal virou o mascote oficial da Sociedade de Preservação dos Animais Feios do Reino Unido.

O peixe-bolha levou o prêmio com quase 1.300 dos 5.583 votos. Segundo a organização, a competição foi acirrada com o segundo colocado, o peixe-relógio, que teve 300 votos a menos que o peixe-bolha.

Em nota, a Mountain to Sea Conservation Trust explicou que o peixe-relógio começou forte e manteve uma vantagem confortável até a metade da última semana de votação. Porém, o cenário mudou quando a rádio More FM decidiu apoiar o peixe-bolha.

"Nós e o povo da Nova Zelândia estávamos cansados de ver outros peixes recebendo toda a atenção. O peixe-bolha ficou ali, pacientemente no fundo do oceano, boca aberta, esperando o próximo molusco passar para ele comer. Ele foi zoado a vida inteira e pensamos: 'Chega disso! Está na hora do peixe-bolha ter seu momento de glória', e que momento glorioso este é!", disseram os apresentadores do programa More FM Drive, Sarah e Flynny.

O vice-campeão também é um peixe de águas profundas. Apesar de ter recebido apoio tardio das organizações Forest & Bird e Greenpeace Aotearoa, isso não foi suficiente para virar o jogo.

'Batalha dos esquecidos das profundezas'

"Conhecido por sua aparência deprimida e textura extremamente mole quando retirado das profundezas, os neozelandeses demonstraram que realmente acreditam que o bolha é bonito", disse a organização realizadora em nota.

A codiretora do Mountains to Sea Conservation Trust, Kim Jones, comentou: "Foi uma batalha dos esquecidos das profundezas. Um duelo entre dois peixes peculiares das águas profundas, em que a beleza não convencional do peixe-bolha conquistou os eleitores."

Dos dez principais indicados ao Peixe do Ano, nove são considerados vulneráveis por grupos de conservação, incluindo o peixe-bolha, disse o Mountains to Sea Conservation Trust.

Internacional

Ataques de Israel contra a Faixa de Gaza mataram ao menos 40 palestinos entre a noite da quarta-feira, 19, e a manhã desta quinta-feira, 20. A ofensiva mirou as cidades de Khan Younis e Rafah, no sul do território, e Beit Lahiya, no norte. O número de vítimas foi informado por hospitais das regiões afetadas. As forças de Israel não se manifestaram sobre a nova onda de ataques. O cessar-fogo na Faixa de Gaza que durava desde o dia 19 de janeiro foi quebrado por Israel na terça-feira, 18, quando intensos bombardeios mataram mais de 400 palestinos, segundo autoridades locais. Fonte: Associated Press.