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OEA critica decisões de Toffoli e faz alerta sobre insegurança jurídica

Política
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A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem "minar a confiança pública" e gerar "insegurança jurídica". As conclusões fazem parte do relatório publicado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht - atualmente Novonor - e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam "incerteza" sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a corrupção no País.

O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada impede o controle sobre a legalidade e o cumprimento desses acordos. "Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional", afirmou.

O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito como crime.

A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou como "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.

Em nota, a organização classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

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Internacional

Internacional

O presidente norte-americano, Donald Trump, acusou de irregularidades a campanha presidencial de sua oponente, Kamala Harris, do Partido Democrata, na disputa eleitoral do ano passado.

"Estou analisando a grande quantidade de dinheiro devido pelos democratas após a eleição presidencial e o fato de que eles admitem ter pago, provavelmente ilegalmente, US$ 11 milhões à cantora Beyoncé por um ENDOSSO (ela nunca cantou nem uma nota e deixou o palco sob vaias e um público irritado!)", afirmou o republicano em postagem na rede Truth Social.

Segundo ele, US$ 3 milhões foram para a apresentadora Oprah Winfrey e US$ 600 mil ao apresentador de TV Al Sharpton. "Essas taxas ridículas foram declaradas incorretamente nos livros e registros. NÃO É PERMITIDO PAGAR POR UM ENDOSSO. É TOTALMENTE ILEGAL FAZER ISSO. Você pode imaginar o que aconteceria se os políticos começassem a pagar para que as pessoas os endossassem. O caos se instalaria! Kamala, e todos aqueles que receberam dinheiro de endosso, VIOLARAM A LEI. Todos deveriam ser processados", declarou.

Em uma sequência de publicações na rede social, Trump mencionou ainda uma suposta queda na audiência NBC e fez críticas a algumas redes de televisão que, na sua visão, estão ligadas aos democratas. "Sua programação é terrível, sua gestão ainda pior. Eles são um braço do Partido Democrata e deveriam ser responsabilizados por isso. Da mesma forma, a Fake News ABC", escreveu o republicano.

Trump comparou as redes de TV a 'peões políticos' do Partido Democrata, que faz oposição ao seu governo. "Tornou-se tão ultrajante que, na minha opinião, suas licenças poderiam, e deveriam, ser revogadas".*

Internacional

Ao menos dez pessoas foram esfaqueadas dentro de um Walmart em Traverse City, cidade de 15 mil habitantes no Michigan, nos Estados Unidos, neste sábado, 26. As autoridades policiais prenderam o suspeito.

A Polícia Estadual do Michigan disse que o escritório do xerife local investiga o incidente e os detalhes eram limitados. A instituição pediu que as pessoas evitem a área enquanto a investigação está em andamento.

As vítimas foram levadas para o Centro Médico Munson, o maior hospital da região do norte de Michigan. O estado de saúde delas não foi informado até o momento.

Um porta-voz corporativo da Walmart, Joe Pennington, disse por e-mail que a empresa estava "trabalhando com a polícia e defere perguntas para eles neste momento."

Mensagens em busca de comentários foram deixadas com a polícia e o prefeito. Traverse City fica a cerca de 410 quilômetros a noroeste de Detroit.

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O exército de Israel anunciou, neste sábado, 26, que lançamentos aéreos com ajuda começarão a ser feitos esta noite na Faixa de Gaza. Além disso, corredores humanitários serão estabelecidos para os comboios de ajuda enviados pela Organização das Nações Unidas (ONU), após relatos crescentes de mortes relacionadas à fome na região.

Não foi especificado, entretanto, quando os corredores humanitários para os comboios da ONU seriam abertos ou onde exatamente. As operações de combate ao Hamas na região continuam, disse o exército israelense.

Mais mortos

Ataques aéreos israelenses mataram, pelo menos, 53 pessoas em Gaza desde esta madrugada, a maior parte delas enquanto buscava ajuda, de acordo com autoridades de saúde palestinas e o serviço de ambulâncias local.

Esta madrugada, as forças israelenses feriram outras 120 quando dispararam contra multidões que tentavam obter comida de um comboio da ONU que entrava, disse o Mohamed Abu Selmiyah, diretor do hospital Shifa. "Estamos esperando que os números aumentem nas próximas horas", disse.

Negociações de cessar-fogo paralisadas

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse ontem que seu governo estava considerando "opções alternativas" para as negociações de cessar-fogo. Um oficial do Hamas, no entanto, disse que as negociações devem ser retomadas na próxima semana e chamou a retirada das delegações de uma tática de pressão. Fonte:

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast.