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Segurança pública: fundos podem perder R$ 500 mi com novo orçamento; MJ tenta evitar 'desastre'

Política
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O relatório da Comissão Mista de Orçamento prestes a ser votado no Congresso Nacional pode tirar quase meio bilhão de reais dos fundos federais de segurança pública, principais fontes de financiamento do setor. Agora o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, corre para evitar o que servidores da pasta chamam de "desastre".

O orçamento de 2025, que deveria ter sido fechado até dezembro, mas ficou até o momento sem definição e previsto para ser votado nesta sexta-feira, 21, pode causar um rombo de R$ 390 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de R$ 80 milhões no Fundo Penitenciário (Funpen), segundo estimativas da pasta. A perda pode chegar a R$ 750 milhões ao fim do ano, uma vez que a arrecadação dos fundos projetada para o restante do ano vem aumentando.

Entre as ações mapeadas pelo MJSP que podem ser impactadas com a redução drástica de receita estão o programa Pena Justa, recém-lançado em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), as operações integradas de combate ao crime organizado e os repasses anuais e as doações de itens de segurança feitos aos Estados. Há temores de que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ficaria paralisada sem os recursos.

A origem do rombo está na emenda constitucional 135, aprovada no ano passado para diminuir as despesas obrigatórias do governo federal. Um dos artigos do texto prevê que, até 2032, 30% dos recursos relativos a receitas patrimoniais da administração federal serão desvinculados para outras finalidades. O relatório do orçamento de 2025 menciona a aplicação da desvinculação de receitas conforme a emenda constitucional, de forma ampla, sem ressalvas a nenhum tipo de receita patrimonial.

"Em decorrência da desvinculação de receitas da união (DRU), prorrogada e redefinida pela EC nº 135/2024, promovemos a reclassificação das fontes de recursos afetadas, no âmbito das receitas e despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social", diz o texto do senador.

A medida atinge em cheio os dois fundos federais de segurança, cujas receitas são de natureza patrimonial, uma vez que são fruto da concessão do serviço de loterias. O STF, no entanto, já havia decidido que os fundos não podem ser objeto de manobra orçamentária. A consultoria jurídica do MJSP chegou a emitir um parecer afirmando que contingenciamentos ou desvinculações de receitas não podem afetar os fundos, pois equivalem a manobras orçamentárias.

Lewandowski agiu para tentar impedir a perda, em conversas com o relator do orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS). Os servidores do MJSP, entretanto, ouviram que o corte foi pedido pela própria Casa Civil, para que o dinheiro seja repassado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Procurado, o gabinete de Coronel afirmou que o pedido de corte foi feito pelo governo Lula. A Casa Civil também foi questionada, mas disse que a informação é falsa e negou ter dado essa orientação.

O orçamento transferido do FNSP aos Estados serve para custear políticas para segurança pública, com base em critérios definidos pelo governo federal. As prioridades devem ser a redução de homicídios, combate ao crime organizado, defesa patrimonial, enfrentamento à violência contra a mulher e melhoria da qualidade de vida das forças de segurança. A maioria dos Estados depende dos fundos para financiar suas ações no setor.

O fundo foi criado em 2018, sob o governo de Michel Temer, para apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Administrado pelo MJSP, o dinheiro do fundo deve ser destinado a programas de reequipamento, treinamento e qualificação das Polícias Civis e Militares, Corpos de Bombeiros e Guardas Municipais, sistemas de informações, de inteligência e investigação, modernização da Polícia Técnica e Científica e programas de policiamento comunitário e de prevenção ao delito e à violência.

Por meio do FNSP é que o governo federal tem incentivado os Estados a adotarem as diretrizes criadas no MJSP para o uso de câmeras corporais na Polícia Militar, numa tentativa de coibir o abuso e a indisciplina dos agentes. Estados que queiram usar a verba do fundo devem consentir em seguir as orientações.

A área de segurança pública, apesar de ser uma atribuição estadual, é uma das grandes preocupações do governo Lula. A avaliação do Palácio do Planalto é que a esfera federal precisa ampliar suas competências para recrudescer o combate a organizações criminosas e facções, que vêm agindo cada vez mais além das fronteiras estaduais e nacionais - e agindo em territórios em que as polícias estaduais têm limitações para atuar.

Para além da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da Polícia Federal para combater o crime, o MJSP está elaborando projetos de lei contra organizações mafiosas e para reconquistar territórios tomados por facções. O tema retomou centralidade na preocupação dos brasileiros segundo levantamentos recentes de institutos de pesquisa.

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Internacional

Internacional

Um forte terremoto atingiu o norte do Japão na noite de domingo, seguido por vários tremores secundários, segundo a Agência Meteorológica do Japão. Um alerta de tsunami chegou a ser emitido.

O terremoto, com magnitude revisada para 6,9 e profundidade de 16 quilômetros, ocorreu na costa da província de Iwate às 17h03, no horário local.

Não houve relatos imediatos de feridos ou danos, nem de anormalidades nas duas usinas nucleares da região.

Tsunami

A agência havia emitido um alerta para tsunami de até 1 metro ao longo da região costeira do norte e, em seguida, informou que a água poderia atingir até 3 metros em alguns pontos.

Um tsunami de cerca de 10 centímetros foi detectado nas cidades de Ofunato, na província de Iwate, e nos portos de Ominato, Miyako e Kamaishi, chegando depois a 20 centímetros na área costeira de Kuji. O tsunami que se seguiu em Ofunato também atingiu 20 centímetros, segundo a agência.

Ondas de tsunami que seguem terremotos podem continuar por algumas horas, atingindo repetidamente a costa e, às vezes, aumentando de intensidade com o tempo.

Enquanto o alerta estava em vigor, as autoridades pediram que a população se mantivesse afastada do mar e das áreas costeiras, e alertaram para a possibilidade de novos tremores na região.

O alerta de tsunami foi suspenso cerca de três horas após o tremor inicial, mas a agência meteorológica informou que a área continua em risco de terremotos fortes por cerca de uma semana - especialmente nos próximos dois ou três dias.

Efeitos

Novos tremores foram registrados na província de Iwate, e a principal ilha mais ao norte, Hokkaido, também foi atingida pela sequência de abalos.

O nordeste do Japão é propenso a terremotos, incluindo o triplo desastre - terremoto, tsunami e colapso nuclear em Fukushima - ocorrido em março de 2011, ao sul de Iwate, que matou quase 20 mil pessoas, em sua maioria vítimas do tsunami, e causou sérios danos à usina nuclear de Fukushima Daiichi.

Mais de uma década depois, ainda há pessoas deslocadas da zona de exclusão. Manifestações continuam a ser realizadas periodicamente - a mais recente no sábado - para protestar contra o que é visto como falta de reconhecimento, por parte das autoridades, dos graves riscos da energia nuclear.

Um funcionário da agência, em entrevista coletiva no fim da noite de domingo, disse que não há indícios de que o terremoto mais recente esteja diretamente relacionado ao de 2011, embora a região seja geralmente suscetível a grandes tremores, como outro registrado em 1992.

Os trens-bala da região foram temporariamente interrompidos, segundo a operadora ferroviária JR East. O Japão, situado no "anel de fogo" do Pacífico, é um dos países mais propensos a terremotos no mundo.

Internacional

O presidente dos EUA Donald Trump anunciou neste domingo, 09, que o advogado John Coale está sendo nomeado como enviado especial dos Estados Unidos para Belarus.

"Ele já negociou, com sucesso, a libertação de 100 reféns e está buscando a libertação de mais 50. Gostaria de agradecer, antecipadamente, ao altamente respeitado presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, por sua consideração na libertação dessas pessoas adicionais", afirmou em publicação na rede social Truth.

O republicano disse ainda que Coale teve como seus êxitos "a primeira grande vitória em um caso de tabaco", mas não detalhou.

Na mesma rede social, o mandatário dos EUA voltou a comentar as tarifas. Mais cedo, ele disse serem tolas as pessoas contrárias à medida. Depois, voltou os questionamentos à Suprema Corte do país, na qual a legalidade do tema está em discussão.

"O presidente dos Estados Unidos tem permissão (e é totalmente aprovado pelo Congresso!) para interromper todo o comércio com um país estrangeiro (o que é muito mais oneroso do que uma tarifa!), e licenciar um país estrangeiro, mas não tem permissão para impor uma simples tarifa a um país estrangeiro, mesmo para fins de segurança nacional. Isso não é o que nossos grandes fundadores tinham em mente! A coisa toda é ridícula!", escreveu.

O republicano alegou ainda que empresas estão indo para os EUA exclusivamente por conta das tarifas, e questionou se a Suprema Corte do país está ciente disso.

Internacional

Países europeus, da América Latina e do Caribe se reúnem neste domingo, 09, na Colômbia em uma tentativa de estreitar laços, justamente quando se dividem as opiniões sobre as ações militares dos Estados Unidos.

Na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia, a Colômbia já antecipou que buscará a assinatura da declaração de Santa Marta - cidade onde ocorre o encontro - sobre energias renováveis, segurança alimentar, financiamento e cooperação tecnológica, que se encerrará na segunda-feira, 10.

Parte da conversa que precedeu a cúpula teve a ver com as ausências de chefes de Estado e figuras de alto nível como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chanceler alemão, Friedrich Merz. O Ministério das Relações Exteriores colombiano afirmou que houve problemas de agenda, dado que a iniciativa coincide com a COP30, que se realiza no Brasil, e destacou a presença de outros presidentes como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o espanhol Pedro Sánchez.

O diretor de Política Internacional do Centro de Pesquisa em Economia e Política (CEPR, na sigla em inglês), Alexander Main, disse ser improvável que haja "resultados concretos significativos" dada a ausência de muitos chefes de Estado. No entanto, Main considera que a presença de líderes bastante alinhados politicamente pode dar espaço para debates sobre temas que, de outra forma, poderiam ser considerados demasiado divisivos.

"O desdobramento militar sem precedentes dos Estados Unidos no Caribe e os ataques navais letais serão um tema de debate, apesar de muitos líderes europeus preferirem ignorá-lo para evitar acirrar as tensões com os Estados Unidos", disse à Associated Press. "É evidente que é uma prioridade para vários líderes regionais" como Lula e o presidente Gustavo Petro, completou.

Main destacou que com o adiamento da Cúpula das Américas deste ano, a CELAC-UE será a única cúpula multilateral de alto nível que se realizará na região no restante do ano, o que poderia facilitar para os governos abordarem com franqueza o tema principal do desdobramento militar, dado que os Estados Unidos não participam.

O professor e pesquisador de Relações Internacionais da Universidade Externado da Colômbia David Castrillón Kerrigan, afirmou, por outro lado, "trazer à mesa temas sensíveis relacionados aos Estados Unidos faria com que a cúpula fracasse" e que a Colômbia "tem a responsabilidade com a CELAC e a região de fazer deste um evento bem-sucedido".

O evento ocorre em meio à tensão aberta entre o país e o governo de Donald Trump, após várias divergências sobre a política antimigratória e de drogas, a última delas por sanções impostas ao presidente Gustavo Pedro e sua família pelo Departamento do Tesouro dos EUA ao acusá-lo, sem provas, de supostos vínculos com o narcotráfico. A isso se somam críticas de Petro aos ataques letais a pequenas embarcações que os Estados Unidos acusaram de transportar carregamentos de droga e seus tripulantes de narcotraficantes. Petro considerou desproporcional e classificou como "assassinatos" e "execuções extrajudiciais".