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Denúncia contra Bolsonaro é destaque na agenda do STF da semana

Política
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana se recebe, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas, entre elas ex-ministros do seu governo, por tentativa de golpe de Estado. Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a ações penais.

Enquanto o colegiado composto por cinco ministros se concentra na denúncia da PGR, que será analisada por núcleos, o plenário segue normalmente com outras pautas. Um dos casos em análise no plenário virtual desta semana é um recurso contra a decisão que determinou que o índice de correção do FGTS deve ser, no mínimo, o IPCA. Até então, a remuneração do fundo era a Taxa Referencial (TR), que é próxima de zero, mais 3% ao ano.

Além disso, está na pauta do plenário físico desta quinta-feira, 27, uma ação que tem gerado preocupação na advocacia pública. A discussão é sobre o prazo para ajuizar ação rescisória para desfazer uma decisão após o Supremo se pronunciar, depois, em sentido contrário. O debate respinga na recuperação de créditos após a "tese do século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e diminuiu a carga tributária das empresas.

Primeira Turma

- Denúncia contra Bolsonaro - O colegiado analisa a denúncia da PGR contra o chamado "núcleo 1", que supostamente liderou a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux vão decidir se aceitam a denúncia e abrem uma ação penal contra os acusados.

Foram marcadas duas sessões para a terça-feira, 25, pela manhã e à tarde; e outra, caso seja necessário, para a manhã da quarta-feira, 26.

Além de Bolsonaro, compõem este núcleo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa; o general Paulo Sérgio Nogueira, que também foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

Plenário físico

- Segurança jurídica - Está prevista para esta quinta-feira, 27, uma discussão sobre o prazo para ajuizar ação rescisória (com o objetivo de desfazer uma decisão com trânsito em julgado) quando o Supremo se posicionar em sentido contrário. Em regra, esse prazo é de dois anos a partir do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) da decisão. Quando a decisão questionada afeta um precedente do Supremo, contudo, o prazo é maior: não começa a contar a partir do "trânsito em julgado", mas sim a partir da decisão do Supremo. O que vai ser julgado é esse prazo estendido, criticado por tributaristas por abrir espaço à alteração da "coisa julgada" a qualquer momento.

Um dos casos que pode ser afetado com esse julgamento é sobre a "tese do século", que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins. A União ajuizou quase 1100 ações rescisórias para fazer valer a decisão da Corte que deu efeitos à "tese do século" apenas a partir de 2017 - ou seja, para desfazer sentenças que tenham dado às empresas o direito de obter créditos de anos anteriores. Acontece que essas rescisórias foram ajuizadas com base na regra do prazo estendido.

O relator, Gilmar Mendes, já votou pela inconstitucionalidade do prazo estendido no plenário virtual. Em seguida, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu levar o caso ao plenário físico.

Plenário virtual

- Correção do FGTS - No plenário virtual que vai até esta sexta-feira, 28, a Corte julga um recurso do Solidariedade que busca dar efeitos retroativos à decisão que mudou o índice de correção do FGTS. Em junho do ano passado, os ministros decidiram que a remuneração do fundo deve ser no mínimo igual ao IPCA, mas limitaram os efeitos da decisão somente ao futuro. O governo estimava que poderia perder R$ 295,5 bilhões caso tivesse que corrigir os saldos até 1999, data de ajuizamento da ação.

Para o Solidariedade, os trabalhadores que ingressaram com ações judiciais antes do julgamento deveriam ter direito à correção de saldos passados pelo menos desde 2019, quando foi deferida medida cautelar na ação. Até agora, há três votos para negar o recurso: do relator, Flávio Dino, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

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Internacional

Internacional

Um homem britânico de 60 anos, resgatado após se aventurar em uma trilha fechada nas Dolomitas, que ficam nos Alpes italianos, foi multado em € 14.225 (cerca de R$ 90.720,81) pelo serviço italiano de resgate em montanha, por ignorar as placas que indicavam perigo de deslizamento de rochas. As informações são do jornal britânico The Guardian.

Segundo o veículo, o homem teve que ser resgatado na última quinta-feira, 31 de julho, após entrar na Ferrata Berti, trilha rochosa a 2.500 metros de altitude em San Vito di Cadore, nas Dolomitas, região em que dezenas de trilhas foram fechadas na semana passada devido ao alto risco de deslizamentos.

Nicola Cherubin, chefe do serviço de resgate alpino em San Vito di Cadore, contou que o homem teria ignorado a placa de fechamento no início da trilha, escrita em inglês e italiano, além de outras placas que alertavam os caminhantes a retornarem. Ele pediu ajuda após a queda de pedras e afirmou que não sabia que a trilha estava fechada e que não viu as placas.

A operação de resgate envolveu vários funcionários e dois helicópteros, por conta das más condições climáticas. Dos € 14.225 da multa, € 11.160 foram para cobrir o custo do resgate de helicóptero, que durou cerca de 1 hora e meia, diz o Guardian.

Giuseppe Dal Ben, comissário da autoridade sanitária local, pediu aos turistas que "se aproximem das montanhas com respeito e cautela" e apontou que os helicópteros são essenciais para operações de resgate e não devem ser usados como táxis.

O The Guardian afirma que desabamentos de rochas ocorrem regularmente nas Dolomitas, mas houve um aumento significativo nos últimos dois meses, devido ao calor extremo e a eventos decorrentes das mudanças climáticas.

Internacional

A ex-namorada de Jeffrey Epstein, Ghislaine Maxwell, foi transferida de uma prisão federal na Flórida para uma penitenciária semelhante no Texas à medida que o interesse pelo caso Epstein recebeu nova atenção pública.

Segundo o Departamento Federal de Prisões declarou nesta sexta-feira, 1.º, Maxwell foi transferida para a cidade de Bryan, no Texas. A mudança foi confirmada pela defesa. Os motivos da mudança, entretanto, não foram informados por nenhuma das partes.

Maxwell foi condenada e sentenciada a 20 anos de prisão em 2021 por ajudar Epstein a abusar sexualmente de meninas e adolescentes. Ela estava sob custódia em uma prisão de segurança mínima em Tallahassee, na Flórida, até a transferência.

Nos EUA, as prisões de segurança mínima, também conhecida como campos prisionais, possuem dormitórios, uma proporção baixa de funcionário por detento e poucas cercas, às vezes inexistentes. Elas costumam abrigar detentos que o Departamento de Prisões considera de menor risco de segurança.

Uma das detentas sob custódia na prisão a que Maxwell foi levada, por exemplo, é a fundadora da Theranos, empresa de tecnologia condenada por fraude em exames de saúde, Elizabeth Holmes.

Atenção pública renovada

O caso de Maxwell tem sido objeto de atenção público crescente desde o clamor sobre a declaração do Departamento de Justiça no mês passado relacionado ao caso de Jeffrey Epstein, financista condenado por tráfico sexual nos EUA. O Departamento não liberou novos documentos da investigação, o que causou decepção entre os eleitores de Donald Trump - que havia prometido liberar os documentos durante a campanha presidencial.

Desde então, funcionários do governo se apresentam como promotores de transparência no caso, realizando solicitações aos tribunais para desclassificar transcrições do júri que condenou Epstein e Maxwell.

Na semana passada, a ex-namorada do financista prestou novo depoimento em um tribunal da Flórida durante dois dias na semana passada pelo vice procurador-geral Todd Blanche.

O Comitê de Supervisão da Câmara dos EUA disse que quer falar com Maxwell. A defesa dela afirmou esta semana que ela estaria aberta a uma entrevista, mas apenas se o painel lhe concedesse imunidade contra ação penal por qualquer coisa que ela dissesse.

Internacional

O Nobel de Economia Paul Krugman alertou para um cenário político "extremamente perigoso" nos Estados Unidos, diante do enfraquecimento da economia e da queda de aprovação do presidente do país, Donald Trump. Em artigo publicado nesta segunda-feira, 4, Krugman afirma que "Trump e o movimento 'Faça a América Grande de Novo (Maga)' não têm o luxo do tempo" e que, se quiserem se manter no poder, precisarão agir de forma "rápida e descarada".

Segundo Krugman, o relatório de empregos (payroll) da última sexta-feira expôs a fragilidade da economia norte-americana sob a liderança de Trump, que reagiu à divulgação dos dados demitindo a chefe do Escritório de Estatísticas do Trabalho (BLS). "O que ele fará quando suas tarifas e deportações começarem a aparecer nos números da inflação?", questiona o economista.

Com base em dados privados e relatos do setor produtivo, Krugman prevê uma alta nos preços nos próximos meses, resultado direto das políticas do republicano. "As empresas, que vinham evitando repassar os custos ao consumidor na esperança de que Trump recuasse, agora se preparam para aumentar os preços", escreve.

Para Krugman, Trump pode até tentar manipular os dados oficiais, mas sem sucesso. "Mesmo que os números digam que está tudo ótimo, ninguém acreditará".

Ele argumenta que o presidente dos EUA "herdou uma economia com baixo desemprego e inflação controlada, mas agora enfrenta um mercado de trabalho em enfraquecimento e uma inflação iminente, sem ninguém além dele mesmo para culpar".

Diante disso, Krugman vê riscos reais à democracia. "Isso infelizmente não significa que eles não possam demolir a democracia. Significa que terão de fazê-lo de forma rápida e descarada."

O economista cita tentativas republicanas de interferir nas eleições legislativas, com ações como restrições ao voto por correspondência, muito usado por democratas. "Grande parte disso é claramente inconstitucional, mas isso não significa que não vá acontecer. Se o autoritarismo vier aos EUA, não conte que será brando."