Gilmar Mendes diz que Judiciário vive 'quadro de verdadeira desordem' de supersalários

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira, 24, que novas regras sejam estabelecidas para a remuneração do Poder Judiciário. Ele afirmou que o Brasil vive um "quadro de verdadeira desordem" quando o assunto é os supersalários da Justiça e sugeriu um debate por parte do governo.

A declaração ocorreu em evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Me parece fundamental que haja uma discussão a propósito dessa temática. Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam novos penduricalhos e gratificações. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso", afirmou o decano do STF.

Ele citou a Reforma do Judiciário de 2004, viabilizada por meio da Emenda Constitucional 45, e a forma com que suas disposições sobre os subsídios se tornaram ultrapassados.

"Se fez um esforço enorme para encerrar com os penduricalhos, criando subsídios. Mas, no Brasil, considerando inclusive a velocidade dos tempos, os subsídios foram ficando ultrapassados. Nesse contexto foram gerando-se novas gratificações, ou velhas gratificações foram restauradas, e nós estamos em uma fase extremamente preocupante, em que não sabemos bem qual é o critério que deve prevalecer", disse.

'Superpenduricalho' de R$ 234 milhões

As altas remunerações de juízes e desembargadores foram abordadas por ministros da Corte durante julgamento na Primeira Turma do STF na última terça-feira, 18. Flávio Dino afirmou que o aumento dos salários de juízes e desembargadores é fruto de "criatividade administrativa" que "constrange o Judiciário".

Já a ministra Cármen Lúcia disse que as manobras que permitem os pagamentos afrontam não só a magistratura, mas as normas constitucionais e o direito do cidadão.

Em dezembro de 2024, tribunais estaduais e ramos do Ministério Público usaram sobras de caixa para conceder benefícios que elevaram os salários em até R$ 524 mil brutos. Só nos Tribunais de Justiça, foram pagos valores que somam pelo menos R$ 1,5 bilhão, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em processo mais recente, o CNJ analisa a regularidade do pagamento retroativo de uma indenização por "acúmulo de acervo" a magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão resultou em um "superpenduricalho" de R$ 234 milhões.

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O governo libanês pediu ao exército nacional nesta terça-feira, 5, para que preparasse um plano no qual apenas as instituições estatais terão armas até o final do ano, uma medida que visa desarmar o grupo militante Hezbollah.

O anúncio do primeiro-ministro do Líbano, Nawaf Salam, ocorreu pouco depois de o líder do Hezbollah ter dito que seu grupo não se desarmaria e alertou que a facção apoiada pelo Irã retomaria os ataques com mísseis a Israel se as operações militares contra eles se intensificassem.

Salam disse que o governo pediu ao exército que tivesse o plano pronto até o final do mês para discussão e aprovação.

A medida do governo ocorreu enquanto Beirute está sob pressão dos EUA para desarmar o grupo que recentemente lutou uma guerra de 14 meses com Israel e ficou gravemente enfraquecido, com muitos de seus líderes políticos e militares mortos.

A Comissão de Supervisão da Câmara intimou o Departamento de Justiça dos EUA para obter registros relacionados à sua investigação sobre Jeffrey Epstein e busca interrogar Bill e Hillary Clinton, juntamente com uma série de ex-funcionários, sobre os crimes do financista.

As intimações enviadas nesta terça-feira, 5, pela comissão controlada pelos republicanos intensificam a pressão sobre o governo Donald Trump após semanas de críticas por sua recusa inicial em divulgar documentos da investigação, que alguns acreditavam que mostrariam ligações entre Epstein e outros indivíduos poderosos.

A intimação solicita a entrega de documentos relacionados a Epstein até 19 de agosto. A comissão, liderada pelo deputado republicano James Comer (Kentucky), também busca comunicações sobre Epstein entre o ex-presidente Joe Biden e seu governo.

Um alto funcionário da Casa Branca disse hoje que o governo estava planejando divulgar gravações de áudio e uma transcrição de uma entrevista realizada no mês passado entre Ghislaine Maxwell, associada de Epstein, e o procurador-geral adjunto, Todd Blanche. O conteúdo já foi repassado a autoridades da Ala Oeste, disse o funcionário.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) prendeu dois cidadãos chineses acusados de exportarem ilegalmente para a China dezenas de milhões de dólares em chips avançados usados em aplicações de inteligência artificial (IA). Embora o DoJ não tenha identificado o fabricante dos chips, a Bloomberg informou que se trata de componentes da Nvidia, empresa líder no segmento de GPUs para IA.

De acordo com o DoJ, Chuan Geng e Shiwei Yang, ambos de 28 anos, operavam a empresa ALX Solutions Inc., com sede em El Monte, Califórnia, por meio da qual "exportaram intencional e deliberadamente tecnologia sensível, incluindo unidades de processamento gráfico (GPUs), sem obter a autorização exigida".

A acusação cita uma série de remessas enviadas entre outubro de 2022 e julho de 2025, com destino inicial a empresas em Cingapura e Malásia, rotas "comumente usadas como pontos de transbordo para ocultar remessas ilegais à China". O departamento afirma que a ALX recebeu pagamentos de empresas chinesas, incluindo "um pagamento de US$ 1 milhão de uma empresa com sede na China em janeiro de 2024".

O governo americano descreve os chips como "os mais poderosos do mercado", usados em sistemas de direção autônoma, diagnóstico médico e outras aplicações baseadas em IA. Segundo o texto, os réus violaram a Lei de Reforma do Controle de Exportações ao enviarem os componentes sem a devida licença do Departamento de Comércio dos EUA.

Os réus podem pegar até 20 anos de prisão, segundo a lei americana.