Banner rotativo Auditado
27
Dom, Jul
86 Noticias Novas

'Organização criminosa documentou seu projeto', diz Gonet ao pedir Bolsonaro no banco dos réus

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 25, no julgamento que vai definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados no inquérito do golpe serão colocados no banco dos réus.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Gonet defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados.

"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito", afirmou Gonet.

Em um discurso firme, o procurador-geral buscou chamar a atenção para a gravidade do plano golpista e para o risco que ele representou à democracia do País. As provas consideradas mais contundentes foram citadas em diferentes passagens da manifestação, como a minuta golpista e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A organização criminosa documentou seu projeto e durante as investigações forma encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática", disse Gonet.

Assim como na organização da denúncia, o procurador-geral conectou diferentes episódios que, na avaliação dele, culminaram no plano golpista. A cronologia tem origem em 2021. Ali teve o início o discurso de "ruptura institucional" capitaneado por Bolsonaro, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o "ato final" do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.

"Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou sua ameaça, o presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições", seguiu o PGR.

O procurador-geral mencionou "fatos especialmente marcantes" da trajetória do golpe. Gonet citou, por exemplo, o discurso de Bolsonaro no dia 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, quando o ex-presidente ameaçou descumprir decisões do STF. Também lembrou a anuência com os acampamentos golpistas após o segundo turno das eleições de 2022, os ataques reiterados às urnas eletrônicas e a reunião de Bolsonaro com embaixadores para descredibilizar o sistema de votação, em julho de 2022, o que levou a Justiça Eleitoral a decretar a inelegibilidade do ex-presidente.

"O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente. Buscava-se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra o resultado eleitoral de derrota", defendeu Gonet.

O procurador-geral também mencionou a reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Segundo a denúncia, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas - Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) - para uma reunião. A munição para convencer a alta cúpula das Forças Armadas foi uma versão da "minuta do golpe", que daria suporte jurídico à trama.

"Quando um presidente da República, que é a autoridade suprema das forças armadas, reúne a cúpula dessas forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional tem-se ato de insurreição em curso", criticou o PGR.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal". A votação está prevista para começar na parte da tarde.

O procurador-geral disse estar convicto da denúncia e das provas apresentadas e argumentou que os elementos reunidos são suficientes para o recebimento das acusações. O mérito das imputações só será analisado ao final do processo, se ele for aberto, após depoimentos de testemunhas e eventual produção de novas provas.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por suspeita de participação no plano de golpe. Os julgamentos foram fatiados para facilitar as análises caso a caso. A denúncia analisada nesta terça envolve o "núcleo 1" ou "núcleo crucial" da empreitada golpista - os líderes das articulações do golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram acusados neste grupo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O assessor de Política Externa da Presidência, Celso Amorim, afirmou que o Brasil reforçará seu compromisso com o Brics, dobrando a aposta diante das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas aos integrantes do bloco.

Em entrevista ao Financial Times, Amorim disse que os ataques de Trump estão fortalecendo as relações do País com o Brics. Ele negou que a aliança seja ideológica, mas que o bloco deve defender a ordem global multilateral, à medida que os EUA a abandonam.

"Queremos ter relações diversificadas e não depender de nenhum país", disse o assessor ao veículo britânico, citando parceiros na Europa, América do Sul e Ásia. Nessa linha, o embaixador defendeu que a União Europeia ratifique rapidamente o acordo com o Mercosul, seja pelo ganho econômico imediato, seja pelo equilíbrio que o tratado pode trazer em meio à guerra comercial. O Canadá também foi citado: segundo ele, o país manifestou interesse em negociar um acordo de livre-comércio com o Brasil.

A interferência de Trump nos assuntos internos brasileiros, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, é algo que, segundo Amorim, não ocorreu nem nos tempos coloniais. "Não acho que nem mesmo a União Soviética teria feito algo assim", comparou.

Amorim disse que o último ano do governo Lula deve concentrar a política externa na América do Sul. O presidente brasileiro busca maior integração regional, já que o subcontinente negocia menos internamente do que com outras partes do mundo.

Por outro lado, o embaixador negou que o Brasil queira que a China seja a vencedora da disputa comercial, embora o gigante asiático seja o maior parceiro comercial do País.

"Os países não têm amigos, somente interesses", afirmou Amorim ao fim da entrevista. "Trump não tinha nem amigos, nem interesses, somente desejos. Uma ilustração de poder absoluto", concluiu.

Internacional

Líderes da Tailândia e do Camboja se reunirão na Malásia para conversas destinadas a encerrar as hostilidades, disse um porta-voz do gabinete do primeiro-ministro tailandês. O encontro ocorre após mediação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pôr fim à disputa fronteiriça. Os combates, agora no quarto dia, já mataram pelo menos 34 pessoas e deslocaram mais de 168 mil.

Trump postou no Truth Social, no sábado, 26, que conversou com os líderes da Tailândia e do Camboja e sugeriu que não avançaria com acordos comerciais com nenhum dos países se as hostilidades continuassem. Ele afirmou depois que ambos os lados concordaram em se reunir para negociar um cessar-fogo.

O primeiro-ministro cambojano, Hun Manet, disse que seu país concordou em buscar um "cessar-fogo imediato e incondicional". Ele afirmou que Trump lhe disse que a Tailândia também concordou em interromper os ataques após a conversa do presidente dos EUA com o primeiro-ministro interino da Tailândia, Phumtham Wechayachai.

Manet encarregou seu vice, o chanceler Prak Sokhonn, de coordenar os próximos passos com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e de dialogar diretamente com o ministro das Relações Exteriores da Tailândia para implementar o cessar-fogo.

A Tailândia expressou apoio cauteloso. Phumtham agradeceu a Trump e disse que o país concordou, em princípio, com o cessar-fogo, mas destacou a necessidade de "intenção sincera" por parte do Camboja, segundo o Ministério das Relações Exteriores tailandês.

Internacional

O exército israelense interceptou um barco de ajuda com destino à Gaza que tentava romper o bloqueio israelense do território palestino. A lista de detidos inclui 21 ativistas internacionais e jornalistas e toda a carga foi apreendida, incluindo fórmula infantil, alimentos e medicamentos, disse a Coalizão Flotilha da Liberdade neste domingo, 27.

A coalizão que opera a embarcação Handala disse que o exército "interceptou violentamente" o navio em águas internacionais, a cerca de 40 milhas náuticas de Gaza, cortando as câmeras e a comunicação, pouco antes da meia-noite de sábado, 26.

"Toda a carga era não militar, civil e destinada para distribuição direta a uma população enfrentando fome deliberada e colapso médico sob o bloqueio ilegal de Israel", disse o grupo em um comunicado.

O exército israelense não comentou imediatamente. O Ministério das Relações Exteriores de Israel postou no X (antigo Twitter) no início do domingo que a Marinha parou a embarcação e estava trazendo-a para a costa.

Israel tem sido alvo de críticas após o agravamento da desnutrição em Gaza. Imagens recentes de crianças palestinas desnutridas na região intensificaram o debate com pedidos, até de aliados próximos, pelo fim da guerra e da catástrofe humanitária causada pelo conflito.

Neste domingo, o governo anunciou que faria pausas diárias para permitir a entrega de ajuda humanitária no território palestino.

Barco com brasileiro já foi interceptado

Foi a segunda embarcação operada pela coalizão que Israel impediu, nos últimos meses, de entregar ajuda a Gaza, onde especialistas em alimentos têm alertado há meses sobre o risco de fome. A ativista climática sueca Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila estavam entre os 12 ativistas a bordo do navio Madleen quando foi apreendido pelo exército israelense em junho.

Um grupo regional de direitos humanos, Adalah, exigiu a libertação imediata dos 21 ativistas, incluindo legisladores e defensores dos direitos humanos, de 10 países.

A bordo também estavam sete cidadãos americanos, incluindo um advogado de direitos humanos, um veterano de guerra judeu-americano e uma ativista judeu-americana, conforme a Coalizão Flotilha da Liberdade.