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‘Organização criminosa documentou seu projeto’, diz Gonet ao pedir Bolsonaro no banco dos réus

Política
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 25, no julgamento que vai definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados no inquérito do golpe serão colocados no banco dos réus.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Gonet defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados.

"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito", afirmou Gonet.

Em um discurso firme, o procurador-geral buscou chamar a atenção para a gravidade do plano golpista e para o risco que ele representou à democracia do País. As provas consideradas mais contundentes foram citadas em diferentes passagens da manifestação, como a minuta golpista e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A organização criminosa documentou seu projeto e durante as investigações forma encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática", disse Gonet.

Assim como na organização da denúncia, o procurador-geral conectou diferentes episódios que, na avaliação dele, culminaram no plano golpista. A cronologia tem origem em 2021. Ali teve o início o discurso de "ruptura institucional" capitaneado por Bolsonaro, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o "ato final" do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.

"Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou sua ameaça, o presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições", seguiu o PGR.

O procurador-geral mencionou "fatos especialmente marcantes" da trajetória do golpe. Gonet citou, por exemplo, o discurso de Bolsonaro no dia 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, quando o ex-presidente ameaçou descumprir decisões do STF. Também lembrou a anuência com os acampamentos golpistas após o segundo turno das eleições de 2022, os ataques reiterados às urnas eletrônicas e a reunião de Bolsonaro com embaixadores para descredibilizar o sistema de votação, em julho de 2022, o que levou a Justiça Eleitoral a decretar a inelegibilidade do ex-presidente.

"O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente. Buscava-se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra o resultado eleitoral de derrota", defendeu Gonet.

O procurador-geral também mencionou a reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Segundo a denúncia, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas - Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) - para uma reunião. A munição para convencer a alta cúpula das Forças Armadas foi uma versão da "minuta do golpe", que daria suporte jurídico à trama.

"Quando um presidente da República, que é a autoridade suprema das forças armadas, reúne a cúpula dessas forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional tem-se ato de insurreição em curso", criticou o PGR.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal". A votação está prevista para começar na parte da tarde.

O procurador-geral disse estar convicto da denúncia e das provas apresentadas e argumentou que os elementos reunidos são suficientes para o recebimento das acusações. O mérito das imputações só será analisado ao final do processo, se ele for aberto, após depoimentos de testemunhas e eventual produção de novas provas.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por suspeita de participação no plano de golpe. Os julgamentos foram fatiados para facilitar as análises caso a caso. A denúncia analisada nesta terça envolve o "núcleo 1" ou "núcleo crucial" da empreitada golpista - os líderes das articulações do golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram acusados neste grupo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

 

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Internacional

Internacional

Integrantes de um navio de guerra dos Estados Unidos interceptaram um barco venezuelano com nove pescadores em águas do país sul-americano, disse o ministro das Relações Exteriores da Venezuela neste sábado, 13, destacando as relações tensas com os EUA.

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

As tensões entre as duas nações escalaram depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou em agosto o envio de navios de guerra para o Caribe, na costa do país sul-americano, citando a luta contra os cartéis de drogas latino-americanos.

Ao ler uma declaração neste sábado, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, disse aos jornalistas que o barco pesqueiro foi "abordado ilegal e hostilmente por um destróier (navio de guerra) da Marinha dos Estados Unidos" e por 18 militares que permaneceram na embarcação por oito horas, impedindo a comunicação e as atividades normais dos pescadores. Eles foram então liberados sob escolta da Marinha venezuelana.

O barco tinha autorização do Ministério da Pesca para realizar seu trabalho, disse Gil em uma coletiva de imprensa, durante a qual apresentou um vídeo do ocorrido.

"Aqueles que dão a ordem para realizar tais provocações estão buscando um incidente que justifique uma escalada militar no Caribe", afirmou, acrescentando que o objetivo do ataque é "persistir em uma política fracassada" de mudança de regime na Venezuela.

O ministro acrescentou que a abordagem foi "ilegal" e "ilegítima" e advertiu que o país sul-americano defenderá sua soberania contra qualquer "provocação".

A queixa do ministro de Gil ocorre dias depois de Trump dizer que seu país atacou um navio carregado de drogas e matou 11 pessoas a bordo. O republicano afirmou que a embarcação havia partido da Venezuela e transportava membros da gangue Tren de Aragua, mas o governo americano não apresentou nenhuma evidência para apoiar essa afirmação.

A Venezuela acusou os Estados Unidos de cometer execuções extrajudiciais. O ministro do Interior do país sul-americano, Diosdado Cabello, disse que a versão de Washington é "uma tremenda mentira" e sugeriu que, segundo investigações do governo venezuelano, o incidente poderia estar ligado ao desaparecimento de algumas pessoas em uma região costeira do país, sem vínculos com o tráfico de drogas.

O governo Trump acusou o presidente venezuelano Nicolás Maduro de liderar um cartel para inundar os Estados Unidos com drogas e dobrou a recompensa por sua captura de US$ 25 milhões para US$ 50 milhões.

O governo americano não deu sinais de que planeja realizar uma incursão terrestre com os mais de 4 mil soldados mobilizados na região.

Mesmo assim, o governo venezuelano pediu a seus cidadãos que se alistassem nas milícias - voluntários armados - em apoio às forças de segurança em caso de uma possível invasão. Neste sábado, o governo também os incentivou a comparecer aos quartéis militares para sessões de treinamento

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

Uma marcha em Londres organizada pelo ativista de extrema direita Tommy Robinson atraiu mais de 100 mil pessoas e ficou fora de controle no sábado, 13, quando um pequeno grupo de apoiadores entrou em confronto com policiais que os separavam dos manifestantes contrários.

Vários policiais foram socados, chutados e atingidos por garrafas atiradas por pessoas à margem do comício "Unite the Kingdom" (Una o Reino Unido), informou a Polícia Metropolitana de Londres.

Reforços com capacetes e escudos antimotim foram enviados para apoiar os mais de mil policiais em serviço. Pelo menos nove pessoas foram presas, mas a polícia indicou que muitos outros infratores foram identificados e serão responsabilizados. A polícia estimou que Robinson atraiu cerca de 110 mil pessoas, enquanto o protesto rival "March Against Fascism" (Marcha contra o Fascismo), organizado pela Stand Up To Racism, teve cerca de 5 mil manifestantes.

Robinson, cujo nome verdadeiro é Stephen Yaxley-Lennon, fundou a Liga de Defesa Inglesa, nacionalista e anti-islâmica, e é uma das figuras de extrema direita mais influentes da Grã-Bretanha. A marcha foi anunciada como uma manifestação em apoio à liberdade de expressão - com grande parte da retórica de influenciadores e vários políticos de extrema direita de toda a Europa voltada principalmente para os perigos da migração, um problema que grande parte do continente luta para controlar.

"Estamos ambos sujeitos ao mesmo processo de grande substituição do nosso povo europeu por povos vindos do sul e de cultura muçulmana, vocês e nós estamos sendo colonizados pelas nossas antigas colônias", disse o político francês de extrema direita Eric Zemmour.

Elon Musk, CEO da Tesla e proprietário da plataforma X, que se envolveu várias vezes na política britânica este ano, apareceu por vídeo e condenou o governo britânico de esquerda.

"Há algo de belo em ser britânico e o que vejo acontecer aqui é a destruição da Grã-Bretanha, inicialmente uma erosão lenta, mas rapidamente crescente, com uma migração maciça e descontrolada", afirmou.

Robinson disse à multidão, com voz rouca, que os migrantes têm agora mais direitos nos tribunais do que "o público britânico, as pessoas que construíram esta nação".

As marchas ocorrem num momento em que o Reino Unido está dividido pelo debate sobre os migrantes que atravessam o Canal da Mancha em barcos infláveis superlotados para chegar à costa sem autorização. Inúmeros protestos contra migrantes foram realizados neste verão em frente a hotéis que abrigam requerentes de asilo, após a prisão de um etíope que mais tarde foi condenado por agredir sexualmente uma menina de 14 anos num subúrbio de Londres.

Alguns desses protestos se tornaram violentos e levaram a prisões.

Os participantes da marcha "Unite the Kingdom" carregavam a bandeira vermelha e branca de São Jorge da Inglaterra e a Union Jack, a bandeira do Reino Unido, e entoavam "queremos o nosso país de volta".

As bandeiras do Reino Unido proliferaram neste verão por todo o país - em eventos e nos postes de iluminação das aldeias -, o que alguns consideram uma demonstração de orgulho nacional e outros, uma inclinação para o nacionalismo. Os apoiadores seguravam cartazes com os dizeres "parem os barcos", "mandem-nos para casa" e "já chega, salvem as nossas crianças".

No contraprotesto, a multidão segurava cartazes com os dizeres "refugiados bem-vindos" e "acabem com a extrema direita" e gritava "levantem-se, lutem".

Os apoiadores de Robinson entoavam refrões grosseiros sobre o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, líder do Partido Trabalhista de centro-esquerda, e também gritavam mensagens de apoio ao ativista conservador americano Charlie Kirk, assassinado. Vários oradores prestaram homenagem a Kirk, que foi lembrado num momento de silêncio, seguido por um gaiteiro tocando "Amazing Grace".

Um manifestante segurava um cartaz com os dizeres: "A liberdade de expressão está morta. Descanse em paz, Charlie Kirk".

A multidão chegou a se estender do Big Ben até o outro lado do rio Tâmisa e ao redor da esquina além da estação ferroviária de Waterloo, uma distância de cerca de 1,2 quilômetro.

As marchas foram em grande parte pacíficas, mas no final da tarde, apoiadores do "Unite the Kingdom" atiraram objetos contra o comício rival e tentaram romper as barreiras montadas para separar os grupos, disse a polícia.

Os agentes tiveram de usar a força para impedir que uma cerca de controle de multidões fosse violada. Contra-manifestantes vaiaram um homem com sangue escorrendo pelo rosto que estava sendo escoltado pela polícia do grupo de apoiadores de Robinson.

Não ficou claro o que aconteceu com ele. Embora a multidão fosse grande, ficou muito aquém de uma das maiores marchas recentes, quando uma manifestação pró-palestina atraiu cerca de 300 mil pessoas em novembro de 2023. Robinson tinha planejado uma "Unite the Kingdom" em outubro passado, mas não pôde comparecer após ser preso por desacato ao tribunal por violar uma ordem do Supremo Tribunal de 2021 que o proibia de repetir alegações difamatórias contra um refugiado sírio que o processou com sucesso.

Anteriormente, ele cumpriu pena de prisão por agressão e fraude hipotecária.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

Aeronaves polonesas e aliadas foram mobilizadas em uma operação "preventiva" no espaço aéreo da Polônia neste sábado, 13, devido a uma ameaça de ataques com drones em áreas vizinhas da Ucrânia - o aeroporto da cidade de Lublin, no leste do país, foi fechado, informaram as autoridades. O alerta durou cerca de duas horas.

A mobilização ocorreu depois que vários drones russos entraram na Polônia na quarta-feira, 10, levando a Otan a enviar caças para abatê-los e ressaltando as preocupações sobre a expansão da guerra da Rússia na Ucrânia, que já dura mais de três anos.

O comando operacional das Forças Armadas polonesas postou no X na tarde de sábado que os sistemas de defesa aérea e reconhecimento baseados em terra estavam em alerta máximo. Ele enfatizou que "essas ações são de natureza preventiva" e visavam garantir o espaço aéreo da Polônia e proteger os cidadãos do país. Ele citou uma ameaça de ataques com drones em regiões da Ucrânia na fronteira com a Polônia, mas não deu mais detalhes.

O primeiro-ministro Donald Tusk também postou que "operações aéreas preventivas" haviam começado no espaço aéreo polonês devido à ameaça representada por drones russos operando em áreas próximas da Ucrânia. A Agência Polonesa de Serviços de Navegação Aérea disse que o aeroporto de Lublin foi fechado ao tráfego aéreo "devido a atividades da aviação militar", e o centro de segurança do governo alertou sobre uma ameaça de ataque aéreo a vários condados fronteiriços da região.

Posteriormente, o comando operacional militar escreveu no X que a operação "foi concluída" e que os sistemas de defesa e reconhecimento terrestres haviam voltado ao normal. A Rússia afirmou que não teve como alvo a Polônia na quarta-feira, e a aliada de Moscou, Bielorrússia, disse que os drones se perderam porque foram bloqueados. Mas os líderes europeus expressaram certeza de que as incursões foram uma provocação deliberada da Rússia.

Aeronaves polonesas foram acionadas repetidamente nos últimos meses para patrulhar o espaço aéreo do país em conexão com os ataques aéreos russos na Ucrânia, mas esses ataques geralmente ocorreram durante a noite ou no início da manhã.

Separadamente, a Romênia disse que enviou dois jatos F-16 para interceptar um drone que entrou brevemente em seu espaço aéreo na tarde de sábado. "O drone não sobrevoou áreas habitadas e não representou um perigo iminente para a segurança da população", disse o Ministério da Defesa do país membro da Otan em um comunicado. O ministério disse que equipes de especialistas conduziriam buscas por possíveis destroços. As autoridades romenas não especificaram de onde acreditavam que o drone tivesse se originado.