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Marco Temporal: Gilmar exclui mineração do debate no STF e abrirá nova comissão sobre tema

Política
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir o tema da mineração em terras indígenas dos debates na comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. A informação foi dada pelo auxiliar do ministro, o juiz Diego Veras, na abertura da audiência da tarde desta quinta-feira, 27. De acordo com o juiz, a decisão atende a vários pedidos feitos por integrantes da comissão. A mineração era um dos temas mais controversos da tentativa de conciliação.

"Será aberta nova sessão de autocomposição e tudo que diz respeito à mineração está sendo excluído desta minuta", afirmou Veras. A nova comissão será criada no âmbito de uma ação do PP que aponta omissão do Congresso em regular a mineração em terras indígenas e também é relatada por Gilmar. Essa ação havia sido incluída no debate sobre a Lei do Marco Temporal, mas não trata da lei.

A comissão que discute a Lei do Marco Temporal é formada por representantes dos partidos que ajuizaram as ações sobre o tema e também membros da União, Estados e municípios. O objetivo é elaborar um projeto de lei que, se homologado pelo plenário da Corte, será enviado ao Congresso para substituir a Lei do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa os povos originários na comissão, decidiu deixar o grupo na segunda audiência.

Na audiência realizada nesta quinta-feira, a comissão vai debater as propostas apresentadas até agora e buscar um texto que reflita um consenso entre os membros. Se não houver acordo, o texto será definido na votação. A avaliação de integrantes da comissão é que as chances de consenso são baixas e o Estadão/Broadcast apurou que há chances de nova prorrogação. O atual prazo para conclusão dos trabalhos é 2 de abril.

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, defendeu hoje a "abertura comercial em detrimento ao protecionismo", destacando a aprovação do acordo União Europeia (UE)-Mercosul como "um marco fundamental". Em discurso em um fórum empresarial em Assunção, ele afirmou que "mais do que nunca, precisamos defender a ordem multilateral baseada em regras e fortalecer a cooperação internacional". Em viagem à América do Sul, o líder espanhol já havia defendido o acordo com o bloco em visita ao Uruguai, e voltou a fazê-lo após encontro com o presidente paraguaio, Santiago Peña.

De acordo com Sánchez, a entrada em vigor do acordo seria também uma mensagem do ponto de vista político, apresentando um sinal de "comunidade e objetivos compartilhados". Segundo o primeiro-ministro, "o multilateralismo é uma ferramenta fundamental para países de classe média como Paraguai e Espanha responderem ao desenvolvimento sustentável, crises econômicas e comerciais, desastres naturais, pandemias e aumento da desigualdade".

Sobre as disputas comerciais envolvendo o bloco e os EUA, Sánchez afirmou que a resposta deve ser europeia. "Nosso objetivo comum é evitar uma guerra comercial. Os recursos provenientes de quaisquer contramedidas das autoridades europeias devem ser alocados a um novo fundo europeu de ajuda para os setores mais afetados", disse.

Internacional

Milhares de ucranianos foram às ruas para protestar contra uma nova lei que, segundo eles, pode minar o trabalho de duas importantes agências anticorrupção ao comprometer a independência de órgãos destinados a fiscalizar o poder. O descontentamento com a legislação levou à primeira grande manifestação contra o governo em mais de três anos de guerra, marcando a mais séria fratura na unidade nacional que tem ajudado a Ucrânia a resistir à invasão russa.

O presidente do país, Volodymyr Zelensky, defendeu a lei como necessária para remover a "influência da Rússia" na luta contra a corrupção, embora não tenha fornecido exemplos. A nova legislação adiciona supervisão às agências anticorrupção.

O parlamento ucraniano aprovou na terça-feira um projeto que coloca o Escritório Nacional Anticorrupção da Ucrânia (NABU) e o Escritório do Procurador Especializado em Anticorrupção (SAPO) sob a autoridade do procurador-geral, que é nomeado pelo presidente. Zelensky sancionou a lei, mesmo com milhares de pessoas nas ruas pedindo que ele a vetasse.

Críticos afirmam que a medida pode dar ao círculo do presidente maior influência sobre as investigações. A aprovação ocorre após Zelensky realizar uma reformulação de seu gabinete de guerra, movimento amplamente visto como uma consolidação de poder em seu entorno íntimo.

Antes da sanção, as agências alertaram que, se a lei entrasse em vigor, "o chefe do SAPO se tornaria uma figura nominal, enquanto o NABU perderia sua independência e se transformaria em uma subdivisão do escritório do procurador-geral".

Internacional

Cingapura é o país com o passaporte mais poderoso do mundo, de acordo com o ranking Henley Passport Index, que classifica quais passaportes dão acesso a mais destinos sem a necessidade de visto prévio. O levantamento é feito pela consultoria Henley&Partners e foi divulgado nesta terça-feira, 22.

O documento de Cingapura também liderou a lista no ano passado e dá acesso a 193 países, seguido por Coreia do Sul e Japão, com 190 destinos liberados. O terceiro lugar é ocupado por sete membros da União Europeia: Alemanha, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda e Itália têm entrada livre em 189 nações.

O top 5 do Henley Passport Index conta ainda com outro grupo de europeus, formado por Áustria, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Suécia, que podem acessar livremente 188 países, e Nova Zelândia, Grécia e Suíça, com entrada liberada em 187 destinos.

Brasil

Já o passaporte brasileiro divide a 16ª posição com a vizinha Argentina e a pequena nação europeia San Marino, com o direito de visitar 170 nações sem a necessidade de visto prévio. O Brasil, que já chegou a figurar até no 28º lugar em 2010, repete o seu melhor desempenho no ranking da Henley&Partners e avança uma colocação em comparação com o ano passado.

O passaporte nacional abre portas para países como Alemanha, Espanha e Portugal, na Europa, China, Coreia do Sul e Japão, na Ásia, e Angola, Egito e Marrocos, na África, além dos nove Estados que integram o Mercosul: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Por outro lado, o Brasil não tem acesso liberado sem visto prévio a nenhum país da América do Norte.

Na América do Sul, o país com o passaporte mais poderoso é o Chile, que ocupa a 14ª posição e garante a entrada em 176 destinos.

EUA em queda no ranking

Os Estados Unidos, que lideraram a lista em 2006 e 2014, estão no 10º lugar, a sua pior colocação desde que o ranking foi criado, em 2006, com entrada liberada em 182 nações, ao lado de Islândia e Lituânia. Os americanos perderam o direito de entrar sem visto prévio em seis Estados entre 2024 e 2025 e estão a apenas um país de distância de Liechtenstein e Malásia, os primeiros fora do top 10.

O Reino Unido, que também já teve o passaporte mais poderoso do mundo em 2010 e entre 2013 e 2015, figura na 6ª posição, com acesso a 186 destinos.

Na ponta oposta do ranking, está o Afeganistão, cujos cidadãos só têm entrada liberada em 25 países. Ele é acompanhado por Síria, com 27 destinos liberados, e Iraque, que têm a dispensa de visto prévio em apenas 30 nações.

O Henley Passport Index é feito com dados fornecidos pela Autoridade Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e inclui 199 passaportes e 227 destinos de viagem.

Veja o top 10 do ranking de passaportes mais poderosos do mundo

1º - Cingapura - 193 países liberados

2º - Japão e Coreia do Sul - 190 países liberados

3º - Alemanha, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda e Itália - 189 países liberados

4º - Áustria, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal e Suécia - 188 países liberados

5º - Grécia, Nova Zelândia e Suíça - 187 países liberados

6º - Reino Unido - 186 países liberados

7º - Austrália, República Checa, Hungria, Malta e Polônia - 185 países liberados

8º - Canadá, Estônia e Emirados Árabes Unidos - 184 países liberados

9º - Croácia, Letônia, Eslováquia e Eslovênia - 183 países liberados

10º - Estados Unidos, Islândia e Lituânia - 182 países liberados