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Jair Renan foi único vereador contra reconhecimento de assassinato de ex-prefeito pela ditadura

Política
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A Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) vai atualizar atas relacionadas à morte do ex-prefeito Higino João Pio, assassinado pela ditadura militar em 1969. O requerimento que sugere a retificação foi colocado para votação e aprovado nesta terça-feira, 25, com um único voto contrário: o do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL).

A proposta vai modificar dois documentos da Casa para incluir a informação de que Pio foi assassinado pelo Estado brasileiro durante o regime militar.

Em uma das atas, consta que o prefeito "faleceu no dia 3 de março de 1969, na Escola de Aprendizes de Marinheiro no Estreito, em Florianópolis, onde se encontrava prestando depoimento à CGI de Santa Catarina desde o dia 21 de fevereiro de 1969".

Na outra, a causa da morte será acrescentada em trecho que menciona que o então presidente da Câmara, Álvaro Antônio da Silva, substituiu Higino João à frente do Executivo da cidade.

Quem sugeriu a alteração foi a vereadora Jade Martins (MDB). Na justificativa do requerimento, ela escreve que se trata de "uma reparação histórica e um ato de respeito à memória de Higino João Pio, bem como um compromisso com a verdade e a justiça, corrigindo a narrativa oficial distorcida".

Ao todo, 16 integrantes da Casa apoiaram o texto. Jair Renan se posicionou contrário ao projeto, e os vereadores Victor Forte (PL) e o presidente, Marcos Kurtz (Podemos), não votaram. O Estadão tenta contato com filho de Bolsonaro.

A Câmara de Balneário Camboriú também terá uma sessão solene em homenagem à memória do ex-prefeito municipal Higino João Pio, 56 anos após seu falecimento. O evento está marcado para a próxima segunda-feira, 31.

Certidão de óbito retificada

Os familiares de Higino João Pio já receberam a versão atualizada da certidão de óbito dele. A alteração é resultado da resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que levou à retificação dos documentos de outras vítimas da ditadura militar, entre elas o ex-deputado Rubens Paiva, cuja história foi relembrada no filme Ainda Estou Aqui.

Agora, no campo que descrevia a morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú como um suicídio, consta morte "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".

Higino foi uma das 698 pessoas em Santa Catarina que sofreram violações de direitos humanos, segundo estima a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright. Ele foi também o único dos presos políticos a ser morto em território catarinense.

Ele foi eleito pelo Partido Social Democrático (PSD) em 1965, assim que o município foi desmembrado de Camboriú. Conforme o relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, o ex-prefeito foi preso em 19 de fevereiro de 1969, sob o pretexto de irregularidades administrativas.

No dia 3 de março, dia do aniversário da mulher dele, a família foi notificada de sua morte por suicídio, que teria sido causado por asfixia com um pedaço de arame. Ele foi encontrado morto em uma das celas da Marinha.

"As fotos apresentam Higino João Pio com os pés firmemente no chão, o queixo apoiado num vão da parede e as mãos dobradas. Situação impossível para um suicida", diz o relatório da Comissão estadual.

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Internacional

Internacional

As tensões entre China e Japão voltaram a aumentar após declarações da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, que classificou um eventual ataque chinês a Taiwan como uma "situação de crise existencial" para o Japão, o que poderia justificar o uso de força. A fala de sexta-feira no Parlamento foi interpretada como um desvio da linha tradicional de Tóquio e levou Pequim a apresentar uma "séria representação diplomática".

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês Lin Jian afirmou que Takaichi "fez declarações errôneas sobre Taiwan, insinuando a possibilidade de intervenção militar no Estreito de Taiwan". Segundo ele, as palavras da líder japonesa "constituem uma grosseira interferência nos assuntos internos da China" e "violam gravemente o princípio de Uma Só China e os compromissos políticos assumidos por Tóquio". Lin questionou ainda: "O Japão está tentando desafiar os interesses centrais da China e obstruir a grande causa da reunificação nacional?".

A tensão aumentou após o cônsul-geral chinês em Osaka, Xue Jian, publicar - e depois apagar - uma mensagem no X. "Não temos escolha a não ser cortar aquele pescoço sujo que se lançou sobre nós. Estão prontos?", escreveu. O chefe de gabinete japonês, Minoru Kihara, classificou o comentário como "extremamente inapropriado" e informou que o governo "apresentou um forte protesto" a Pequim.

Lin reiterou que Taiwan é parte da China e que a questão da ilha é um assunto puramente interno, que não admite interferência externa. Ele também advertiu que as tentativas de Tóquio de se alinhar a políticos europeus e taiwaneses representam "um desafio à ordem internacional do pós-guerra" e "um grave dano às relações sino-japonesas".

"China será reunificada - e certamente será reunificada", disse Lin. "Exortamos o Japão a cessar imediatamente a interferência, parar de provocar e não seguir cada vez mais pelo caminho errado", concluiu o porta-voz.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O governo de Donald Trump voltou à Suprema Corte nesta segunda-feira, 10, para tentar manter congelados os pagamentos integrais do programa federal de assistência alimentar (SNAP, na sigla em inglês) enquanto o governo dos Estados Unidos segue paralisado.

O pedido é o mais recente em uma série de disputas judiciais sobre como deve operar o programa que ajuda 42 milhões de americanos a comprar alimentos durante o shutdown. Cortes inferiores já haviam ordenado o repasse integral, e o procurador-geral D. John Sauer confirmou que o governo quer suspender essas decisões, embora tenha citado relatos de que o Congresso pode encerrar o impasse com um acordo que inclua recursos para o SNAP.

Os Estados seguem em dúvida sobre se podem - ou devem - pagar o benefício integral. No fim de semana, o governo exigiu que revertessem pagamentos feitos após decisão que autorizou o repasse total e antes de uma suspensão temporária da Suprema Corte. "O governo cruzou os braços por quase um mês, enquanto pessoas que dependem do SNAP ficaram sem benefícios", criticou a juíza Julie Rikleman, da Corte de Apelações de Boston.

A Suprema Corte manteve até agora o congelamento e deve decidir nesta terça-feira se o estende. O Congresso também pode aprovar um pacote que reabasteça os fundos e reembolse os Estados que usaram recursos próprios.

Alguns alertam para "perturbações operacionais catastróficas" caso não sejam reembolsados, enquanto outros recorrem a fundos estaduais. "Os atrasos aprofundam o sofrimento de crianças, idosos e famílias trabalhadoras", disse Diane Yentel, do Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos.

O governo Trump alega que a ordem para pagar o benefício integral viola a Constituição por interferir nos poderes orçamentários dos outros ramos. Em Connecticut, o governador Ned Lamont prometeu não reter os valores já pagos: "Estamos do lado das famílias que dependem deles para comer." Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou nesta segunda-feira, 10, sua conta na Truth Social para exigir que todos os controladores de tráfego aéreo voltem ao trabalho imediatamente, em meio ao shutdown do governo federal. Na publicação, Trump ameaçou punir os servidores que permanecerem afastados, afirmando que "qualquer um que não o fizer terá o salário substancialmente reduzido (docked, no termo em inglês)".

Ele também prometeu recompensar aqueles que continuaram trabalhando durante o que chamou de "paralisação democrata". Segundo ele, os controladores que foram "GRANDES PATRIOTAS e não tiraram NENHUM DIA DE FOLGA" receberão um bônus de US$ 10 mil.

Trump criticou ainda os funcionários que aderiram à paralisação. "Não estou FELIZ com vocês", escreveu. "Vocês não ajudaram os EUA contra o FALSO ATAQUE DEMOCRATA que só quis ferir nosso país."

Ele acrescentou que esses trabalhadores terão "uma marca negativa" em seus registros e que, caso queiram deixar o serviço, "não hesitem em fazê-lo, sem pagamento ou indenização de qualquer tipo".

O presidente dos EUA concluiu exaltando os que permaneceram em serviço: "Deus abençoe vocês - não conseguirei enviar seu dinheiro rápido o suficiente!", e ordenou: "A todos os outros, APRESENTEM-SE AO TRABALHO IMEDIATAMENTE."

O comentário de Trump ocorre em meio a uma crise crescente no setor aéreo dos Estados Unidos. A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) reduziu o número de voos após parte dos controladores, sem salário há semanas, deixar de comparecer ao trabalho.

Segundo o Departamento de Transporte, os cortes devem chegar a 10% dos voos nos principais aeroportos até o fim da semana, e só serão revertidos quando as métricas de segurança melhorarem.