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Governo processa Brasil Paralelo por conteúdo em vídeo sobre marido de Maria da Penha

Política
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O governo federal está processando a empresa de mídia Brasil Paralelo por publicação de conteúdo desinformativo sobre o caso Maria da Penha. Nesta quinta-feira, a Advocacia-geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública em que pede indenização de R$ 500 mil e a publicação de uma nota informando que o conteúdo não expressa a verdade sobre o crime do qual Maria da Penha foi vítima.

De acordo com a União, o vídeo que motivou a ação dá ênfase às teses apresentadas à Justiça pela defesa do ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, sem informar que tais alegações foram rejeitadas em processo judicial com direito a ampla defesa.

O conteúdo, produzido pela empresa, divulgado em suas redes sociais e disponibilizado na plataforma de assinantes, afirma na sinopse que "Uma das principais leis do País possui uma origem polêmica, tendo quase passado em branco se não fosse pelo mais novo lançamento da BP".

No texto da ação, a AGU ressalta que a condenação de Marco Antonio pela tentativa de feminicídio que deixou a então esposa paraplégica teve base no conjunto das provas apuradas no inquérito policial e confirmadas na instrução processual.

O caso foi acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

Segundo a União, o vídeo tem "nítida intenção de gerar descrédito sobre o julgamento", o que atingiria a credibilidade do episódio que deu origem à Lei Maria da Penha e, consequentemente, do conjunto de políticas públicas nela amparadas.

"As mulheres perdem a expectativa de que será dada credibilidade à sua palavra, de modo que a conduta danosa coloca em risco a eficiência das políticas públicas, colaborando para o crescente número de casos de violência contra as mulheres", diz o texto da ação da AGU.

A divulgação do vídeo que enfatiza argumentos não acatados pela Justiça teria fomentado comentários misóginos, que foram anexados ao processo. Um aumento no número de buscas pelas palavras "Maria da Penha mentiu" também foi identificado nos dias subsequentes ao lançamento do conteúdo, em julho de 2023.

A Ação Civil Pública pede a condenação da empresa de mídia ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Também prevê a publicação de uma nota que informe que o conteúdo mostrado "não expressa a verdade sobre o crime praticado" contra Maria da Penha e que "pode incentivar ódio e novas violências contra todas as mulheres que buscam apoio nas políticas públicas de proteção".

O Estadão entrou em contato com o setor de relações públicas da empresa Brasil Paralelo, mas ainda não houve retorno.

O caso Maria da Penha

Em 1983, Maria da Penha Fernandes foi vítima de tentativa de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Atingida por um tiro, ela teve lesões irreversíveis na coluna e ficou paraplégica. Marco Antonio declarou que o disparo teria sido fruto de uma tentativa de assalto, versão que foi rejeitada no curso do processo judicial.

Ele foi condenado duas vezes, em 1991 e 1996, mas a pena não foi cumprida sob a alegação de irregularidades processuais. Em 1998, o caso foi denunciado para a OEA, que, em 2001, responsabilizou o Estado brasileiro.

A entidade emitiu quatro recomendações ao Brasil:

- Completar o julgamento do processo penal do responsável pelas agressões;

- Investigar os motivos que levaram à demora na análise do caso pela Justiça;

- Assegurar à vítima adequada reparação simbólica e material pelas violações;

- Efetivar um processo de reforma que evitasse a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil.

Viveros foi preso em 29 de outubro de 2002, 19 anos após o crime. Em março de 2004, ele passou ao regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu liberdade condicional.

Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a primeira do País a tratar especificamente da violência doméstica. A própria Maria da Penha se tornou ativista e referência no combate à violência contra a mulher.

Em 2024, ela foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Ceará, após receber ataques e ameaças orquestrados em comunidades digitais que disseminam ódio contra mulheres.

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Internacional

Internacional

Uma mulher foi presa no domingo, 3, sob a acusação de negligência infantil depois que um motorista de ônibus encontrou uma menina de 2 anos viva dentro de uma mala que estava guardada no compartimento de bagagem do veículo, na Nova Zelândia. O motorista do ônibus percebeu um movimento dentro da bolsa durante uma parada planejada no assentamento de Kaiwaka, ao norte de Auckland, após um passageiro pedir acesso ao compartimento de bagagem, disse o detetive inspetor Simon Harrison em um comunicado.

Quando o motorista abriu a mala, eles descobriram a menina de 2 anos, que estava muito quente, mas parecia fisicamente ilesa, disse Harrison. As autoridades não divulgaram o tempo que a criança ficou no compartimento de bagagem nem entre quais cidades o ônibus estava viajando. A criança foi levada a um hospital, onde permaneceu na noite de domingo. A neozelandesa presa foi acusada de negligência infantil e deve comparecer ao tribunal nesta segunda-feira, 4. Seu nome não foi divulgado pelas autoridades.

A empresa de ônibus InterCity confirmou à imprensa da Nova Zelândia que o episódio envolveu um de seus veículos. A empresa não cobra passagem para crianças menores de 3 anos, que podem viajar gratuitamente no colo de um adulto. (Com informações da Associated Press)

* Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.

Internacional

Os membros da gangue venezuelana registravam até suas compras mais insignificantes com caneta azul: US$ 15 por um Uber de um traficante de drogas; US$ 9 por café instantâneo durante um turno de vigília; US$ 34 por suprimentos para limpar câmaras de tortura. As planilhas meticulosas apreendidas durante operações policiais na cidade de Arica, norte do Chile, e compartilhadas com a Associated Press, sugerem a estrutura contábil de uma multinacional.

Elas constituem a documentação mais abrangente até o momento sobre o funcionamento do Tren de Aragua, a notória organização designada por Donald Trump como um "grupo terrorista estrangeiro". Uma investigação de promotores chilenos, que resultou em pesadas sentenças para 34 pessoas em março e o envio de dez líderes do Tren de Aragua para a prisão por um total de 300 anos este mês, contrasta com as deportações em massa de membros acusados por Trump de participar da gangue.

Enquanto os apoiadores do presidente americano comemoram as expulsões, investigadores veem oportunidades perdidas de reunir evidências para erradicar a rede criminosa que ganhou impulso na região, à medida que a migração da Venezuela aumentou e a demanda global por cocaína se espalha.

"Os EUA estão cortando a ponta do iceberg", disse Daniel Brunner, presidente da empresa de segurança Brunner Sierra Group e ex-agente do FBI. "Eles não estão olhando como o grupo opera."

As máfias transnacionais alimentaram uma onda de crimes em países que antes eram pacíficos, como o Chile, e consolidaram o poder em outros, como Honduras e Peru. Os grupos se infiltraram nas burocracias estatais, paralisaram as forças da lei e comprometeram a estabilidade regional. O avanço coloca à prova as democracias da América Latina. "Não se trata da corrupção típica envolvendo dinheiro em envelopes", disse o ex-ministro do Interior peruano Ruben Vargas. "São criminosos exercendo poder dentro do sistema político."

O Chile, uma das nações mais seguras e ricas da América Latina, está entre as menos corruptas, segundo a ONG Transparência Internacional, o que dá às autoridades uma vantagem na luta contra esse tipo de crime organizado.

Mas, sem experiência, o país foi pego de surpresa quando sequestros, esquartejamentos e outros crimes hediondos transformaram a sociedade. Agora, especialistas apontam Arica como um exemplo nos esforços para combater a gangue.

Falso modelo

Enquanto alguns veem a repressão do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, como modelo, críticos veem um estado policial autoritário que ignorou o devido processo legal. "Processos criminais, inteligência financeira, proteção de testemunhas e cooperação com outros países, é isso o que desmantela redes criminosas", disse Pablo Zeballos, consultor de segurança chileno e ex-oficial de inteligência.

Usando documentos do Tren de Aragua, recuperados pela primeira vez em 2022, o promotor Bruno Hernández e sua equipe levaram um número sem precedentes de membros da gangue a julgamento e desmantelaram a ramificação da gangue no norte do Chile, conhecida como Los Gallegos.

"Foi um marco", disse o promotor Mario Carrera, na favela de Cerro Chuño, em Arica, reduto da gangue. "Até então, eles agiam com impunidade."

O Tren de Aragua entrou no norte chileno em 2021, depois que a pandemia fechou as fronteiras, e incentivou os venezuelanos a recorrerem a contrabandistas para fugir da crise em direção a Peru, Colômbia e Chile.

Héctor Guerrero Flores - líder do Tren de Aragua apelidado de "Niño Guerrero" - enviou gerentes para assumir as redes de "coiotes" que conduziam cargas humanas através das fronteiras desérticas do Chile. "Era um território virgem", disse Ronna Rísquez, autora de um livro sobre o grupo.

O Tren de Aragua se estabeleceu em Cerro Chuño, antigo depósito de resíduos tóxicos nos arredores de Arica, onde migrantes venezuelanos se amontoam em casebres. Moradores disseram que os membros da gangue cobravam taxas de "proteção" dos donos de lojas e usavam violência contra aqueles que não pagavam. "Vivíamos com medo", disse Saida Huanca, de 38 anos, lembrando como Los Gallegos extorquiram um colega e enviaram um homem armado com uma faca para cobrar pedágios nas estradas. "Eu não saía de casa."

A gangue aterrorizava concorrentes e traidores. Documentos descrevem desertores amarrados tomando choques elétricos e dedos cortados em câmaras de tortura.

Chamadas interceptadas em 2022 mostram um rival em pânico com a chegada do Tren de Aragua. "Para onde eu devo fugir, cara?", pode-se ouvir o chefão chileno Marco Iguazo perguntar. Corpos foram encontrados baleados, desmembrados e enfiados em malas. Muitos foram enterrados vivos sob cimento. "Era uma psicose total", disse Carrera, que relatou aumento de 215% nos homicídios em Arica entre 2019 e 2022.

Silêncio

No mês passado, na sede da polícia de Arica, a AP observou Hernández tentando persuadir Wilmer López, de 23 anos, a falar. Ele permaneceu em silêncio, com os olhos fixos em seu tênis Nike. Como regra, os membros não colaboram com as investigações. Sem testemunhos, o principal recurso de Hernández foram os registros contábeis.

Eles revelaram uma burocracia rígida e centralizada que concedia autonomia às células locais. "Tivemos de provar não apenas que eles cometeram crimes, mas que havia uma estrutura e um padrão", disse a policial Esperanza Amor, da equipe de Hernández. "Caso contrário, eles teriam sido julgados como criminosos comuns."

Os documentos mostraram que o contrabando de imigrantes e o tráfico sexual eram a principal fonte de renda da gangue. Embora o preço por cliente variasse de acordo com a cidade - US$ 60 em Arica, mais de US$ 100 na capital Santiago -, cada célula replicava a mesma estrutura. A gangue confiscava metade dos ganhos das mulheres e, em seguida, deduzia o aluguel e a alimentação, uma forma de servidão por dívida.

Planilhas mostravam que os coordenadores regionais ganhavam até US$ 1.200 por mês. Os assassinos, US$ 1.000 por trabalho, além de proteção para parentes na Venezuela. A maioria dos agentes recebia bônus de Natal de US$ 200.

Sinais

Os investigadores cruzaram mensagens com vigilância por drones para decifrar o uso de emojis. Alguns eram autoexplicativos - uma cobra significava um traidor. Outros, nem tanto: um osso significava dívida; um abacaxi, um esconderijo; uma nuvem de chuva alertava sobre uma batida policial. Com os réus sob custódia, a violência diminuiu: a taxa de homicídios em Arica caiu de 17 por 100 mil habitantes, em 2022, para 9,9 por 100 mil, no ano passado.

Depois que os promotores conseguiram 34 condenações, as autoridades deram mais atenção ao caso. Investigações semelhantes se espalharam. Carrera foi aos EUA compartilhar informações com o FBI. "A unidade fez algo que nunca havia sido feito no Chile e obteve resultados", disse Ignacio Castillo, diretor de crime organizado do Ministério Público.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Conselheiro Econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, defendeu a decisão do presidente americano Donald Trump em demitir a chefe do Departamento de Estatísticas de Trabalho, Erika McEntarfer. Ele também defendeu alegação de Trump de que relatórios de empregos mais fracos do que o esperado foram "fraudados".

Em entrevista ao programa Meet the Press da NBC News, Hassett disse que é preciso um novo olhar sobre o Departamento. "Houve uma série de padrões que poderiam deixar as pessoas curiosas. E acho que o mais importante que as pessoas saibam é que a maior prioridade do presidente é que os dados sejam confiáveis e que as pessoas descubram por que essas revisões são tão pouco confiáveis", disse Hassett, acrescentando que o objetivo do governo Trump era entender por que houve uma revisão tão considerável nos números de empregos dos meses anteriores.

Na sexta-feira, 1º, o Departamento de Estatísticas do Trabalho divulgou um relatório mensal de empregos que incluiu números mais fracos do que o esperado para julho, além de grandes revisões para baixo dos números de maio e junho.

Com a divulgação, Trump afirmou por meio da rede Truth Social que os números haviam sido manipulados e que ele pediu para sua equipe demitir Erika McEntarfer.