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Governo processa Brasil Paralelo por conteúdo em vídeo sobre marido de Maria da Penha

Política
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O governo federal está processando a empresa de mídia Brasil Paralelo por publicação de conteúdo desinformativo sobre o caso Maria da Penha. Nesta quinta-feira, a Advocacia-geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública em que pede indenização de R$ 500 mil e a publicação de uma nota informando que o conteúdo não expressa a verdade sobre o crime do qual Maria da Penha foi vítima.

De acordo com a União, o vídeo que motivou a ação dá ênfase às teses apresentadas à Justiça pela defesa do ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, sem informar que tais alegações foram rejeitadas em processo judicial com direito a ampla defesa.

O conteúdo, produzido pela empresa, divulgado em suas redes sociais e disponibilizado na plataforma de assinantes, afirma na sinopse que "Uma das principais leis do País possui uma origem polêmica, tendo quase passado em branco se não fosse pelo mais novo lançamento da BP".

No texto da ação, a AGU ressalta que a condenação de Marco Antonio pela tentativa de feminicídio que deixou a então esposa paraplégica teve base no conjunto das provas apuradas no inquérito policial e confirmadas na instrução processual.

O caso foi acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

Segundo a União, o vídeo tem "nítida intenção de gerar descrédito sobre o julgamento", o que atingiria a credibilidade do episódio que deu origem à Lei Maria da Penha e, consequentemente, do conjunto de políticas públicas nela amparadas.

"As mulheres perdem a expectativa de que será dada credibilidade à sua palavra, de modo que a conduta danosa coloca em risco a eficiência das políticas públicas, colaborando para o crescente número de casos de violência contra as mulheres", diz o texto da ação da AGU.

A divulgação do vídeo que enfatiza argumentos não acatados pela Justiça teria fomentado comentários misóginos, que foram anexados ao processo. Um aumento no número de buscas pelas palavras "Maria da Penha mentiu" também foi identificado nos dias subsequentes ao lançamento do conteúdo, em julho de 2023.

A Ação Civil Pública pede a condenação da empresa de mídia ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Também prevê a publicação de uma nota que informe que o conteúdo mostrado "não expressa a verdade sobre o crime praticado" contra Maria da Penha e que "pode incentivar ódio e novas violências contra todas as mulheres que buscam apoio nas políticas públicas de proteção".

O Estadão entrou em contato com o setor de relações públicas da empresa Brasil Paralelo, mas ainda não houve retorno.

O caso Maria da Penha

Em 1983, Maria da Penha Fernandes foi vítima de tentativa de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Atingida por um tiro, ela teve lesões irreversíveis na coluna e ficou paraplégica. Marco Antonio declarou que o disparo teria sido fruto de uma tentativa de assalto, versão que foi rejeitada no curso do processo judicial.

Ele foi condenado duas vezes, em 1991 e 1996, mas a pena não foi cumprida sob a alegação de irregularidades processuais. Em 1998, o caso foi denunciado para a OEA, que, em 2001, responsabilizou o Estado brasileiro.

A entidade emitiu quatro recomendações ao Brasil:

- Completar o julgamento do processo penal do responsável pelas agressões;

- Investigar os motivos que levaram à demora na análise do caso pela Justiça;

- Assegurar à vítima adequada reparação simbólica e material pelas violações;

- Efetivar um processo de reforma que evitasse a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil.

Viveros foi preso em 29 de outubro de 2002, 19 anos após o crime. Em março de 2004, ele passou ao regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu liberdade condicional.

Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a primeira do País a tratar especificamente da violência doméstica. A própria Maria da Penha se tornou ativista e referência no combate à violência contra a mulher.

Em 2024, ela foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Ceará, após receber ataques e ameaças orquestrados em comunidades digitais que disseminam ódio contra mulheres.

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Internacional

Internacional

Um casal da Virgínia Ocidental, nos Estados Unidos, recebeu no último dia 19 a pena de décadas de prisão por abusar de seus filhos adotivos. Os abusos incluíam trabalhos forçados, trancá-los nos quartos, obrigar alguns a dormir no chão de concreto e fazê-los permanecer em pé por horas com as mãos na cabeça.

Jeanne Kay Whitefeather foi condenada a até 215 anos de prisão, enquanto seu marido, Donald Lantz, recebeu uma sentença de até 160 anos. No dia 29 de janeiro, um júri do condado de Kanawha os considerou culpados de várias acusações, incluindo trabalho forçado, tráfico humano e abuso e negligência infantil. Whitefeather também foi condenada por violações de direitos civis com base em raça.

Whitefeather poderá solicitar liberdade condicional após cumprir 40 anos, e Lantz, após 30 anos.

"Vocês trouxeram essas crianças para a Virgínia Ocidental, um lugar que eu conheço como 'Quase um Paraíso', e as colocaram no inferno. Agora, este tribunal colocará vocês no de vocês", declarou a juíza Maryclaire Akers aos réus. "E que Deus tenha misericórdia de suas almas. Porque este tribunal não terá."

Um a um, os depoimentos escritos por quatro das crianças foram lidos no tribunal por uma representante do escritório da promotoria para apoio às vítimas. Algumas das crianças ficaram ao lado da representante enquanto os textos eram lidos. As cartas descreveram traumas inimagináveis, dificuldades para confiar nas pessoas, pesadelos e medo de demonstrações de afeto.

A filha mais velha, agora com 18 anos, falou diretamente à corte, dirigindo-se a Whitefeather. "Eu nunca vou entender como você consegue dormir à noite. Quero que saiba que você é um monstro", disse.

A juíza Akers havia determinado anteriormente que os veículos de imprensa não publicassem os nomes ou imagens das crianças.

O casal, que é branco, adotou cinco irmãos negros enquanto morava em Minnesota. Depois, mudou-se para uma fazenda no Estado de Washington em 2018 e, em maio de 2023, levou a família para a Virgínia Ocidental, quando as crianças tinham entre 5 e 16 anos.

Cinco meses após a mudança para Sissonville, o casal foi preso depois que vizinhos viram Lantz trancar a filha mais velha e o irmão adolescente em um galpão e deixar a propriedade. Um policial precisou usar um pé de cabra para libertá-los.

Dentro da residência principal, uma menina de 9 anos foi encontrada chorando sozinha em um sótão, sem proteção contra quedas, segundo a denúncia criminal. Os policiais descreveram as crianças como malcheirosas e vestindo roupas sujas. O filho mais velho estava descalço e apresentava feridas nos pés.

Outra criança estava com Lantz quando ele finalmente retornou. Mais tarde, os policiais localizaram uma menina de 5 anos. Todas as cinco crianças foram entregues aos serviços de proteção infantil após a prisão do casal.

No mês passado, a filha mais velha processou o casal, alegando abuso físico e emocional severo, além de negligência que a deixou com marcas permanentes.

Depois que Whitefeather e Lantz fizeram declarações breves no tribunal, a juíza Akers afirmou que eles se recusaram a assumir a responsabilidade por seus atos.

A juíza mencionou um relatório pré-sentença no qual o casal culpava o corretor imobiliário "por não encontrar um lugar suficientemente isolado". Akers ironizou: "Acho que vocês deveriam ter explicado ao corretor que precisavam de um lugar isolado para continuar abusando de suas crianças."

Crianças eram forçadas a cavar com as mãos

Durante o julgamento, vizinhos testemunharam que nunca viam as crianças brincando e que Lantz as obrigava a ficar enfileiradas ou a realizar tarefas pesadas no quintal, como carregar objetos muito grandes. Quando Lantz percebeu o olhar curioso dos vizinhos, as crianças passaram a ficar mais tempo dentro de casa.

A filha mais velha relatou que a maior parte do trabalho forçado ocorreu no Estado de Washington e que algumas das crianças eram obrigadas a cavar usando as mãos. Ela também afirmou que eram constantemente xingadas e que Whitefeather usava linguagem racista.

Segundo o depoimento da jovem, Whitefeather demonstrava preferência pela filha mais nova, que não estava envolvida nas acusações, e dizia aos outros filhos que desejava uma vida sem eles.

A filha mais velha também relatou que a alimentação era limitada a sanduíches de pasta de amendoim, servidos em horários programados, e que algumas refeições eram sobras do dia anterior. Algumas crianças eram obrigadas a ficar em pé em seus quartos por horas, com as mãos na cabeça. A filha e o filho mais velhos dormiam no chão do mesmo cômodo e precisavam compartilhar um balde como banheiro, enquanto o outro segurava um lençol para se proteger das câmeras de segurança da casa, segundo os depoimentos.

O casal e seus advogados contestaram as acusações, alegando que os serviços domésticos eram apenas uma forma de ensinar responsabilidade às crianças.

Defesa argumenta que casal estava sobrecarregado

A defesa afirmou que o casal estava apenas sobrecarregado ao tentar lidar com os problemas de saúde mental das crianças, que vinham de um histórico de abuso e trauma antes da adoção. O advogado de Lantz, John Balenovich, culpou a agência de assistência social do Estado, dizendo que a família havia pedido ajuda diversas vezes, mas que o sistema "falhou completamente".

No entanto, um psicólogo forense da acusação testemunhou que o tratamento dado pelo casal às crianças piorou seus problemas emocionais e psicológicos.

A promotora assistente Madison Tuck afirmou que o casal nunca buscou ajuda para o filho mais velho, apesar de uma clínica de saúde mental ficar a poucos minutos da casa. O menino, que teve um desentendimento físico com Whitefeather em 2022 - apontado pelos advogados como o início das dificuldades familiares -, está atualmente internado em uma instituição psiquiátrica recebendo cuidados em tempo integral.

O advogado de Whitefeather, Mark Plants, argumentou no encerramento do julgamento que o casal foi culpado apenas por tomar decisões ruins na criação dos filhos. "Essas são pessoas de fazenda que fazem tarefas de fazenda", disse Plants. "Isso não teve nada a ver com raça. Não teve nada a ver com trabalho forçado."

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, alertou nesta segunda-feira (31) que responderá a qualquer ataque dos Estados Unidos de maneira firme, após o presidente americano, Donald Trump, ameaçar novas sanções como parte da campanha de "pressão máxima" que impôs contra o país e sugerir ação militar.

"Eles ameaçam cometer atos de maldade, mas não temos certeza de que tais ações ocorrerão", disse o líder supremo. "Não consideramos muito provável que problemas venham de fora. No entanto, se vierem, eles sem dúvida enfrentarão um forte ataque retaliatório", ressaltou.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã convocou o encarregado de negócios suíço no Irã na segunda-feira para reclamar sobre os "males contínuos" de Israel e a ameaça de ação militar de Trump. O porta-voz ministerial, Esmail Baghaei, disse que as falas do presidente republicano são uma "afronta chocante à própria essência da paz e segurança". "A violência gera violência, a paz gera paz. Os EUA podem escolher o curso", escreveu em publicação no X. Fonte: Associated Press.

Internacional

O advogado de Marine Le Pen, Rodolphe Bosselut, afirmou que vai recorrer da condenação e da inelegibilidade da líder da extrema-direita da França. "Nós vamos recorrer, esse é o primeiro ponto. A situação é totalmente inacreditável. Há um princípio de crise", ressaltou Bosselut.

O advogado de Le Pen acrescentou que "porém, não há recurso contra a execução provisória" da condenação.

Le Pen foi considerada culpada por desvios de recursos por um tribunal francês, deixando-a inelegível por cinco anos, com efeito imediato. Ela é considerada uma das principais rivais do atual presidente do país, Emmanuel Macron, que está em seu segundo e último mandato.