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Moraes nega prender Bolsonaro por protestos pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 2, um pedido para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por convocar manifestações pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro.

O ministro acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a prisão do ex-presidente. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não vê crime nos protestos a favor da anistia, desde que eles sejam "pacíficos".

Bolsonaro participou de um ato em Copacabana no dia 16 de março em prol da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Um levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) da Universidade de São Paulo (USP), apontou que a manifestação reuniu 18,3 mil pessoas. O valor representa menos de 2% do público de um milhão de pessoas que era aguardado para o ato.

Gonet alegou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita ao oferecer a denúncia do plano de golpe e que "não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet".

Já existe uma ação penal em curso contra o ex-presidente. Qualquer "fato novo" que justifique sua prisão ou outra medida cautelar será avaliado no processo. O passaporte de Bolsonaro está retido na investigação.

A notícia-crime contra Bolsonaro - agora arquivada por Moraes - foi movida pela vereadora do Recife Liana Cristina (PT). Ao acionar o STF, a vereadora afirmou que o objetivo do ex-presidente ao convocar a manifestação foi a "incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática".

A decisão de Moraes afirma que a parlamentar não tem legitimidade formal para pedir a prisão do ex-presidente e que essa atribuição é da Procuradoria-Geral da República.

"Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

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Internacional

Internacional

O governo de Donald Trump enfrenta novas ações judiciais após autorizar o envio de tropas da Guarda Nacional a Chicago e Portland, contrariando as autoridades locais. Illinois e a cidade de Chicago processaram o presidente dos EUA nesta segunda-feira, 6, afirmando que a medida é "ilegal e perigosa". O governador JB Pritzker acusou Trump de "usar nossos militares como peças políticas" em uma tentativa de "militarizar as cidades do país".

O caso segue movimentos semelhantes na Califórnia e em Oregon, onde uma juíza federal suspendeu no fim de semana o envio de tropas ordenado por Trump. A governadora Tina Kotek chamou a decisão de "violação da soberania estadual". A Casa Branca, por sua vez, justificou as mobilizações citando "distúrbios violentos e anarquia" que governos locais não teriam conseguido conter.

Em Chicago, cresce o temor de uso excessivo da força e de perfil racial em operações migratórias. Agentes federais atiraram no sábado contra uma mulher armada após serem cercados por veículos - episódio que reacendeu críticas à repressão em bairros latinos.

Desde o início do segundo mandato, Trump já enviou ou cogitou enviar tropas federais a dez cidades. Em 2023, o assessor Stephen Miller havia defendido empregar a Guarda Nacional em estados democratas que resistissem às políticas de deportação em massa. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

Representantes de Israel e do Hamas entram nesta terça-feira, 7, no Egito, no segundo dia de negociações para tentar pôr fim à guerra na Faixa de Gaza, que completa dois anos nesta terça-feira. O diálogo foi convocado após o grupo palestino manifestar disposição para discutir o plano de 20 pontos apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada.

Na primeira fase da conversa, mediadores do Egito e do Catar vão tentar acertar as condições para a libertação dos reféns que ainda estão em poder do Hamas. Entre outros pontos, o plano prevê anistia para militantes do Hamas que desistirem da luta armada e um governo do território por um comitê formado por palestinos tecnocratas e especialistas internacionais, sob a supervisão de um chamado "Conselho da Paz", que seria presidido por Trump. O plano é vago sobre a criação do Estado da Palestina, mas indica um caminho que pode levar a esse reconhecimento no futuro.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor de Relações Internacionais da ESPM Gunther Rudzit disse estar "um pouco mais otimista" com a atual negociação em razão da aproximação de Trump com governos árabes que anunciaram investimentos nos Estados Unidos e pressionam pelo fim da guerra. Sobre a criação de um estado palestino, ressaltou que "é um processo de médio a longo prazo" diante de resistências dos dois lados de se reconhecerem mutuamente.

Internacional

O primeiro-ministro da China, Li Qiang, irá à Coreia do Norte na quinta-feira (9) em visita oficial de mais alto nível de um líder chinês desde 2019, disse o Ministério das Relações Exteriores chinês nesta terça-feira, 7.

A visita, que deve durar até sábado, 11, acontece para que os representantes chineses participem dos eventos que marcam o 80º aniversário da fundação do partido governante norte-coreano.

No comunicado, a China e a Coreia do Norte são chamados de "amigos e vizinhos tradicionais" e é citado que a visita é parte de "uma política estratégica inabalável" do governo chinês e do Partido Comunista governante "manter, consolidar e desenvolver" as relações com a Coreia do Norte.

A China tem sido há muito tempo o aliado mais importante e fonte de apoio do governo norte-coreano, embora o líder norte-coreano, Kim Jong Un, tenha buscado equilibrar isso nos últimos anos, construindo laços com a Rússia. Ele enviou tropas para ajudar Moscou na guerra contra a Ucrânia.

A última visita do presidente da China, Xi Jinping, à Coreia do Norte foi em 2019, antes da pandemia de covid-19. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.