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Comissão do Senado avalia porte de arma automático para 1,4 milhão de advogados

Política
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A Comissão de Segurança Pública do Senado retoma, nesta terça-feira, 8, a discussão do projeto de lei (PL) que visa conceder porte de arma de fogo automático para todos os cerca de 1,4 milhão de advogados registrados no País. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende equiparar o direito dos profissionais da advocacia ao de juízes de Direito e de membros do Ministério Público.

Segundo o texto do relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), os profissionais da advocacia estarão autorizados a portar arma de fogo para defesa pessoal, em todo o Brasil, bastando apenas comprovar a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O assunto volta à pauta da comissão nesta terça, após um pedido de suspensão do debate na semana passada.

Na prática, a proposta pretende acabar com a obrigação de que um delegado da Polícia Federal reconheça a "efetividade necessidade" dos interessados em portar arma. Os adeptos da arma de fogo para segurança pessoal tradicionalmente reclamam que essa etapa, exigida a qualquer pessoa que queira o porte, é sujeita à "subjetividade" de policiais e que eles que acabam travando os requerimentos.

Flávio argumenta que seu objetivo é permitir que os advogados se protejam. "A atuação do advogado pode desagradar o cliente ou a parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança", justificou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida", completou o parlamentar, que é o presidente da Comissão de Segurança do Senado.

A tendência é a de que o projeto seja aprovado na comissão. A análise foi adiada por um pedido de vista (mais tempo) do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz entendeu que o texto precisa deixar claro as condições do porte de arma de fogo a advogados em fóruns e audiências. A ideia foi acolhida pelo relator.

"O advogado com porte de arma vai entrar no fórum armado? Vocês não imaginam a confusão que isso vai gerar se nós formos deixar isso aberto à interpretação futura", afirmou.

Moro sugeriu a proibição da entrada de advogados armados em espaços como fóruns, tribunais, presídios e estabelecimentos públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez ponderações ao relatório de Alessandro Vieira e apresentou emenda pedindo para que fique clara a necessidade de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o porte de arma.

"Meu sobrinho, no décimo período da faculdade, passou na OAB. Ele colou grau, já tinha OAB. Já vai ter porte de arma?", questionou Contarato. "Fiz uma emenda dizendo que não basta ser inscrito na OAB que estará apto ao porte. Tem que cumprir no mínimo os requisitos do Estatuto do Desarmamento", disse.

O site oficial da OAB diz que o País tem 1.432.555 advogados.

Hoje, juízes e membros do Ministério Público podem ter o porte de arma, mas estão sujeitos a apresentação de documentação comprobatória de aptidão, mediante resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Internacional

Internacional

O grupo de ataque liderado pelo USS Gerald R. Ford, o maior porta-aviões do mundo, entrou nesta terça-feira na área de responsabilidade do Comando Sul dos Estados Unidos (Southcom), que abrange a América Latina e o Caribe, segundo comunicado da Marinha americana. A movimentação ocorre após ordem do secretário de Guerra, Pete Hegseth, para apoiar a "diretriz presidencial de desmantelar organizações criminosas transnacionais e combater o narcoterrorismo em defesa da pátria".

A chegada do porta-aviões ocorre em meio à escalada de tensões entre Washington e o governo de Nicolás Maduro, acusado por autoridades dos EUA de envolvimento com redes de narcotráfico, acusação negada por Caracas.

De acordo com o texto, "a presença reforçada das forças dos EUA no Comando Sul aumentará a capacidade de detectar, monitorar e interromper atores e atividades ilícitas que comprometem a segurança e a prosperidade do território norte-americano e da região hemisférica", afirmou o porta-voz do Pentágono Sean Parnell.

Ele acrescentou que as forças "ampliarão as capacidades existentes para interromper o tráfico de entorpecentes e degradar e desmantelar organizações criminosas transnacionais".

Com mais de 4 mil marinheiros e dezenas de aeronaves táticas a bordo, o grupo reforçará as tropas já posicionadas na região, incluindo o grupo anfíbio do navio Iwo Jima e unidades expedicionárias de fuzileiros navais.

O comandante do Southcom, almirante Alvin Holsey, declarou que "por meio de um compromisso inabalável e do uso preciso de nossas forças, estamos prontos para combater as ameaças transnacionais que buscam desestabilizar nossa região".

Segundo ele, o envio do Gerald R. Ford representa "um passo crítico para proteger a segurança do Hemisfério Ocidental e a segurança da pátria americana".

Internacional

O principal promotor público de Istambul apresentou uma acusação abrangente contra o prefeito preso da cidade, Ekrem Imamoglu, acusando-o de 142 crimes relacionados à corrupção e ao crime organizado, buscando uma sentença total de prisão superior a 2.000 anos.

Imamoglu, uma figura proeminente da oposição amplamente vista como um rival chave do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, foi preso em março junto com vários funcionários municipais acusados de liderar uma organização criminosa, aceitar subornos, extorsão e manipulação de licitações. Ele negou veementemente todas as acusações.

Sua prisão desencadeou a maior onda de manifestações públicas na Turquia em mais de uma década.

O promotor-chefe Akin Gurlek disse que a acusação tem 3.900 páginas e nomeia 402 suspeitos, incluindo Imamoglu como o principal suspeito, segundo relatos da mídia turca.

Uma data para o julgamento deve ser definida assim que o tribunal aceitar formalmente a acusação. Se condenado por todas as acusações, ele pode ser sentenciado a 2.352 anos de prisão. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

A Tailândia disse que pausou indefinidamente a implementação de um cessar-fogo mediado pelos EUA até que o Camboja se desculpe por uma explosão de mina terrestre que feriu quatro soldados tailandeses na fronteira entre os dois países na segunda-feira.

O primeiro-ministro tailandês, Anutin Charnvirakul, visitou as tropas feridas na fronteira hoje, enquanto o exército da Tailândia acusava o Camboja de colocar novas minas em violação ao acordo de trégua assinado no mês passado entre os dois países.

Disputas territoriais entre os vizinhos do Sudeste Asiático levaram a cinco dias de combate no final de julho, que mataram dezenas de soldados e civis.

O exército tailandês disse que um soldado perdeu o pé direito após pisar em uma mina terrestre ontem, enquanto os outros três sofreram ferimentos leves. O Camboja negou responsabilidade.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Tailândia, Nikorndej Balankura, alegou que o incidente mostrou "a total falta de sinceridade do Camboja".

A situação não deve escalar se o Camboja fizer um esforço sincero para atender às condições, acrescentou Nikorndej.

*Com informações do Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.