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Comissão da Câmara aprova, após polêmica, projeto que exige exame toxicológico para ter arma

Política
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 8, um projeto de lei que exige resultado negativo no exame toxicológico para poder liberar o porte de arma. Diferente do que era esperado, a proposição gerou divergência na bancada da bala.

Isso porque o próprio presidente do colegiado e relator da matéria, Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu a rejeição do texto, que já tinha sido aprovado no Senado Federal.

"(Esse projeto de lei) É para diminuir o acesso do cidadão (ao porte de arma). Por isso que a esquerda está sendo a favor", argumentou Bilynskyj.

O placar final terminou com 14 votos em defesa do projeto e nove contra. Agora, no caso, um novo relator é designado para emitir um parecer favorável na comissão, sem necessidade de votação.

"É a primeira vez que ganho uma votação", brincou Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), um dos poucos deputados governistas presentes na Comissão de Segurança Pública, dominada pela bancada da bala e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto que veio do Senado exige que para poder ter uma arma de fogo, o portador precisa apresentar um exame toxicológico negativo de larga janela de detecção.

O texto ainda exige comprovação periódica em período de até três anos, com avaliações aleatórias exigidas durante esse período. Para Vieira, rejeitar o projeto de lei implicaria em uma "liberação do uso de armas para pessoas que fazem o uso de drogas".

Deputados como Capitão Augusto (PL-SP) e Sargento Fahur (PSD-PR) divergiram de Bilynskyj e pediram desculpa pela posição. "Não posso aceitar que maconheiro e cheirador de cocaína possam ter o mesmo direito que nós cidadãos de bem", disse Augusto. "Sou armamentista e também vou continuar sendo, mas para não votar contra o deputado, que é um nobre par, eu vou me abster."

Nove deputados foram contra o projeto de lei - todos da bancada da bala. São estes Alberto Fraga (PL-DF) atual presidente do grupo, Bilynskyj, Capitão Alden (PL-BA), Delegado Caveira (PL-PA), Marcos Pollon (PL-MS) e Sargento Gonçalves (PL-RN).

"Não tem nada a ver com o maconheiro e usuário. Tem gente que fuma para descontrair, mas é um cumpridor de seus deveres. Eu já digo para os meus policiais, não prendam", disse Fraga.

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Internacional

Internacional

As tensões entre China e Japão voltaram a aumentar após declarações da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, que classificou um eventual ataque chinês a Taiwan como uma "situação de crise existencial" para o Japão, o que poderia justificar o uso de força. A fala de sexta-feira no Parlamento foi interpretada como um desvio da linha tradicional de Tóquio e levou Pequim a apresentar uma "séria representação diplomática".

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês Lin Jian afirmou que Takaichi "fez declarações errôneas sobre Taiwan, insinuando a possibilidade de intervenção militar no Estreito de Taiwan". Segundo ele, as palavras da líder japonesa "constituem uma grosseira interferência nos assuntos internos da China" e "violam gravemente o princípio de Uma Só China e os compromissos políticos assumidos por Tóquio". Lin questionou ainda: "O Japão está tentando desafiar os interesses centrais da China e obstruir a grande causa da reunificação nacional?".

A tensão aumentou após o cônsul-geral chinês em Osaka, Xue Jian, publicar - e depois apagar - uma mensagem no X. "Não temos escolha a não ser cortar aquele pescoço sujo que se lançou sobre nós. Estão prontos?", escreveu. O chefe de gabinete japonês, Minoru Kihara, classificou o comentário como "extremamente inapropriado" e informou que o governo "apresentou um forte protesto" a Pequim.

Lin reiterou que Taiwan é parte da China e que a questão da ilha é um assunto puramente interno, que não admite interferência externa. Ele também advertiu que as tentativas de Tóquio de se alinhar a políticos europeus e taiwaneses representam "um desafio à ordem internacional do pós-guerra" e "um grave dano às relações sino-japonesas".

"China será reunificada - e certamente será reunificada", disse Lin. "Exortamos o Japão a cessar imediatamente a interferência, parar de provocar e não seguir cada vez mais pelo caminho errado", concluiu o porta-voz.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O governo de Donald Trump voltou à Suprema Corte nesta segunda-feira, 10, para tentar manter congelados os pagamentos integrais do programa federal de assistência alimentar (SNAP, na sigla em inglês) enquanto o governo dos Estados Unidos segue paralisado.

O pedido é o mais recente em uma série de disputas judiciais sobre como deve operar o programa que ajuda 42 milhões de americanos a comprar alimentos durante o shutdown. Cortes inferiores já haviam ordenado o repasse integral, e o procurador-geral D. John Sauer confirmou que o governo quer suspender essas decisões, embora tenha citado relatos de que o Congresso pode encerrar o impasse com um acordo que inclua recursos para o SNAP.

Os Estados seguem em dúvida sobre se podem - ou devem - pagar o benefício integral. No fim de semana, o governo exigiu que revertessem pagamentos feitos após decisão que autorizou o repasse total e antes de uma suspensão temporária da Suprema Corte. "O governo cruzou os braços por quase um mês, enquanto pessoas que dependem do SNAP ficaram sem benefícios", criticou a juíza Julie Rikleman, da Corte de Apelações de Boston.

A Suprema Corte manteve até agora o congelamento e deve decidir nesta terça-feira se o estende. O Congresso também pode aprovar um pacote que reabasteça os fundos e reembolse os Estados que usaram recursos próprios.

Alguns alertam para "perturbações operacionais catastróficas" caso não sejam reembolsados, enquanto outros recorrem a fundos estaduais. "Os atrasos aprofundam o sofrimento de crianças, idosos e famílias trabalhadoras", disse Diane Yentel, do Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos.

O governo Trump alega que a ordem para pagar o benefício integral viola a Constituição por interferir nos poderes orçamentários dos outros ramos. Em Connecticut, o governador Ned Lamont prometeu não reter os valores já pagos: "Estamos do lado das famílias que dependem deles para comer." Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou nesta segunda-feira, 10, sua conta na Truth Social para exigir que todos os controladores de tráfego aéreo voltem ao trabalho imediatamente, em meio ao shutdown do governo federal. Na publicação, Trump ameaçou punir os servidores que permanecerem afastados, afirmando que "qualquer um que não o fizer terá o salário substancialmente reduzido (docked, no termo em inglês)".

Ele também prometeu recompensar aqueles que continuaram trabalhando durante o que chamou de "paralisação democrata". Segundo ele, os controladores que foram "GRANDES PATRIOTAS e não tiraram NENHUM DIA DE FOLGA" receberão um bônus de US$ 10 mil.

Trump criticou ainda os funcionários que aderiram à paralisação. "Não estou FELIZ com vocês", escreveu. "Vocês não ajudaram os EUA contra o FALSO ATAQUE DEMOCRATA que só quis ferir nosso país."

Ele acrescentou que esses trabalhadores terão "uma marca negativa" em seus registros e que, caso queiram deixar o serviço, "não hesitem em fazê-lo, sem pagamento ou indenização de qualquer tipo".

O presidente dos EUA concluiu exaltando os que permaneceram em serviço: "Deus abençoe vocês - não conseguirei enviar seu dinheiro rápido o suficiente!", e ordenou: "A todos os outros, APRESENTEM-SE AO TRABALHO IMEDIATAMENTE."

O comentário de Trump ocorre em meio a uma crise crescente no setor aéreo dos Estados Unidos. A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) reduziu o número de voos após parte dos controladores, sem salário há semanas, deixar de comparecer ao trabalho.

Segundo o Departamento de Transporte, os cortes devem chegar a 10% dos voos nos principais aeroportos até o fim da semana, e só serão revertidos quando as métricas de segurança melhorarem.