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Defesa recorre de multa aplicada a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Política
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A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) revogação da multa de R$ 20 mil aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A multa foi determinada após o ex-assessor, que está proibido pela Justiça de usar as redes sociais desde o ano passado, aparecer ao lado de um de seus advogados, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, em um vídeo nas redes sociais.

O ministro também pediu esclarecimentos "sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão".

Na gravação realizada em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), Filipe Martins fica de braços cruzados e em silêncio enquanto Coelho protesta contra medida cautelar que determina o comparecimento semanal do cliente à Justiça. "Rotina das segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes", escreveu.

Na petição, a defesa argumenta que Moraes comete "gravíssima confusão". "Ao aplicar a multa e ameaçar o defendente de prisão, Vossa Excelência aplica ao advogado as mesmas cautelares impostas ao seu cliente", defende.

O texto ressalta que Filipe Martins está cumprindo as condições cautelares impostas e afirma que há ausência de contemporaneidade, uma vez que o vídeo foi publicado em outubro de 2024.

Além da revogação da multa, a defesa afirmou que entraria "imediatamente" com um pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acionada por meio do Conselho Federal e da seccional do Estado.

O argumento é que o STF estaria violando prerrogativas profissionais e institucionais observadas nos autos, "com graves prejuízos para o trabalho dos advogados e para os direitos e garantias de seu cliente".

Os advogados também indicaram que devem protocolar um pedido de medidas cautelares na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo é garantir proteção internacional diante das supostas violações às garantias judiciais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos.

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A sessão de fim de semana do Senado americano para acabar com o shutdown mostrou poucos sinais de progresso neste sábado, já que o desejo do líder da maioria no Senado, John Tune, por uma votação rápida não se concretizou.

O shutdown, que já dura 39 dias, está afetando cada vez mais o país, com trabalhadores federais sem receber salários, companhias aéreas cancelando voos e benefícios de vale-alimentação atrasados para milhões de americanos.

A sessão deste sábado começou de forma conturbada, visto que o presidente Donald Trump já havia deixado claro que é improvável que ele faça concessões com os democratas, que buscam prolongar em um ano os benefícios fiscais do Obamacare. Trump disse nas redes sociais que é "o pior sistema de saúde em qualquer lugar do mundo" e sugeriu que o Congresso envie dinheiro diretamente para as pessoas adquirirem seguros.

Thune disse que a proposta de Trump não faria parte de uma solução para acabar com o shutdown, mas acrescentou que "é uma discussão que o presidente e todos nós queremos ter".

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Os esforços legais do governo Donald Trump para evitar ter que financiar totalmente vales-refeição para milhões de americanos estão criando uma oportunidade para os democratas, ansiosos para usar o mais longo shutdown do governo americano para pintar o presidente como insensível.

"Donald Trump e seu governo decidiram usar a fome como arma, para reter os benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), de milhões de pessoas, apesar do fato de que dois tribunais, tanto o distrital quanto o de apelações, deixaram claro que esses benefícios do SNAP precisam ser pagos imediatamente", disse o líder democrata da Câmara, Hakeem Jeffries, neste sábado, chamando as ações de "vergonhosas".

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, disse ainda que "Donald Trump está literalmente lutando na justiça para garantir que os americanos passem fome. ELE NÃO SE IMPORTA COM VOCÊ". A declaração foi feita na rede social X, e Newsom é um potencial candidato à presidência para 2028.

Os comentários vêm após a Suprema Corte, na noite de sexta-feira, conceder o recurso de emergência do governo para bloquear temporariamente uma ordem judicial que exigia que ele financiasse totalmente os pagamentos de ajuda alimentar do SNAP durante o shutdown. O programa atende cerca de 1 em cada 8 americanos, principalmente aqueles com rendas mais baixas.

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Um incêndio em um depósito de perfumes no noroeste da Turquia na manhã deste sábado, 08, deixou seis pessoas mortas e uma pessoa ferida, segundo informaram as autoridades responsáveis.

A causa do incêndio na província de Kocaeli é desconhecida. Ele começou por volta das 9 da manhã, e a mídia local informou que foi precedido por várias explosões. Equipes de emergência e bombeiros foram imediatamente enviadas ao local, e o incêndio foi controlado em uma hora.

O governador da província, Ilhami Aktas, afirmou aos jornalistas que seis pessoas morreram e uma estava ferida e recebendo tratamento. Ele acrescentou que a causa do incêndio ainda é desconhecida e está sendo investigada.

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado